ANTT detalha novo modelo de fiscalização do Piso Mínimo em reunião com entidades da CNTA

Nesta terça-feira (14), federações e sindicatos ligados à CNTA participaram de uma reunião online com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tratar sobre a fiscalização automática do Piso Mínimo de Frete e os impactos do novo sistema no dia a dia do caminhoneiro.

A reunião teve como principal objetivo subsidiar as entidades com informações concretas e oficiais, para que repassem à categoria, já que são essas entidades que prestam todo o suporte ao caminhoneiro na ponta.

Além disso, os representantes sindicais puderam elencar suas principais dúvidas quanto ao novo modelo de fiscalização, apontando especialmente questões observadas pela própria categoria.

Para conversar com a base da CNTA, estiveram presentes na reunião a superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Gizelle Coelho Neto, e o superintendente de Fiscalização, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.

🚚 Desequilíbrio entre tipos de veículos

Entre as principais questões levantadas pela representação dos caminhoneiros, está o desequilíbrio no cálculo entre os tipos de veículos, em que embarcadores têm preferido contratar caminhões bitrem ou nove eixos, em vez de caminhões tipo LS, devido à diferença ínfima de preço entre eles.

“É uma questão de economia de escala. É uma questão de mercado. A metodologia é muito criteriosa em compilar todos os custos de um caminhão de 4 eixos para um caminhão maior, porém, essa questão da diferença de capacidade não é proporcional ao custo quando você passa de um veículo menor, para um veículo maior. Isso acaba sendo diluído”, esclareceu a superintendente da ANTT, Gizelle.

A ANTT também esclareceu que não identifica essa prática como uma reserva de mercado, mas como uma postura adotada pelos contratantes diante do novo sistema de fiscalização, ressaltando que estão atentos ao cenário e avaliando os próximos passos sobre o tema.

A CNTA, junto com suas entidades, se comprometeu a estudar toda a metodologia de cálculo da Política Nacional de Piso Mínimo, para comprovar tecnicamente formas de ajustar esse desequilíbrio e tornar os caminhões LS mais vantajosos conforme o tipo de operação.

Essas sugestões serão apresentadas durante o período de reformulação da política, que ocorre duas vezes ao ano. A próxima revisão acontecerá ainda este ano e entrará em vigor no início de 2026.

🚚 Inclusão de veículos menores no Piso

Outro ponto levantado pelos representantes foi a ausência de contemplação de veículos menores, como fiorinos e vans, nas tabelas.

A ANTT explicou que a lei do Piso Mínimo contempla apenas veículos movidos a diesel, porém a agência já está avaliando a inclusão de veículos menores de carga que se enquadram nos critérios da Política Nacional do Piso Mínimo do Frete, mas que ainda não integram o cálculo atual.

É provável que essa inclusão ocorra já na próxima revisão.

🚚 Fiscalização e notificações

A ANTT também garantiu que está expedindo notificações para todas as operações identificadas como irregulares em relação ao que o Piso Mínimo prevê.

A agência destacou ainda que a expectativa é de que a fiscalização evolua progressivamente, permitindo que o registro das operações identifique possíveis tentativas de burlar o sistema, como a inserção de um valor no manifesto e o pagamento inferior ao caminhoneiro.

Segundo a ANTT, o manifesto atual já conta com campos referentes ao formato de pagamento, o que possibilitará, futuramente, o cruzamento de informações e a detecção automática de irregularidades, como o pagamento abaixo do valor registrado.

Atualmente, a orientação é que, caso o valor recebido seja inferior ao informado no manifesto, o caminhoneiro realize denúncia diretamente à ANTT.