Na tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SINACEG), José Ronaldo Marques da Silva, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à categoria.

Durante o encontro, a CNTA apresentou preocupações sobre as condições de trabalho dos transportadores autônomos, além de discutir temas relevantes em andamento no setor. Entre os principais pontos abordados estiveram a representatividade da categoria e a atuação da confederação na garantia dos direitos dos profissionais.

A CNTA também destacou a importância da Medida Provisória do Piso Mínimo de Frete, editada pelo Governo Federal, ressaltando os impactos positivos da medida para o setor. Na ocasião, a entidade solicitou o apoio do ministério no processo de votação das emendas no Congresso Nacional.

Outro ponto de atenção levado à reunião foi a movimentação de setores do agronegócio que, segundo a CNTA, têm atuado para dificultar as condições de trabalho dos transportadores por meio de emendas consideradas prejudiciais à MP, originalmente criada para proteger os caminhoneiros.

O presidente da entidade reforçou a relevância do diálogo institucional. “É fundamental mantermos um canal aberto com o Ministério do Trabalho para garantir avanços concretos e proteger os direitos dos transportadores autônomos”, afirmou Diumar Bueno.

Participaram da reunião o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, além das equipes do SINACEG e da CNTA.

CNTA articula com federações ações contra emendas à MP do Piso Mínimo do Frete

a tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SINACEG), José Ronaldo Marques da Silva, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à categoria.

Presidente da CNTA se reúne com ministro do Trabalho para tratar de pautas da categorias

Na tarde desta terça-feira (7), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos deu mais um passo em sua agenda de articulação institucional ao entregar um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O documento foi encaminhado pessoalmente pelo deputado Zé Trovão.

No ofício, a entidade solicita a realização de uma reunião para tratar da relatoria da Medida Provisória nº 1343/2026, que aborda a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, destacando a importância de que a condução do tema esteja sob responsabilidade de um parlamentar com conhecimento aprofundado da realidade dos transportadores autônomos.

A CNTA ressalta que a medida provisória envolve questões sensíveis, com impacto direto nas condições de trabalho, na sustentabilidade econômica da atividade e na segurança das operações de transporte rodoviário em todo o país. Por isso, a entidade reforça seu empenho em contribuir tecnicamente com o debate e na construção de soluções que representem, de fato, os interesses da categoria.

Como parte dessa articulação, a confederação manifesta apoio ao nome do deputado Zé Trovão para a relatoria, considerando sua atuação junto ao segmento.

Zé Trovão entrega ofício da CNTA sobre a MP do Piso Mínimo ao presidente da Câmara

Três em cada 4 emendas apresentadas à Medida Provisória sobre a fiscalização do piso mínimo de frete são prejudiciais aos caminhoneiros. Essa é a conclusão da análise feita em conjunto pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e pela Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo). As mais de 400 emendas protocoladas por deputados e senadores foram analisadas uma a uma pelo presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos, pelo assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto e pelo assessor parlamentar da CNTA, Alan Medeiros. Emendas são propostas de alterações no texto que podem ser acolhidas ou rejeitas pelo parlamentar que for escolhido como relator do texto. O relator ainda não foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A CNTA e a Fetrabens apoiam a escolha do presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, deputado Zé Trovão, como relator.

Do total de emendas, 75% prejudicam o texto da Medida Provisória, que, em resumo, estabelece suspensão do RNTRC de transportadoras que não pagam o piso, multas milionárias para embarcadores que contratarem abaixo do piso e o travamento do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) de quem pretende pagar valor inferior ao mínimo. Entre as emendas ruins aos caminhoneiros estão propostas como acabar com as punições para embarcadores e transportadoras e cancelar multas de quem não paga o piso. Há emendas que tornam o piso somente referencial e não obrigatório. Também teve deputado que propôs o adiamento do travamento do CIOT e flexibilização para descumprimento do piso. O Senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará), que havia apresentado 15 emendas contrárias ao piso, retirou todas as propostas após o alerta e o pedido de retirada feitos pela CNTA. 

A CNTA e a Fetrabens atuaram para que fossem apresentadas emendas para melhorar o texto, como uma mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que envolva não somente o número de eixos como também o volume de carga; a consideração do piso para as negociações entre empresas e caminhoneiros que atuam como agregados; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. 

Um relatório com a análise feita pela Fetrabens e pela CNTA será entregue à Secretaria Geral da Presidência da República, à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais e ao Ministério dos Transportes na próxima reunião das entidades com o governo, que deve ser marcada no decorrer deste mês.

