A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi convidada pelo Governo Federal a participar de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.343/2026.

O encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (30), contou com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério dos Transportes.

Segundo o Governo Federal, há o compromisso de analisar detalhadamente todas as propostas e atuar junto à sua base no Legislativo para impedir o avanço de medidas contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Ao todo, mais de 400 emendas foram apresentadas à Medida Provisória. Diante desse cenário, a CNTA, por meio de sua equipe legislativa e jurídica, realiza uma análise minuciosa de cada texto, com o objetivo de identificar quais propostas contribuem para o fortalecimento da categoria e quais podem representar riscos, especialmente no que diz respeito ao Piso Mínimo de Frete.

A CNTA apresentou ao Governo nove emendas próprias, todas voltadas à preservação e ao aprimoramento do piso mínimo. Entre os principais pontos defendidos pela entidade estão a atualização do piso, a adoção de um cálculo de frete diferenciado e a valorização do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) agregado.

Uma nova reunião já está prevista para ocorrer dentro de duas semanas, quando será acompanhado o andamento da tramitação da MP no Congresso Nacional. Na ocasião, a CNTA também deverá apresentar um levantamento das emendas consideradas prejudiciais ao setor, especialmente aquelas que possam comprometer o piso mínimo e gerar impactos negativos aos caminhoneiros.

CNTA atua no Planalto para garantir que emendas à MP não prejudiquem caminhoneiros

O presidente do SindicamPR, Josemar Cunha Bueno, representando também a CNTA e a Fenacam, participou nesta quarta-feira (26) da inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros, localizado no km 261 da BR-277, em Irati (PR). A estrutura foi implantada pela concessionária Via Araucária e possui 17.830 metros quadrados de área total.

O novo PPD conta com 52 vagas exclusivas para caminhões, estacionamento amplo e funcionamento 24 horas por dia, permitindo permanência de até 12 horas. O espaço também oferece área de descanso climatizada, refeitório, banheiros com chuveiros, vestiários, fraldário e acesso gratuito à internet, garantindo mais conforto durante as paradas obrigatórias nas viagens.

Durante o evento, Josemar destacou que a iniciativa representa um avanço importante para os caminhoneiros, especialmente por estar localizada na BR-277, um dos principais corredores logísticos do Paraná. Segundo ele, a ampliação dos pontos de parada e descanso nas rodovias é uma pauta defendida pela CNTA e por suas entidades filiadas, que atuam permanentemente pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. “Estruturas como esta significam mais segurança, mais dignidade e melhores condições de trabalho para quem vive nas estradas”, afirmou.

SindicamPR participa de inauguração de Ponto de Parada e Descanso em Irati (PR)

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo), e os sindicatos de caminhoneiros autônomos de Santos, Guarulhos e Três Cachoeiras se reuniram nesta quarta-feira (25) com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, em Brasília. O tema da reunião foi a Medida Provisória (MP) 1343/2026, publicada pelo Governo Federal na semana passada, que estabelece multas rigorosas para embarcadores e transportadoras que descumprem o piso mínimo de frete e que também impede a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação do Transporte) quando o valor estiver abaixo do mínimo. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também esteve presente.

As entidades apresentaram ao Ministro Boulos sugestões de emendas para aprimorar a MP, como a mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que considere não somente o número de eixos como também o volume de carga; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. Além disso, as entidades alertaram o governo quanto à existência de emendas contrárias ao piso mínimo e pediram que a base do governo apoie a tramitação favorável aos caminhoneiros.

Guilherme Boulos afirmou que vai se reunir continuamente com as entidades durante a tramitação da medida provisória, que pode durar até 120 dias, e ressaltou a disposição do governo em defender a MP frente a interesses contrários de diferentes grupos econômicos. O ministro também se comprometeu com a intensificação da fiscalização dos preços do diesel e com o combate aumentos abusivos nos postos. 

A CNTA e as entidades associadas vão atuar no Congresso Nacional em busca da aprovação da MP e no combate às emendas que são contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Medida Provisória do piso mínimo de frete: CNTA, Fetrabens e sindicatos se reúnem com Ministro Guilherme Boulos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (25), as normas que regulamentam as mudanças no Piso Mínimo do Frete anunciadas na última semana. As medidas constam nas Resoluções nº 6.077 e nº 6.078/2026 e já estão em vigor, detalhando como será a aplicação prática das diretrizes previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026.

