A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um novo modelo operacional do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO). O novo sistema promete fazer a leitura automática das placas dos veículos, por meio da tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), o que elimina a necessidade do uso de TAGs e torna o sistema compatível com o pedágio eletrônico sem paradas, conhecido como Free Flow.

Com essa atualização, o Vale-Pedágio poderá ser antecipado e vinculado diretamente à placa do caminhão, de forma digital. Entre os benefícios apontados pela ANTT em relação ao novo formato, está a transparência e o controle das operações, já que os registros de pagamento e passagem serão eletrônicos e rastreáveis.

A empresa Roadcard foi autorizada a operar esse novo modelo. Para que o sistema comece a funcionar, a operadora deverá apresentar à ANTT os contratos com as concessionárias das rodovias e um cronograma de implantação da tecnologia OCR nos pontos de pedágio. Somente após essas etapas o modelo será colocado em operação.

Vale-Pedágio passará por mudanças e terá leitura automática de placas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, a partir de outubro, a fiscalização do piso mínimo de frete será feita de forma automática, com base nas informações preenchidas no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

De acordo com a ANTT, o sistema vai cruzar os dados declarados no MDF-e com a tabela oficial de frete mínimo. Se o valor informado estiver abaixo do que determina a lei, o sistema poderá identificar a irregularidade sem precisar de denúncia ou fiscalização presencial, atendendo, assim, a uma demanda antiga da categoria quanto à fiscalização efetiva da lei.

Ainda segundo a Agência, para que isso funcione, o MDF-e passará a exigir dados mais detalhados sobre a operação de transporte, como o valor do frete, forma de pagamento, dados bancários do caminhoneiro e o tipo de produto transportado. Essas informações são essenciais para calcular corretamente o valor mínimo que deveria ser pago.

As mudanças foram divulgadas por meio da Nota Técnica 2025.001, que está em fase de testes desde o início deste mês, sendo que a previsão é que entre em vigor em outubro deste ano.

A CNTA está otimista com a mudança e trabalhou junto com sua base coligada para que esse sistema fosse implantado. A Confederação ainda orienta que os caminhoneiros confiram se o MDF-e está sendo preenchido corretamente para garantir seus direitos e o cumprimento da lei.

Segundo a ANTT, a partir de outubro a fiscalização do piso mínimo será automática com base no MDF-e

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública sobre o uso de caminhões bitruck (quatro eixos) no transporte internacional de cargas.

Atualmente, esse tipo de caminhão ainda não é aceito nas viagens internacionais feitas pelo TRIC (Transporte Rodoviário Internacional de Cargas), que segue regras definidas pelos países do Mercosul. A ANTT quer saber se o setor tem interesse nessa mudança e quais seriam os impactos.

A participação pode feita via online até o dia 15 de julho. As respostas vão ajudar a ANTT a avaliar a proposta e discutir o tema com os demais países do bloco. 

👉 Clique aqui para acessar: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkLrVRxcG2zRLmy1PkUy25g5UOTNTOTg1R1UwSTIwQVlDTzhZM1NRNkdJQS4u&route=shorturl

ANTT abre audiência pública sobre uso de bitruck no transporte internacional

A Federação Nacional dos Caminhoneiros (FENACAM) promoveu, em Campinas (SP), uma reunião de alinhamento e atualização com suas entidades coligadas de todas as regiões do Brasil. O encontro foi convocado pelo presidente da FENACAM e da CNTA, Diumar Bueno, com o objetivo de integrar as lideranças, apresentar as ações da Federação e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos transportadores autônomos.

A reunião contou com a presença da equipe institucional e jurídica da CNTA, que acompanhou os debates e contribuiu com esclarecimentos técnicos e legais. Entre os temas tratados estiveram a atuação das entidades na fiscalização do cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei, a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, as ações pontuais desenvolvidas pela FENACAM a partir de demandas das entidades coligadas, os serviços prestados pelas entidades relacionados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os desafios enfrentados para garantir segurança e suporte aos caminhoneiros nesse processo.

