CNTA cobra votação de projetos de lei que aumentam penas contra furto e roubo de cargas e receptação

Na Câmara dos Deputados em Brasília nesta quarta-feira (10), a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) cobrou a votação de projetos de lei que endureçam penas para quem comete furto e roubo de cargas e pratica o crime de receptação, que é compra de mercadoria furtada ou roubada. Foi durante a audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o Projeto de Lei nº 1743/2025, do presidente da CVT, Deputado Maurício Neves, que visa à proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubadas. A proposta tem como objetivos criar um cadastro nacional de roubo de cargas, aumentar as penas para quem comete roubo e furto de cargas e receptação e repassar à Polícia Federal a competência de investigações e processos relacionados aos crimes.

Pedido da CNTA

Convidada para o debate, a CNTA apoia o projeto de lei, mas o assessor parlamentar da confederação, Alan Medeiros, destacou que existem projetos com o teor semelhante esperando votação dos deputados há vários anos, entre eles o PL n° 770/2015, que está na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, e reúne outros 18 projetos anexados com a mesma proposta – de aumento de penas para os crimes de furto e roubo de cargas e receptação. Além disso, a CNTA também pediu que seja votado no plenário da Câmara o PL n° 7925/2014, que proíbe o uso e a comercialização de bloqueador de sinal de celular e de rastreadores de caminhões, o chamado Jammer.

O presidente da CVT, Maurício Neves, parabenizou o posicionamento da CNTA e prometeu levar os pedidos de votação para o presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi, e o presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta.