Nesta terça-feira (14), federações e sindicatos ligados à CNTA participaram de uma reunião online com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tratar sobre a fiscalização automática do Piso Mínimo de Frete e os impactos do novo sistema no dia a dia do caminhoneiro.

A reunião teve como principal objetivo subsidiar as entidades com informações concretas e oficiais, para que repassem à categoria, já que são essas entidades que prestam todo o suporte ao caminhoneiro na ponta.

Além disso, os representantes sindicais puderam elencar suas principais dúvidas quanto ao novo modelo de fiscalização, apontando especialmente questões observadas pela própria categoria.

Para conversar com a base da CNTA, estiveram presentes na reunião a superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Gizelle Coelho Neto, e o superintendente de Fiscalização, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.

🚚  Desequilíbrio entre tipos de veículos

Entre as principais questões levantadas pela representação dos caminhoneiros, está o desequilíbrio no cálculo entre os tipos de veículos, em que embarcadores têm preferido contratar caminhões bitrem ou nove eixos, em vez de caminhões tipo LS, devido à diferença ínfima de preço entre eles.

“É uma questão de economia de escala. É uma questão de mercado. A metodologia é muito criteriosa em compilar todos os custos de um caminhão de 4 eixos para um caminhão maior, porém, essa questão da diferença de capacidade não é proporcional ao custo quando você passa de um veículo menor, para um veículo maior. Isso acaba sendo diluído”, esclareceu a superintendente da ANTT, Gizelle.

A ANTT também esclareceu que não identifica essa prática como uma reserva de mercado, mas como uma postura adotada pelos contratantes diante do novo sistema de fiscalização, ressaltando que estão atentos ao cenário e avaliando os próximos passos sobre o tema.

A CNTA, junto com suas entidades, se comprometeu a estudar toda a metodologia de cálculo da Política Nacional de Piso Mínimo, para comprovar tecnicamente formas de ajustar esse desequilíbrio e tornar os caminhões LS mais vantajosos conforme o tipo de operação.

Essas sugestões serão apresentadas durante o período de reformulação da política, que ocorre duas vezes ao ano. A próxima revisão acontecerá ainda este ano e entrará em vigor no início de 2026.

🚚  Inclusão de veículos menores no Piso

Outro ponto levantado pelos representantes foi a ausência de contemplação de veículos menores, como fiorinos e vans, nas tabelas.

A ANTT explicou que a lei do Piso Mínimo contempla apenas veículos movidos a diesel, porém a agência já está avaliando a inclusão de veículos menores de carga que se enquadram nos critérios da Política Nacional do Piso Mínimo do Frete, mas que ainda não integram o cálculo atual.

É provável que essa inclusão ocorra já na próxima revisão.

A ANTT também garantiu que está expedindo notificações para todas as operações identificadas como irregulares em relação ao que o Piso Mínimo prevê.

A agência destacou ainda que a expectativa é de que a fiscalização evolua progressivamente, permitindo que o registro das operações identifique possíveis tentativas de burlar o sistema, como a inserção de um valor no manifesto e o pagamento inferior ao caminhoneiro.

Segundo a ANTT, o manifesto atual já conta com campos referentes ao formato de pagamento, o que possibilitará, futuramente, o cruzamento de informações e a detecção automática de irregularidades, como o pagamento abaixo do valor registrado.

Atualmente, a orientação é que, caso o valor recebido seja inferior ao informado no manifesto, o caminhoneiro realize denúncia diretamente à ANTT.

ANTT detalha novo modelo de fiscalização do Piso Mínimo em reunião com entidades da CNTA

Está na pauta desta quarta-feira (8) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC 22/2025, Proposta de Emenda à Constituição que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Na prática, a chamada PEC dos PPDs (Pontos de Parada e Descanso) muda as condições para fiscalização e eventuais penalidades relacionadas ao tempo de descanso dos caminhoneiros. O texto é do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), tem relatório favorável na CCJ pelo Senador Esperidião Amin (PP/SC) e foi criada após audiência pública em abril atendendo a pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).    

A PEC 22/2025 diz o seguinte: uma nova lei definirá critérios técnicos e logísticos para classificar trechos rodoviários quanto à suficiência ou insuficiência de PPDs. Segundo a PEC, até que essa lei não seja editada, nenhum motorista em atividade de transporte rodoviário profissional poderá ser penalizado pelo descumprimento dos intervalos de descanso, quando houver inexistência ou insuficiência de PPDs no percurso reconhecida pelo Poder Público ou, em sua ausência, pelo próprio motorista. Mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou até vídeos poderão ser considerados para atestar a indisponibilidade de vagas. O texto inclui flexibilizar a fiscalização nesses percursos considerados deficitários.

A PEC diz ainda que até que a cobertura da malha rodoviária por PPDs atinja nível satisfatório, será admitido o fracionamento do tempo de descanso diário dos motoristas em viagens com duração superior a 24 horas, garantido o descanso mínimo de 8 horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais. 

Se aprovada na CCJ, a PEC vai para análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário do Senado. A confederação mantém diálogo com os senadores e com a liderança do governo para defender a aprovação do texto.

CCJ do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a PEC dos PPDs, que flexibiliza fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem um novo diretor-geral. Guilherme Theo Sampaio, que já ocupava cargo de direção na agência desde 2021, tomou posse nesta terça-feira (16) em cerimônia realizada na sede do órgão em Brasília. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, esteve presente no evento, que também marcou a posse de Alex Azevedo como diretor da ANTT. 

Guilherme Theo substituiu Rafael Vitalle e será o diretor-geral da ANTT até fevereiro de 2030. Em comunicado oficial, o presidente Diumar Bueno parabenizou e desejou sucesso aos novos diretores, reforçando o bom relacionamento institucional e o diálogo contantes que a CNTA tem com a agência como porta-voz dos interesses dos mais de 600 mil transportadores autônomos do país.

CNTA participa de Encontro Técnico sobre Seguro de Transportes

CNTA acompanha posse do novo diretor-geral da ANTT

Na Câmara dos Deputados em Brasília nesta quarta-feira (10), a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) cobrou a votação de projetos de lei que endureçam penas para quem comete furto e roubo de cargas e pratica o crime de receptação, que é compra de mercadoria furtada ou roubada. Foi durante a audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o Projeto de Lei nº 1743/2025, do presidente da CVT, Deputado Maurício Neves, que visa à proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubadas. A proposta tem como objetivos criar um cadastro nacional de roubo de cargas, aumentar as penas para quem comete roubo e furto de cargas e receptação e repassar à Polícia Federal a competência de investigações e processos relacionados aos crimes.

Convidada para o debate, a CNTA apoia o projeto de lei, mas o assessor parlamentar da confederação, Alan Medeiros, destacou que existem projetos com o teor semelhante esperando votação dos deputados há vários anos, entre eles o PL n° 770/2015, que está na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, e reúne outros 18 projetos anexados com a mesma proposta – de aumento de penas para os crimes de furto e roubo de cargas e receptação. Além disso, a CNTA também pediu que seja votado no plenário da Câmara o PL n° 7925/2014, que proíbe o uso e a comercialização de bloqueador de sinal de celular e de rastreadores de caminhões, o chamado Jammer.

O presidente da CVT, Maurício Neves, parabenizou o posicionamento da CNTA e prometeu levar os pedidos de votação para o presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi, e o presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta.

CNTA cobra votação de projetos de lei que aumentam penas contra furto  e roubo de cargas e receptação

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta quinta-feira (04) de audiência pública com o Ministério da Saúde e a AgSUS, Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde, que apresentaram um modelo de atendimento médico para caminhoneiros em Pontos de Parada e Descanso (PPDs). Segundo o governo, a ideia é de que pelo menos um médico, um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem prestem serviços de saúde em unidades móveis, como vans por exemplo, equipadas com materiais, medicamentos, vacinas e testes rápidos para atendimento aos transportadores no momento de pausa e descanso em PPDs. 

Serão oferecidas consultas médicas e de enfermagem, com disponibilização de medicamentos e curativos, imunização com vacinas, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis e orientações sobre tratamento e prevenção a essas infecções, aferição de sinais vitais, exames de eletrocardiograma e laboratoriais. O projeto deve começar nos PPDs de Pindamonhangaba (SP), Uruaçu (GO), Novo Progresso (PA), Itatiaia (RJ) e Ubaporanga (MG). O próximo passo agora será o credenciamento dos prestadores de serviços interessados, o que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo o governo.

A CNTA sugeriu que os dados de cada atendimento sejam integrados em uma plataforma de comum acesso entre os prestadores deste serviço, para que profissionais de saúde que atenderem o caminhoneiro posteriormente possam ter conhecimento sobre como foram os atendimentos já prestados ao transportador e realizar uma assistência continuada. A confederação também pediu para que os atendimentos sejam realizados a partir do fim da tarde e à noite, horários em que os caminhoneiros costumam descansar nos PPDs. A CNTA solicitou ainda ampla divulgação dos serviços prestados e dos locais contemplados com antecedência para que o caminhoneiro possa se programar.

O coordenador de Atenção à Saúde do Homem, do Ministério da Saúde, Celmário Brandão, reconheceu as contribuições da CNTA em defesa da categoria. “A gente vem dialogando desde o início do nosso governo com a CNTA e com base nesse diálogo que o ministério tomou essa iniciativa de propor esse modelo de serviço. Em nome da CNTA que se faz aqui presente, eu gostaria de saudar e agradecer toda a colaboração que as entidades vêm fazendo nessa construção. A gente está sempre junto da CNTA e outras confederações para o debate e qualificação dessas propostas”, afirmou Celmário.

A CNTA mantém o diálogo com o Ministério da Saúde para acompanhar o andamento da proposta e irá divulgar mais detalhes quando o início dos atendimentos for anunciado.

Médicos nos PPDs: CNTA contribui com projeto do Ministério da Saúde para atendimento dos caminhoneiros nas estradas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma pesquisa online para ouvir transportadores e profissionais do transporte rodoviário de cargas. O objetivo é levantar informações que vão subsidiar a próxima revisão do Piso Mínimo de Frete.

Os caminhoneiros podem participar de forma virtual, acessando o formulário disponível até 2 de setembro.

As perguntas tratam do dia a dia na estrada, do veículo e do trabalho de forma geral. São apenas cinco minutos de preenchimento, mas cada resposta é importante, pois ajuda a mostrar a realidade do transporte e indicar pontos que precisam de ajustes no modelo atual do Piso.

Essa pesquisa integra o 8º ciclo regulatório da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que define os critérios técnicos usados no cálculo do valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado.

👉 Participe e faça sua voz ser ouvida. Preencha o formulário aqui:

https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkIqAqQR8swhHr0Mtnc8-wepURDZKSEtEV08zOFJENFpJUzlFVFg2WU5DMC4u&route=shorturl

Pesquisa da ANTT busca ajuda dos caminhoneiros para revisar o Piso de Frete

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) encaminhou nesta terça-feira (19) como sugestão para deputados da Comissão de Viação e Transportes uma relação de perguntas a serem feitas ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, que visita a CVT (Comissão de Viação e Transportes) nesta quarta-feira (20), às 10h. A confederação sugeriu aos deputados temas como a fiscalização das 11 horas de descanso diário seguidas, a construção de PPDs (Pontos de Parada e Descanso) pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a oferta de exames toxicológicos aos caminhoneiros de graça por meio do SUS. Esses assuntos já foram tratados pela CNTA com o Ministério em reuniões anteriores, e a ideia é envolver os deputados na discussão das pautas de interesse dos caminhoneiros autônomos.

As sugestões foram encaminhadas ao presidente da CVT, Deputado Mauricio Neves, e a demais parlamentares que propuseram o encontro com Renan Filho. Além do ministro, deverão estar presentes o Secretário-Executivo do Ministério, George Santoro; a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão; o Diretor-Geral do Dnit, Fabrício Galvão; o Diretor-Presidente da Infra S.A., Jorge Bastos; e o Diretor-Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Theo Sampaio.

CNTA sugere a deputados perguntas a serem feitas ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, que visita Câmara nesta quarta (20)

 Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), representada pelo presidente do Sindicam PR e diretor da Fenacam, Josemar Cunha Bueno, marcou presença na inauguração da nova unidade de atendimento ao transportador em Guarapuava (PR), realizada nesta quinta-feira (7).

A estrutura situada em uma das principais cidades logísticas do estado, começa a atender o público a partir da próxima segunda-feira (12/08) e oferecerá serviços de saúde, odontologia, psicologia, fisioterapia e qualificação profissional, com foco no bem-estar e na capacitação dos trabalhadores do transporte.

A cerimônia reuniu diversas autoridades, entre elas o vice-governador do Paraná, Darci Piana, e o coronel Sérgio Malucelli, presidente do Conselho Regional do SEST SENAT no Paraná e da FETRANSPAR, além de lideranças políticas e representantes do setor de transporte.

A CNTA e a Fenacam entendem que a nova unidade será um importante apoio ao caminhoneiro paranaense.