MP Piso Mínimo de Frete: CNTA e Fetrabens identificam que 75% das emendas são ruins aos caminhoneiros

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi convidada pelo Governo Federal a participar de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.343/2026.

O encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (30), contou com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério dos Transportes.

Segundo o Governo Federal, há o compromisso de analisar detalhadamente todas as propostas e atuar junto à sua base no Legislativo para impedir o avanço de medidas contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Ao todo, mais de 400 emendas foram apresentadas à Medida Provisória. Diante desse cenário, a CNTA, por meio de sua equipe legislativa e jurídica, realiza uma análise minuciosa de cada texto, com o objetivo de identificar quais propostas contribuem para o fortalecimento da categoria e quais podem representar riscos, especialmente no que diz respeito ao Piso Mínimo de Frete.

A CNTA apresentou ao Governo nove emendas próprias, todas voltadas à preservação e ao aprimoramento do piso mínimo. Entre os principais pontos defendidos pela entidade estão a atualização do piso, a adoção de um cálculo de frete diferenciado e a valorização do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) agregado.

Uma nova reunião já está prevista para ocorrer dentro de duas semanas, quando será acompanhado o andamento da tramitação da MP no Congresso Nacional. Na ocasião, a CNTA também deverá apresentar um levantamento das emendas consideradas prejudiciais ao setor, especialmente aquelas que possam comprometer o piso mínimo e gerar impactos negativos aos caminhoneiros.

CNTA atua no Planalto para garantir que emendas à MP não prejudiquem caminhoneiros

O presidente do SindicamPR, Josemar Cunha Bueno, representando também a CNTA e a Fenacam, participou nesta quarta-feira (26) da inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros, localizado no km 261 da BR-277, em Irati (PR). A estrutura foi implantada pela concessionária Via Araucária e possui 17.830 metros quadrados de área total.

O novo PPD conta com 52 vagas exclusivas para caminhões, estacionamento amplo e funcionamento 24 horas por dia, permitindo permanência de até 12 horas. O espaço também oferece área de descanso climatizada, refeitório, banheiros com chuveiros, vestiários, fraldário e acesso gratuito à internet, garantindo mais conforto durante as paradas obrigatórias nas viagens.

Durante o evento, Josemar destacou que a iniciativa representa um avanço importante para os caminhoneiros, especialmente por estar localizada na BR-277, um dos principais corredores logísticos do Paraná. Segundo ele, a ampliação dos pontos de parada e descanso nas rodovias é uma pauta defendida pela CNTA e por suas entidades filiadas, que atuam permanentemente pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. “Estruturas como esta significam mais segurança, mais dignidade e melhores condições de trabalho para quem vive nas estradas”, afirmou.

SindicamPR participa de inauguração de Ponto de Parada e Descanso em Irati (PR)

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo), e os sindicatos de caminhoneiros autônomos de Santos, Guarulhos e Três Cachoeiras se reuniram nesta quarta-feira (25) com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, em Brasília. O tema da reunião foi a Medida Provisória (MP) 1343/2026, publicada pelo Governo Federal na semana passada, que estabelece multas rigorosas para embarcadores e transportadoras que descumprem o piso mínimo de frete e que também impede a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação do Transporte) quando o valor estiver abaixo do mínimo. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também esteve presente.

As entidades apresentaram ao Ministro Boulos sugestões de emendas para aprimorar a MP, como a mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que considere não somente o número de eixos como também o volume de carga; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. Além disso, as entidades alertaram o governo quanto à existência de emendas contrárias ao piso mínimo e pediram que a base do governo apoie a tramitação favorável aos caminhoneiros.

Guilherme Boulos afirmou que vai se reunir continuamente com as entidades durante a tramitação da medida provisória, que pode durar até 120 dias, e ressaltou a disposição do governo em defender a MP frente a interesses contrários de diferentes grupos econômicos. O ministro também se comprometeu com a intensificação da fiscalização dos preços do diesel e com o combate aumentos abusivos nos postos. 

A CNTA e as entidades associadas vão atuar no Congresso Nacional em busca da aprovação da MP e no combate às emendas que são contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Medida Provisória do piso mínimo de frete: CNTA, Fetrabens e sindicatos se reúnem com Ministro Guilherme Boulos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (25), as normas que regulamentam as mudanças no Piso Mínimo do Frete anunciadas na última semana. As medidas constam nas Resoluções nº 6.077 e nº 6.078/2026 e já estão em vigor, detalhando como será a aplicação prática das diretrizes previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026.

O texto estabelece, de forma mais precisa, como ocorrerá a fiscalização do cumprimento do piso mínimo, que poderá ser realizada com base em diferentes fontes de informação, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), contratos, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, permitindo à ANTT identificar o valor efetivamente contratado e pago nas operações. 

