CNTA é nomeada para integrar Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Transportes Rodoviários do Contran

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) foi a única entidade a apresentar sugestões de melhorias aos procedimentos de certificação e manutenção de PPDs (Pontos de Parada e Descanso), no processo de revisão da norma aberto pelo Ministério dos Transportes. Em julho, o ministério afirmou que fará uma nova portaria sobre os PPDs, e a CNTA apresentou 11 propostas para aprimorar o texto de acordo com os interesses e as queixas dos caminhoneiros autônomos com relação aos postos de combustíveis que são certificados como pontos de parada e descanso.     

🚚 Atualização da lista de PPDs certificados

A CNTA sugeriu que os postos hoje já certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), nas rodovias sem concessão, ou pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), onde há concessão, no prazo de seis meses, a fim de se atestar o funcionamento dos estabelecimentos e as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto. Segundo o Ministério, hoje existem cerca de 170 postos certificados como PPDs, mas a confederação recebeu denúncias de que estabelecimentos fechados ainda são considerados PPDs na lista divulgada no site do Ministério dos Transportes. Ou seja, aparecem nas estatísticas, mas na verdade não representam opções para descanso nas estradas. A CNTA sugeriu que a atualização dessa lista seja mensal.

🚚 Vistoria

A entidade também sugeriu que, no processo de certificação, sejam registrados em vídeos a quantidade e o tamanho das vagas de estacionamento a serem destinadas para caminhões, e que a vistoria pelo DNIT ou pela ANTT possa ser acompanhada por entidade de representação dos usuários, como a CNTA, nossas federações e sindicatos, tanto durante o processo de certificação como nas fiscalizações periódicas depois que os postos forem certificados, incluindo aqueles que já são certificados como PPDs.

🚚 Denúncias

Quanto a denúncias de caminhoneiros sobre o mau funcionamento dos PPDs, a CNTA propôs que as reclamações sejam respondidas em até 10 dias pelo Ministério dos Transportes, com averiguação das queixas no prazo de 30 dias.

As sugestões da CNTA ainda não foram avaliadas pelo Ministério, mas o período de contribuições já foi encerrado. Também não há previsão de quando a nova portaria dos PPDs será publicada. A CNTA vai acompanhar o processo e manter dialogo com o Ministério.