CNTA e Fenacam participam de inauguração de nova unidade de atendimento em Guarapuava (PR)

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) foi a única entidade a apresentar sugestões de melhorias aos procedimentos de certificação e manutenção de PPDs (Pontos de Parada e Descanso), no processo de revisão da norma aberto pelo Ministério dos Transportes. Em julho, o ministério afirmou que fará uma nova portaria sobre os PPDs, e a CNTA apresentou 11 propostas para aprimorar o texto de acordo com os interesses e as queixas dos caminhoneiros autônomos com relação aos postos de combustíveis que são certificados como pontos de parada e descanso.     

🚚  Atualização da lista de PPDs certificados

A CNTA sugeriu que os postos hoje já certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), nas rodovias sem concessão, ou pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), onde há concessão, no prazo de seis meses, a fim de se atestar o funcionamento dos estabelecimentos e as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto. Segundo o Ministério, hoje existem cerca de 170 postos certificados como PPDs, mas a confederação recebeu denúncias de que estabelecimentos fechados ainda são considerados PPDs na lista divulgada no site do Ministério dos Transportes. Ou seja, aparecem nas estatísticas, mas na verdade não representam opções para descanso nas estradas. A CNTA sugeriu que a atualização dessa lista seja mensal.

A entidade também sugeriu que, no processo de certificação, sejam registrados em vídeos a quantidade e o tamanho das vagas de estacionamento a serem destinadas para caminhões, e que a vistoria pelo DNIT ou pela ANTT possa ser acompanhada por entidade de representação dos usuários, como a CNTA, nossas federações e sindicatos, tanto durante o processo de certificação como nas fiscalizações periódicas depois que os postos forem certificados, incluindo aqueles que já são certificados como PPDs.

Quanto a denúncias de caminhoneiros sobre o mau funcionamento dos PPDs, a CNTA propôs que as reclamações sejam respondidas em até 10 dias pelo Ministério dos Transportes, com averiguação das queixas no prazo de 30 dias.

As sugestões da CNTA ainda não foram avaliadas pelo Ministério, mas o período de contribuições já foi encerrado. Também não há previsão de quando a nova portaria dos PPDs será publicada. A CNTA vai acompanhar o processo e manter dialogo com o Ministério.

CNTA é nomeada para integrar Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Transportes Rodoviários do Contran

Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a fiscalização do cumprimento das 11 horas de descanso obrigatórias aos motoristas profissionais. A audiência foi solicitada pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

O objetivo do debate foi analisar a aplicação da lei diante das dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros nas estradas, principalmente a falta de infraestrutura adequada para o cumprimento do descanso previsto na legislação e as penalidades que vêm sendo aplicadas mesmo nessas condições.

A CNTA foi representada pelo assessor institucional Alan Medeiros, que reforçou o que já está previsto no § 8º do art. 67-C do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar situações excepcionais em que o motorista não consegue cumprir o tempo obrigatório de direção e de descanso. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em vigor, não deve haver penalidade quando o descumprimento for motivado pela falta de pontos de parada e descanso (PPDs) ou pela ausência de vagas disponíveis nesses locais, impossibilitando o repouso seguro.

Durante a audiência, a CNTA também destacou a importância de diferenciar PPDs estruturados, preparados para o repouso do caminhoneiro, de estabelecimentos comerciais sem condições adequadas para descanso. A confederação apresentou exemplos de autuações em que caminhoneiros foram penalizados mesmo estando a mais de 600 quilômetros do ponto de parada mais próximo, o que evidencia uma realidade incompatível com a exigência legal.

O coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jefferson Oliveira, explicou que a PRF considera locais adequados para descanso os estabelecimentos com estrutura mínima para acolher o caminhoneiro, como estações rodoviárias, alojamentos, hotéis, pousadas, refeitórios de empresas e postos de combustível com estrutura. Segundo ele, essa definição segue orientações da SENATRAN e poderá ser revista mediante nova regulamentação.

Durante sua fala, o deputado Zé Trovão reforçou que, se não há uma legislação específica para definir o que é ponto de parada, não se pode fiscalizar. Ele também destacou a excessividade da lei ao exigir 11 horas de descanso ininterruptas. “Nossa reclamação não é contra o descanso. É que as 11 horas são excessivas. Se fosse como era antes — 8 horas fixas e 3 fracionadas — estaria tudo certo. Enquanto um caminhoneiro dorme, protegemos ele e também sua família”, afirmou o parlamentar.

