A fiscalização sobre as 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro deverá passar por mudanças. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é vinculada ao Ministério dos Transportes, vai editar um novo direcionamento à Polícia Rodoviária Federal para que as autuações pelo descumprimento da Lei do Descanso só ocorram em trechos rodoviários onde existam locais de parada dentro do padrão estabelecido pela Portaria 45/21, do então Ministério da Infraestrutura. “Se não tem ponto de parada com os requisitos da portaria, não pode multar”, declarou a diretora de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento.   

A decisão da Senatran foi anunciada em uma reunião nesta quinta-feira (10), na sede do governo federal em Brasília, com a participação da CNTA, do SINDICAM SANTOS e das federações coligadas FETRABENS e FECAM-RJ. Outras entidades sindicais também se fizeram presentes, além de representantes de sindicatos e caminhoneiros autônomos. 

A categoria foi recebida pela Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério dos Transportes, da Indústria, da Saúde, do Trabalho, da Previdência, além de ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Petrobras. 

O encontro foi um desdobramento da reunião com o Ministro Márcio Macedo, em 18 de fevereiro deste ano, quando foi entregue ao governo a pauta de reivindicações dos caminhoneiros elaborada a partir da assembleia promovida pelo SINDICAM SANTOS, em 8 de fevereiro. As três principais demandas da pauta são: fiscalização do piso mínimo de frete, redução de 11 para 8 horas de descanso e aposentadoria especial.

O secretário do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, anunciou que o governo irá reativar o Fórum Permanente aos caminhoneiros, a exemplo do que ocorria no governo Dilma Rousseff, com representantes de diferentes ministérios no debate. A ideia é discutir as reivindicações da pauta da categoria de forma contínua. A primeira reunião está prevista para a semana do dia 19 de maio. 

Cobrada pela categoria, a ANTT, por meio do Superintendente de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, explicou que a agência trabalha desde 2020 para a fiscalização 100% eletrônica, mas que perdeu a competência a partir da Lei 14.206, de 2021, de criação do DTe (Documento Eletrônico de Transporte). Ele disse que, como o DTe até hoje nunca saiu do papel, a agência ficou sem competência perante a lei para ampliar a fiscalização, que é feita hoje muito aquém do esperado pelos fiscais em campo. Ainda assim, segundo Amaral, regras serão alteradas para que a fiscalização eletrônica seja efetiva, mas somente a partir de outubro deste ano. 

Ao fim da reunião, a categoria reconheceu o esforço do governo federal, porém considerou insuficientes as ações anunciadas diante da pauta de reinvindicações e das principais demandas. Pelo descontentamento, o governo pediu desculpas na demora de se reunir com a categoria e afirmou que a reunião serviu para medir a “temperatura do desafio” e conhecer a complexidade do cenário atual do caminhoneiro autônomo.  A Casa Civil prometeu que dará um novo retorno sobre as demandas no dia 23 de abril. A CNTA vai continuar dialogando com o governo e se colocou à disposição para oferecer propostas concretas e trabalhar por soluções viáveis, inclusive reforçando sua presença no Fórum Permanente.

Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reinvindicações

Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater a fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros e a falta de infraestrutura adequada para repouso.

A iniciativa partiu do senador Esperidião Amin (PL-SC), que, em fevereiro deste ano, reuniu-se com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para discutir o tema.

O debate ganhou destaque recentemente devido às intensas operações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultaram na autuação de milhares de caminhoneiros que não cumpriram as 11 horas ininterruptas de descanso previstas na Lei 13.103/2015.

Essa exigência foi reforçada em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os dispositivos que permitiam o fracionamento do período mínimo de descanso, determinando que ele deve ser realizado de forma contínua.

A CNTA, que representa os caminhoneiros autônomos, manifestou-se recentemente alertando que a legislação não condiz com a realidade da categoria, pois faltam locais apropriados e seguros para que os motoristas cumpram a norma.

Diante desse cenário, o Senado Federal convidou entidades e representantes do setor para o debate. "Não há uma relação entre o texto da lei e a realidade dos fatos. É nesse contexto que buscamos soluções para superar esse conflito constante", destacou o senador Amin.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi uma das autoridades convidadas a integrar a discussão e em sua manifestação no plenário, ressaltou a carência de infraestrutura nas rodovias brasileiras. Ele apontou que, somando os 7 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) existentes e os 170 postos certificados, há apenas cerca 13.700 vagas de estacionamento para caminhões, enquanto o país tem cerca de 2,6 milhões de veículos de carga em circulação, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Diante disso, muitos aqui podem se perguntar: mas então, onde os caminhoneiros dormem? Quando o caminhoneiro não encontra locais seguros para descansar, ele fica à mercê da própria sorte. E que fique claro: em momento algum somos contrários ao direito e à necessidade de o caminhoneiro descansar.  A CNTA sempre foi favorável a um disciplinamento no tempo de direção para caminhoneiros já que muitas vezes foram constado abusos principalmente com os caminhoneiros contratados”, frisou o presidente da CNTA em sua fala. 

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), também chamou a atenção para a precariedade da infraestrutura diante das exigências impostas aos transportadores. “Uma legislação para uma realidade de país inadequado”, declarou. 

A PRF representada pelo coordenador de Policiamento e Fiscalização, Jeferson Almeida Moraes, enfatizou em sua fala que o trabalho da instituição é fiscalizar aquilo que a lei determina. “A PRF não tem discricionariedade sobre isso, ela tem obrigação de fiscalizar e fazer com que a lei seja cumprida nas rodoviais. Especialmente aqueles artigos que contribuem diretamente para a segurança viária”. 

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) participou da audiência e adiantou que já há um pedido em andamento para uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo ele, as duas casas legislativas poderão atuar em conjunto para buscar uma solução.

Além da CNTA, participaram do debate representantes de órgãos como ANTT, Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de diversos parlamentares, que apresentaram questionamentos quanto a aplicação e viabilidade de cumprimento da lei, como o deputado Zé Trovão (PL-SC), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Ao final da audiência, ficou definido que será realizada uma reunião técnica de trabalho, liderada pela Comissão de Infraestrutura, para buscar uma solução para uma atuação viável da PRF, considerando a falta de infraestrutura para o cumprimento da lei na sua forma atual.

Senado promove audiência pública sobre fiscalização do descanso dos caminhoneiros e precariedade da infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada.

O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em janeiro, 3.608 caminhoneiros foram autuados. Em 11 de fevereiro, a CNTA pediu o apoio do Senador para discutir o assunto no Senado e encontrar soluções para que a categoria não seja penalizada diante da infraestrutura insuficiente de PPDs (pontos de parada e descanso). 

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), existem apenas 7 PPDs construídos por concessionárias de rodovias e 164 postos de combustíveis certificados como locais de parada em todo o país. Somadas, essas estruturas oferecem cerca de 13.700 vagas – já a frota de caminhões no Brasil é de mais de 2,6 milhões de veículos, segundo a ANTT. O pedido de audiência, portanto, é resultado do trabalho da CNTA.

O Senador Esperidião Amim afirmou que “os pontos de parada e descanso ao motorista não foram construídos. Dou exemplo de Santa Catarina. O único PPD em rodovia federal no meu estado foi inaugurado há menos de um ano, depois de 10 anos que eu tinha pedido. Há uma absoluta controvérsia, contrariedade entre o real e o legal. Esse debate terá como propósito, quem sabe, estabelecer um termo de ajustamento de conduta, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso dos motoristas”.

“Multas sendo aplicadas sem que a infraestrutura necessária para o descanso, para o repouso, seja oferecida. Esse é um tema que a comissão precisa enfrentar para a gente encontrar uma solução. Ou o sobrestamento da aplicação da regra até que se ofereça a infraestrutura necessária ou a adequação da norma”, acrescentou o Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu nesta terça-feira (11), na sede da entidade em Brasília, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR). O encontro foi um desdobramento da reunião realizada em fevereiro entre a entidade o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e que foi intermediada pelo deputado. Diumar Bueno pediu que o deputado apoie a solicitação da CNTA para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba os representantes dos caminhoneiros autônomos em um grande encontro. 

