A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) realizou um levantamento da percepção dos caminhoneiros sobre a fiscalização automática do piso mínimo de frete anunciada neste mês pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento foi elaborado analisando cerca de 200 opiniões de caminhoneiros postadas no vídeo produzido pela CNTA e compartilhado na rede social TikTok sobre a mudança na identificação do descumprimento do piso mínimo.  A análise foi entregue ao Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, durante reunião com a CNTA na sede da ANTT em Brasília. 

No documento entregue pela CNTA estão dúvidas sobre como será a fiscalização plena prometida pela ANTT para começar no mês de outubro. Amaral explicou que a declaração do valor pago pelo frete no MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) passará a ser obrigatória e que o sistema vai cruzar o valor indicado com informações sobre o tipo da carga e forma de pagamento. Mesmo em caso de subcontratação, a fiscalização vai analisar o valor pago na operação final, ou seja, o que foi repassado pela empresa ou agenciador de cargas ao caminhoneiro. “Se o valor pago estiver abaixo do piso, quem subcontratou vai ser multado”, afirmou Amaral.

A CNTA denunciou para a ANTT o anúncio de fretes abaixo do piso mínimo por sites e plataformas na internet. Essa foi uma das principais reclamações listadas no levantamento. Segundo Amaral, essas plataformas podem ser multadas só pelo fato de oferecer o frete baixo. “Anunciar o frete com valor abaixo do piso mínimo rende multa de R$ 4 mil”, afirmou Amaral. A confederação vai detalhar casos em ofício para que a agência tenha registros para fiscalizar.

Segundo Amaral, de janeiro deste ano até a metade de julho, foram cerca de 94 mil fiscalizações que resultaram em 21.288 autuações pelo descumprimento do piso mínimo de frete. O número já é três vezes maior que o total de multas registradas em todo o ano passado. A fiscalização já é parcialmente feita via sistema, o que deve ser pleno a partir de outubro. As autuações dispararam depois que a categoria cobrou a fiscalização do piso mínimo do frete na reunião organizada em fevereiro pelo Sindicam Santos, sindicato filiado à Fetrabens, umas das nove federações que compõem o Sistema CNTA.

CNTA entrega à ANTT análise da percepção dos caminhoneiros sobre fiscalização do piso mínimo de frete

A ANTT publicou, na última sexta-feira, a Resolução nº 6068, que estabelece uma nova exigência para as empresas e cooperativas que atuam no transporte rodoviário de cargas. A partir de agora, para permanecerem registradas no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), essas empresas precisarão comprovar a contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil do Veículo) sempre que subcontratarem caminhoneiros autônomos (TAC-e).

O RC-V é o seguro que cobre os danos causados a terceiros pelo caminhão, quando o motorista for responsável pelo acidente. A ausência dessa cobertura tem deixado muitos autônomos desprotegidos em caso de sinistros, com grandes prejuízos financeiros e riscos jurídicos.

Atenção, caminhoneiro autônomo: se uma empresa ou cooperativa te subcontratar, ela é obrigada a contratar o seguro RC-V no seu nome, com o seu CPF. E tem mais: esse custo não pode ser descontado do seu frete.

A cobertura vale somente durante a viagem contratada — ou seja, desde o momento em que você assume a carga até a entrega no destino. Fora desse período, o seguro não é válido. Por isso, é fundamental que você exija o certificado do seguro antes de sair com a carga. É a sua garantia de proteção!

E se a empresa não quiser contratar o seguro ou tentar descontar do frete? Denuncie! A CNTA está do seu lado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Direito negado, a gente não engole mais! 

Empresas devem comprovar contratação do seguro RC-V para manter registro no RNTRC

A CNTA esteve no gabinete do Senador Esperidião Amim (PL-SC) nesta quarta-feira (16) para defender rapidez à votação da PEC 22/2025, a "PEC dos PPDs", que muda as condições para fiscalização e eventuais penalidades relacionadas ao tempo de descanso dos caminhoneiros. A reunião aconteceu um dia depois que o Senador Esperidião Amin apresentou relatório favorável à proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CNTA tem mantido contato com o gabinete desde janeiro deste ano, quando os caminhoneiros começaram a ser multados por não descansarem 11 horas seguidas, sem interrupções, e agradeceu o empenho do Senador na busca por uma solução à categoria. 

A votação na CCJ é o passo seguinte para que a PEC caminhe no Senado, e o gabinete, a pedido da CNTA, prometeu dialogar com o presidente da comissão, Senador Otto Alencar (PSD-BA) para que o texto seja votado após o recesso parlamentar que vai até 31 de julho. 

A PEC 22/2025 cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O texto diz o seguinte: uma nova lei definirá critérios técnicos e logísticos para classificar trechos rodoviários quanto à suficiência ou insuficiência de PPDs. Segundo a PEC, até que essa lei seja editada, nenhum motorista em atividade de transporte rodoviário profissional poderá ser penalizado pelo descumprimento dos intervalos de descanso, quando houver inexistência ou insuficiência de PPDs no percurso reconhecida pelo Poder Público ou, em sua ausência, pelo próprio motorista. Mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou até vídeos serão considerados para atestar a indisponibilidade de vagas. O texto incluir flexibilizar a fiscalização nesses percursos considerados deficitários.

A PEC diz ainda que até que a cobertura da malha rodoviária por PPDs atinja nível satisfatório, será admitido o fracionamento do tempo de descanso diário dos motoristas em viagens com duração superior a 24 horas, garantido o descanso mínimo de 8 horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais. 

Se aprovada na CCJ, a PEC vai para análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário do Senado. A PEC 22/2025 é de autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), teve assinatura de outros 27 senadores e foi criada após audiência pública realizada em 1º de abril de 2025 pelo Senador Esperidião Amin, atendendo a pedido da CNTA. A confederação vai dialogar com o presidente da CCJ para pedir agilidade na votação do texto.

"PEC dos PPDs": Senador Esperidião Amin apresenta relatório favorável e CNTA defende rapidez à votação

Nesta segunda-feira (14), foi realizada a eleição da nova diretoria da Federação dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (FETRABENS), entidade filiada à CNTA e reconhecida por seu papel essencial na defesa dos interesses da categoria.

Para o mandato de 2025 a 2030, foi eleito como presidente Everaldo de Azevedo Bastos, que assume a liderança da FETRABENS ao lado de uma diretoria composta por representantes comprometidos com o fortalecimento do transporte autônomo de cargas.

Everaldo, que também preside o Sinditac-SJC, possui longa trajetória e conhecimento das demandas do setor.

A CNTA parabeniza a nova diretoria eleita, desejando uma gestão de sucesso, pautada pelo fortalecimento da representatividade, pela união do setor e pela conquista de avanços que promovam dignidade e valorização aos caminhoneiros autônomos.

A Confederação, em nome de seu presidente Diumar Bueno, expressa profundo agradecimento ao presidente que encerra seu mandato, Norival de Almeida e Silva, pelo trabalho sério, ético e pela parceria ímpar ao longo de sua gestão. Sua atuação deixa um legado de compromisso com os transportadores autônomos e de inspiração para as entidades representativas da categoria.

Confira a composição da nova diretoria:

1º Secretário: Norival de Almeida e Silva

2º Secretário: Gladson Robert Barsalobre

1º Tesoureiro: Bernabé Antônio Parra Rodrigues

Nova diretoria da FETRABENS é eleita para o mandato 2025–2030

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um novo modelo operacional do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO). O novo sistema promete fazer a leitura automática das placas dos veículos, por meio da tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), o que elimina a necessidade do uso de TAGs e torna o sistema compatível com o pedágio eletrônico sem paradas, conhecido como Free Flow.

Com essa atualização, o Vale-Pedágio poderá ser antecipado e vinculado diretamente à placa do caminhão, de forma digital. Entre os benefícios apontados pela ANTT em relação ao novo formato, está a transparência e o controle das operações, já que os registros de pagamento e passagem serão eletrônicos e rastreáveis.

