CNTA e ANPECI alinham atuação sobre propostas que envolvem fiscalização por tacógrafo

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) recebeu, na terça-feira, 1º de setembro, em sua sede, em Brasília, representantes da Associação Nacional dos Postos de Ensaio de Cronotacógrafos (ANPECI) para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas aos tacógrafos e que podem impactar diretamente a rotina dos caminhoneiros.

Participaram do encontro o presidente da Associação, José Augusto Basso, e o secretário-executivo José Augusto Basso Júnior. Eles foram recebidos pelo presidente da CNTA, Diumar Bueno.

Um dos principais assuntos foi a possibilidade de utilização dos registros do tacógrafo para aplicar multas por excesso de velocidade e a verificação metrológica inicial em veículos novos.

Essas propostas chegaram a ser incluídas na MP nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, mas foram vetadas pelo Governo Federal. Entre as razões apresentadas, o Governo apontou que o uso do equipamento para a finalidade de fiscalização por excesso de velocidade poderia gerar insegurança na fiscalização e comprometer o direito de defesa do motorista.

A CNTA concorda com o veto e atuará para que ele seja mantido pelo Congresso. A preocupação é que o registro do tacógrafo, analisado de forma isolada, não seja suficiente para representar as circunstâncias enfrentadas pelo motorista durante a condução.

Apesar do veto, uma proposta semelhante continua em discussão na Câmara dos Deputados. Durante a análise dos Projetos de Lei nº 4.852/2024, nº 429/2025 e nº 4.052/2025 na Comissão de Viação e Transportes, foi apresentado um substitutivo que volta a permitir o uso dos dados do tacógrafo para comprovar infrações por excesso de velocidade.

O texto também estabelece novas regras para a verificação metrológica dos equipamentos. Para a CNTA, o ponto que exige maior atenção é justamente a tentativa de permitir que os registros sejam utilizados para aplicação de multas, tema que continuará sendo acompanhado pela Confederação no Congresso Nacional.

A CNTA e a ANPECI alinharam uma atuação conjunta para acompanhar a tramitação dessas propostas e impedir a aprovação de dispositivos que possam resultar em novas penalizações aos caminhoneiros sem critérios adequados e segurança na fiscalização.

Também participaram da reunião assessores da CNTA e a empresária do setor de transporte rodoviário de cargas, Sheren Bueno.