Diumar Bueno também pediu apoio do deputado para manutenção das conversas com o governo e a abertura do diálogo com o judiciário com relação às 11 horas de descanso ininterruptas. A categoria tem demonstrado dificuldade para o cumprimento da lei diante do número insuficiente de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

Tadeu Veneri demonstrou grande atenção com os pedidos e prometeu atuar a favor dos caminhoneiros. O deputado entende que é necessária a ampliação urgente de pontos de parada e descanso, com locais apropriados principalmente em rodovias sem concessão, onde não há PPDs próprios além dos postos de combustíveis certificados. O deputado defende inclusive a possibilidade de criação de restaurantes populares para a categoria. Tadeu Veneri também acredita que o governo deve receber a categoria e se comprometeu em atuar a favor do pedido de reunião dos representantes com o presidente Lula.

CNTA se reúne com Deputado Federal Tadeu Veneri em busca de encontro de representantes da categoria com o presidente Lula

Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu nesta terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. 

➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. 

A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e uma delas foi sobre a responsabilidade dos custos da TAG. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o dono da carga ou a transportadora, no caso de subcontratação, é quem deve fornecer a TAG sem custo para o caminhoneiro. No entanto, transportadores têm relatado à CNTA que, na prática, há casos em que isso não acontece. Nesses casos, o caminhoneiro pode denunciar a situação à CNTA, que irá levar a queixa para a ANTT – a agência prometeu fiscalizar quem descumprir a norma do vale-pedágio. Ainda assim, para não perder o frete, o caminhoneiro pode solicitar TAG a uma das instituições de pagamento. A ANTT sugere que o caminhoneiro peça a TAG pré-paga, que não tem mensalidade. Mas o problema na modalidade pré-paga é que existem taxas de recarga.

A Move Mais fornece a TAG do vale-pedágio sem mensalidade – ainda assim é cobrado R$ 15 para adesão. Já a Sem Parar afirma que em março irá lançar uma TAG sem mensalidade exclusivamente para vale-pedágio. Por enquanto, a empresa tem oferecido TAGs pós-pagas com desconto na mensalidade por um período de tempo e sem multa rescisória em caso de cancelamento. 

A CNTA orienta que o caminhoneiro pesquise com atenção na hora da aquisição de qualquer TAG e em casos de problemas em que se sinta lesado, reporte à CNTA o ocorrido para que possamos posicionar as empresas e à ANTT sobre possíveis falhas no mercado. 

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

A solicitação feita na reunião nacional organizada pelo Sindicam Santos, no dia 8 de fevereiro, para que a CNTA entregasse a pauta de reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal, foi cumprida pela confederação nesta terça-feira (19). Por meio do seu trabalho institucional em Brasília e dada a importância que a pauta merece, a CNTA conseguiu apoio do Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), que imediatamente buscou uma agenda com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, sendo a reunião agendada com rapidez pelo governo e realizada no Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, entregou a pauta em mãos a Márcio Macêdo, que é um dos ministros mais próximos do presidente Lula, atendendo assim ao desejo da categoria firmado na reunião realizada em Santos.  

O presidente Diumar Bueno também pediu ao ministro Márcio Macêdo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba todas as lideranças que participaram da reunião organizada pelo Sindicato de Santos. Diumar destacou ao ministro a iniciativa das entidades sindicais de base e da categoria em promover uma discussão das demandas dos caminhoneiros autônomos em âmbito nacional, o que fortalece a luta pela valorização da categoria em todo país. 

Na entrega da pauta, Diumar Bueno ressaltou as principais reivindicações que constam no documento: a fiscalização e atualização do piso mínimo de frete; a aposentadoria especial dos caminhoneiros; e a nulidade dos autos de infração pelo não cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso, decorrente principalmente da falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras. Indicou-se a necessidade imediata de ações para ampliação e melhoria das estruturas de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

O ministro Márcio Macêdo ouviu atentamente a CNTA, ressaltou a importância da organização sindical e se mostrou sensibilizado com as reinvindicações. Ele prometeu que dará encaminhamento ao pedido de reunião da categoria com o presidente Lula e que vai conversar com demais ministérios, como dos Transportes, para levar a pauta apresentada.

