NOTA OFICIAL • CNTA esclarece cenário diante dos aumentos do diesel e possível paralisação dos caminhoneiros

NOTA OFICIAL

Brasília, 19 de março de 2026 • 11h37 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entidade máxima de representação dos caminhoneiros autônomos, vem a público esclarecer pontos importantes que têm circulado na mídia e na sociedade nesta semana quanto à possível paralisação da categoria.

Conforme monitoramento da entidade, a insatisfação dos caminhoneiros decorre, principalmente, da dificuldade em repassar os recentes aumentos do preço do diesel para o valor do frete, mesmo diante da existência de legislação que estabelece o Piso Mínimo de Frete, justamente com o objetivo de garantir a cobertura dos custos da atividade, incluindo as oscilações do combustível.

O desrespeito a esse direito dos caminhoneiros também decorre, em grande parte, da determinação de suspensão das ações judiciais que discutem o cumprimento do Piso Mínimo de Fretes, por decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, que se encontra conclusa com o ministro Luiz Fux desde março de 2020.

Diante desse cenário, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, realizou, na manhã desta quarta-feira (18), uma coletiva de imprensa para anunciar medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete, com o objetivo de assegurar ao transportador autônomo a remuneração adequada pelos serviços prestados.

Na ocasião, a CNTA conversou pessoalmente com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e apontou questões que ainda demandam aperfeiçoamento, como o travamento dos Códigos Identificadores da Operação de Transporte (CIOTs) com valores abaixo do piso mínimo e a necessidade de maior agilidade na atualização da tabela, tendo em vista que, atualmente, os reajustes ocorrem com base nos índices divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de forma semanal, o que pode gerar defasagens diante de aumentos repentinos do combustível.

No que se refere à organização da categoria, existem alguns pontos no País em que há concentração de caminhoneiros que estão aguardando a publicação da medida provisória anunciada pelo Governo, prevista para esta quinta-feira (19), na qual devem ser formalizadas as ações apresentadas. Caso as medidas atendam às demandas da categoria, especialmente no que se refere à garantia do cumprimento do Piso Mínimo de Frete, há indicativos de que uma paralisação pode não ocorrer.

Por outro lado, caso as medidas não sejam efetivadas conforme anunciado, não se descarta a possibilidade de avanço nas discussões sobre um eventual movimento, inclusive com repercussão em outras regiões.

A CNTA esclarece que não promove paralisações. A decisão sobre eventual interrupção das atividades é prerrogativa da própria categoria, manifestada em assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Movimentos que reflitam os interesses coletivos e atendam às causas legítimas dos caminhoneiros contarão com o apoio da entidade, sempre com respeito à ordem pública, às instituições, às leis e à sociedade como um todo.

A CNTA permanece atenta aos desdobramentos e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos caminhoneiros autônomos em todo o país. 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS