Nesta quarta-feira (14), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União o reajuste com novos valores para cálculo do Piso Mínimo do Frete.
A alteração aconteceu para cumprir a lei do Piso Mínimo (13.703/2018) que prevê o reajuste sempre que houver variação superior a 10% no preço do óleo diesel no País.
Na prática, o valor base para contratar um caminhão 6 eixos para transporte de grãos sólidos aumentou de R$ 4,01 para R$ 4,25 por quilômetro. Os novos valores entram em vigor em 20 de julho de 2021 e o caminhoneiro deve repassá-los em suas negociações de frete.

Confira os novos valores no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.949-de-13-de-julho-de-2021-331886614 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.949-de-13-de-julho-de-2021-331886614

ANTT reajusta valor para cálculo do Piso Mínimo do Frete

O novo Código de Trânsito Brasileiro trouxe várias mudanças para o condutor, entre elas, a realização do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E. Com a nova lei, o motorista que não fizer o exame periódico no prazo de 30 meses será penalizado com multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses. Por impactar diretamente na rotina do caminhoneiro, a CNTA iniciou um trabalho com o Governo sobre o assunto, assim que houve a publicação das novas mudanças. 

A primeira iniciativa da entidade foi solicitar a prorrogação do prazo para adequação dos exames vencidos, o que foi atendido pelo DENATRAN, que escalonou o calendário de início da fiscalização para até 6 meses, conforme o período de validade da CNH.

Em seguida, outras demandas entraram na pauta da CNTA, como a preocupação com o valor do exame. A entidade, então, iniciou um diálogo com a ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia), no qual resultou na definição de um preço máximo para a realização do exame nos laboratórios credenciados à associação.  

Com essa parceria, o caminhoneiro que realizar o exame na rede de laboratórios da ABTOX não deverá pagar mais que R$ 187 no procedimento e, caso isso ocorra, pode solicitar o reembolso do valor da diferença através de um canal criado entre as entidades.  

Para solicitar o reembolso, o caminhoneiro deve acessar o site da CNTA (www.cnta.org.br), clicar no banner do reembolso que o redirecionará para um formulário simples, onde o caminhoneiro deverá preencher corretamente e anexar os documentos solicitados a fim de comprovar o pagamento acima do valor. 

Após completar todas as etapas, a solicitação é encaminhada para a ABTOX, que fará o procedimento necessário para que o reembolso seja feito ao caminhoneiro. Serão ressarcidos apenas aqueles que fizeram o exame nos laboratórios credenciados à ABTOX dentro do período de vigência do novo calendário indicado na Deliberação do CONTRAN nº 222/2021, que vai até 31/12/2021. 

Para conferir quais são os laboratórios credenciados e tirar dúvidas, acesse o site da ABTOX: www.abtox.org.br 

www.abtox.org.br

CNTA e ABTOX estabelecem Termo de Compromisso que define preço máximo para realização do exame toxicológico

O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura vai abrir espaço para a participação da categoria.
A CNTA e o MINFRA estão iniciando um trabalho de levantamento de pautas que indiquem pontos críticos e de dificuldades que impactam no trabalho do caminhoneiro autônomo.
Após a captação dessas sugestões, será realizado um trabalho aprofundado através de Grupos Técnicos com intuito de buscar soluções eficazes aos problemas apresentados. O próprio caminhoneiro poderá participar dos Grupos Técnicos e colaborar com os trabalhos.
O objetivo é dialogar abertamente com a categoria e inseri-la no processo de desenvolvimento de soluções para o setor. 

PARTICIPAÇÃO
Os caminhoneiros que tiverem relatos ou sugestões , poderão enviá-las através de mensagem de Whatsapp no CNTA Ouvindo Você, pelo telefone (41) 9 8727-5177.
Serão aceitas mensagens de texto e áudios de até 40 segundos, sendo necessário que o caminhoneiro se identifique ao enviar.
As discussões dos grupos técnicos de trabalho acontecerão de maneira virtual, ou seja, o caminhoneiro poderá participar à distância através do celular, tablete ou computador. 

Caminhoneiros poderão integrar grupos técnicos de trabalho com o Minfra e CNTA

Na manhã desta segunda-feira (28), o presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi uma das autoridades convidadas pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados para participar de uma audiência que tratava sobre as mudanças previstas pela Medida Provisória 1050/21 em relação às regras de pesagem de cargas em veículos de transporte. 

A MP põe fim à tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Para estes veículos, será permitido até 5% de excesso no peso. Enquanto que para as combinações de veículos de carga (CVC’s) com peso bruto total (PBT) superior a 50 toneladas, amplia para 12,5% a tolerância de excesso de peso por eixo. 

Para o presidente da CNTA, a alteração “vem corrigir uma distorção que há muito tempo vem sendo um reclame da comunidade de transporte de uma condição que é muito desigual e punitiva”. Isto porque, segundo Diumar, a maior preocupação deve estar no controle do peso bruto total da carga e não na pesagem por eixo, já que o peso por eixo pode sofrer alterações em decorrência do movimento do veículo durante o transporte ou pela dificuldade de divisão de determinadas cargas. 

Diumar Bueno ainda enfatizou que atualmente a maior do caminhoneiro está na dificuldade da falta de estrutura para controle e fiscalização do peso e que isso sim reflete em prejuízos à segurança e rentabilidade do transportador autônomo. 

Presidente da CNTA participa de audiência na CVT sobre pesagem de cargas

A partir do dia 1º de julho terá início a fiscalização da realização do exame toxicológico. 

Seguindo o novo calendário estabelecido pelo DENATRAN, os motoristas que possuem CNH (C, D ou E) com vencimento entre março e junho de 2021 e que ainda não realizaram o exame, poderão receber as penalidades previstas no novo Código de Trânsito Brasileiro. A orientação é que este grupo de condutores realizem o exame até o dia 30 de junho. 

A CNTA participou ativamente da construção dos novos prazos junto ao Governo Federal, alertando sobre a necessidade de um período maior para a categoria regularizar sua situação. Nesse sentido, o DENATRAN escalonou a fiscalização conforme o período de validade da CNH. 

A não realização do exame no prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,36 e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. 

Confira os prazos no calendário abaixo: 

Fiscalização do exame toxicológico começa dia 1º de julho

Nesta quarta-feira (19), a CNTA e o Ministério da Infraestrutura através da Secretaria de Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa o aperfeiçoamento e alinhamento de trabalhos em prol do caminhoneiro autônomo.
A cerimônia de assinatura do ACT ocorreu na SNTT com a presença do secretário nacional Transportes Terrrestres do MInfra, Marcello da Costa, e do presidente da CNTA, Diumar Bueno. 

O acordo impactará de maneira significativa no desenvolvimento de ações efetivas para a categoria, possibilitando a construção de um plano de trabalho focado nas demandas dos caminhoneiros. O documento formaliza a parceria permanente entre o Governo e a CNTA e estabelece um trabalho contínuo para o cumprimento de ações para o setor. 

Para o presidente Diumar Bueno, a assinatura do ACT demonstra que o caminhoneiro tem conquistado seu espaço na construção de políticas públicas. “A formalização dessa parceria de trabalho entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura demostra uma disposição efetiva do Governo para que sejam desenvolvidas ações que beneficiem a categoria. Nossa lista de trabalho é extensa e pretendemos usar esse espaço de trabalho para efetivar projetos importantes que impactarão na rotina do caminhoneiro autônomo”, analisa. 

Segundo o Secretário Nacional de Transportes Terrestres do MInfra, Marcello da Costa, a assinatura demostra o empenho do Governo Federal em trabalhar pela categoria. “Vamos modernizar, expandir e melhorar a infraestrutura brasileira de transportes. A missão do MInfra é fazer com quem promove um dos mais importantes trabalhos para os brasileiros, tenham o maior número de benefícios possíveis”, afirmou. 

Ministério da Infraestrutura e CNTA assinam Acordo de Cooperação Técnica

O Governo Federal lançou na tarde desta terça-feira (18), o Programa Gigantes do Asfalto em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro. 

O programa desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Economia prevê soluções para o caminhoneiro objetivando a redução da burocracia, facilitação do crédito e otimização da revisão de regulamentações do transporte de cargas. 

O Ministério da Infraestrutura apresentou o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como um solucionador para redução da burocracia nas estradas e inibição da atuação de atravessadores no trabalho do caminhoneiro. A iniciativa prevê a unificação de cerca de 90 documentos referentes à contratação de frete em apenas um documento eletrônico. 

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o DT-e auxiliará na fiscalização e na isonomia do caminhoneiro. “Representa a libertação dos caminhoneiros das mãos dos intermediários e libertar o caminhoneiro é proporcionar mais renda, mais dinheiro que vai sobrar no final do mês para manutenção do equipamento e para botar comida dentro de casa”, explicou o ministro. 

Foi apresentado também a antecipação de recebíveis de frete utilizando-se o DT-e. O caminhoneiro poderá descontar em  agências bancárias, como as da Caixa Econômica Federal, o valor do frete com taxa de juros reduzida. 

Segundo o Ministério da Economia, a medida impactará no aumento de 15% a 20% na renda líquida do caminhoneiro, inibindo a atuação de atravessadores do processo. Além disso, o Governo defende que a medida fortalecerá a formalização pois permitirá que o caminhoneiro crie um histórico de crédito que permitirá ao caminhoneiro a contratação de outros serviços financeiros com juros mais baixos. 

Os limites de tolerância de pesagem também serão alterados. A pesagem passa a ser por peso bruto total até 50 toneladas e terá que cumprir a tolerância de 5%. A partir das 50 toneladas a tolerância aumentará para 12%. 

Algumas regras de remoção e retenção também serão adaptadas. Segundo o ministro Tarcísio, se for identificado um problema mínimo, será dada a oportunidade de o caminhoneiro prosseguir a viagem e, posteriormente, resolver o problema. Já nos casos em que for identificada a necessidade de retenção e o caminhoneiro não puder retirá-lo no final de semana, não será cobrada taxa de estadia. 

O governo irá disponibilizar internet nas rodovias através do Ministério da Telecomunicações bem como frequência de rádios ao longo das rodovias com concessão. 

Como fruto do trabalho que vem sendo realizado em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, a CNTA foi convidada pelo Governo para participar da cerimônia onde testemunhou sólida demonstração da atenção do Governo Federal para com a categoria dos caminhoneiros autônomos. 

Governo lança Gigantes do Asfalto: pacote de medidas para o setor de transporte

Ser autônomo é ser dono do próprio negócio. Para oferecer um serviço de excelência, fazer a manutenção do veículo e ter lucro no fim do mês, todo caminhoneiro precisa ser um bom gestor. Foi pensando no desenvolvimento desse profissional que a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e o SEST SENAT uniram forças para criar a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas. 

As entidades identificaram que habilidades são indispensáveis na formação dos caminhoneiros autônomos e propuseram um caminho de aprendizagem em cinco módulos (veja abaixo). 

Os alunos ficam livres para cumprir o conteúdo EaD na sequência que for conveniente. A capacitação se completa com o curso presencial de Eficiência Energética, que é oferecido nas unidades operacionais do SEST SENAT. A prova prática é realizada nos simuladores de direção do SEST SENAT. Ao concluir todos os módulos e com a aprovação na prova prática, o caminhoneiro recebe a Certificação Profissional. 

Para os autônomos, a conquista da certificação traz novas oportunidades profissionais. Assim, eles “se garantem”, por exemplo, na hora de calcular o frete ou de fechar um contrato de serviço. Do ponto de vista das transportadoras que compõem seus quadros com motoristas autônomos, também é um bom negócio. A certificação atesta que aquele profissional já está maduro e pode assumir novas responsabilidades e missões importantes. 

Para saber mais sobre a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas, acesse ead.sestsenat.org.br/certificacao-autonomos. 

Veja o conteúdo que a CNTA e o SEST SENAT prepararam para incrementar o desempenho desses profissionais: 

1º MÓDULO - Uma boa prosa, um bom negócio 

5. Ética no trabalho e relacionamento interpessoal 

6. Comunicação e resolução de conflitos 

2º MÓDULO - O melhor caminhoneiro que há em você 

3. Legislação do transporte rodoviário de cargas 

4. Como elaborar um contrato e conhecimento de transporte 

1. Gestão do frete no transporte de cargas 

4. Como controlar os custos do seu frete 

2. Atitudes para preservar o meio ambiente no transporte de cargas 

3. Segurança e saúde no transporte de cargas 

5. Alongamento e qualidade de vida na rotina do motorista 

7. Câncer de próstata, pele, testículo e pulmão. 

9. Importância da alimentação em relação ao sobrepeso e problemas de saúde como a hipertensão. 

CNTA e SEST SENAT lançam certificação para caminhoneiros autônomos

A Secretaria Nacional de Transportes publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), a Portaria nº 511 que certifica novos pontos de parada e descanso. 