CNTA entrega reivindicações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e pede que Lula receba lideranças da reunião de Santos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final da última sexta-feira (7), a atualização dos valores para o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Por meio da Portaria Suroc nº 3/2025, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a agência reajustou os coeficientes após o aumento de 5,57% no litro do diesel, ocorrido na última semana.

A alteração cumpre o que determina a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, que estabelece um gatilho de atualização dos valores do Piso Mínimo do Frete sempre que o valor do combustível oscilar acima de 5%, seja para mais ou para menos.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%

➡ Confira os novos valores: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-7-de-fevereiro-de-2025-611594025

ANTT reajusta valores do Piso Mínimo do Frete após aumento do diesel

ANTT esclarece dúvidas sobre  pagamento do Vale-Pedágio Eletrônico em reunião com a CNTA e seus sindicatos

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A Fetrabens realizou, nos dias 12, 13, 14 e 15, o maior evento destinado aos caminhoneiros autônomos no Brasil. Nesta edição, a tradicional Festa do Caminhoneiro e o Seminário Nacional das Entidades dos Transportadores Autônomos ganharam proporções ainda maiores, com quatro dias de programação direcionada exclusivamente para a categoria.

Idealizado pelo presidente da Fetrabens, Norival de Almeida, o evento ocorre anualmente para celebrar e homenagear os transportadores autônomos no Dia do Caminhoneiro, comemorado em 16 de setembro.

O evento, dividido em dois momentos, dá voz e conhecimento à categoria através de um seminário que reúne autoridades e representantes do setor, além de proporcionar momentos de celebração com a Festa do Caminhoneiro, que promove interação e muito lazer entre representantes do setor, a categoria e seus familiares.

O evento aconteceu no Recanto Angaturama, um hotel fazenda do Sindicam SP, projetado para ser o refúgio dos caminhoneiros da região.

A equipe da CNTA acompanhou o evento da Fetrabens e esteve presente nos painéis que integraram o Seminário. A Confederação aproveitou a oportunidade para falar sobre a Pesquisa do Caminhoneiro, pautas importantes do judiciário e a atuação da entidade em nível nacional.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, também participou do evento e fez uma homenagem, entregando o Troféu Volante de Ouro ao presidente da Fetrabens e vice-presidente da CNTA, Norival de Almeida, em reconhecimento à sua essencial atuação na construção da história da entidade e na defesa da categoria.

A CNTA estende seus cumprimentos a toda a equipe da Fetrabens pelo grande evento realizado e acredita que ações como essa fortalecem a categoria por meio da união e do diálogo.

Fetrabens promove quatro dias de evento para celebrar o dia do caminhoneiro

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) no Senado discutiu o Projeto de Lei 2736/2021, que vem sendo chamado de “PL do fim do Vale-Pedágio”. A proposta acaba com a obrigatoriedade do Vale-Pedágio ser pago em modelo próprio, como ocorre há mais de 20 anos.

A CNTA é contrária ao projeto porque ele permite e facilita que o valor do Vale-Pedágio seja embutido no pagamento do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro. Isso porque a proposta acaba com a possibilidade de fiscalização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no momento em que prevê somente a menção do repasse do vale nos documentos do transporte. “O projeto como está fulmina a Lei do Vale-Pedágio”, afirmou o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta. 

A ANTT também esteve na reunião e se posicionou contrária ao projeto. “A gente vislumbra uma dificuldade de cumprir o nosso papel de fiscalização”, afirmou a Gerente de Regulação da ANTT, Claude Ribeiro.

