A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública sobre o uso de caminhões bitruck (quatro eixos) no transporte internacional de cargas.

Atualmente, esse tipo de caminhão ainda não é aceito nas viagens internacionais feitas pelo TRIC (Transporte Rodoviário Internacional de Cargas), que segue regras definidas pelos países do Mercosul. A ANTT quer saber se o setor tem interesse nessa mudança e quais seriam os impactos.

A participação pode feita via online até o dia 15 de julho. As respostas vão ajudar a ANTT a avaliar a proposta e discutir o tema com os demais países do bloco. 

👉 Clique aqui para acessar: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkLrVRxcG2zRLmy1PkUy25g5UOTNTOTg1R1UwSTIwQVlDTzhZM1NRNkdJQS4u&route=shorturl

ANTT abre audiência pública sobre uso de bitruck no transporte internacional

A Federação Nacional dos Caminhoneiros (FENACAM) promoveu, em Campinas (SP), uma reunião de alinhamento e atualização com suas entidades coligadas de todas as regiões do Brasil. O encontro foi convocado pelo presidente da FENACAM e da CNTA, Diumar Bueno, com o objetivo de integrar as lideranças, apresentar as ações da Federação e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos transportadores autônomos.

A reunião contou com a presença da equipe institucional e jurídica da CNTA, que acompanhou os debates e contribuiu com esclarecimentos técnicos e legais. Entre os temas tratados estiveram a atuação das entidades na fiscalização do cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei, a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, as ações pontuais desenvolvidas pela FENACAM a partir de demandas das entidades coligadas, os serviços prestados pelas entidades relacionados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os desafios enfrentados para garantir segurança e suporte aos caminhoneiros nesse processo.

O encontro também abriu espaço para que os presidentes das entidades apresentassem suas demandas regionais, esclarecessem dúvidas e compartilhassem contribuições voltadas ao fortalecimento da representação nacional.

Durante a reunião, o presidente Diumar Bueno destacou a importância da união e da atuação coordenada das entidades, reforçando que o fortalecimento do setor passa pela escuta ativa, troca de experiências e construção coletiva de soluções. Diumar também relembrou o histórico de criação da FENACAM e da CNTA, ressaltando que ambas nasceram a partir de um trabalho sério, construído com credibilidade e voltado exclusivamente para a valorização e o fortalecimento da categoria dos transportadores autônomos de cargas no Brasil.

FENACAM promove reunião nacional com entidades coligadas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início, na última quinzena de junho, ao trabalho em campo da terceira edição da pesquisa nacional “Realidade do Transportador Autônomo de Cargas”, iniciativa inédita da entidade para mapear dados essenciais sobre os caminhoneiros autônomos no país.

Conduzida por uma empresa especializada, esta nova edição traz ampliação da amostra de entrevistados e maior cobertura territorial, alcançando todas as regiões do Brasil. Nesta primeira etapa, os entrevistadores estão em campo nas regiões Centro-Oeste (Brasília) e Norte (Tocantins).

⚠ A pesquisa abordará temas como jornada de trabalho, perfil social e econômico, saúde e frota. Além disso, traz perguntas inéditas sobre assuntos atuais, a fim de entender os impactos de novas legislações e mudanças recentes na rotina da categoria — como, por exemplo, o cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei.

📊 Com dados atualizados e comparativos em relação às edições anteriores, o levantamento será uma ferramenta estratégica para analisar a evolução do setor e a formulação de políticas condizentes à realidade da categoria. A divulgação dos resultados está prevista para o início do último trimestre de 2025.

CNTA dá início à 3ª edição da  Pesquisa Nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas

Até o final de junho, entram em operação 62 novos radares fixos nas rodovias BR-101 e BR-376, cobrindo 126 faixas de tráfego. Os equipamentos foram instalados em pontos definidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os trechos contemplados estão localizados em Tijucas do Sul e Guaratuba (PR), e nas cidades catarinenses de Araquari, Joinville, Balneário Camboriú, Porto Belo, Biguaçu, São José e Palhoça. A velocidade máxima fiscalizada varia entre 60 km/h e 100 km/h, conforme o trecho e o sentido da via.

A implantação e a operação dos radares são de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul, conforme previsto em contrato de concessão e começarão a funcionar até o final deste mês.