O coordenador da PRF também pontuou que a exigência das 11 horas contínuas tem origem em questões trabalhistas, mas concorda que, do ponto de vista da segurança viária, 8 horas de descanso efetivo já são suficientes, com as demais podendo ser parceladas ao longo da jornada. “Como coordenador de segurança viária, eu entendo que as 8 horas são suficientes com as outras 3 horas podendo ser parceladas”, concluiu.

A CNTA segue firme no diálogo com o Congresso e os órgãos de fiscalização, defendendo condições reais para o cumprimento da lei, segurança nas estradas e o respeito ao caminhoneiro.

CNTA participa de audiência na Câmara sobre fiscalização do descanso obrigatório de 11 horas

A fiscalização das 11 horas seguidas de descanso por dia será discutida em audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi proposto pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo ao pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) feito em fevereiro diante da insatisfação dos caminhoneiros com a falta de infraestrutura para o cumprimento do período de descanso nas rodovias e as consequentes multas. A CNTA defenderá a mudança na forma como a fiscalização vem sendo feita pela Polícia Rodoviária Federal a partir do que existe na legislação atual e em normativos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). 

A audiência segue os questionamentos que já foram discutidos no dia 1º de abril no Senado, e a expectativa é de que sejam apontados caminhos para a adequação da legislação diante da falta de PPDs (Pontos de Parada e Descanso). O debate começa às 15h30 e será transmitido no canal do Youtube da Câmara dos Deputados.

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a fiscalização das 11 horas de descanso

Denúncias envolvem não pagamento do frete, da estadia e do vale-pedágio obrigatório por transportadoras

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e o Sinditac Navegantes se reuniram nessa sexta-feira (06) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para encaminhar denúncias de caminhoneiros autônomos contra transportadoras em Santa Catarina, especialmente em Navegantes e Itajaí. São queixas como calotes no pagamento do frete e do VPO (vale-pedágio obrigatório) e o repasse de valores da estadia menores do que determina a lei, praticadas diversas vezes por pelo menos cinco transportadoras.

A reunião foi um pedido da CNTA para a ANTT a partir do aumento no volume de denúncias registradas pelo sindicato nas últimas semanas. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, ouviu os relatos da representante do Sinditac Navegantes, Danieli dos Santos Gomes, e também orientou o sindicato sobre como agir diante dessas queixas. 

Segundo Amaral, a ANTT irá fiscalizar remotamente se as empresas denunciadas por calote geraram o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) conforme os contratos feitos com os caminhoneiros autônomos. “Se não estiver, a gente consegue autuar na hora’, afirmou Amaral. Por isso é importante que o caminhoneiro exija que a empresa declare a operação e faça o pagamento por meio eletrônico do frete, já que a IPEF (Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete) impede o calote da transportadora. “O caminhoneiro tem que exigir e dizer que só sai para transportar depois que declarar a operação, independentemente se o valor foi antecipado ou não na negociação. É melhor perder uma viagem do que transportar e não receber por isso”, destacou Amaral. O Sinditac afirmou que irá passar a documentação necessária para que a ANTT analise cada transportadora denunciada.

Com relação ao pagamento do vale-pedágio, Amaral orientou que os caminhoneiros devem consultar se o valor foi mesmo depositado pela empresa pelo site que consta nesse link https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaVPO.aspx antes de começar a viagem. A consulta é feita com número da placa do caminhão e o CPF ou CNPJ. Se não aparecer o registro do pagamento, o caminhoneiro deve exigir o comprovante e o número de identificação do vale-pedágio, o chamado IDVPO, uma sequência de 20 dígitos que deve constar no MDFe. “Se não estiver depositado, não comece a viagem”, orientou Amaral. 

A respeito da estadia, o Superintendente da ANTT afirmou que a agência consegue penalizar a empresa que não paga pela hora parada quando ela não entrega o comprovante de chegada e saída do caminhão. Já nos casos denunciados, de que o valor da estadia está abaixo do que determina a lei, a infração é de natureza civil, ou seja, é necessária uma ação judicial contra a empresa. A orientação é de que o caminhoneiro guarde o comprovante, que será uma prova de que ele recebeu menos do que deveria, e procure o sindicato ao qual ele está filiado para recorrer à justiça.

CNTA e Sinditac-Navegantes encaminham denúncias de caminhoneiros de Santa Catarina para ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou os valores de referência para o cálculo do Piso Mínimo do Frete. As novas tarifas foram publicadas no Diário Oficial da União e refletem uma redução média de 2,47%.

