A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma pesquisa online para ouvir transportadores e profissionais do transporte rodoviário de cargas. O objetivo é levantar informações que vão subsidiar a próxima revisão do Piso Mínimo de Frete.

Os caminhoneiros podem participar de forma virtual, acessando o formulário disponível até 2 de setembro.

As perguntas tratam do dia a dia na estrada, do veículo e do trabalho de forma geral. São apenas cinco minutos de preenchimento, mas cada resposta é importante, pois ajuda a mostrar a realidade do transporte e indicar pontos que precisam de ajustes no modelo atual do Piso.

Essa pesquisa integra o 8º ciclo regulatório da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que define os critérios técnicos usados no cálculo do valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado.

👉 Participe e faça sua voz ser ouvida. Preencha o formulário aqui:

https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkIqAqQR8swhHr0Mtnc8-wepURDZKSEtEV08zOFJENFpJUzlFVFg2WU5DMC4u&route=shorturl

Pesquisa da ANTT busca ajuda dos caminhoneiros para revisar o Piso de Frete

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) encaminhou nesta terça-feira (19) como sugestão para deputados da Comissão de Viação e Transportes uma relação de perguntas a serem feitas ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, que visita a CVT (Comissão de Viação e Transportes) nesta quarta-feira (20), às 10h. A confederação sugeriu aos deputados temas como a fiscalização das 11 horas de descanso diário seguidas, a construção de PPDs (Pontos de Parada e Descanso) pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a oferta de exames toxicológicos aos caminhoneiros de graça por meio do SUS. Esses assuntos já foram tratados pela CNTA com o Ministério em reuniões anteriores, e a ideia é envolver os deputados na discussão das pautas de interesse dos caminhoneiros autônomos.

As sugestões foram encaminhadas ao presidente da CVT, Deputado Mauricio Neves, e a demais parlamentares que propuseram o encontro com Renan Filho. Além do ministro, deverão estar presentes o Secretário-Executivo do Ministério, George Santoro; a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão; o Diretor-Geral do Dnit, Fabrício Galvão; o Diretor-Presidente da Infra S.A., Jorge Bastos; e o Diretor-Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Theo Sampaio.

CNTA sugere a deputados perguntas a serem feitas ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, que visita Câmara nesta quarta (20)

 Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), representada pelo presidente do Sindicam PR e diretor da Fenacam, Josemar Cunha Bueno, marcou presença na inauguração da nova unidade de atendimento ao transportador em Guarapuava (PR), realizada nesta quinta-feira (7).

A estrutura situada em uma das principais cidades logísticas do estado, começa a atender o público a partir da próxima segunda-feira (12/08) e oferecerá serviços de saúde, odontologia, psicologia, fisioterapia e qualificação profissional, com foco no bem-estar e na capacitação dos trabalhadores do transporte.

A cerimônia reuniu diversas autoridades, entre elas o vice-governador do Paraná, Darci Piana, e o coronel Sérgio Malucelli, presidente do Conselho Regional do SEST SENAT no Paraná e da FETRANSPAR, além de lideranças políticas e representantes do setor de transporte.

A CNTA e a Fenacam entendem que a nova unidade será um importante apoio ao caminhoneiro paranaense.

CNTA e Fenacam participam de inauguração de nova unidade de atendimento em Guarapuava (PR)

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) foi a única entidade a apresentar sugestões de melhorias aos procedimentos de certificação e manutenção de PPDs (Pontos de Parada e Descanso), no processo de revisão da norma aberto pelo Ministério dos Transportes. Em julho, o ministério afirmou que fará uma nova portaria sobre os PPDs, e a CNTA apresentou 11 propostas para aprimorar o texto de acordo com os interesses e as queixas dos caminhoneiros autônomos com relação aos postos de combustíveis que são certificados como pontos de parada e descanso.     

🚚  Atualização da lista de PPDs certificados

A CNTA sugeriu que os postos hoje já certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), nas rodovias sem concessão, ou pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), onde há concessão, no prazo de seis meses, a fim de se atestar o funcionamento dos estabelecimentos e as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto. Segundo o Ministério, hoje existem cerca de 170 postos certificados como PPDs, mas a confederação recebeu denúncias de que estabelecimentos fechados ainda são considerados PPDs na lista divulgada no site do Ministério dos Transportes. Ou seja, aparecem nas estatísticas, mas na verdade não representam opções para descanso nas estradas. A CNTA sugeriu que a atualização dessa lista seja mensal.