A empresa Roadcard foi autorizada a operar esse novo modelo. Para que o sistema comece a funcionar, a operadora deverá apresentar à ANTT os contratos com as concessionárias das rodovias e um cronograma de implantação da tecnologia OCR nos pontos de pedágio. Somente após essas etapas o modelo será colocado em operação.

Vale-Pedágio passará por mudanças e terá leitura automática de placas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, a partir de outubro, a fiscalização do piso mínimo de frete será feita de forma automática, com base nas informações preenchidas no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

De acordo com a ANTT, o sistema vai cruzar os dados declarados no MDF-e com a tabela oficial de frete mínimo. Se o valor informado estiver abaixo do que determina a lei, o sistema poderá identificar a irregularidade sem precisar de denúncia ou fiscalização presencial, atendendo, assim, a uma demanda antiga da categoria quanto à fiscalização efetiva da lei.

Ainda segundo a Agência, para que isso funcione, o MDF-e passará a exigir dados mais detalhados sobre a operação de transporte, como o valor do frete, forma de pagamento, dados bancários do caminhoneiro e o tipo de produto transportado. Essas informações são essenciais para calcular corretamente o valor mínimo que deveria ser pago.

As mudanças foram divulgadas por meio da Nota Técnica 2025.001, que está em fase de testes desde o início deste mês, sendo que a previsão é que entre em vigor em outubro deste ano.

A CNTA está otimista com a mudança e trabalhou junto com sua base coligada para que esse sistema fosse implantado. A Confederação ainda orienta que os caminhoneiros confiram se o MDF-e está sendo preenchido corretamente para garantir seus direitos e o cumprimento da lei.

Segundo a ANTT, a partir de outubro a fiscalização do piso mínimo será automática com base no MDF-e

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública sobre o uso de caminhões bitruck (quatro eixos) no transporte internacional de cargas.

Atualmente, esse tipo de caminhão ainda não é aceito nas viagens internacionais feitas pelo TRIC (Transporte Rodoviário Internacional de Cargas), que segue regras definidas pelos países do Mercosul. A ANTT quer saber se o setor tem interesse nessa mudança e quais seriam os impactos.

A participação pode feita via online até o dia 15 de julho. As respostas vão ajudar a ANTT a avaliar a proposta e discutir o tema com os demais países do bloco. 

👉 Clique aqui para acessar: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkLrVRxcG2zRLmy1PkUy25g5UOTNTOTg1R1UwSTIwQVlDTzhZM1NRNkdJQS4u&route=shorturl

ANTT abre audiência pública sobre uso de bitruck no transporte internacional

A Federação Nacional dos Caminhoneiros (FENACAM) promoveu, em Campinas (SP), uma reunião de alinhamento e atualização com suas entidades coligadas de todas as regiões do Brasil. O encontro foi convocado pelo presidente da FENACAM e da CNTA, Diumar Bueno, com o objetivo de integrar as lideranças, apresentar as ações da Federação e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos transportadores autônomos.

A reunião contou com a presença da equipe institucional e jurídica da CNTA, que acompanhou os debates e contribuiu com esclarecimentos técnicos e legais. Entre os temas tratados estiveram a atuação das entidades na fiscalização do cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei, a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, as ações pontuais desenvolvidas pela FENACAM a partir de demandas das entidades coligadas, os serviços prestados pelas entidades relacionados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os desafios enfrentados para garantir segurança e suporte aos caminhoneiros nesse processo.

O encontro também abriu espaço para que os presidentes das entidades apresentassem suas demandas regionais, esclarecessem dúvidas e compartilhassem contribuições voltadas ao fortalecimento da representação nacional.

Durante a reunião, o presidente Diumar Bueno destacou a importância da união e da atuação coordenada das entidades, reforçando que o fortalecimento do setor passa pela escuta ativa, troca de experiências e construção coletiva de soluções. Diumar também relembrou o histórico de criação da FENACAM e da CNTA, ressaltando que ambas nasceram a partir de um trabalho sério, construído com credibilidade e voltado exclusivamente para a valorização e o fortalecimento da categoria dos transportadores autônomos de cargas no Brasil.