62 novos radares começam a operar nas BRs 101 e 376

 A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta segunda e terça-feira (16 e 17) do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC. O evento foi promovido pela Trucker – Inovação e Empreendedorismo Social na sede da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu autoridades do Ministério dos Transportes e da Saúde, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Unb, além de estudantes. A confederação participou do debate sobre o papel das pesquisas no desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, Alan Medeiros, que destacou os estudos realizados pela CNTA nos últimos anos, como a Pesquisa sobre o Perfil do Caminhoneiro Autônomo 2024 e a Pesquisa sobre como seria o PPD ideal, realizada em parceria com a ANTT. 

Na figura do assessor institucional, a CNTA foi homenageada com o Prêmio Impacta Trucker 2025, um reconhecimento pelo compromisso com a inovação e o impacto gerado pelas ações no transporte rodoviário de cargas. “Seu trabalho inspira transformações, fomenta o empreendedorismo social e fortalece o desenvolvimento do setor”, afirmou Júlio Ramos, CEO da Trucker Inovação e Empreendedorismo Social.

CNTA participa do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi novamente nomeada, por meio da Portaria MTE nº 915, de 5 de junho de 2025, como uma das entidades que passam a compor o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta é a segunda vez consecutiva que a CNTA é selecionada para integrar o Conselho.

A escolha das entidades que integram o CNT considera, entre outros critérios, a relevância, a legitimidade e o alcance da atuação institucional junto à sociedade. Ao lado de importantes confederações setoriais e centrais sindicais, a CNTA reafirma seu compromisso com o diálogo tripartite e a formulação de políticas públicas equilibradas para o mundo do trabalho.

O Conselho Nacional do Trabalho é responsável por debater e propor diretrizes para a modernização das relações de trabalho, funcionando como espaço de deliberação conjunta entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Nesse contexto, a recondução da CNTA reforça sua influência na construção de políticas que impactam diretamente a vida dos caminhoneiros autônomos em todo o país.

CNTA integra novamente o Conselho Nacional do Trabalho

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e suas federações filiadas participaram de reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quarta-feira (11) em Brasília. Foi o primeiro grande encontro entre entidades que defendem os caminhoneiros autônomos e o titular do Ministério dos Transportes no atual governo. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, apresentou ao ministro a composição da confederação e solicitou o apoio de Renan Filho na discussão sobre as 11 horas de descanso ininterruptas aos caminhoneiros. 

Participaram da reunião pelo Ministério dos Transportes a Secretária Nacional de Transportes Terrestre, Viviane Esse e o Secretário Nacional de Trânsito da Senatran, Adrualdo Catão. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, também esteve presente. Pelas federações participaram o diretor da Fecone, Ubiraci Lima e o presidente em exercício da Fecone, Wilton Nery; o vice-presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos; o presidente da Fetramig, Wagner Jones; o presidente da Fetac-ES, Nilton Barbosa; o presidente da Fecam RJ, Antonio Vitaliano; e o presidente da Fetac-MG, Antônio Vander, além do jurídico e do institucional da CNTA.

Diumar Bueno sugeriu que o ministro Renan Filho dialogue com a Polícia Rodoviária Federal para que seja esclarecido à PRF o que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a fiscalização do tempo de descanso. O Manual de Fiscalização do Contran é claro ao estabelecer que não se pode multar motoristas profissionais pelo não cumprimento das 11 horas seguidas de descanso onde não existam pontos de parada e descanso (PPDs) ou nos casos em que as vagas dos PPDs estejam esgotadas. Em todo o Brasil existem oito PPDs construídos e 176 postos de combustíveis certificados como ponto de parada que somam cerca de 14.400 vagas, enquanto a frota de caminhões é superior a 2,7 milhões de veículos.

O entendimento da Senatran é de que o Manual está valendo e deve ser seguido pela PRF, que tem apresentado entendimento diferente. Durante a reunião, o ministério buscou dados sobre a fiscalização e afirmou que só neste ano cerca de 40 mil caminhoneiros foram autuados pelo descumprimento das 11 horas seguidas de descanso. O número é maior que o total de autuações dessa natureza em 2024, quando foram cerca de 25 mil multas. O ministro Renan Filho demonstrou muita atenção com a pauta, prometendo buscar mais dados sobre o assunto para uma nova reunião com as entidades no próximo mês. Também afirmou que irá dialogar com a PRF sobre a atual resolução do Contran que estabelece as condições para fiscalização.

