Comissão mista que analisará MP do Piso Mínimo do Frete é instalada no Congresso
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) teve participação importante no processo que levou à definição do deputado Zé Trovão (PL-SC) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22/2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A entidade realizou articulações com parlamentares para que a relatoria ficasse com um deputado que conhecesse a realidade dos caminhoneiros autônomos e estivesse alinhado às necessidades da categoria. Nesse processo, a CNTA indicou o nome do deputado Zé Trovão como o mais adequado para a função.
A PEC nº 22/2025 trata de pontos essenciais para o transporte rodoviário de cargas, principalmente sobre as condições de descanso dos motoristas e a ampliação de locais adequados para parada e repouso em todo o país.
🚛 SOBRE A PEC
A proposta prevê que, enquanto não houver estrutura suficiente de pontos de parada, o caminhoneiro não poderá ser penalizado por não cumprir as 11 horas seguidas de descanso previstas hoje na lei. Também permite maior flexibilidade nesse período, desde que seja garantido o mínimo de 8 horas seguidas de repouso, com a possibilidade de dividir o restante do descanso ao longo do dia.
A iniciativa teve origem no Senado Federal, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL), com relatoria do senador Esperidião Amin (PP). O texto foi construído com base em discussões técnicas que contaram com a participação da CNTA, incluindo audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, onde foram debatidas as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros para cumprir as regras atuais.
Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados, onde tramita em regime especial e ainda será analisada pelo Plenário.
🚛 PRÓXIMOS PASSOS
Com a definição do deputado Zé Trovão como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposta segue agora para análise do colegiado, onde será verificado se o texto está de acordo com as regras da Constituição e se pode continuar avançando. Caso seja aprovada, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
A CNTA reforça que continuará acompanhando todas as etapas da tramitação, contribuindo tecnicamente para o aprimoramento da proposta e defendendo medidas que garantam melhores condições de trabalho e descanso aos caminhoneiros autônomos em todo o país.