A entidade também sugeriu que, no processo de certificação, sejam registrados em vídeos a quantidade e o tamanho das vagas de estacionamento a serem destinadas para caminhões, e que a vistoria pelo DNIT ou pela ANTT possa ser acompanhada por entidade de representação dos usuários, como a CNTA, nossas federações e sindicatos, tanto durante o processo de certificação como nas fiscalizações periódicas depois que os postos forem certificados, incluindo aqueles que já são certificados como PPDs.

Quanto a denúncias de caminhoneiros sobre o mau funcionamento dos PPDs, a CNTA propôs que as reclamações sejam respondidas em até 10 dias pelo Ministério dos Transportes, com averiguação das queixas no prazo de 30 dias.

As sugestões da CNTA ainda não foram avaliadas pelo Ministério, mas o período de contribuições já foi encerrado. Também não há previsão de quando a nova portaria dos PPDs será publicada. A CNTA vai acompanhar o processo e manter dialogo com o Ministério.

CNTA é nomeada para integrar Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Transportes Rodoviários do Contran

Na 3° Reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), questionamentos feitos pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) não foram respondidos ou explicados pelo Ministério dos Transportes. O encontro ocorreu nesta terça-feira (29) na sede do ministério em Brasília e reuniu, presencialmente e de forma virtual, membros de sindicatos e federações coligadas à CNTA, demais entidades do setor com representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Infra S.A, Ministério da Saúde e da Polícia Rodoviária Federal, além de representantes de embarcadores.

A CNTA questionou a promessa da formação do grupo de trabalho no âmbito do Governo Federal que iria deliberar a respeito da aposentadoria especial ao caminhoneiro. Esse grupo foi sugerido na reunião de 23 de abril. O Ministério dos Transportes se limitou a dizer que o INSS está concentrando esforços na devolução dos recursos desviados dos aposentados. Ou seja, não existe debate ainda sobre a aposentadoria especial ao caminhoneiro conforme solicitado pela categoria mais de três meses atrás. 

A venda direta de combustíveis ao transportador, que ocasionaria uma consequente redução no valor do diesel, foi proposta por representantes da Petrobras em 10 de abril. Passados mais de 100 dias, a CNTA questionou o andamento dessa proposta, mas a dúvida foi ignorada pelo Ministério dos Transportes.

Na reunião do fórum em 20 de maio, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão do Ministério dos Transportes) se comprometeu em dialogar com a AGU (Advocacia Geral da União) sobre como deve ser a fiscalização das 11 horas seguidas de descanso dos caminhoneiros. Isso porque há divergências de entendimento dentro do governo – a Senatran afirmou naquela ocasião que os caminhoneiros não deveriam ser multados pelo descumprimento do repouso onde não houver pontos de parada e descanso certificados, se opondo ao que vem sendo seguido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). A CNTA questionou nesta terça qual foi o posicionamento da AGU, mas a resposta do Ministério dos Transportes foi que o assunto ainda está em discussão internamente no Governo e que não se tem resposta sobre esse tema.

A CNTA perguntou à ANTT quais providências serão tomadas com relação à denúncia protocolada pela confederação na semana passada junto à Agência contra as plataformas que ofertam fretes abaixo do piso mínimo. A ANTT respondeu dizendo que o primeiro passo será notificar a plataforma para que ela não permita o oferecimento de frete em valores inferiores ao piso. Sobre a aplicação da multa, a ANTT sugeriu uma reunião com a CNTA para detalhamento das informações e constatações de abuso possíveis de se caracterizar no aplicativo.

Houve apresentações do Ministério da Saúde sobre a proposta de serviço itinerante de atenção à saúde dos caminhoneiros e da ANTT sobre o balanço da fiscalização do piso mínimo do frete. Foram debatidas críticas e sugestões sobre a efetividade das multas, necessidade de travamento eletrônico do CTE para garantir o piso mínimo, problemas com plataformas de frete. Já a Infra S.A. apresentou projeto de integração de dados para fiscalização do vale-pedágio que corresponde ao uso de tecnologia para cruzamento de dados e automatização de notificações. A ouvidoria do Ministério dos Transportes falou sobre melhorias nos canais de atendimento. 