FENACAM promove reunião nacional com entidades coligadas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início, na última quinzena de junho, ao trabalho em campo da terceira edição da pesquisa nacional “Realidade do Transportador Autônomo de Cargas”, iniciativa inédita da entidade para mapear dados essenciais sobre os caminhoneiros autônomos no país.

Conduzida por uma empresa especializada, esta nova edição traz ampliação da amostra de entrevistados e maior cobertura territorial, alcançando todas as regiões do Brasil. Nesta primeira etapa, os entrevistadores estão em campo nas regiões Centro-Oeste (Brasília) e Norte (Tocantins).

⚠ A pesquisa abordará temas como jornada de trabalho, perfil social e econômico, saúde e frota. Além disso, traz perguntas inéditas sobre assuntos atuais, a fim de entender os impactos de novas legislações e mudanças recentes na rotina da categoria — como, por exemplo, o cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei.

📊 Com dados atualizados e comparativos em relação às edições anteriores, o levantamento será uma ferramenta estratégica para analisar a evolução do setor e a formulação de políticas condizentes à realidade da categoria. A divulgação dos resultados está prevista para o início do último trimestre de 2025.

CNTA dá início à 3ª edição da  Pesquisa Nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas

Até o final de junho, entram em operação 62 novos radares fixos nas rodovias BR-101 e BR-376, cobrindo 126 faixas de tráfego. Os equipamentos foram instalados em pontos definidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os trechos contemplados estão localizados em Tijucas do Sul e Guaratuba (PR), e nas cidades catarinenses de Araquari, Joinville, Balneário Camboriú, Porto Belo, Biguaçu, São José e Palhoça. A velocidade máxima fiscalizada varia entre 60 km/h e 100 km/h, conforme o trecho e o sentido da via.

A implantação e a operação dos radares são de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul, conforme previsto em contrato de concessão e começarão a funcionar até o final deste mês.

62 novos radares começam a operar nas BRs 101 e 376

 A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta segunda e terça-feira (16 e 17) do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC. O evento foi promovido pela Trucker – Inovação e Empreendedorismo Social na sede da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu autoridades do Ministério dos Transportes e da Saúde, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Unb, além de estudantes. A confederação participou do debate sobre o papel das pesquisas no desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, Alan Medeiros, que destacou os estudos realizados pela CNTA nos últimos anos, como a Pesquisa sobre o Perfil do Caminhoneiro Autônomo 2024 e a Pesquisa sobre como seria o PPD ideal, realizada em parceria com a ANTT. 

Na figura do assessor institucional, a CNTA foi homenageada com o Prêmio Impacta Trucker 2025, um reconhecimento pelo compromisso com a inovação e o impacto gerado pelas ações no transporte rodoviário de cargas. “Seu trabalho inspira transformações, fomenta o empreendedorismo social e fortalece o desenvolvimento do setor”, afirmou Júlio Ramos, CEO da Trucker Inovação e Empreendedorismo Social.

CNTA participa do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi novamente nomeada, por meio da Portaria MTE nº 915, de 5 de junho de 2025, como uma das entidades que passam a compor o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta é a segunda vez consecutiva que a CNTA é selecionada para integrar o Conselho.

A escolha das entidades que integram o CNT considera, entre outros critérios, a relevância, a legitimidade e o alcance da atuação institucional junto à sociedade. Ao lado de importantes confederações setoriais e centrais sindicais, a CNTA reafirma seu compromisso com o diálogo tripartite e a formulação de políticas públicas equilibradas para o mundo do trabalho.

O Conselho Nacional do Trabalho é responsável por debater e propor diretrizes para a modernização das relações de trabalho, funcionando como espaço de deliberação conjunta entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Nesse contexto, a recondução da CNTA reforça sua influência na construção de políticas que impactam diretamente a vida dos caminhoneiros autônomos em todo o país.

-

Notícias Recentes