Também foram definidos critérios objetivos para caracterização de infrações reiteradas. A norma considera prática recorrente quando houver mais de três autuações em um período de seis meses pelo pagamento de frete abaixo do piso, o que pode desencadear medidas cautelares imediatas. 

No campo das penalidades, a regulamentação detalha uma escalada de sanções. Inicialmente, podem ser aplicadas multas e suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), com prazos que variam conforme o volume financeiro das infrações. Em situações de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão pode se tornar mais longa e, em casos extremos, levar ao cancelamento do registro, impedindo o exercício da atividade por até dois anos. 

Para os contratantes, a norma também estabelece penalidades progressivas, com aplicação de multas majoradas que podem chegar a valores elevados em caso de repetição da infração, além da possibilidade de suspensão do direito de contratar transporte. 

Outro ponto relevante é o reforço no controle das operações por meio do CIOT. A nova regulamentação impede o registro de operações com valores abaixo do piso mínimo, o que, na prática, bloqueia a formalização de fretes em desacordo com a política vigente. 

As regras também deixam claro que a contagem de reincidência e a aplicação das penalidades passam a considerar apenas infrações ocorridas após a entrada em vigor das novas normas, trazendo maior segurança jurídica ao setor. 

Com a publicação e entrada em vigor imediata, a ANTT formaliza a implementação das mudanças anunciadas anteriormente, estabelecendo de forma detalhada os mecanismos de fiscalização e as consequências para o descumprimento do piso mínimo do frete.

Piso mínimo: ANTT publica regras com critérios claros de fiscalização e sanções

📢 Após uma semana desde a última revisão do Piso Mínimo, foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, no dia 20 de março de 2026, uma nova atualização nos valores base do frete. A Portaria SUROC nº 4 tem como base a média nacional do diesel de R$ 7,35 por litro.

Antes dessa atualização, a CNTA havia levado presencialmente ao Ministério dos Transportes a necessidade de revisões mais frequentes da tabela, diante da alta volatilidade do diesel e do impacto direto nos custos da atividade. Ou seja, a entidade defendeu que a atualização não ficasse restrita aos índices divulgados de forma semanal pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mas que acompanhasse o mercado de forma mais ágil.

Essa demanda foi leva pela entidade direto ao ministro Renan Filho, que posteriormente anunciou que o governo federal deverá adotar maior frequência na atualização do piso mínimo de frete, com o objetivo de acompanhar melhor as oscilações do combustível.

Com a nova tabela, os valores por quilômetro rodado e os custos de carga e descarga foram reajustados conforme o tipo de carga e o número de eixos. Em linhas gerais, houve aumento em todas as categorias, acompanhando a alta do combustível.

Na carga geral, por exemplo, os valores passam a variar entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por quilômetro rodado, dependendo da configuração do veículo. Já no transporte de carga frigorificada ou aquecida, os valores chegam a R$ 10,9629 por quilômetro, refletindo o maior custo operacional desse tipo de operação.

As cargas perigosas continuam entre as mais valorizadas, com destaque para as operações frigorificadas perigosas, que ultrapassam R$ 11 por quilômetro em algumas configurações. Esse cenário reforça a diferenciação da tabela, que busca adequar o valor do frete à realidade de cada tipo de transporte.

Em relação à tabela publicada no dia 13 de março de 2026, baseada no diesel a R$ 6,89 por litro, os reajustes foram significativos e generalizados. Em termos percentuais, os aumentos acompanham a variação do combustível e giram, em média, entre 2,5% e 4%, dependendo do tipo de operação.

A atualização da tabela ocorre no mesmo momento em que entram em vigor as novas regras trazidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelecem maior rigor na fiscalização do cumprimento do piso mínimo de frete.

Clique aqui e confira   os novos índices do Piso Mínimo do Frete

Piso mínimo do frete tem nova atualização e Governo aponta mudanças na frequência de revisão

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informa que foi publicada nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.343, que traz mudanças importantes para o cumprimento do Piso Mínimo de Frete no transporte rodoviário de cargas.

A nova medida estabelece penalidades mais rigorosas para empresas, embarcadores e plataformas que contratarem fretes abaixo do valor mínimo obrigatório. O objetivo é garantir que o caminhoneiro autônomo receba de forma justa pelo seu trabalho, especialmente diante dos constantes aumentos no preço do diesel.

Entre os principais pontos, está a possibilidade de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das empresas que descumprirem o piso mínimo de forma repetida. Caso sejam registradas mais de três autuações em um período de seis meses, a empresa poderá ter o RNTRC suspenso por um período de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência, essa suspensão pode aumentar para até 45 dias.