Ao final, foram definidos três grandes grupos de trabalho temáticos para aprofundar as discussões e propor soluções: (1) Direitos Sociais e Previdenciários, (2) Trabalho, Cooperativismo e Renovação de Frota, (3) Fiscalização do Transporte de Carga e Jornada de Trabalho. Ficou acordado que Ministério dos Transportes irá encaminhar um e-mail com a pauta detalhada dos grupos temáticos e que os interessados em participar deverão responder com a indicação das pessoas e grupos de interesse.

A próxima reunião do fórum deverá ocorrer na segunda quinzena de setembro e a CNTA vai retomar os questionamentos que ainda não foram respondidos pelo governo.

Fórum do TRC: Ministério dos Transportes não responde questionamentos feitos pela CNTA

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) realizou um levantamento da percepção dos caminhoneiros sobre a fiscalização automática do piso mínimo de frete anunciada neste mês pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento foi elaborado analisando cerca de 200 opiniões de caminhoneiros postadas no vídeo produzido pela CNTA e compartilhado na rede social TikTok sobre a mudança na identificação do descumprimento do piso mínimo.  A análise foi entregue ao Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, durante reunião com a CNTA na sede da ANTT em Brasília. 

No documento entregue pela CNTA estão dúvidas sobre como será a fiscalização plena prometida pela ANTT para começar no mês de outubro. Amaral explicou que a declaração do valor pago pelo frete no MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) passará a ser obrigatória e que o sistema vai cruzar o valor indicado com informações sobre o tipo da carga e forma de pagamento. Mesmo em caso de subcontratação, a fiscalização vai analisar o valor pago na operação final, ou seja, o que foi repassado pela empresa ou agenciador de cargas ao caminhoneiro. “Se o valor pago estiver abaixo do piso, quem subcontratou vai ser multado”, afirmou Amaral.

A CNTA denunciou para a ANTT o anúncio de fretes abaixo do piso mínimo por sites e plataformas na internet. Essa foi uma das principais reclamações listadas no levantamento. Segundo Amaral, essas plataformas podem ser multadas só pelo fato de oferecer o frete baixo. “Anunciar o frete com valor abaixo do piso mínimo rende multa de R$ 4 mil”, afirmou Amaral. A confederação vai detalhar casos em ofício para que a agência tenha registros para fiscalizar.

Segundo Amaral, de janeiro deste ano até a metade de julho, foram cerca de 94 mil fiscalizações que resultaram em 21.288 autuações pelo descumprimento do piso mínimo de frete. O número já é três vezes maior que o total de multas registradas em todo o ano passado. A fiscalização já é parcialmente feita via sistema, o que deve ser pleno a partir de outubro. As autuações dispararam depois que a categoria cobrou a fiscalização do piso mínimo do frete na reunião organizada em fevereiro pelo Sindicam Santos, sindicato filiado à Fetrabens, umas das nove federações que compõem o Sistema CNTA.

CNTA entrega à ANTT análise da percepção dos caminhoneiros sobre fiscalização do piso mínimo de frete

A ANTT publicou, na última sexta-feira, a Resolução nº 6068, que estabelece uma nova exigência para as empresas e cooperativas que atuam no transporte rodoviário de cargas. A partir de agora, para permanecerem registradas no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), essas empresas precisarão comprovar a contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil do Veículo) sempre que subcontratarem caminhoneiros autônomos (TAC-e).

O RC-V é o seguro que cobre os danos causados a terceiros pelo caminhão, quando o motorista for responsável pelo acidente. A ausência dessa cobertura tem deixado muitos autônomos desprotegidos em caso de sinistros, com grandes prejuízos financeiros e riscos jurídicos.

Atenção, caminhoneiro autônomo: se uma empresa ou cooperativa te subcontratar, ela é obrigada a contratar o seguro RC-V no seu nome, com o seu CPF. E tem mais: esse custo não pode ser descontado do seu frete.

A cobertura vale somente durante a viagem contratada — ou seja, desde o momento em que você assume a carga até a entrega no destino. Fora desse período, o seguro não é válido. Por isso, é fundamental que você exija o certificado do seguro antes de sair com a carga. É a sua garantia de proteção!

E se a empresa não quiser contratar o seguro ou tentar descontar do frete? Denuncie! A CNTA está do seu lado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Direito negado, a gente não engole mais! 

