DESTAQUE 19/11/2026

Senado aprova proposta que cria regras para uso de remédios ao volante

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.668/2020. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e inclui medicamentos que afetam a capacidade de dirigir na lista de substâncias sujeitas à fiscalização e punição, como bebidas alcoólicas e drogas. Além disso, a proposta aumenta o tempo de prisão para motoristas que causarem acidentes graves ou com mortes nessas condições.

A mudança exige atenção especial dos caminhoneiros, já que até mesmo remédios comprados com receita e tomados da forma correta podem entrar na regra, caso provoquem sonolência ou diminuam os reflexos ao volante.

Quais medicamentos entram na mira?

O projeto não proíbe nenhum remédio de forma automática. Se a proposta virar lei, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Anvisa vão definir exatamente quais substâncias oferecem risco, como será feita a fiscalização e se haverá limites de tolerância. No entanto, o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra já cita como exemplos de medicamentos que podem prejudicar a atenção e o tempo de reação os antialérgicos (anti-histamínicos), calmantes (benzodiazepínicos), remédios para dormir (hipnóticos), antidepressivos e opiáceos (analgésicos fortes).

Penas mais duras para acidentes graves

O texto também endurece as punições para quem se envolver em acidentes com vítimas estando sob o efeito dessas substâncias. Nos casos de acidente com morte (homicídio culposo), a pena passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de prisão. Já para lesão corporal grave ou gravíssima, a punição sobe de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

Próximos passos no Congresso

O projeto foi aprovado no Senado e vai seguir para discussão e votação em comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A CNTA seguirá monitorando o tema para manter a categoria informada.

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