O encontro também abriu espaço para que os presidentes das entidades apresentassem suas demandas regionais, esclarecessem dúvidas e compartilhassem contribuições voltadas ao fortalecimento da representação nacional.

Durante a reunião, o presidente Diumar Bueno destacou a importância da união e da atuação coordenada das entidades, reforçando que o fortalecimento do setor passa pela escuta ativa, troca de experiências e construção coletiva de soluções. Diumar também relembrou o histórico de criação da FENACAM e da CNTA, ressaltando que ambas nasceram a partir de um trabalho sério, construído com credibilidade e voltado exclusivamente para a valorização e o fortalecimento da categoria dos transportadores autônomos de cargas no Brasil.

FENACAM promove reunião nacional com entidades coligadas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início, na última quinzena de junho, ao trabalho em campo da terceira edição da pesquisa nacional “Realidade do Transportador Autônomo de Cargas”, iniciativa inédita da entidade para mapear dados essenciais sobre os caminhoneiros autônomos no país.

Conduzida por uma empresa especializada, esta nova edição traz ampliação da amostra de entrevistados e maior cobertura territorial, alcançando todas as regiões do Brasil. Nesta primeira etapa, os entrevistadores estão em campo nas regiões Centro-Oeste (Brasília) e Norte (Tocantins).

⚠ A pesquisa abordará temas como jornada de trabalho, perfil social e econômico, saúde e frota. Além disso, traz perguntas inéditas sobre assuntos atuais, a fim de entender os impactos de novas legislações e mudanças recentes na rotina da categoria — como, por exemplo, o cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei.

📊 Com dados atualizados e comparativos em relação às edições anteriores, o levantamento será uma ferramenta estratégica para analisar a evolução do setor e a formulação de políticas condizentes à realidade da categoria. A divulgação dos resultados está prevista para o início do último trimestre de 2025.

CNTA dá início à 3ª edição da  Pesquisa Nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas

Até o final de junho, entram em operação 62 novos radares fixos nas rodovias BR-101 e BR-376, cobrindo 126 faixas de tráfego. Os equipamentos foram instalados em pontos definidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os trechos contemplados estão localizados em Tijucas do Sul e Guaratuba (PR), e nas cidades catarinenses de Araquari, Joinville, Balneário Camboriú, Porto Belo, Biguaçu, São José e Palhoça. A velocidade máxima fiscalizada varia entre 60 km/h e 100 km/h, conforme o trecho e o sentido da via.

A implantação e a operação dos radares são de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul, conforme previsto em contrato de concessão e começarão a funcionar até o final deste mês.

62 novos radares começam a operar nas BRs 101 e 376

 A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta segunda e terça-feira (16 e 17) do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC. O evento foi promovido pela Trucker – Inovação e Empreendedorismo Social na sede da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu autoridades do Ministério dos Transportes e da Saúde, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Unb, além de estudantes. A confederação participou do debate sobre o papel das pesquisas no desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, Alan Medeiros, que destacou os estudos realizados pela CNTA nos últimos anos, como a Pesquisa sobre o Perfil do Caminhoneiro Autônomo 2024 e a Pesquisa sobre como seria o PPD ideal, realizada em parceria com a ANTT. 

Na figura do assessor institucional, a CNTA foi homenageada com o Prêmio Impacta Trucker 2025, um reconhecimento pelo compromisso com a inovação e o impacto gerado pelas ações no transporte rodoviário de cargas. “Seu trabalho inspira transformações, fomenta o empreendedorismo social e fortalece o desenvolvimento do setor”, afirmou Júlio Ramos, CEO da Trucker Inovação e Empreendedorismo Social.

CNTA participa do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi novamente nomeada, por meio da Portaria MTE nº 915, de 5 de junho de 2025, como uma das entidades que passam a compor o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta é a segunda vez consecutiva que a CNTA é selecionada para integrar o Conselho.