O Ministério dos Transportes também é contrário ao projeto, que ainda não tem data para ser votado no Senado. “Aprovando essa lei como está, ela tende a trazer retrocesso para o setor. Não é o que o governo quer, não é produtivo”, disse o Coordenador geral de concessão de Rodovias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) é mais uma entidade contrária ao PL. “Se nós retirarmos o Vale-Pedágio, nós seremos retrógrados diante do Free Flow que é a grande modernização do transporte rodoviário” , afirmou o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.

A CNTA vai continuar atuando contra o PL do Fim do Vale-Pedágio 

Lei do “fim” do Vale-Pedágio é discutida no Senado

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início na última semana à aplicação em campo da Pesquisa do Perfil Caminhoneiro Autônomo 2024. O novo estudo trará dados inéditos do transportador autônomo sobre seu perfil pessoal, percepções sobre o mercado e sua realidade na profissão.

As novas informações também trarão um comparativo com os dados obtidos pela pesquisa realizada em 2022, possibilitando uma análise sobre a evolução da profissão neste período.

A entidade contratou a empresa AGP Pesquisas para conduzir a aplicação do estudo, que será feito em campo nas cinco grandes regiões do Brasil: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A CNTA divulgará os resultados no início do segundo semestre e pretende reunir representantes do setor e do Governo para discutir os dados obtidos pela pesquisa e os pontos de atenção quanto à realidade do transportador autônomo. 

CNTA deu início à nova pesquisa de perfil do caminhoneiro autônomo

Está marcada para a próxima quinta-feira (23), no Senado Federal, a audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei 2736/21, que acaba com a obrigatoriedade do pagamento do vale-pedágio em modelo próprio. A CNTA é uma das entidades do setor convidadas para o debate e irá defender a manutenção da lei do vale-pedágio, sem flexibilizações propostas pelo projeto. Há mais de 20 anos o pagamento ao caminhoneiro é feito por meio de modelo próprio estabelecido pela ANTT, e na avaliação da CNTA, se for permitido o repasse por meio de PIX, como prevê o projeto, aumenta-se o risco de que o valor do vale seja embutido no valor do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro.

Consultadas pela CNTA, a ANTT e a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, do Ministério dos Transportes, também se manifestaram contrárias ao projeto. A audiência pública foi marcada pelo Senador Laércio Oliveira, depois que a CNTA pediu o adiamento da votação do projeto em fevereiro. O evento começa às 9h na Comissão de Infraestrutura do Senado, em Brasília. 

Audiência Pública para discutir vale-pedágio é marcada para quinta-feira (23), no Senado

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) estão trabalhando juntas em uma pesquisa abrangente que vai beneficiar diretamente os caminhoneiros de todo o Brasil. O objetivo é melhorar os pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas.

Essa iniciativa é uma resposta à Lei 13.103/2015, que pede o estabelecimento de locais de descanso para caminhoneiros. A ANTT colocou esse tema na agenda regulatória para 2023/2024 e agora quer ouvir a opinião direta dos motoristas para moldar esses pontos de parada da melhor maneira possível.

A CNTA irá conduzir a pesquisa junto aos transportadores autônomos, aproveitando sua experiência na realização de pesquisas junto ao público que representam. A pesquisa incluirá uma série de perguntas sobre o que os motoristas consideram importante nos pontos de parada e descanso. Isso envolve tudo, desde os tipos de serviços que devem ser oferecidos até a estrutura sanitária, áreas de refeitório e até mesmo considerações específicas para o público feminino.

Inicialmente, a ação começará com um “piloto” no estado do Paraná, no dia 6 de novembro, para garantir que as perguntas estejam compreensíveis. Em seguida, a pesquisa definitiva será realizada em novembro e, possivelmente, dezembro, para coletar as opiniões necessárias.

A pesquisa não é apenas uma formalidade, mas uma oportunidade de moldar o futuro da regulamentação e da indústria de transporte. Os resultados ajudarão a criar pontos de parada mais seguros, confortáveis e eficientes para os caminhoneiros.