Os empreendimentos certificados estão autorizados a receber os caminhoneiros para o cumprimento de suas paradas obrigatórias. Os novos PPDs se enquadram nos requisitos da Portaria 5.176/2019 publicada pelo Governo e que estabelece as condições necessárias de infraestrutura e higiene. 

Ao todo, 15 pontos foram certificados. Os novos PPDs estão localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Pará, Maranhão e Sergipe. 

Governo certifica novos pontos de parada e descanso

Na tarde desta quinta-feira (28), o presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu a visita do senador Zequinha Marinho (PSC) na sede da entidade em Brasília.
Na ocasião, o parlamentar pôde conhecer mais sobre o trabalho executado pela entidade em prol da categoria e as principais demandas existentes no setor pela visão da CNTA.
A visita resultou no compromisso de ambos os lados para um trabalho de parceria no desenvolvimento de ações que poderão beneficiar o caminhoneiro autônomo. 

Senador Zequinha visita sede da CNTA

Por conta da pandemia de covid-19, Contran estabeleceu novos prazos para realização do teste 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. Publicadas na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU), as novas datas foram decididas por conta da pandemia de covid-19, com amplo debate dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), Confederação Nacional do Transporte (CNT),  Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

A Deliberação Contran nº 222, de 27 de Abril de 2021,  estabelece novos prazos, escalonados ao longo do ano de 2021, de modo a permitir que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa realizar o exame com segurança, pra si próprio e para os funcionários dos postos de coleta dos laboratórios credenciados. “O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas. 

FISCALIZAÇÃO – Motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados com base no parágrafo único do art. 165-B do CTB – a “multa de balcão” – no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame. Porém, todos os condutores forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela abaixo, estarão sujeitos a infração prevista no art. 165-B. 

O condutor das categorias C, D ou E, deverão observar a tabela abaixo e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste. 

Agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e comparar com a tabela abaixo, independente de os prazos de validade do documento terem sido prorrogados ou não. 

LABORATÓRIOS  – Os laboratórios credenciados em todo o país deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Desta forma, os condutores, até o resultado do exame, poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no art. 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach. 

Governo Federal prorroga prazo para realização de exame toxicológico periódico (confira os prazos)

O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor no dia 12 de abril e trouxe diversas mudanças. Uma das principais alterações para o caminhoneiro autônomo é a validade do exame toxicológico obrigatório. 

A partir de agora, ele deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses com previsão de penalidades na falta de cumprimento, no caso de condutores que possuem CNH nas categorias C, D, e E, com vencimento de 5 anos. 

Os profissionais com exames vencidos têm 30 dias para realizarem um novo, após esse prazo, as penalidades poderão ser aplicadas. 

A CNTA já oficiou o DENATRAN solicitando prorrogação do prazo para adequação. 

A CNTA aguarda um posicionamento do departamento e assim que tiver uma resposta, informará a categoria. Por enquanto, o prazo dos 30 dias (a partir 12 de maio de 2021) para exigência e penalização continua valendo e a orientação é que os caminhoneiros que realizaram o exame antes de novembro de 2018, façam um novo. 

Resultados para 4

ANTT reajusta valor para cálculo do Piso Mínimo do Frete

CNTA e ABTOX estabelecem Termo de Compromisso que define preço máximo para realização do exame toxicológico

Caminhoneiros poderão integrar grupos técnicos de trabalho com o Minfra e CNTA

Presidente da CNTA participa de audiência na CVT sobre pesagem de cargas

Fiscalização do exame toxicológico começa dia 1º de julho

Ministério da Infraestrutura e CNTA assinam Acordo de Cooperação Técnica

Governo lança Gigantes do Asfalto: pacote de medidas para o setor de transporte

CNTA e SEST SENAT lançam certificação para caminhoneiros autônomos

Governo certifica novos pontos de parada e descanso

Senador Zequinha visita sede da CNTA

Governo Federal prorroga prazo para realização de exame toxicológico periódico (confira os prazos)

DENATRAN avalia prorrogar prazo do exame toxicológico após pedido da CNTA

Resultados para *4*

ANTT reajusta valor para cálculo do Piso Mínimo do Frete

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Governo certifica novos pontos de parada e descanso

Senador Zequinha visita sede da CNTA

Governo Federal prorroga prazo para realização de exame toxicológico periódico (confira os prazos)

DENATRAN avalia prorrogar prazo do exame toxicológico após pedido da CNTA

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