A escolha das entidades que integram o CNT considera, entre outros critérios, a relevância, a legitimidade e o alcance da atuação institucional junto à sociedade. Ao lado de importantes confederações setoriais e centrais sindicais, a CNTA reafirma seu compromisso com o diálogo tripartite e a formulação de políticas públicas equilibradas para o mundo do trabalho.

O Conselho Nacional do Trabalho é responsável por debater e propor diretrizes para a modernização das relações de trabalho, funcionando como espaço de deliberação conjunta entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Nesse contexto, a recondução da CNTA reforça sua influência na construção de políticas que impactam diretamente a vida dos caminhoneiros autônomos em todo o país.

CNTA integra novamente o Conselho Nacional do Trabalho

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e suas federações filiadas participaram de reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quarta-feira (11) em Brasília. Foi o primeiro grande encontro entre entidades que defendem os caminhoneiros autônomos e o titular do Ministério dos Transportes no atual governo. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, apresentou ao ministro a composição da confederação e solicitou o apoio de Renan Filho na discussão sobre as 11 horas de descanso ininterruptas aos caminhoneiros. 

Participaram da reunião pelo Ministério dos Transportes a Secretária Nacional de Transportes Terrestre, Viviane Esse e o Secretário Nacional de Trânsito da Senatran, Adrualdo Catão. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, também esteve presente. Pelas federações participaram o diretor da Fecone, Ubiraci Lima e o presidente em exercício da Fecone, Wilton Nery; o vice-presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos; o presidente da Fetramig, Wagner Jones; o presidente da Fetac-ES, Nilton Barbosa; o presidente da Fecam RJ, Antonio Vitaliano; e o presidente da Fetac-MG, Antônio Vander, além do jurídico e do institucional da CNTA.

Diumar Bueno sugeriu que o ministro Renan Filho dialogue com a Polícia Rodoviária Federal para que seja esclarecido à PRF o que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a fiscalização do tempo de descanso. O Manual de Fiscalização do Contran é claro ao estabelecer que não se pode multar motoristas profissionais pelo não cumprimento das 11 horas seguidas de descanso onde não existam pontos de parada e descanso (PPDs) ou nos casos em que as vagas dos PPDs estejam esgotadas. Em todo o Brasil existem oito PPDs construídos e 176 postos de combustíveis certificados como ponto de parada que somam cerca de 14.400 vagas, enquanto a frota de caminhões é superior a 2,7 milhões de veículos.

O entendimento da Senatran é de que o Manual está valendo e deve ser seguido pela PRF, que tem apresentado entendimento diferente. Durante a reunião, o ministério buscou dados sobre a fiscalização e afirmou que só neste ano cerca de 40 mil caminhoneiros foram autuados pelo descumprimento das 11 horas seguidas de descanso. O número é maior que o total de autuações dessa natureza em 2024, quando foram cerca de 25 mil multas. O ministro Renan Filho demonstrou muita atenção com a pauta, prometendo buscar mais dados sobre o assunto para uma nova reunião com as entidades no próximo mês. Também afirmou que irá dialogar com a PRF sobre a atual resolução do Contran que estabelece as condições para fiscalização.

CNTA e federações se reúnem com Ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros

Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a fiscalização do cumprimento das 11 horas de descanso obrigatórias aos motoristas profissionais. A audiência foi solicitada pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

O objetivo do debate foi analisar a aplicação da lei diante das dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros nas estradas, principalmente a falta de infraestrutura adequada para o cumprimento do descanso previsto na legislação e as penalidades que vêm sendo aplicadas mesmo nessas condições.

A CNTA foi representada pelo assessor institucional Alan Medeiros, que reforçou o que já está previsto no § 8º do art. 67-C do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar situações excepcionais em que o motorista não consegue cumprir o tempo obrigatório de direção e de descanso. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em vigor, não deve haver penalidade quando o descumprimento for motivado pela falta de pontos de parada e descanso (PPDs) ou pela ausência de vagas disponíveis nesses locais, impossibilitando o repouso seguro.

Durante a audiência, a CNTA também destacou a importância de diferenciar PPDs estruturados, preparados para o repouso do caminhoneiro, de estabelecimentos comerciais sem condições adequadas para descanso. A confederação apresentou exemplos de autuações em que caminhoneiros foram penalizados mesmo estando a mais de 600 quilômetros do ponto de parada mais próximo, o que evidencia uma realidade incompatível com a exigência legal.

O coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jefferson Oliveira, explicou que a PRF considera locais adequados para descanso os estabelecimentos com estrutura mínima para acolher o caminhoneiro, como estações rodoviárias, alojamentos, hotéis, pousadas, refeitórios de empresas e postos de combustível com estrutura. Segundo ele, essa definição segue orientações da SENATRAN e poderá ser revista mediante nova regulamentação.

Durante sua fala, o deputado Zé Trovão reforçou que, se não há uma legislação específica para definir o que é ponto de parada, não se pode fiscalizar. Ele também destacou a excessividade da lei ao exigir 11 horas de descanso ininterruptas. “Nossa reclamação não é contra o descanso. É que as 11 horas são excessivas. Se fosse como era antes — 8 horas fixas e 3 fracionadas — estaria tudo certo. Enquanto um caminhoneiro dorme, protegemos ele e também sua família”, afirmou o parlamentar.

O coordenador da PRF também pontuou que a exigência das 11 horas contínuas tem origem em questões trabalhistas, mas concorda que, do ponto de vista da segurança viária, 8 horas de descanso efetivo já são suficientes, com as demais podendo ser parceladas ao longo da jornada. “Como coordenador de segurança viária, eu entendo que as 8 horas são suficientes com as outras 3 horas podendo ser parceladas”, concluiu.

A CNTA segue firme no diálogo com o Congresso e os órgãos de fiscalização, defendendo condições reais para o cumprimento da lei, segurança nas estradas e o respeito ao caminhoneiro.

CNTA participa de audiência na Câmara sobre fiscalização do descanso obrigatório de 11 horas

Ser autônomo é ser dono do próprio negócio. Para oferecer um serviço de excelência, fazer a manutenção do veículo e ter lucro no fim do mês, todo caminhoneiro precisa ser um bom gestor. Foi pensando no desenvolvimento desse profissional que a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e o SEST SENAT uniram forças para criar a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas. 

As entidades identificaram que habilidades são indispensáveis na formação dos caminhoneiros autônomos e propuseram um caminho de aprendizagem em cinco módulos (veja abaixo). 

Os alunos ficam livres para cumprir o conteúdo EaD na sequência que for conveniente. A capacitação se completa com o curso presencial de Eficiência Energética, que é oferecido nas unidades operacionais do SEST SENAT. A prova prática é realizada nos simuladores de direção do SEST SENAT. Ao concluir todos os módulos e com a aprovação na prova prática, o caminhoneiro recebe a Certificação Profissional. 

Para os autônomos, a conquista da certificação traz novas oportunidades profissionais. Assim, eles “se garantem”, por exemplo, na hora de calcular o frete ou de fechar um contrato de serviço. Do ponto de vista das transportadoras que compõem seus quadros com motoristas autônomos, também é um bom negócio. A certificação atesta que aquele profissional já está maduro e pode assumir novas responsabilidades e missões importantes. 

Para saber mais sobre a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas, acesse ead.sestsenat.org.br/certificacao-autonomos. 