Se a prática continuar, a penalidade pode ser ainda mais severa: o cancelamento do RNTRC, impedindo a empresa de operar no transporte de cargas por até dois anos.

A Medida Provisória também prevê multas elevadas, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, aplicáveis a contratantes que insistirem em descumprir o piso mínimo. Essas penalidades também podem atingir plataformas digitais que ofertam fretes com valores abaixo do estabelecido em lei.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá impedir a emissão do CIOT quando for identificado pagamento abaixo do piso mínimo. Sem esse registro, o transporte não poderá ser realizado.

A ANTT terá o prazo de até sete dias para regulamentar todos os detalhes da medida. Como se trata de uma Medida Provisória, ela já está em vigor desde a sua publicação.

A CNTA destaca que participou de diálogo com o Ministério dos Transportes antes do anúncio e seguirá acompanhando de perto a regulamentação e a aplicação dessas novas regras, além de manter diálogo constante com a categoria.

Conforme já havia sido informado pelas próprias entidades filiadas, os debates sobre uma possível paralisação da categoria, que vinham sendo discutidos em algumas regiões, foram desarticulados após a publicação da Medida Provisória. O novo cenário trouxe uma resposta concreta às principais reivindicações dos caminhoneiros, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete.

A CNTA seguirá informando os caminhoneiros autônomos por meio de seus canais oficiais e reforça a importância de acompanhar as atualizações para entender, na prática, como essas mudanças impactam o dia a dia da categoria.

Governo estabelece novas  regras e penalidades para o  descumprimento do Piso Mínimo do Frete

Brasília, 19 de março de 2026 • 11h37 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entidade máxima de representação dos caminhoneiros autônomos, vem a público esclarecer pontos importantes que têm circulado na mídia e na sociedade nesta semana quanto à possível paralisação da categoria.

Conforme monitoramento da entidade, a insatisfação dos caminhoneiros decorre, principalmente, da dificuldade em repassar os recentes aumentos do preço do diesel para o valor do frete, mesmo diante da existência de legislação que estabelece o Piso Mínimo de Frete, justamente com o objetivo de garantir a cobertura dos custos da atividade, incluindo as oscilações do combustível.

O desrespeito a esse direito dos caminhoneiros também decorre, em grande parte, da determinação de suspensão das ações judiciais que discutem o cumprimento do Piso Mínimo de Fretes, por decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, que se encontra conclusa com o ministro Luiz Fux desde março de 2020.

Diante desse cenário, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, realizou, na manhã desta quarta-feira (18), uma coletiva de imprensa para anunciar medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete, com o objetivo de assegurar ao transportador autônomo a remuneração adequada pelos serviços prestados.

Na ocasião, a CNTA conversou pessoalmente com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e apontou questões que ainda demandam aperfeiçoamento, como o travamento dos Códigos Identificadores da Operação de Transporte (CIOTs) com valores abaixo do piso mínimo e a necessidade de maior agilidade na atualização da tabela, tendo em vista que, atualmente, os reajustes ocorrem com base nos índices divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de forma semanal, o que pode gerar defasagens diante de aumentos repentinos do combustível.

No que se refere à organização da categoria, existem alguns pontos no País em que há concentração de caminhoneiros que estão aguardando a publicação da medida provisória anunciada pelo Governo, prevista para esta quinta-feira (19), na qual devem ser formalizadas as ações apresentadas. Caso as medidas atendam às demandas da categoria, especialmente no que se refere à garantia do cumprimento do Piso Mínimo de Frete, há indicativos de que uma paralisação pode não ocorrer.

Por outro lado, caso as medidas não sejam efetivadas conforme anunciado, não se descarta a possibilidade de avanço nas discussões sobre um eventual movimento, inclusive com repercussão em outras regiões.

A CNTA esclarece que não promove paralisações. A decisão sobre eventual interrupção das atividades é prerrogativa da própria categoria, manifestada em assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Movimentos que reflitam os interesses coletivos e atendam às causas legítimas dos caminhoneiros contarão com o apoio da entidade, sempre com respeito à ordem pública, às instituições, às leis e à sociedade como um todo.

A CNTA permanece atenta aos desdobramentos e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos caminhoneiros autônomos em todo o país. 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS

NOTA OFICIAL • CNTA esclarece cenário diante dos aumentos do diesel e possível paralisação dos caminhoneiros

A CNTA registra com pesar o falecimento de José Araujo da Silva, o China, presidente da Unicam.

-

Notícias Recentes