ANTT inicia processo de suspensão de empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete

📢 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a tomar medidas contra empresas que insistem em descumprir as regras do piso mínimo do frete. A partir de agora, empresas com várias autuações poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso por até 30 dias.

A suspensão poderá ser aplicada quando a empresa acumular mais de quatro autuações, em datas diferentes, dentro de seis meses, e houver risco de continuidade das irregularidades. O caso será analisado individualmente pela Agência.

A fiscalização também está mais integrada. Com as novas regras, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) passam a fornecer mais informações sobre as operações de transporte, permitindo à ANTT acompanhar os valores registrados e verificar o cumprimento do piso mínimo.

Para o caminhoneiro autônomo, é importante saber que a suspensão e o cancelamento do RNTRC previstos para essas empresas não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) que atua exclusivamente como contratado.

A CNTA acompanha as mudanças na fiscalização e reforça a importância de o caminhoneiro conhecer as regras do piso mínimo e conferir as informações registradas em cada operação.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*

www.cnta.org.br

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