Empresas devem comprovar contratação do seguro RC-V para manter registro no RNTRC

A CNTA esteve no gabinete do Senador Esperidião Amim (PL-SC) nesta quarta-feira (16) para defender rapidez à votação da PEC 22/2025, a "PEC dos PPDs", que muda as condições para fiscalização e eventuais penalidades relacionadas ao tempo de descanso dos caminhoneiros. A reunião aconteceu um dia depois que o Senador Esperidião Amin apresentou relatório favorável à proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CNTA tem mantido contato com o gabinete desde janeiro deste ano, quando os caminhoneiros começaram a ser multados por não descansarem 11 horas seguidas, sem interrupções, e agradeceu o empenho do Senador na busca por uma solução à categoria. 

A votação na CCJ é o passo seguinte para que a PEC caminhe no Senado, e o gabinete, a pedido da CNTA, prometeu dialogar com o presidente da comissão, Senador Otto Alencar (PSD-BA) para que o texto seja votado após o recesso parlamentar que vai até 31 de julho. 

A PEC 22/2025 cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O texto diz o seguinte: uma nova lei definirá critérios técnicos e logísticos para classificar trechos rodoviários quanto à suficiência ou insuficiência de PPDs. Segundo a PEC, até que essa lei seja editada, nenhum motorista em atividade de transporte rodoviário profissional poderá ser penalizado pelo descumprimento dos intervalos de descanso, quando houver inexistência ou insuficiência de PPDs no percurso reconhecida pelo Poder Público ou, em sua ausência, pelo próprio motorista. Mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou até vídeos serão considerados para atestar a indisponibilidade de vagas. O texto incluir flexibilizar a fiscalização nesses percursos considerados deficitários.

A PEC diz ainda que até que a cobertura da malha rodoviária por PPDs atinja nível satisfatório, será admitido o fracionamento do tempo de descanso diário dos motoristas em viagens com duração superior a 24 horas, garantido o descanso mínimo de 8 horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais. 

Se aprovada na CCJ, a PEC vai para análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário do Senado. A PEC 22/2025 é de autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), teve assinatura de outros 27 senadores e foi criada após audiência pública realizada em 1º de abril de 2025 pelo Senador Esperidião Amin, atendendo a pedido da CNTA. A confederação vai dialogar com o presidente da CCJ para pedir agilidade na votação do texto.

"PEC dos PPDs": Senador Esperidião Amin apresenta relatório favorável e CNTA defende rapidez à votação

Nesta segunda-feira (14), foi realizada a eleição da nova diretoria da Federação dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (FETRABENS), entidade filiada à CNTA e reconhecida por seu papel essencial na defesa dos interesses da categoria.

Para o mandato de 2025 a 2030, foi eleito como presidente Everaldo de Azevedo Bastos, que assume a liderança da FETRABENS ao lado de uma diretoria composta por representantes comprometidos com o fortalecimento do transporte autônomo de cargas.

Everaldo, que também preside o Sinditac-SJC, possui longa trajetória e conhecimento das demandas do setor.

A CNTA parabeniza a nova diretoria eleita, desejando uma gestão de sucesso, pautada pelo fortalecimento da representatividade, pela união do setor e pela conquista de avanços que promovam dignidade e valorização aos caminhoneiros autônomos.

A Confederação, em nome de seu presidente Diumar Bueno, expressa profundo agradecimento ao presidente que encerra seu mandato, Norival de Almeida e Silva, pelo trabalho sério, ético e pela parceria ímpar ao longo de sua gestão. Sua atuação deixa um legado de compromisso com os transportadores autônomos e de inspiração para as entidades representativas da categoria.

Confira a composição da nova diretoria:

1º Secretário: Norival de Almeida e Silva

2º Secretário: Gladson Robert Barsalobre

1º Tesoureiro: Bernabé Antônio Parra Rodrigues

Nova diretoria da FETRABENS é eleita para o mandato 2025–2030

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um novo modelo operacional do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO). O novo sistema promete fazer a leitura automática das placas dos veículos, por meio da tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), o que elimina a necessidade do uso de TAGs e torna o sistema compatível com o pedágio eletrônico sem paradas, conhecido como Free Flow.

Com essa atualização, o Vale-Pedágio poderá ser antecipado e vinculado diretamente à placa do caminhão, de forma digital. Entre os benefícios apontados pela ANTT em relação ao novo formato, está a transparência e o controle das operações, já que os registros de pagamento e passagem serão eletrônicos e rastreáveis.

A empresa Roadcard foi autorizada a operar esse novo modelo. Para que o sistema comece a funcionar, a operadora deverá apresentar à ANTT os contratos com as concessionárias das rodovias e um cronograma de implantação da tecnologia OCR nos pontos de pedágio. Somente após essas etapas o modelo será colocado em operação.

Vale-Pedágio passará por mudanças e terá leitura automática de placas

A Federação Nacional dos Caminhoneiros (FENACAM) promoveu, em Campinas (SP), uma reunião de alinhamento e atualização com suas entidades coligadas de todas as regiões do Brasil. O encontro foi convocado pelo presidente da FENACAM e da CNTA, Diumar Bueno, com o objetivo de integrar as lideranças, apresentar as ações da Federação e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos transportadores autônomos.

A reunião contou com a presença da equipe institucional e jurídica da CNTA, que acompanhou os debates e contribuiu com esclarecimentos técnicos e legais. Entre os temas tratados estiveram a atuação das entidades na fiscalização do cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei, a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, as ações pontuais desenvolvidas pela FENACAM a partir de demandas das entidades coligadas, os serviços prestados pelas entidades relacionados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os desafios enfrentados para garantir segurança e suporte aos caminhoneiros nesse processo.

O encontro também abriu espaço para que os presidentes das entidades apresentassem suas demandas regionais, esclarecessem dúvidas e compartilhassem contribuições voltadas ao fortalecimento da representação nacional.

Durante a reunião, o presidente Diumar Bueno destacou a importância da união e da atuação coordenada das entidades, reforçando que o fortalecimento do setor passa pela escuta ativa, troca de experiências e construção coletiva de soluções. Diumar também relembrou o histórico de criação da FENACAM e da CNTA, ressaltando que ambas nasceram a partir de um trabalho sério, construído com credibilidade e voltado exclusivamente para a valorização e o fortalecimento da categoria dos transportadores autônomos de cargas no Brasil.

FENACAM promove reunião nacional com entidades coligadas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início, na última quinzena de junho, ao trabalho em campo da terceira edição da pesquisa nacional “Realidade do Transportador Autônomo de Cargas”, iniciativa inédita da entidade para mapear dados essenciais sobre os caminhoneiros autônomos no país.

Conduzida por uma empresa especializada, esta nova edição traz ampliação da amostra de entrevistados e maior cobertura territorial, alcançando todas as regiões do Brasil. Nesta primeira etapa, os entrevistadores estão em campo nas regiões Centro-Oeste (Brasília) e Norte (Tocantins).

⚠ A pesquisa abordará temas como jornada de trabalho, perfil social e econômico, saúde e frota. Além disso, traz perguntas inéditas sobre assuntos atuais, a fim de entender os impactos de novas legislações e mudanças recentes na rotina da categoria — como, por exemplo, o cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei.

📊 Com dados atualizados e comparativos em relação às edições anteriores, o levantamento será uma ferramenta estratégica para analisar a evolução do setor e a formulação de políticas condizentes à realidade da categoria. A divulgação dos resultados está prevista para o início do último trimestre de 2025.

CNTA dá início à 3ª edição da  Pesquisa Nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas

Até o final de junho, entram em operação 62 novos radares fixos nas rodovias BR-101 e BR-376, cobrindo 126 faixas de tráfego. Os equipamentos foram instalados em pontos definidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os trechos contemplados estão localizados em Tijucas do Sul e Guaratuba (PR), e nas cidades catarinenses de Araquari, Joinville, Balneário Camboriú, Porto Belo, Biguaçu, São José e Palhoça. A velocidade máxima fiscalizada varia entre 60 km/h e 100 km/h, conforme o trecho e o sentido da via.

A implantação e a operação dos radares são de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul, conforme previsto em contrato de concessão e começarão a funcionar até o final deste mês.

62 novos radares começam a operar nas BRs 101 e 376

 A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta segunda e terça-feira (16 e 17) do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC. O evento foi promovido pela Trucker – Inovação e Empreendedorismo Social na sede da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu autoridades do Ministério dos Transportes e da Saúde, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Unb, além de estudantes. A confederação participou do debate sobre o papel das pesquisas no desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, Alan Medeiros, que destacou os estudos realizados pela CNTA nos últimos anos, como a Pesquisa sobre o Perfil do Caminhoneiro Autônomo 2024 e a Pesquisa sobre como seria o PPD ideal, realizada em parceria com a ANTT. 