Texto: ANTT – Assessoria Especial de Comunicação 

Texto: ANTT –<span>&nbsp;</span><em style="box-sizing: border-box;">Assessoria Especial de Comunicação</em>

ANTT e CNTA se unem para melhorar os pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias

Nesta terça-feira (13), mais um Grupo de Apoio Técnico (GTA) criado através do Acordo de Cooperação Técnica entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura se reuniu para debater assuntos referentes ao setor. Na ocasião, caminhoneiros em conjunto com as equipes da CNTA e do Minfra iniciaram as discussões sobre a Revisão da Resolução ANP 12/2007, que regulamenta a operacionalização de Ponto de Abastecimento. 

A criação dos GTAs é uma iniciativa que objetiva o diálogo direto com a categoria para definição de ações em benefício dos caminhoneiros.  

O transportador autônomo que tiver relatos ou sugestões, poderão enviá-las através de mensagem de Whatsapp ao CNTA Ouvindo Você, no telefone (41) 9 8727-5177. Com base nas contribuições da categoria, a CNTA e o MINFRA definirão as pautas e os grupos de debate.  

Grupo de Apoio Técnico começa a reunir-se

Nesta quarta-feira (14), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União o reajuste com novos valores para cálculo do Piso Mínimo do Frete.
A alteração aconteceu para cumprir a lei do Piso Mínimo (13.703/2018) que prevê o reajuste sempre que houver variação superior a 10% no preço do óleo diesel no País.
Na prática, o valor base para contratar um caminhão 6 eixos para transporte de grãos sólidos aumentou de R$ 4,01 para R$ 4,25 por quilômetro. Os novos valores entram em vigor em 20 de julho de 2021 e o caminhoneiro deve repassá-los em suas negociações de frete.

Confira os novos valores no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.949-de-13-de-julho-de-2021-331886614 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.949-de-13-de-julho-de-2021-331886614

ANTT reajusta valor para cálculo do Piso Mínimo do Frete

O novo Código de Trânsito Brasileiro trouxe várias mudanças para o condutor, entre elas, a realização do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E. Com a nova lei, o motorista que não fizer o exame periódico no prazo de 30 meses será penalizado com multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses. Por impactar diretamente na rotina do caminhoneiro, a CNTA iniciou um trabalho com o Governo sobre o assunto, assim que houve a publicação das novas mudanças. 

A primeira iniciativa da entidade foi solicitar a prorrogação do prazo para adequação dos exames vencidos, o que foi atendido pelo DENATRAN, que escalonou o calendário de início da fiscalização para até 6 meses, conforme o período de validade da CNH.

Em seguida, outras demandas entraram na pauta da CNTA, como a preocupação com o valor do exame. A entidade, então, iniciou um diálogo com a ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia), no qual resultou na definição de um preço máximo para a realização do exame nos laboratórios credenciados à associação.  

Com essa parceria, o caminhoneiro que realizar o exame na rede de laboratórios da ABTOX não deverá pagar mais que R$ 187 no procedimento e, caso isso ocorra, pode solicitar o reembolso do valor da diferença através de um canal criado entre as entidades.  

Para solicitar o reembolso, o caminhoneiro deve acessar o site da CNTA (www.cnta.org.br), clicar no banner do reembolso que o redirecionará para um formulário simples, onde o caminhoneiro deverá preencher corretamente e anexar os documentos solicitados a fim de comprovar o pagamento acima do valor. 

Após completar todas as etapas, a solicitação é encaminhada para a ABTOX, que fará o procedimento necessário para que o reembolso seja feito ao caminhoneiro. Serão ressarcidos apenas aqueles que fizeram o exame nos laboratórios credenciados à ABTOX dentro do período de vigência do novo calendário indicado na Deliberação do CONTRAN nº 222/2021, que vai até 31/12/2021. 

