Ministério dos Transportes anuncia ações contra descumprimento do Piso de Frete
No final da manhã desta quarta-feira (18), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) acompanhou, no Ministério dos Transportes, em Brasília, o pronunciamento do ministro Renan Filho sobre as medidas adotadas pelo Governo para amenizar os impactos do aumento do diesel para os caminhoneiros autônomos.
Diante de um cenário de insatisfação da categoria, o ministro afirmou que medidas mais rigorosas de fiscalização do Piso Mínimo de Frete serão adotadas pela ANTT, a fim de garantir que os caminhoneiros consigam incluir, em suas negociações, o valor atualizado do custo do combustível.
Segundo Renan Filho, além das autuações que serão aplicadas por meio de uma fiscalização eletrônica mais efetiva, a ANTT também passará a monitorar empresas reincidentes no descumprimento da lei e poderá suspender sua atuação nas operações de frete. Ou seja, empresas que, após serem multadas por descumprir o Piso Mínimo, voltarem a infringir a regra poderão ser penalizadas com a suspensão para contratação de novos fretes.
Durante o anúncio, o Ministério também divulgou a relação das empresas mais autuadas pela ANTT nos últimos quatro meses por descumprimento do Piso, além daquelas que acumulam os maiores valores em multas. Segundo o ministro, há casos em que empresas optam por descumprir a legislação porque, financeiramente, o pagamento das multas ainda é mais vantajoso do que a aplicação correta da tabela.
Entre as empresas com maior número de autuações estão BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já entre aquelas com maior valor acumulado em multas aparecem BRF, Motz Transportes, Transágil Transportes, Unilever e SPal Indústria de Bebidas.
Paralelamente, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, confirmou, após questionamento da CNTA, que todos os CIOTs com valores abaixo do Piso Mínimo de Frete também serão bloqueados.
O ministro garantiu que essa medida entrará em vigor e que depende apenas da criação do instrumento jurídico para sua implementação. Segundo ele, essa definição deve ocorrer ainda hoje.
A CNTA se manifestou durante o pronunciamento e destacou outro problema que afeta os caminhoneiros em relação ao Piso Mínimo de Frete: o tempo necessário para a ativação do gatilho de reajuste. Atualmente, a ANTT utiliza como base o índice divulgado pela ANP, geralmente às sextas-feiras. No entanto, como ocorreu recentemente, houve reajuste no preço do combustível na segunda-feira seguinte à divulgação da nova tabela, tornando os valores já defasados.
A partir das informações repassadas pelo Governo, a CNTA comunicará seus sindicatos sobre as medidas anunciadas e seguirá acompanhando todos os desdobramentos junto à categoria e às autoridades competentes.