Na figura do assessor institucional, a CNTA foi homenageada com o Prêmio Impacta Trucker 2025, um reconhecimento pelo compromisso com a inovação e o impacto gerado pelas ações no transporte rodoviário de cargas. “Seu trabalho inspira transformações, fomenta o empreendedorismo social e fortalece o desenvolvimento do setor”, afirmou Júlio Ramos, CEO da Trucker Inovação e Empreendedorismo Social.

CNTA participa do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi novamente nomeada, por meio da Portaria MTE nº 915, de 5 de junho de 2025, como uma das entidades que passam a compor o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta é a segunda vez consecutiva que a CNTA é selecionada para integrar o Conselho.

A escolha das entidades que integram o CNT considera, entre outros critérios, a relevância, a legitimidade e o alcance da atuação institucional junto à sociedade. Ao lado de importantes confederações setoriais e centrais sindicais, a CNTA reafirma seu compromisso com o diálogo tripartite e a formulação de políticas públicas equilibradas para o mundo do trabalho.

O Conselho Nacional do Trabalho é responsável por debater e propor diretrizes para a modernização das relações de trabalho, funcionando como espaço de deliberação conjunta entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Nesse contexto, a recondução da CNTA reforça sua influência na construção de políticas que impactam diretamente a vida dos caminhoneiros autônomos em todo o país.

CNTA integra novamente o Conselho Nacional do Trabalho

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e suas federações filiadas participaram de reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quarta-feira (11) em Brasília. Foi o primeiro grande encontro entre entidades que defendem os caminhoneiros autônomos e o titular do Ministério dos Transportes no atual governo. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, apresentou ao ministro a composição da confederação e solicitou o apoio de Renan Filho na discussão sobre as 11 horas de descanso ininterruptas aos caminhoneiros. 

Participaram da reunião pelo Ministério dos Transportes a Secretária Nacional de Transportes Terrestre, Viviane Esse e o Secretário Nacional de Trânsito da Senatran, Adrualdo Catão. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, também esteve presente. Pelas federações participaram o diretor da Fecone, Ubiraci Lima e o presidente em exercício da Fecone, Wilton Nery; o vice-presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos; o presidente da Fetramig, Wagner Jones; o presidente da Fetac-ES, Nilton Barbosa; o presidente da Fecam RJ, Antonio Vitaliano; e o presidente da Fetac-MG, Antônio Vander, além do jurídico e do institucional da CNTA.

Diumar Bueno sugeriu que o ministro Renan Filho dialogue com a Polícia Rodoviária Federal para que seja esclarecido à PRF o que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a fiscalização do tempo de descanso. O Manual de Fiscalização do Contran é claro ao estabelecer que não se pode multar motoristas profissionais pelo não cumprimento das 11 horas seguidas de descanso onde não existam pontos de parada e descanso (PPDs) ou nos casos em que as vagas dos PPDs estejam esgotadas. Em todo o Brasil existem oito PPDs construídos e 176 postos de combustíveis certificados como ponto de parada que somam cerca de 14.400 vagas, enquanto a frota de caminhões é superior a 2,7 milhões de veículos.

O entendimento da Senatran é de que o Manual está valendo e deve ser seguido pela PRF, que tem apresentado entendimento diferente. Durante a reunião, o ministério buscou dados sobre a fiscalização e afirmou que só neste ano cerca de 40 mil caminhoneiros foram autuados pelo descumprimento das 11 horas seguidas de descanso. O número é maior que o total de autuações dessa natureza em 2024, quando foram cerca de 25 mil multas. O ministro Renan Filho demonstrou muita atenção com a pauta, prometendo buscar mais dados sobre o assunto para uma nova reunião com as entidades no próximo mês. Também afirmou que irá dialogar com a PRF sobre a atual resolução do Contran que estabelece as condições para fiscalização.

CNTA e federações se reúnem com Ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros

Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a fiscalização do cumprimento das 11 horas de descanso obrigatórias aos motoristas profissionais. A audiência foi solicitada pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

O objetivo do debate foi analisar a aplicação da lei diante das dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros nas estradas, principalmente a falta de infraestrutura adequada para o cumprimento do descanso previsto na legislação e as penalidades que vêm sendo aplicadas mesmo nessas condições.

A CNTA foi representada pelo assessor institucional Alan Medeiros, que reforçou o que já está previsto no § 8º do art. 67-C do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar situações excepcionais em que o motorista não consegue cumprir o tempo obrigatório de direção e de descanso. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em vigor, não deve haver penalidade quando o descumprimento for motivado pela falta de pontos de parada e descanso (PPDs) ou pela ausência de vagas disponíveis nesses locais, impossibilitando o repouso seguro.

