CNTA participa do Fórum Nacional de Cronotacógrafos, promovido pela Anpeci

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou na sexta-feira (25) do Fórum Nacional de Cronotacógrafos, promovido pela Anpeci (Associação Nacional dos Postos de Ensaio de Cronotacógrafos) em Goiânia (GO). A confederação debateu as recentes propostas de alteração na legislação que podem afetar tanto os caminhoneiros autônomos como as empresas do segmento e destacou a atuação no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal em pautas convergentes entre as duas entidades. Representou a CNTA o assessor parlamentar e institucional Alan Medeiros.

Um dos assuntos discutidos foi a proposta de alteração na lei para possibilitar o uso do cronotacógrafo como instrumento para fiscalizar a velocidade dos caminhões durante as viagens. Essa alteração chegou a ser aprovada por deputados federais e senadores no texto final da Medida Provisória n° 1343/2026, que tratava do piso mínimo de frete. Ou seja, a previsão do uso do tacógrafo para multar foi um “jabuti” inserido no texto ao qual a CNTA foi contrária. A confederação atuou em busca do veto a esse trecho. Na publicação da Lei n° 15485/2026, oriunda da Medida Provisória, o governo atendeu o pedido e vetou o parágrafo citado, considerando a proposta como inconstitucional. 

Durante o Fórum, a diretora da Anpeci, Sheren Bueno, destacou a importância da parceria para o fortalecimento institucional das duas entidades. O presidente da Anpeci, José Augusto Basso, agradeceu a presença da confederação e destacou como positivo o relacionamento entre a CNTA e a Anpeci em pautas de consenso para favorecer a segurança no transporte rodoviário de cargas.