MP Piso Mínimo de Frete: CNTA e Fetrabens identificam que 75% das emendas são ruins aos caminhoneiros

Três em cada 4 emendas apresentadas à Medida Provisória sobre a fiscalização do piso mínimo de frete são prejudiciais aos caminhoneiros. Essa é a conclusão da análise feita em conjunto pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e pela Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo). As mais de 400 emendas protocoladas por deputados e senadores foram analisadas uma a uma pelo presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos, pelo assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto e pelo assessor parlamentar da CNTA, Alan Medeiros. Emendas são propostas de alterações no texto que podem ser acolhidas ou rejeitas pelo parlamentar que for escolhido como relator do texto. O relator ainda não foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A CNTA e a Fetrabens apoiam a escolha do presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, deputado Zé Trovão, como relator.

Emendas ruins

Do total de emendas, 75% prejudicam o texto da Medida Provisória, que, em resumo, estabelece suspensão do RNTRC de transportadoras que não pagam o piso, multas milionárias para embarcadores que contratarem abaixo do piso e o travamento do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) de quem pretende pagar valor inferior ao mínimo. Entre as emendas ruins aos caminhoneiros estão propostas como acabar com as punições para embarcadores e transportadoras e cancelar multas de quem não paga o piso. Há emendas que tornam o piso somente referencial e não obrigatório. Também teve deputado que propôs o adiamento do travamento do CIOT e flexibilização para descumprimento do piso. O Senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará), que havia apresentado 15 emendas contrárias ao piso, retirou todas as propostas após o alerta e o pedido de retirada feitos pela CNTA. 

Emendas positivas

A CNTA e a Fetrabens atuaram para que fossem apresentadas emendas para melhorar o texto, como uma mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que envolva não somente o número de eixos como também o volume de carga; a consideração do piso para as negociações entre empresas e caminhoneiros que atuam como agregados; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. 

Reunião com o governo

Um relatório com a análise feita pela Fetrabens e pela CNTA será entregue à Secretaria Geral da Presidência da República, à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais e ao Ministério dos Transportes na próxima reunião das entidades com o governo, que deve ser marcada no decorrer deste mês.