O reajuste foi realizado em cumprimento à Lei nº 13.703/2018, que determina a atualização dos valores sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel, para mais ou para menos. Neste caso, a atualização foi motivada pela recente queda no preço do diesel, que atualmente tem média de R$ 6,10 por litro — uma redução de 5,28% em relação ao valor de referência anterior, de R$ 6,44.

Confira os reajustes conforme o tipo de operação: 

➡  Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -2,08%

➡  Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,35%

➡  Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,57%

➡  Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -2,90% 

ANTT reduz valores do Piso Mínimo de Frete

A Fetac MG (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Bens de Minas Gerais) reuniu seus sindicatos e a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) em um importante encontro neste último fim de semana nas instalações da federação na cidade de Esmeraldas. Entre sexta-feira (23) e domingo (25), o presidente da Fetac, Antonio Vander, o Toninho, recebeu presidentes e lideranças de sindicatos de diversas partes do estado e o assessor institucional da CNTA, Alan Medeiros, em três dias de debates sobre os desafios dos caminhoneiros, trocas de experiências entre dirigentes sindicais e confraternização entre as entidades.

A CNTA apresentou um resumo do trabalho realizado do início do ano até agora pela confederação em Brasília e fomentou o debate com a Fetac e os sindicatos. O descanso de 11 horas seguidas aos caminhoneiros diante da falta de estruturas para repouso nas rodovias foi um dos desafios debatidos. Toninho destacou a dificuldade para conseguir um PPD (ponto de parada e descanso) em diferentes rodovias do estado, como na própria BR-040, onde a federação já ofereceu área para a construção do ponto, mas não teve retorno esperado do poder público. O transporte de cargas em Minas Gerais por motoristas sem o RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas) ativo e as dificuldades quanto ao fornecimento de TAGs para o vale-pedágio obrigatório também foram assuntos apresentados pelos sindicatos durante o debate, assim como renovação de frota e o Programa Despoluir.

Com o encontro, a Fetac fortaleceu a parceria com os sindicatos e a CNTA com o objetivo de buscar soluções para os desafios apresentados. Toninho agradeceu o presidente da CNTA, Diumar Bueno, pela estreita relação com a confederação e a representatividade alcançada a partir da atuação conjunta das entidades.

Fetac-MG reúne sindicatos e a CNTA para debater os desafios dos caminhoneiros em Minas Gerais

No início desta semana, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu na sede da confederação, em Brasília, o novo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado do Rio de Janeiro (Sindicam-RJ), Naulto Alves Peçanha. A visita institucional teve como objetivo aproximar a nova gestão do sindicato da confederação, visando o fortalecimento da atuação conjunta em defesa da categoria. O advogado do Sindicam-RJ, Luiz Paulo Campos, também acompanhou a visita.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, deu as boas-vindas a Naulto Alves Peçanha e desejou uma gestão promissora. 

Novo presidente do Sindicam-RJ visita sede da CNTA em Brasília

Na tarde desta segunda-feira (19), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, recebeu na sede da entidade, em Brasília, o vice-presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Porto de Santos (Sindicam-Santos), Armando Romero. 

A reunião teve como objetivo fortalecer a articulação institucional entre as entidades, com foco em pautas prioritárias para a categoria, como a discussão sobre as 11 horas seguidas de descanso do caminhoneiro por dia.  

Na ocasião, o presidente da CNTA destacou a relevância da atuação do Sindicam-Santos para os caminhoneiros da região e reforçou o compromisso da confederação com o diálogo permanente. 

Acompanharam a reunião a advogada do Sindicam-Santos, Luciana Saldanha, e o diretor da Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fetrabens), Everaldo Bastos. 

Presidente da CNTA recebe Sindicam-Santos para uma reunião em Brasília

A manifestação foi uma resposta a um ofício enviado pela CNTA, que solicitou à Agência um posicionamento oficial, em caráter de urgência, sobre a obrigatoriedade legal da contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo) nos casos de subcontratação de Transportador Autônomo de Carga (TAC-e), sendo essa responsabilidade da empresa tomadora do serviço.

O pedido da CNTA foi motivado pela constatação de que muitos transportadores autônomos ainda iniciam viagens subcontratadas sem o seguro RC-V, ficando assim desprotegidos em casos de acidentes envolvendo terceiros.

A entidade também solicitou que a ANTT reforce a divulgação das exigências legais ao setor, garantindo que a informação alcance todos os envolvidos na cadeia do transporte rodoviário de cargas.