Durante a audiência, a CNTA também destacou a importância de diferenciar PPDs estruturados, preparados para o repouso do caminhoneiro, de estabelecimentos comerciais sem condições adequadas para descanso. A confederação apresentou exemplos de autuações em que caminhoneiros foram penalizados mesmo estando a mais de 600 quilômetros do ponto de parada mais próximo, o que evidencia uma realidade incompatível com a exigência legal.

O coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jefferson Oliveira, explicou que a PRF considera locais adequados para descanso os estabelecimentos com estrutura mínima para acolher o caminhoneiro, como estações rodoviárias, alojamentos, hotéis, pousadas, refeitórios de empresas e postos de combustível com estrutura. Segundo ele, essa definição segue orientações da SENATRAN e poderá ser revista mediante nova regulamentação.

Durante sua fala, o deputado Zé Trovão reforçou que, se não há uma legislação específica para definir o que é ponto de parada, não se pode fiscalizar. Ele também destacou a excessividade da lei ao exigir 11 horas de descanso ininterruptas. “Nossa reclamação não é contra o descanso. É que as 11 horas são excessivas. Se fosse como era antes — 8 horas fixas e 3 fracionadas — estaria tudo certo. Enquanto um caminhoneiro dorme, protegemos ele e também sua família”, afirmou o parlamentar.

O coordenador da PRF também pontuou que a exigência das 11 horas contínuas tem origem em questões trabalhistas, mas concorda que, do ponto de vista da segurança viária, 8 horas de descanso efetivo já são suficientes, com as demais podendo ser parceladas ao longo da jornada. “Como coordenador de segurança viária, eu entendo que as 8 horas são suficientes com as outras 3 horas podendo ser parceladas”, concluiu.

A CNTA segue firme no diálogo com o Congresso e os órgãos de fiscalização, defendendo condições reais para o cumprimento da lei, segurança nas estradas e o respeito ao caminhoneiro.

CNTA participa de audiência na Câmara sobre fiscalização do descanso obrigatório de 11 horas

A fiscalização das 11 horas seguidas de descanso por dia será discutida em audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi proposto pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo ao pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) feito em fevereiro diante da insatisfação dos caminhoneiros com a falta de infraestrutura para o cumprimento do período de descanso nas rodovias e as consequentes multas. A CNTA defenderá a mudança na forma como a fiscalização vem sendo feita pela Polícia Rodoviária Federal a partir do que existe na legislação atual e em normativos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). 

A audiência segue os questionamentos que já foram discutidos no dia 1º de abril no Senado, e a expectativa é de que sejam apontados caminhos para a adequação da legislação diante da falta de PPDs (Pontos de Parada e Descanso). O debate começa às 15h30 e será transmitido no canal do Youtube da Câmara dos Deputados.

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a fiscalização das 11 horas de descanso

Denúncias envolvem não pagamento do frete, da estadia e do vale-pedágio obrigatório por transportadoras

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e o Sinditac Navegantes se reuniram nessa sexta-feira (06) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para encaminhar denúncias de caminhoneiros autônomos contra transportadoras em Santa Catarina, especialmente em Navegantes e Itajaí. São queixas como calotes no pagamento do frete e do VPO (vale-pedágio obrigatório) e o repasse de valores da estadia menores do que determina a lei, praticadas diversas vezes por pelo menos cinco transportadoras.

A reunião foi um pedido da CNTA para a ANTT a partir do aumento no volume de denúncias registradas pelo sindicato nas últimas semanas. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, ouviu os relatos da representante do Sinditac Navegantes, Danieli dos Santos Gomes, e também orientou o sindicato sobre como agir diante dessas queixas. 

Segundo Amaral, a ANTT irá fiscalizar remotamente se as empresas denunciadas por calote geraram o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) conforme os contratos feitos com os caminhoneiros autônomos. “Se não estiver, a gente consegue autuar na hora’, afirmou Amaral. Por isso é importante que o caminhoneiro exija que a empresa declare a operação e faça o pagamento por meio eletrônico do frete, já que a IPEF (Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete) impede o calote da transportadora. “O caminhoneiro tem que exigir e dizer que só sai para transportar depois que declarar a operação, independentemente se o valor foi antecipado ou não na negociação. É melhor perder uma viagem do que transportar e não receber por isso”, destacou Amaral. O Sinditac afirmou que irá passar a documentação necessária para que a ANTT analise cada transportadora denunciada.

Com relação ao pagamento do vale-pedágio, Amaral orientou que os caminhoneiros devem consultar se o valor foi mesmo depositado pela empresa pelo site que consta nesse link https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaVPO.aspx antes de começar a viagem. A consulta é feita com número da placa do caminhão e o CPF ou CNPJ. Se não aparecer o registro do pagamento, o caminhoneiro deve exigir o comprovante e o número de identificação do vale-pedágio, o chamado IDVPO, uma sequência de 20 dígitos que deve constar no MDFe. “Se não estiver depositado, não comece a viagem”, orientou Amaral. 

A respeito da estadia, o Superintendente da ANTT afirmou que a agência consegue penalizar a empresa que não paga pela hora parada quando ela não entrega o comprovante de chegada e saída do caminhão. Já nos casos denunciados, de que o valor da estadia está abaixo do que determina a lei, a infração é de natureza civil, ou seja, é necessária uma ação judicial contra a empresa. A orientação é de que o caminhoneiro guarde o comprovante, que será uma prova de que ele recebeu menos do que deveria, e procure o sindicato ao qual ele está filiado para recorrer à justiça.

CNTA e Sinditac-Navegantes encaminham denúncias de caminhoneiros de Santa Catarina para ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou os valores de referência para o cálculo do Piso Mínimo do Frete. As novas tarifas foram publicadas no Diário Oficial da União e refletem uma redução média de 2,47%.

O reajuste foi realizado em cumprimento à Lei nº 13.703/2018, que determina a atualização dos valores sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel, para mais ou para menos. Neste caso, a atualização foi motivada pela recente queda no preço do diesel, que atualmente tem média de R$ 6,10 por litro — uma redução de 5,28% em relação ao valor de referência anterior, de R$ 6,44.

Confira os reajustes conforme o tipo de operação: 

➡  Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -2,08%

➡  Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,35%

➡  Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,57%

➡  Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -2,90% 

ANTT reduz valores do Piso Mínimo de Frete

A Fetac MG (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Bens de Minas Gerais) reuniu seus sindicatos e a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) em um importante encontro neste último fim de semana nas instalações da federação na cidade de Esmeraldas. Entre sexta-feira (23) e domingo (25), o presidente da Fetac, Antonio Vander, o Toninho, recebeu presidentes e lideranças de sindicatos de diversas partes do estado e o assessor institucional da CNTA, Alan Medeiros, em três dias de debates sobre os desafios dos caminhoneiros, trocas de experiências entre dirigentes sindicais e confraternização entre as entidades.

A CNTA apresentou um resumo do trabalho realizado do início do ano até agora pela confederação em Brasília e fomentou o debate com a Fetac e os sindicatos. O descanso de 11 horas seguidas aos caminhoneiros diante da falta de estruturas para repouso nas rodovias foi um dos desafios debatidos. Toninho destacou a dificuldade para conseguir um PPD (ponto de parada e descanso) em diferentes rodovias do estado, como na própria BR-040, onde a federação já ofereceu área para a construção do ponto, mas não teve retorno esperado do poder público. O transporte de cargas em Minas Gerais por motoristas sem o RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas) ativo e as dificuldades quanto ao fornecimento de TAGs para o vale-pedágio obrigatório também foram assuntos apresentados pelos sindicatos durante o debate, assim como renovação de frota e o Programa Despoluir.

Com o encontro, a Fetac fortaleceu a parceria com os sindicatos e a CNTA com o objetivo de buscar soluções para os desafios apresentados. Toninho agradeceu o presidente da CNTA, Diumar Bueno, pela estreita relação com a confederação e a representatividade alcançada a partir da atuação conjunta das entidades.

Fetac-MG reúne sindicatos e a CNTA para debater os desafios dos caminhoneiros em Minas Gerais

No início desta semana, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu na sede da confederação, em Brasília, o novo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado do Rio de Janeiro (Sindicam-RJ), Naulto Alves Peçanha. A visita institucional teve como objetivo aproximar a nova gestão do sindicato da confederação, visando o fortalecimento da atuação conjunta em defesa da categoria. O advogado do Sindicam-RJ, Luiz Paulo Campos, também acompanhou a visita.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, deu as boas-vindas a Naulto Alves Peçanha e desejou uma gestão promissora. 

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