CNTA e federações se reúnem com Ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros

Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a fiscalização do cumprimento das 11 horas de descanso obrigatórias aos motoristas profissionais. A audiência foi solicitada pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

O objetivo do debate foi analisar a aplicação da lei diante das dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros nas estradas, principalmente a falta de infraestrutura adequada para o cumprimento do descanso previsto na legislação e as penalidades que vêm sendo aplicadas mesmo nessas condições.

A CNTA foi representada pelo assessor institucional Alan Medeiros, que reforçou o que já está previsto no § 8º do art. 67-C do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar situações excepcionais em que o motorista não consegue cumprir o tempo obrigatório de direção e de descanso. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em vigor, não deve haver penalidade quando o descumprimento for motivado pela falta de pontos de parada e descanso (PPDs) ou pela ausência de vagas disponíveis nesses locais, impossibilitando o repouso seguro.

Durante a audiência, a CNTA também destacou a importância de diferenciar PPDs estruturados, preparados para o repouso do caminhoneiro, de estabelecimentos comerciais sem condições adequadas para descanso. A confederação apresentou exemplos de autuações em que caminhoneiros foram penalizados mesmo estando a mais de 600 quilômetros do ponto de parada mais próximo, o que evidencia uma realidade incompatível com a exigência legal.

O coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jefferson Oliveira, explicou que a PRF considera locais adequados para descanso os estabelecimentos com estrutura mínima para acolher o caminhoneiro, como estações rodoviárias, alojamentos, hotéis, pousadas, refeitórios de empresas e postos de combustível com estrutura. Segundo ele, essa definição segue orientações da SENATRAN e poderá ser revista mediante nova regulamentação.

Durante sua fala, o deputado Zé Trovão reforçou que, se não há uma legislação específica para definir o que é ponto de parada, não se pode fiscalizar. Ele também destacou a excessividade da lei ao exigir 11 horas de descanso ininterruptas. “Nossa reclamação não é contra o descanso. É que as 11 horas são excessivas. Se fosse como era antes — 8 horas fixas e 3 fracionadas — estaria tudo certo. Enquanto um caminhoneiro dorme, protegemos ele e também sua família”, afirmou o parlamentar.

O coordenador da PRF também pontuou que a exigência das 11 horas contínuas tem origem em questões trabalhistas, mas concorda que, do ponto de vista da segurança viária, 8 horas de descanso efetivo já são suficientes, com as demais podendo ser parceladas ao longo da jornada. “Como coordenador de segurança viária, eu entendo que as 8 horas são suficientes com as outras 3 horas podendo ser parceladas”, concluiu.

A CNTA segue firme no diálogo com o Congresso e os órgãos de fiscalização, defendendo condições reais para o cumprimento da lei, segurança nas estradas e o respeito ao caminhoneiro.

CNTA participa de audiência na Câmara sobre fiscalização do descanso obrigatório de 11 horas

A fiscalização das 11 horas seguidas de descanso por dia será discutida em audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi proposto pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo ao pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) feito em fevereiro diante da insatisfação dos caminhoneiros com a falta de infraestrutura para o cumprimento do período de descanso nas rodovias e as consequentes multas. A CNTA defenderá a mudança na forma como a fiscalização vem sendo feita pela Polícia Rodoviária Federal a partir do que existe na legislação atual e em normativos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). 

A audiência segue os questionamentos que já foram discutidos no dia 1º de abril no Senado, e a expectativa é de que sejam apontados caminhos para a adequação da legislação diante da falta de PPDs (Pontos de Parada e Descanso). O debate começa às 15h30 e será transmitido no canal do Youtube da Câmara dos Deputados.

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a fiscalização das 11 horas de descanso

Denúncias envolvem não pagamento do frete, da estadia e do vale-pedágio obrigatório por transportadoras

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e o Sinditac Navegantes se reuniram nessa sexta-feira (06) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para encaminhar denúncias de caminhoneiros autônomos contra transportadoras em Santa Catarina, especialmente em Navegantes e Itajaí. São queixas como calotes no pagamento do frete e do VPO (vale-pedágio obrigatório) e o repasse de valores da estadia menores do que determina a lei, praticadas diversas vezes por pelo menos cinco transportadoras.

A reunião foi um pedido da CNTA para a ANTT a partir do aumento no volume de denúncias registradas pelo sindicato nas últimas semanas. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, ouviu os relatos da representante do Sinditac Navegantes, Danieli dos Santos Gomes, e também orientou o sindicato sobre como agir diante dessas queixas. 

