DESTAQUE 26/03/2026

Medida Provisória do piso mínimo de frete: CNTA, Fetrabens e sindicatos se reúnem com Ministro Guilherme Boulos

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo), e os sindicatos de caminhoneiros autônomos de Santos, Guarulhos e Três Cachoeiras se reuniram nesta quarta-feira (25) com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, em Brasília. O tema da reunião foi a Medida Provisória (MP) 1343/2026, publicada pelo Governo Federal na semana passada, que estabelece multas rigorosas para embarcadores e transportadoras que descumprem o piso mínimo de frete e que também impede a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação do Transporte) quando o valor estiver abaixo do mínimo. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também esteve presente.

Pedidos

As entidades apresentaram ao Ministro Boulos sugestões de emendas para aprimorar a MP, como a mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que considere não somente o número de eixos como também o volume de carga; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. Além disso, as entidades alertaram o governo quanto à existência de emendas contrárias ao piso mínimo e pediram que a base do governo apoie a tramitação favorável aos caminhoneiros.

Compromissos

Guilherme Boulos afirmou que vai se reunir continuamente com as entidades durante a tramitação da medida provisória, que pode durar até 120 dias, e ressaltou a disposição do governo em defender a MP frente a interesses contrários de diferentes grupos econômicos. O ministro também se comprometeu com a intensificação da fiscalização dos preços do diesel e com o combate aumentos abusivos nos postos. 

No Congresso

A CNTA e as entidades associadas vão atuar no Congresso Nacional em busca da aprovação da MP e no combate às emendas que são contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

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