Fórum do TRC: Ministério dos Transportes não responde questionamentos feitos pela CNTA

Na 3° Reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), questionamentos feitos pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) não foram respondidos ou explicados pelo Ministério dos Transportes. O encontro ocorreu nesta terça-feira (29) na sede do ministério em Brasília e reuniu, presencialmente e de forma virtual, membros de sindicatos e federações coligadas à CNTA, demais entidades do setor com representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Infra S.A, Ministério da Saúde e da Polícia Rodoviária Federal, além de representantes de embarcadores.

Aposentadoria especial

A CNTA questionou a promessa da formação do grupo de trabalho no âmbito do Governo Federal que iria deliberar a respeito da aposentadoria especial ao caminhoneiro. Esse grupo foi sugerido na reunião de 23 de abril. O Ministério dos Transportes se limitou a dizer que o INSS está concentrando esforços na devolução dos recursos desviados dos aposentados. Ou seja, não existe debate ainda sobre a aposentadoria especial ao caminhoneiro conforme solicitado pela categoria mais de três meses atrás. 

Venda direta de combustíveis

A venda direta de combustíveis ao transportador, que ocasionaria uma consequente redução no valor do diesel, foi proposta por representantes da Petrobras em 10 de abril. Passados mais de 100 dias, a CNTA questionou o andamento dessa proposta, mas a dúvida foi ignorada pelo Ministério dos Transportes.

Fiscalização das 11 horas de descanso

Na reunião do fórum em 20 de maio, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão do Ministério dos Transportes) se comprometeu em dialogar com a AGU (Advocacia Geral da União) sobre como deve ser a fiscalização das 11 horas seguidas de descanso dos caminhoneiros. Isso porque há divergências de entendimento dentro do governo – a Senatran afirmou naquela ocasião que os caminhoneiros não deveriam ser multados pelo descumprimento do repouso onde não houver pontos de parada e descanso certificados, se opondo ao que vem sendo seguido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). A CNTA questionou nesta terça qual foi o posicionamento da AGU, mas a resposta do Ministério dos Transportes foi que o assunto ainda está em discussão internamente no Governo e que não se tem resposta sobre esse tema.

Denúncia de fretes abaixo do piso

A CNTA perguntou à ANTT quais providências serão tomadas com relação à denúncia protocolada pela confederação na semana passada junto à Agência contra as plataformas que ofertam fretes abaixo do piso mínimo. A ANTT respondeu dizendo que o primeiro passo será notificar a plataforma para que ela não permita o oferecimento de frete em valores inferiores ao piso. Sobre a aplicação da multa, a ANTT sugeriu uma reunião com a CNTA para detalhamento das informações e constatações de abuso possíveis de se caracterizar no aplicativo.

Demais assuntos do fórum

Houve apresentações do Ministério da Saúde sobre a proposta de serviço itinerante de atenção à saúde dos caminhoneiros e da ANTT sobre o balanço da fiscalização do piso mínimo do frete. Foram debatidas críticas e sugestões sobre a efetividade das multas, necessidade de travamento eletrônico do CTE para garantir o piso mínimo, problemas com plataformas de frete. Já a Infra S.A. apresentou projeto de integração de dados para fiscalização do vale-pedágio que corresponde ao uso de tecnologia para cruzamento de dados e automatização de notificações. A ouvidoria do Ministério dos Transportes falou sobre melhorias nos canais de atendimento. 

Ao final, foram definidos três grandes grupos de trabalho temáticos para aprofundar as discussões e propor soluções: (1) Direitos Sociais e Previdenciários, (2) Trabalho, Cooperativismo e Renovação de Frota, (3) Fiscalização do Transporte de Carga e Jornada de Trabalho. Ficou acordado que Ministério dos Transportes irá encaminhar um e-mail com a pauta detalhada dos grupos temáticos e que os interessados em participar deverão responder com a indicação das pessoas e grupos de interesse.

A próxima reunião do fórum deverá ocorrer na segunda quinzena de setembro e a CNTA vai retomar os questionamentos que ainda não foram respondidos pelo governo.