Segundo Amaral, a ANTT irá fiscalizar remotamente se as empresas denunciadas por calote geraram o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) conforme os contratos feitos com os caminhoneiros autônomos. “Se não estiver, a gente consegue autuar na hora’, afirmou Amaral. Por isso é importante que o caminhoneiro exija que a empresa declare a operação e faça o pagamento por meio eletrônico do frete, já que a IPEF (Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete) impede o calote da transportadora. “O caminhoneiro tem que exigir e dizer que só sai para transportar depois que declarar a operação, independentemente se o valor foi antecipado ou não na negociação. É melhor perder uma viagem do que transportar e não receber por isso”, destacou Amaral. O Sinditac afirmou que irá passar a documentação necessária para que a ANTT analise cada transportadora denunciada.

Com relação ao pagamento do vale-pedágio, Amaral orientou que os caminhoneiros devem consultar se o valor foi mesmo depositado pela empresa pelo site que consta nesse link https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaVPO.aspx antes de começar a viagem. A consulta é feita com número da placa do caminhão e o CPF ou CNPJ. Se não aparecer o registro do pagamento, o caminhoneiro deve exigir o comprovante e o número de identificação do vale-pedágio, o chamado IDVPO, uma sequência de 20 dígitos que deve constar no MDFe. “Se não estiver depositado, não comece a viagem”, orientou Amaral. 

A respeito da estadia, o Superintendente da ANTT afirmou que a agência consegue penalizar a empresa que não paga pela hora parada quando ela não entrega o comprovante de chegada e saída do caminhão. Já nos casos denunciados, de que o valor da estadia está abaixo do que determina a lei, a infração é de natureza civil, ou seja, é necessária uma ação judicial contra a empresa. A orientação é de que o caminhoneiro guarde o comprovante, que será uma prova de que ele recebeu menos do que deveria, e procure o sindicato ao qual ele está filiado para recorrer à justiça.

CNTA e Sinditac-Navegantes encaminham denúncias de caminhoneiros de Santa Catarina para ANTT

No início desta semana, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu na sede da confederação, em Brasília, o novo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado do Rio de Janeiro (Sindicam-RJ), Naulto Alves Peçanha. A visita institucional teve como objetivo aproximar a nova gestão do sindicato da confederação, visando o fortalecimento da atuação conjunta em defesa da categoria. O advogado do Sindicam-RJ, Luiz Paulo Campos, também acompanhou a visita.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, deu as boas-vindas a Naulto Alves Peçanha e desejou uma gestão promissora. 

Novo presidente do Sindicam-RJ visita sede da CNTA em Brasília

Na tarde desta segunda-feira (19), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, recebeu na sede da entidade, em Brasília, o vice-presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Porto de Santos (Sindicam-Santos), Armando Romero. 

A reunião teve como objetivo fortalecer a articulação institucional entre as entidades, com foco em pautas prioritárias para a categoria, como a discussão sobre as 11 horas seguidas de descanso do caminhoneiro por dia.  

Na ocasião, o presidente da CNTA destacou a relevância da atuação do Sindicam-Santos para os caminhoneiros da região e reforçou o compromisso da confederação com o diálogo permanente. 

Acompanharam a reunião a advogada do Sindicam-Santos, Luciana Saldanha, e o diretor da Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fetrabens), Everaldo Bastos. 

Presidente da CNTA recebe Sindicam-Santos para uma reunião em Brasília

A manifestação foi uma resposta a um ofício enviado pela CNTA, que solicitou à Agência um posicionamento oficial, em caráter de urgência, sobre a obrigatoriedade legal da contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) nos casos de subcontratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC-e), sendo essa responsabilidade da empresa tomadora do serviço.

O pedido da CNTA foi motivado pela constatação de que muitos transportadores autônomos ainda iniciam viagens subcontratadas sem o seguro RC-V, ficando assim desprotegidos em casos de acidentes envolvendo terceiros.

A entidade também solicitou que a ANTT reforce a divulgação das exigências legais ao setor, garantindo que a informação alcance todos os envolvidos na cadeia do transporte rodoviário de cargas.

A ANTT esclareceu que, conforme a Lei nº 11.442/2007, é obrigatória a contratação de três seguros no transporte rodoviário de cargas:

•	RC-DC: cobre roubo, furto ou desaparecimento da carga.