A ANTT esclareceu que, conforme a Lei nº 11.442/2007, é obrigatória a contratação de três seguros no transporte rodoviário de cargas:

•	RC-DC: cobre roubo, furto ou desaparecimento da carga.

•	RC-V: cobre danos a terceiros causados pelo veículo usado no transporte.

➡ Quando o serviço é feito por caminhoneiro autônomo subcontratado (TAC), a responsabilidade de contratar os seguros RCTR-C e RC-DC é da empresa tomadora do serviço. Essa empresa é quem emite os documentos da carga e deve garantir essa proteção.

➡ Já o seguro RC-V também deve ser contratado pela empresa, por viagem, em nome do TAC, para garantir cobertura em caso de danos a terceiros.

Em seu ofício, a ANTT reforça que cumprir essas obrigações é essencial para a segurança do transporte e para proteger os profissionais envolvidos, especialmente os autônomos.

ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) participou, nesta quarta-feira (14), do segundo e último dia do III Workshop Vias Seguras, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O evento, consolidado como um espaço técnico para debates sobre segurança viária e infraestrutura, contou com painéis que abordaram temas estratégicos para o setor, entre eles os Pontos de Parada e Descanso (PPDs), discussão da qual a CNTA foi uma das entidades convidadas a participar.

Representando a entidade, o assessor institucional Alan Medeiros reafirmou o compromisso da CNTA com o tema. Em sua fala, Medeiros destacou que a Confederação participa do Workshop Vias Seguras desde sua primeira edição e, mais recentemente, contribuiu de forma significativa para a criação e o aperfeiçoamento da regulamentação que trata dos PPDs nas rodovias federais concedidas.

Durante o painel, a CNTA defendeu a necessidade de ampliação da rede de Pontos de Parada e Descanso e propôs ações complementares, como a realização de pesquisas de satisfação pelos usuários, conduzidas pelas concessionárias. Também foi sugerida a implementação de avaliações periódicas das estruturas existentes por parte da ANTT, em parceria com entidades representativas do setor, como os sindicatos filiados à CNTA.

A proposta visa não apenas assegurar o cumprimento das normas vigentes, mas também promover a melhoria contínua das condições de parada e descanso, com base nas reais necessidades dos transportadores autônomos. 

CNTA participa do encerramento do III Workshop Vias Seguras e reforça importância da ampliação dos Pontos de Parada e Descanso

A partir de 23/04, se o RNTRC não estiver ativo e regularizado, a ANTT não autorizará a emissão do Vale-Pedágio Obrigatório, impedindo a conclusão da sua compra.  

Mantenha seu RNTRC ativo e continue recebendo o vale-pedágio obrigatório.

Verifique a situação do seu RNTRC com uma de nossas entidades associadas e, se necessário, regularize o quanto antes.

📍 Encontre a mais próxima de você aqui:  

Vale-Pedágio Obrigatório só será fornecido para quem estiver com RNTRC ativo

Lei do Descanso: PRF afirma que focará fiscalização em ações educativas

A ANTT começou a fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete de forma eletrônica. A informação foi repassada pela superintendência de fiscalização nesta quarta-feira (23), durante a reunião realizada pelo governo federal com representantes de entidades de defesa dos caminhoneiros autônomos. A fiscalização do piso mínimo é um dos três principais pedidos da categoria na pauta de reivindicações entregue ao governo em fevereiro a partir da reunião do dia 8 de fevereiro, organizada pelo sindicato de Santos. 

Segundo a ANTT, foi iniciado nesta quarta o cruzamento de bancos de dados da agência com base na declaração de valores para que a fiscalização aumente. Só na primeira manhã de fiscalização, 370 empresas foram autuadas. De acordo com a agência, esse número é quase a média mensal de 400 autuações por descumprimento do piso mínimo. O balanço das autuações será apresentado na reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas, que foi marcada para dia 20 de maio, de forma híbrida, pelo Ministério dos Transportes.

A reunião desta quarta ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e envolveu, além da ANTT, a Secretaria Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, AGU (Advocacia-Geral da União), Ministérios dos Transportes, do Trabalho e da Previdência e Polícia Rodoviária Federal.