Para conferir quais são os laboratórios credenciados e tirar dúvidas, acesse o site da ABTOX: www.abtox.org.br 

www.abtox.org.br

CNTA e ABTOX estabelecem Termo de Compromisso que define preço máximo para realização do exame toxicológico

O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura vai abrir espaço para a participação da categoria.
A CNTA e o MINFRA estão iniciando um trabalho de levantamento de pautas que indiquem pontos críticos e de dificuldades que impactam no trabalho do caminhoneiro autônomo.
Após a captação dessas sugestões, será realizado um trabalho aprofundado através de Grupos Técnicos com intuito de buscar soluções eficazes aos problemas apresentados. O próprio caminhoneiro poderá participar dos Grupos Técnicos e colaborar com os trabalhos.
O objetivo é dialogar abertamente com a categoria e inseri-la no processo de desenvolvimento de soluções para o setor. 

PARTICIPAÇÃO
Os caminhoneiros que tiverem relatos ou sugestões , poderão enviá-las através de mensagem de Whatsapp no CNTA Ouvindo Você, pelo telefone (41) 9 8727-5177.
Serão aceitas mensagens de texto e áudios de até 40 segundos, sendo necessário que o caminhoneiro se identifique ao enviar.
As discussões dos grupos técnicos de trabalho acontecerão de maneira virtual, ou seja, o caminhoneiro poderá participar à distância através do celular, tablete ou computador. 

Caminhoneiros poderão integrar grupos técnicos de trabalho com o Minfra e CNTA

Na manhã desta segunda-feira (28), o presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi uma das autoridades convidadas pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados para participar de uma audiência que tratava sobre as mudanças previstas pela Medida Provisória 1050/21 em relação às regras de pesagem de cargas em veículos de transporte. 

A MP põe fim à tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Para estes veículos, será permitido até 5% de excesso no peso. Enquanto que para as combinações de veículos de carga (CVC’s) com peso bruto total (PBT) superior a 50 toneladas, amplia para 12,5% a tolerância de excesso de peso por eixo. 

Para o presidente da CNTA, a alteração “vem corrigir uma distorção que há muito tempo vem sendo um reclame da comunidade de transporte de uma condição que é muito desigual e punitiva”. Isto porque, segundo Diumar, a maior preocupação deve estar no controle do peso bruto total da carga e não na pesagem por eixo, já que o peso por eixo pode sofrer alterações em decorrência do movimento do veículo durante o transporte ou pela dificuldade de divisão de determinadas cargas. 

Diumar Bueno ainda enfatizou que atualmente a maior do caminhoneiro está na dificuldade da falta de estrutura para controle e fiscalização do peso e que isso sim reflete em prejuízos à segurança e rentabilidade do transportador autônomo. 

Presidente da CNTA participa de audiência na CVT sobre pesagem de cargas

Nesta terça-feira (29), o presidente do INMETRO, Marcos Heleno, visitou a sede da CNTA em Brasília e foi recebido pelo presidente da entidade, Diumar Bueno. 

Na ocasião, foi discutido diversos temas relevantes à rotina do caminhoneiro autônomo, como por exemplo, o uso do cronotacógrafo e as medidas adotadas pelo INMETRO que visam trazer melhorias para o controle dos equipamentos e instrumentos utilizados pela indústria do segmento de transporte rodoviário de cargas. 

O diálogo da entidade com o Instituto tem por objetivo estreitar o diálogo para ter um alinhamento constante sobre todas as ações para o setor. 

Presidente do INMETRO visita sede da CNTA em Brasília

A partir do dia 1º de julho terá início a fiscalização da realização do exame toxicológico. 

Seguindo o novo calendário estabelecido pelo DENATRAN, os motoristas que possuem CNH (C, D ou E) com vencimento entre março e junho de 2021 e que ainda não realizaram o exame, poderão receber as penalidades previstas no novo Código de Trânsito Brasileiro. A orientação é que este grupo de condutores realizem o exame até o dia 30 de junho. 

A CNTA participou ativamente da construção dos novos prazos junto ao Governo Federal, alertando sobre a necessidade de um período maior para a categoria regularizar sua situação. Nesse sentido, o DENATRAN escalonou a fiscalização conforme o período de validade da CNH. 

A não realização do exame no prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,36 e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. 

Confira os prazos no calendário abaixo: 

-

Notícias Recentes