•	RC-V: cobre danos a terceiros causados pelo veículo usado no transporte.

➡ Quando o serviço é feito por caminhoneiro autônomo subcontratado (TAC), a responsabilidade de contratar os seguros RCTR-C e RC-DC é da empresa tomadora do serviço. Essa empresa é quem emite os documentos da carga e deve garantir essa proteção.

➡ Já o seguro RC-V também deve ser contratado pela empresa, por viagem, em nome do TAC, para garantir cobertura em caso de danos a terceiros.

Em seu ofício, a ANTT reforça que cumprir essas obrigações é essencial para a segurança do transporte e para proteger os profissionais envolvidos, especialmente os autônomos.

ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) participou, nesta quarta-feira (14), do segundo e último dia do III Workshop Vias Seguras, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O evento, consolidado como um espaço técnico para debates sobre segurança viária e infraestrutura, contou com painéis que abordaram temas estratégicos para o setor, entre eles os Pontos de Parada e Descanso (PPDs), discussão da qual a CNTA foi uma das entidades convidadas a participar.

Representando a entidade, o assessor institucional Alan Medeiros reafirmou o compromisso da CNTA com o tema. Em sua fala, Medeiros destacou que a Confederação participa do Workshop Vias Seguras desde sua primeira edição e, mais recentemente, contribuiu de forma significativa para a criação e o aperfeiçoamento da regulamentação que trata dos PPDs nas rodovias federais concedidas.

Durante o painel, a CNTA defendeu a necessidade de ampliação da rede de Pontos de Parada e Descanso e propôs ações complementares, como a realização de pesquisas de satisfação pelos usuários, conduzidas pelas concessionárias. Também foi sugerida a implementação de avaliações periódicas das estruturas existentes por parte da ANTT, em parceria com entidades representativas do setor, como os sindicatos filiados à CNTA.

A proposta visa não apenas assegurar o cumprimento das normas vigentes, mas também promover a melhoria contínua das condições de parada e descanso, com base nas reais necessidades dos transportadores autônomos. 

CNTA participa do encerramento do III Workshop Vias Seguras e reforça importância da ampliação dos Pontos de Parada e Descanso

A partir de 23/04, se o RNTRC não estiver ativo e regularizado, a ANTT não autorizará a emissão do Vale-Pedágio Obrigatório, impedindo a conclusão da sua compra.  

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Vale-Pedágio Obrigatório só será fornecido para quem estiver com RNTRC ativo

Lei do Descanso: PRF afirma que focará fiscalização em ações educativas

A ANTT começou a fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete de forma eletrônica. A informação foi repassada pela superintendência de fiscalização nesta quarta-feira (23), durante a reunião realizada pelo governo federal com representantes de entidades de defesa dos caminhoneiros autônomos. A fiscalização do piso mínimo é um dos três principais pedidos da categoria na pauta de reivindicações entregue ao governo em fevereiro a partir da reunião do dia 8 de fevereiro, organizada pelo sindicato de Santos. 

Segundo a ANTT, foi iniciado nesta quarta o cruzamento de bancos de dados da agência com base na declaração de valores para que a fiscalização aumente. Só na primeira manhã de fiscalização, 370 empresas foram autuadas. De acordo com a agência, esse número é quase a média mensal de 400 autuações por descumprimento do piso mínimo. O balanço das autuações será apresentado na reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas, que foi marcada para dia 20 de maio, de forma híbrida, pelo Ministério dos Transportes.

A reunião desta quarta ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e envolveu, além da ANTT, a Secretaria Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, AGU (Advocacia-Geral da União), Ministérios dos Transportes, do Trabalho e da Previdência e Polícia Rodoviária Federal.

Além do piso mínimo de frete, a segunda pauta discutida foi a fiscalização da Lei do Descanso. A Polícia Rodoviária Federal afirmou que as superintendências estaduais da PRF foram orientadas a redirecionar o trabalho de fiscalização para questões de educação no trânsito. O Coordenador-Geral de Segurança Viária, Jefferson Almeida, afirmou que as superintendências irão levantar os locais disponíveis para parada nas rodovias federais para que a fiscalização ocorre em locais onde de fato o motorista consiga descansar. O Secretário-Executivo da Casa Civil, Pedro Pontual, deixou claro. “Será o redirecionamento do efetivo da PRF que está multando os caminhoneiros para realizar campanhas educacionais, ou seja, serão menos policiais multando”. 