Veja o conteúdo que a CNTA e o SEST SENAT prepararam para incrementar o desempenho desses profissionais: 

1º MÓDULO - Uma boa prosa, um bom negócio 

5. Ética no trabalho e relacionamento interpessoal 

6. Comunicação e resolução de conflitos 

2º MÓDULO - O melhor caminhoneiro que há em você 

3. Legislação do transporte rodoviário de cargas 

4. Como elaborar um contrato e conhecimento de transporte 

1. Gestão do frete no transporte de cargas 

4. Como controlar os custos do seu frete 

2. Atitudes para preservar o meio ambiente no transporte de cargas 

3. Segurança e saúde no transporte de cargas 

5. Alongamento e qualidade de vida na rotina do motorista 

7. Câncer de próstata, pele, testículo e pulmão. 

9. Importância da alimentação em relação ao sobrepeso e problemas de saúde como a hipertensão. 

CNTA e SEST SENAT lançam certificação para caminhoneiros autônomos

A entidade de grau máximo na representação dos caminhoneiros autônomos, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), participou pela primeira vez da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa. 

A CNTA foi uma das entidades convidadas a fazer uso da palavra durante a audiência. 

Clique aqui e confira a audiência e o posicionamento da CNTA  

CNTA participa de audiência do CCJ sobre reforma administrativa

A Secretaria Nacional de Transportes publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), a Portaria nº 511 que certifica novos pontos de parada e descanso. 

Os empreendimentos certificados estão autorizados a receber os caminhoneiros para o cumprimento de suas paradas obrigatórias. Os novos PPDs se enquadram nos requisitos da Portaria 5.176/2019 publicada pelo Governo e que estabelece as condições necessárias de infraestrutura e higiene. 

Ao todo, 15 pontos foram certificados. Os novos PPDs estão localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Pará, Maranhão e Sergipe. 

Governo certifica novos pontos de parada e descanso

Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu a visita do senador Zequinha Marinho (PSC) na sede da entidade em Brasília.
Na ocasião, o parlamentar pôde conhecer mais sobre o trabalho executado pela entidade em prol da categoria e as principais demandas existentes no setor pela visão da CNTA.
A visita resultou no compromisso de ambos os lados para um trabalho de parceria no desenvolvimento de ações que poderão beneficiar o caminhoneiro autônomo. 

Senador Zequinha visita sede da CNTA

Nesta quarta-feira (28), o Contran publicou a Deliberação nº 222, de 27 de Abril de 2021 que prorroga os prazos para realização do exame toxicológico periódico. 

A alteração ocorreu após o pedido da CNTA que oficiou o Conselho Nacional de Trânsito assim que houve a alteração no CTB, no dia 12 de abril. 

Após a solicitação de prorrogação, a CNTA foi inserida no grupo de discussão para adequação dos prazos junto ao Contran e Ministério da Infraestrutura. 

Pedido da CNTA para prorrogação do prazo para exame toxicológico é aceito

Por conta da pandemia de covid-19, Contran estabeleceu novos prazos para realização do teste 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. Publicadas na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU), as novas datas foram decididas por conta da pandemia de covid-19, com amplo debate dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), Confederação Nacional do Transporte (CNT),  Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

A Deliberação Contran nº 222, de 27 de Abril de 2021,  estabelece novos prazos, escalonados ao longo do ano de 2021, de modo a permitir que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa realizar o exame com segurança, pra si próprio e para os funcionários dos postos de coleta dos laboratórios credenciados. “O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas. 

FISCALIZAÇÃO – Motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados com base no parágrafo único do art. 165-B do CTB – a “multa de balcão” – no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame. Porém, todos os condutores forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela abaixo, estarão sujeitos a infração prevista no art. 165-B. 

O condutor das categorias C, D ou E, deverão observar a tabela abaixo e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste. 

Agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e comparar com a tabela abaixo, independente de os prazos de validade do documento terem sido prorrogados ou não. 

LABORATÓRIOS  – Os laboratórios credenciados em todo o país deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Desta forma, os condutores, até o resultado do exame, poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no art. 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach. 

Governo Federal prorroga prazo para realização de exame toxicológico periódico (confira os prazos)

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor no dia 12 de abril e trouxe diversas mudanças. Uma das principais alterações para o caminhoneiro autônomo é a validade do exame toxicológico obrigatório. 

