CNTA entrega à ANTT análise da percepção dos caminhoneiros sobre fiscalização do piso mínimo de frete

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) realizou um levantamento da percepção dos caminhoneiros sobre a fiscalização automática do piso mínimo de frete anunciada neste mês pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento foi elaborado analisando cerca de 200 opiniões de caminhoneiros postadas no vídeo produzido pela CNTA e compartilhado na rede social TikTok sobre a mudança na identificação do descumprimento do piso mínimo. A análise foi entregue ao Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, durante reunião com a CNTA na sede da ANTT em Brasília. 

Fiscalização automática

No documento entregue pela CNTA estão dúvidas sobre como será a fiscalização plena prometida pela ANTT para começar no mês de outubro. Amaral explicou que a declaração do valor pago pelo frete no MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) passará a ser obrigatória e que o sistema vai cruzar o valor indicado com informações sobre o tipo da carga e forma de pagamento. Mesmo em caso de subcontratação, a fiscalização vai analisar o valor pago na operação final, ou seja, o que foi repassado pela empresa ou agenciador de cargas ao caminhoneiro. “Se o valor pago estiver abaixo do piso, quem subcontratou vai ser multado”, afirmou Amaral.

Sites com anúncios abaixo do piso

A CNTA denunciou para a ANTT o anúncio de fretes abaixo do piso mínimo por sites e plataformas na internet. Essa foi uma das principais reclamações listadas no levantamento. Segundo Amaral, essas plataformas podem ser multadas só pelo fato de oferecer o frete baixo. “Anunciar o frete com valor abaixo do piso mínimo rende multa de R$ 4 mil”, afirmou Amaral. A confederação vai detalhar casos em ofício para que a agência tenha registros para fiscalizar.

Descumprimento do piso mínimo

Segundo Amaral, de janeiro deste ano até a metade de julho, foram cerca de 94 mil fiscalizações que resultaram em 21.288 autuações pelo descumprimento do piso mínimo de frete. O número já é três vezes maior que o total de multas registradas em todo o ano passado. A fiscalização já é parcialmente feita via sistema, o que deve ser pleno a partir de outubro. As autuações dispararam depois que a categoria cobrou a fiscalização do piso mínimo do frete na reunião organizada em fevereiro pelo Sindicam Santos, sindicato filiado à Fetrabens, umas das nove federações que compõem o Sistema CNTA.