Ainda sobre a Lei do descanso, a Subprocuradora-Geral da União, Marcia David, afirmou que a AGU irá se reunir com a categoria para discutir como rever a imposição de descanso ininterrupto de 11 horas imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa reunião deverá ocorrer em maio, antecedendo a reunião do fórum, marcada para dia 20.

Terceiro item da pauta de reinvindicações, a aposentadoria especial para caminhoneiros será discutida por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Previdência, INSS, Receita Federal, Casa Civil e Ministérios do Trabalho e Transportes. Esse grupo terá 60 dias para apresentar um estudo. Segundo a Casa Civil, “esse é só o começo das discussões do governo com os representantes dos caminhoneiros autônomos”.

Em reunião com representantes dos caminhoneiros, ANTT diz que vai aumentar fiscalização do piso mínimo de frete

A fiscalização sobre as 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro deverá passar por mudanças. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é vinculada ao Ministério dos Transportes, vai editar um novo direcionamento à Polícia Rodoviária Federal para que as autuações pelo descumprimento da Lei do Descanso só ocorram em trechos rodoviários onde existam locais de parada dentro do padrão estabelecido pela Portaria 45/21, do então Ministério da Infraestrutura. “Se não tem ponto de parada com os requisitos da portaria, não pode multar”, declarou a diretora de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento.   

A decisão da Senatran foi anunciada em uma reunião nesta quinta-feira (10), na sede do governo federal em Brasília, com a participação da CNTA, do SINDICAM SANTOS e das federações coligadas FETRABENS e FECAM-RJ. Outras entidades sindicais também se fizeram presentes, além de representantes de sindicatos e caminhoneiros autônomos. 

A categoria foi recebida pela Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério dos Transportes, da Indústria, da Saúde, do Trabalho, da Previdência, além de ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Petrobras. 

O encontro foi um desdobramento da reunião com o Ministro Márcio Macedo, em 18 de fevereiro deste ano, quando foi entregue ao governo a pauta de reivindicações dos caminhoneiros elaborada a partir da assembleia promovida pelo SINDICAM SANTOS, em 8 de fevereiro. As três principais demandas da pauta são: fiscalização do piso mínimo de frete, redução de 11 para 8 horas de descanso e aposentadoria especial.

O secretário do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, anunciou que o governo irá reativar o Fórum Permanente aos caminhoneiros, a exemplo do que ocorria no governo Dilma Rousseff, com representantes de diferentes ministérios no debate. A ideia é discutir as reivindicações da pauta da categoria de forma contínua. A primeira reunião está prevista para a semana do dia 19 de maio. 

Cobrada pela categoria, a ANTT, por meio do Superintendente de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, explicou que a agência trabalha desde 2020 para a fiscalização 100% eletrônica, mas que perdeu a competência a partir da Lei 14.206, de 2021, de criação do DTe (Documento Eletrônico de Transporte). Ele disse que, como o DTe até hoje nunca saiu do papel, a agência ficou sem competência perante a lei para ampliar a fiscalização, que é feita hoje muito aquém do esperado pelos fiscais em campo. Ainda assim, segundo Amaral, regras serão alteradas para que a fiscalização eletrônica seja efetiva, mas somente a partir de outubro deste ano. 

Ao fim da reunião, a categoria reconheceu o esforço do governo federal, porém considerou insuficientes as ações anunciadas diante da pauta de reinvindicações e das principais demandas. Pelo descontentamento, o governo pediu desculpas na demora de se reunir com a categoria e afirmou que a reunião serviu para medir a “temperatura do desafio” e conhecer a complexidade do cenário atual do caminhoneiro autônomo.  A Casa Civil prometeu que dará um novo retorno sobre as demandas no dia 23 de abril. A CNTA vai continuar dialogando com o governo e se colocou à disposição para oferecer propostas concretas e trabalhar por soluções viáveis, inclusive reforçando sua presença no Fórum Permanente.

Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reinvindicações

Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater a fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros e a falta de infraestrutura adequada para repouso.

A iniciativa partiu do senador Esperidião Amin (PL-SC), que, em fevereiro deste ano, reuniu-se com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para discutir o tema.

O debate ganhou destaque recentemente devido às intensas operações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultaram na autuação de milhares de caminhoneiros que não cumpriram as 11 horas ininterruptas de descanso previstas na Lei 13.103/2015.

