Atendendo a pedido da CNTA, projeto que alteraria o Vale-Pedágio é arquivado no Senado

Atendendo a um pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), o Senador Wellington Fagundes (PL-MT) protocolou no Senado requerimento para arquivar o Projeto de Lei n° 2736/2021 que alterava as regras do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO). O senador é o autor desse projeto que, na prática, poderia permitir ao contratante embutir o valor do VPO no frete e inviabilizar a fiscalização do pagamento pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). 

Durante os anos de tramitação do projeto, a CNTA trabalhou para alterar o texto, apresentando sugestões no sentido de proteger o direito do caminhoneiro de receber o VPO, adquirido há 25 anos. Sem acordo com o relator da proposta, Senador Laércio Oliveira, a CNTA então solicitou ao autor do projeto o arquivamento da proposta, em ofício protocolado no dia 28 de maio deste ano. A Confederação argumentou que pontos trazidos no texto prejudicariam os caminhoneiros e outros já tinham sido superados por normas de regulação. Além da CNTA e de suas federações coligadas, outras entidades também atuaram pelo arquivamento do projeto, como a Associação Catarinense de Transportadores Rodoviários de Cargas, na liderança de Janderson Maçaneiro, o Patrola. 

O pedido de arquivamento do Senador Wellington Fagundes foi acatado pela presidência do Senado e o projeto foi arquivado nesta quinta-feira (09). O arquivamento encerra qualquer possibilidade de votação da proposta e, assim, está preservado o direito do VPO.