"PEC dos PPDs": Senador Esperidião Amin apresenta relatório favorável e CNTA defende rapidez à votação
A CNTA esteve no gabinete do Senador Esperidião Amim (PL-SC) nesta quarta-feira (16) para defender rapidez à votação da PEC 22/2025, a "PEC dos PPDs", que muda as condições para fiscalização e eventuais penalidades relacionadas ao tempo de descanso dos caminhoneiros. A reunião aconteceu um dia depois que o Senador Esperidião Amin apresentou relatório favorável à proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CNTA tem mantido contato com o gabinete desde janeiro deste ano, quando os caminhoneiros começaram a ser multados por não descansarem 11 horas seguidas, sem interrupções, e agradeceu o empenho do Senador na busca por uma solução à categoria.
A votação na CCJ é o passo seguinte para que a PEC caminhe no Senado, e o gabinete, a pedido da CNTA, prometeu dialogar com o presidente da comissão, Senador Otto Alencar (PSD-BA) para que o texto seja votado após o recesso parlamentar que vai até 31 de julho.
🚚 O que diz a PEC 22/2025
A PEC 22/2025 cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O texto diz o seguinte: uma nova lei definirá critérios técnicos e logísticos para classificar trechos rodoviários quanto à suficiência ou insuficiência de PPDs. Segundo a PEC, até que essa lei seja editada, nenhum motorista em atividade de transporte rodoviário profissional poderá ser penalizado pelo descumprimento dos intervalos de descanso, quando houver inexistência ou insuficiência de PPDs no percurso reconhecida pelo Poder Público ou, em sua ausência, pelo próprio motorista. Mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou até vídeos serão considerados para atestar a indisponibilidade de vagas. O texto incluir flexibilizar a fiscalização nesses percursos considerados deficitários.
A PEC diz ainda que até que a cobertura da malha rodoviária por PPDs atinja nível satisfatório, será admitido o fracionamento do tempo de descanso diário dos motoristas em viagens com duração superior a 24 horas, garantido o descanso mínimo de 8 horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais.
🚚 Andamento do Senado
Se aprovada na CCJ, a PEC vai para análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário do Senado. A PEC 22/2025 é de autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), teve assinatura de outros 27 senadores e foi criada após audiência pública realizada em 1º de abril de 2025 pelo Senador Esperidião Amin, atendendo a pedido da CNTA. A confederação vai dialogar com o presidente da CCJ para pedir agilidade na votação do texto.