Essa exigência foi reforçada em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os dispositivos que permitiam o fracionamento do período mínimo de descanso, determinando que ele deve ser realizado de forma contínua.

A CNTA, que representa os caminhoneiros autônomos, manifestou-se recentemente alertando que a legislação não condiz com a realidade da categoria, pois faltam locais apropriados e seguros para que os motoristas cumpram a norma.

Diante desse cenário, o Senado Federal convidou entidades e representantes do setor para o debate. "Não há uma relação entre o texto da lei e a realidade dos fatos. É nesse contexto que buscamos soluções para superar esse conflito constante", destacou o senador Amin.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi uma das autoridades convidadas a integrar a discussão e em sua manifestação no plenário, ressaltou a carência de infraestrutura nas rodovias brasileiras. Ele apontou que, somando os 7 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) existentes e os 170 postos certificados, há apenas cerca 13.700 vagas de estacionamento para caminhões, enquanto o país tem cerca de 2,6 milhões de veículos de carga em circulação, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Diante disso, muitos aqui podem se perguntar: mas então, onde os caminhoneiros dormem? Quando o caminhoneiro não encontra locais seguros para descansar, ele fica à mercê da própria sorte. E que fique claro: em momento algum somos contrários ao direito e à necessidade de o caminhoneiro descansar.  A CNTA sempre foi favorável a um disciplinamento no tempo de direção para caminhoneiros já que muitas vezes foram constado abusos principalmente com os caminhoneiros contratados”, frisou o presidente da CNTA em sua fala. 

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), também chamou a atenção para a precariedade da infraestrutura diante das exigências impostas aos transportadores. “Uma legislação para uma realidade de país inadequado”, declarou. 

A PRF representada pelo coordenador de Policiamento e Fiscalização, Jeferson Almeida Moraes, enfatizou em sua fala que o trabalho da instituição é fiscalizar aquilo que a lei determina. “A PRF não tem discricionariedade sobre isso, ela tem obrigação de fiscalizar e fazer com que a lei seja cumprida nas rodoviais. Especialmente aqueles artigos que contribuem diretamente para a segurança viária”. 

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) participou da audiência e adiantou que já há um pedido em andamento para uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo ele, as duas casas legislativas poderão atuar em conjunto para buscar uma solução.

Além da CNTA, participaram do debate representantes de órgãos como ANTT, Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de diversos parlamentares, que apresentaram questionamentos quanto a aplicação e viabilidade de cumprimento da lei, como o deputado Zé Trovão (PL-SC), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Ao final da audiência, ficou definido que será realizada uma reunião técnica de trabalho, liderada pela Comissão de Infraestrutura, para buscar uma solução para uma atuação viável da PRF, considerando a falta de infraestrutura para o cumprimento da lei na sua forma atual.

Senado promove audiência pública sobre fiscalização do descanso dos caminhoneiros e precariedade da infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada.

O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em janeiro, 3.608 caminhoneiros foram autuados. Em 11 de fevereiro, a CNTA pediu o apoio do Senador para discutir o assunto no Senado e encontrar soluções para que a categoria não seja penalizada diante da infraestrutura insuficiente de PPDs (pontos de parada e descanso). 

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), existem apenas 7 PPDs construídos por concessionárias de rodovias e 164 postos de combustíveis certificados como locais de parada em todo o país. Somadas, essas estruturas oferecem cerca de 13.700 vagas – já a frota de caminhões no Brasil é de mais de 2,6 milhões de veículos, segundo a ANTT. O pedido de audiência, portanto, é resultado do trabalho da CNTA.

O Senador Esperidião Amim afirmou que “os pontos de parada e descanso ao motorista não foram construídos. Dou exemplo de Santa Catarina. O único PPD em rodovia federal no meu estado foi inaugurado há menos de um ano, depois de 10 anos que eu tinha pedido. Há uma absoluta controvérsia, contrariedade entre o real e o legal. Esse debate terá como propósito, quem sabe, estabelecer um termo de ajustamento de conduta, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso dos motoristas”.

“Multas sendo aplicadas sem que a infraestrutura necessária para o descanso, para o repouso, seja oferecida. Esse é um tema que a comissão precisa enfrentar para a gente encontrar uma solução. Ou o sobrestamento da aplicação da regra até que se ofereça a infraestrutura necessária ou a adequação da norma”, acrescentou o Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu nesta terça-feira (11), na sede da entidade em Brasília, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR). O encontro foi um desdobramento da reunião realizada em fevereiro entre a entidade o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e que foi intermediada pelo deputado. Diumar Bueno pediu que o deputado apoie a solicitação da CNTA para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba os representantes dos caminhoneiros autônomos em um grande encontro. 

Diumar Bueno também pediu apoio do deputado para manutenção das conversas com o governo e a abertura do diálogo com o judiciário com relação às 11 horas de descanso ininterruptas. A categoria tem demonstrado dificuldade para o cumprimento da lei diante do número insuficiente de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

Tadeu Veneri demonstrou grande atenção com os pedidos e prometeu atuar a favor dos caminhoneiros. O deputado entende que é necessária a ampliação urgente de pontos de parada e descanso, com locais apropriados principalmente em rodovias sem concessão, onde não há PPDs próprios além dos postos de combustíveis certificados. O deputado defende inclusive a possibilidade de criação de restaurantes populares para a categoria. Tadeu Veneri também acredita que o governo deve receber a categoria e se comprometeu em atuar a favor do pedido de reunião dos representantes com o presidente Lula.

CNTA se reúne com Deputado Federal Tadeu Veneri em busca de encontro de representantes da categoria com o presidente Lula

Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu nesta terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. 

➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. 

A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e uma delas foi sobre a responsabilidade dos custos da TAG. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o dono da carga ou a transportadora, no caso de subcontratação, é quem deve fornecer a TAG sem custo para o caminhoneiro. No entanto, transportadores têm relatado à CNTA que, na prática, há casos em que isso não acontece. Nesses casos, o caminhoneiro pode denunciar a situação à CNTA, que irá levar a queixa para a ANTT – a agência prometeu fiscalizar quem descumprir a norma do vale-pedágio. Ainda assim, para não perder o frete, o caminhoneiro pode solicitar TAG a uma das instituições de pagamento. A ANTT sugere que o caminhoneiro peça a TAG pré-paga, que não tem mensalidade. Mas o problema na modalidade pré-paga é que existem taxas de recarga.

A Move Mais fornece a TAG do vale-pedágio sem mensalidade – ainda assim é cobrado R$ 15 para adesão. Já a Sem Parar afirma que em março irá lançar uma TAG sem mensalidade exclusivamente para vale-pedágio. Por enquanto, a empresa tem oferecido TAGs pós-pagas com desconto na mensalidade por um período de tempo e sem multa rescisória em caso de cancelamento. 

A CNTA orienta que o caminhoneiro pesquise com atenção na hora da aquisição de qualquer TAG e em casos de problemas em que se sinta lesado, reporte à CNTA o ocorrido para que possamos posicionar as empresas e à ANTT sobre possíveis falhas no mercado. 

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

A solicitação feita na reunião nacional organizada pelo Sindicam Santos, no dia 8 de fevereiro, para que a CNTA entregasse a pauta de reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal, foi cumprida pela confederação nesta terça-feira (19). Por meio do seu trabalho institucional em Brasília e dada a importância que a pauta merece, a CNTA conseguiu apoio do Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), que imediatamente buscou uma agenda com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, sendo a reunião agendada com rapidez pelo governo e realizada no Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, entregou a pauta em mãos a Márcio Macêdo, que é um dos ministros mais próximos do presidente Lula, atendendo assim ao desejo da categoria firmado na reunião realizada em Santos.  

O presidente Diumar Bueno também pediu ao ministro Márcio Macêdo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba todas as lideranças que participaram da reunião organizada pelo Sindicato de Santos. Diumar destacou ao ministro a iniciativa das entidades sindicais de base e da categoria em promover uma discussão das demandas dos caminhoneiros autônomos em âmbito nacional, o que fortalece a luta pela valorização da categoria em todo país. 

Na entrega da pauta, Diumar Bueno ressaltou as principais reivindicações que constam no documento: a fiscalização e atualização do piso mínimo de frete; a aposentadoria especial dos caminhoneiros; e a nulidade dos autos de infração pelo não cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso, decorrente principalmente da falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras. Indicou-se a necessidade imediata de ações para ampliação e melhoria das estruturas de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

O ministro Márcio Macêdo ouviu atentamente a CNTA, ressaltou a importância da organização sindical e se mostrou sensibilizado com as reinvindicações. Ele prometeu que dará encaminhamento ao pedido de reunião da categoria com o presidente Lula e que vai conversar com demais ministérios, como dos Transportes, para levar a pauta apresentada.

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