A partir de agora, ele deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses com previsão de penalidades na falta de cumprimento, no caso de condutores que possuem CNH nas categorias C, D, e E, com vencimento de 5 anos. 

Os profissionais com exames vencidos têm 30 dias para realizarem um novo, após esse prazo, as penalidades poderão ser aplicadas. 

A CNTA já oficiou o DENATRAN solicitando prorrogação do prazo para adequação. 

A CNTA aguarda um posicionamento do departamento e assim que tiver uma resposta, informará a categoria. Por enquanto, o prazo dos 30 dias (a partir 12 de maio de 2021) para exigência e penalização continua valendo e a orientação é que os caminhoneiros que realizaram o exame antes de novembro de 2018, façam um novo. 

DENATRAN avalia prorrogar prazo do exame toxicológico após pedido da CNTA

A CNTA encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando urgência para definição do calendário para imunização contra COVID-19 dos caminhoneiros autônomos e demais profissionais das estradas.
Isto porque, mesmo com a presença da categoria nos grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação, não há expectativa de datas para os caminhoneiros serem imunizados.
Para a entidade, a definição traria tranquilidade e segurança à categoria que permanece, desde o início da pandemia, se expondo aos riscos de contágio para garantir o abastecimento pleno do País.
A CNTA reforça a necessidade do Governo em encarar em caráter de urgência a imunização destes profissionais em razão à importância de seu papel durante este período tão delicado para toda a sociedade.
A entidade destaca ainda que a rotina do caminhoneiro o expõe constantemente ao vírus, seja no uso de ambientes compartilhados como banheiros, restaurantes e pátios de triagem, como também pela falta de assistência caso seja acometido pela doença, uma vez que estará longe de casa e de seus familiares. 

CNTA solicita ao Ministério da Sáude definição de calendário para imunização dos caminhoneiros contra COVID-19

É com pesar que lamentamos profundamente o falecimento na data de hoje do companheiro Edicarlos Geraldi Gelain, também conhecido como Gaúcho, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Cachoeiro do Itapemirim e da Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Cargas na Região Sudeste do Brasil – FETAC-ES. 

 Neste momento, compartilhamos do mesmo sentimento de dor, junto aos familiares, amigos e companheiros de luta na defesa e representação da categoria dos caminhoneiros autônomos. Que Deus conforte à todos. 

Edicarlos, siga na luz e descanse em paz. 

Nota de Pesar

O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, no uso de suas atribuições legais, instituiu luto oficial na entidade por três dias, a partir de hoje, 01 de abril de 2021, em razão do falecimento do presidente Edicarlos Geraldi Gelain da Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Cargas na Região Sudeste do Brasil – FETAC-ES, membro do Conselho de Representantes da CNTA. 

Comunicado de Luto Oficial

Nesta última quarta-feira, dia 10 de março às 19h, a CNTA transmitiu sua primeira live nas redes sociais. A nova iniciativa da entidade acontecerá mensalmente e abordará assuntos de interesse da categoria.
Neste primeiro programa, o tema foi “Lei da Estadia: entenda esse direito”.
Com o apoio de convidados que possuem conhecimento no assunto, a discussão foi focada na definição da lei, na realidade da sua aplicação e na defesa do direito. 

Live CNTA - Entenda a lei da Estadia

Nesta quarta-feira (3), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União o reajuste com novos valores para cálculo do Piso Mínimo do Frete. 

A alteração aconteceu para cumprir a lei do Piso Mínimo (13.703/2018) que prevê o reajuste sempre que houver variação superior a 10% no preço do óleo diesel no País. 

A CNTA protocolou um ofício à ANTT solicitando a revisão dos valores. 

Na prática, o valor base para contratar um caminhão 6 eixos para transporte de grãos sólidos aumentou de R$ 3,72 para R$ 4,01 por quilômetro. 

Os novos valores já estão em vigência e o caminhoneiro deve repassá-los em suas negociações de frete. 

Confira os novos valores no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-90-de-1-de-marco-de-2021-306215427 

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