Além do piso mínimo de frete, a segunda pauta discutida foi a fiscalização da Lei do Descanso. A Polícia Rodoviária Federal afirmou que as superintendências estaduais da PRF foram orientadas a redirecionar o trabalho de fiscalização para questões de educação no trânsito. O Coordenador-Geral de Segurança Viária, Jefferson Almeida, afirmou que as superintendências irão levantar os locais disponíveis para parada nas rodovias federais para que a fiscalização ocorre em locais onde de fato o motorista consiga descansar. O Secretário-Executivo da Casa Civil, Pedro Pontual, deixou claro. “Será o redirecionamento do efetivo da PRF que está multando os caminhoneiros para realizar campanhas educacionais, ou seja, serão menos policiais multando”. 

Ainda sobre a Lei do descanso, a Subprocuradora-Geral da União, Marcia David, afirmou que a AGU irá se reunir com a categoria para discutir como rever a imposição de descanso ininterrupto de 11 horas imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa reunião deverá ocorrer em maio, antecedendo a reunião do fórum, marcada para dia 20.

Terceiro item da pauta de reinvindicações, a aposentadoria especial para caminhoneiros será discutida por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Previdência, INSS, Receita Federal, Casa Civil e Ministérios do Trabalho e Transportes. Esse grupo terá 60 dias para apresentar um estudo. Segundo a Casa Civil, “esse é só o começo das discussões do governo com os representantes dos caminhoneiros autônomos”.

Em reunião com representantes dos caminhoneiros, ANTT diz que vai aumentar fiscalização do piso mínimo de frete

A fiscalização sobre as 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro deverá passar por mudanças. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é vinculada ao Ministério dos Transportes, vai editar um novo direcionamento à Polícia Rodoviária Federal para que as autuações pelo descumprimento da Lei do Descanso só ocorram em trechos rodoviários onde existam locais de parada dentro do padrão estabelecido pela Portaria 45/21, do então Ministério da Infraestrutura. “Se não tem ponto de parada com os requisitos da portaria, não pode multar”, declarou a diretora de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento.   

A decisão da Senatran foi anunciada em uma reunião nesta quinta-feira (10), na sede do governo federal em Brasília, com a participação da CNTA, do SINDICAM SANTOS e das federações coligadas FETRABENS e FECAM-RJ. Outras entidades sindicais também se fizeram presentes, além de representantes de sindicatos e caminhoneiros autônomos. 

A categoria foi recebida pela Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério dos Transportes, da Indústria, da Saúde, do Trabalho, da Previdência, além de ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Petrobras. 

O encontro foi um desdobramento da reunião com o Ministro Márcio Macedo, em 18 de fevereiro deste ano, quando foi entregue ao governo a pauta de reivindicações dos caminhoneiros elaborada a partir da assembleia promovida pelo SINDICAM SANTOS, em 8 de fevereiro. As três principais demandas da pauta são: fiscalização do piso mínimo de frete, redução de 11 para 8 horas de descanso e aposentadoria especial.

O secretário do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, anunciou que o governo irá reativar o Fórum Permanente aos caminhoneiros, a exemplo do que ocorria no governo Dilma Rousseff, com representantes de diferentes ministérios no debate. A ideia é discutir as reivindicações da pauta da categoria de forma contínua. A primeira reunião está prevista para a semana do dia 19 de maio. 

Cobrada pela categoria, a ANTT, por meio do Superintendente de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, explicou que a agência trabalha desde 2020 para a fiscalização 100% eletrônica, mas que perdeu a competência a partir da Lei 14.206, de 2021, de criação do DTe (Documento Eletrônico de Transporte). Ele disse que, como o DTe até hoje nunca saiu do papel, a agência ficou sem competência perante a lei para ampliar a fiscalização, que é feita hoje muito aquém do esperado pelos fiscais em campo. Ainda assim, segundo Amaral, regras serão alteradas para que a fiscalização eletrônica seja efetiva, mas somente a partir de outubro deste ano. 

Ao fim da reunião, a categoria reconheceu o esforço do governo federal, porém considerou insuficientes as ações anunciadas diante da pauta de reinvindicações e das principais demandas. Pelo descontentamento, o governo pediu desculpas na demora de se reunir com a categoria e afirmou que a reunião serviu para medir a “temperatura do desafio” e conhecer a complexidade do cenário atual do caminhoneiro autônomo.  A Casa Civil prometeu que dará um novo retorno sobre as demandas no dia 23 de abril. A CNTA vai continuar dialogando com o governo e se colocou à disposição para oferecer propostas concretas e trabalhar por soluções viáveis, inclusive reforçando sua presença no Fórum Permanente.

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