O texto estabelece, de forma mais precisa, como ocorrerá a fiscalização do cumprimento do piso mínimo, que poderá ser realizada com base em diferentes fontes de informação, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), contratos, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, permitindo à ANTT identificar o valor efetivamente contratado e pago nas operações. 

Também foram definidos critérios objetivos para caracterização de infrações reiteradas. A norma considera prática recorrente quando houver mais de três autuações em um período de seis meses pelo pagamento de frete abaixo do piso, o que pode desencadear medidas cautelares imediatas. 

No campo das penalidades, a regulamentação detalha uma escalada de sanções. Inicialmente, podem ser aplicadas multas e suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), com prazos que variam conforme o volume financeiro das infrações. Em situações de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão pode se tornar mais longa e, em casos extremos, levar ao cancelamento do registro, impedindo o exercício da atividade por até dois anos. 

Para os contratantes, a norma também estabelece penalidades progressivas, com aplicação de multas majoradas que podem chegar a valores elevados em caso de repetição da infração, além da possibilidade de suspensão do direito de contratar transporte. 

Outro ponto relevante é o reforço no controle das operações por meio do CIOT. A nova regulamentação impede o registro de operações com valores abaixo do piso mínimo, o que, na prática, bloqueia a formalização de fretes em desacordo com a política vigente. 

As regras também deixam claro que a contagem de reincidência e a aplicação das penalidades passam a considerar apenas infrações ocorridas após a entrada em vigor das novas normas, trazendo maior segurança jurídica ao setor. 

Com a publicação e entrada em vigor imediata, a ANTT formaliza a implementação das mudanças anunciadas anteriormente, estabelecendo de forma detalhada os mecanismos de fiscalização e as consequências para o descumprimento do piso mínimo do frete.

Piso mínimo: ANTT publica regras com critérios claros de fiscalização e sanções

📢 Após uma semana desde a última revisão do Piso Mínimo, foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, no dia 20 de março de 2026, uma nova atualização nos valores base do frete. A Portaria SUROC nº 4 tem como base a média nacional do diesel de R$ 7,35 por litro.

Antes dessa atualização, a CNTA havia levado presencialmente ao Ministério dos Transportes a necessidade de revisões mais frequentes da tabela, diante da alta volatilidade do diesel e do impacto direto nos custos da atividade. Ou seja, a entidade defendeu que a atualização não ficasse restrita aos índices divulgados de forma semanal pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mas que acompanhasse o mercado de forma mais ágil.

Essa demanda foi leva pela entidade direto ao ministro Renan Filho, que posteriormente anunciou que o governo federal deverá adotar maior frequência na atualização do piso mínimo de frete, com o objetivo de acompanhar melhor as oscilações do combustível.

Com a nova tabela, os valores por quilômetro rodado e os custos de carga e descarga foram reajustados conforme o tipo de carga e o número de eixos. Em linhas gerais, houve aumento em todas as categorias, acompanhando a alta do combustível.

Na carga geral, por exemplo, os valores passam a variar entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por quilômetro rodado, dependendo da configuração do veículo. Já no transporte de carga frigorificada ou aquecida, os valores chegam a R$ 10,9629 por quilômetro, refletindo o maior custo operacional desse tipo de operação.

As cargas perigosas continuam entre as mais valorizadas, com destaque para as operações frigorificadas perigosas, que ultrapassam R$ 11 por quilômetro em algumas configurações. Esse cenário reforça a diferenciação da tabela, que busca adequar o valor do frete à realidade de cada tipo de transporte.

Em relação à tabela publicada no dia 13 de março de 2026, baseada no diesel a R$ 6,89 por litro, os reajustes foram significativos e generalizados. Em termos percentuais, os aumentos acompanham a variação do combustível e giram, em média, entre 2,5% e 4%, dependendo do tipo de operação.

A atualização da tabela ocorre no mesmo momento em que entram em vigor as novas regras trazidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelecem maior rigor na fiscalização do cumprimento do piso mínimo de frete.

Clique aqui e confira   os novos índices do Piso Mínimo do Frete

Piso mínimo do frete tem nova atualização e Governo aponta mudanças na frequência de revisão

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informa que foi publicada nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.343, que traz mudanças importantes para o cumprimento do Piso Mínimo de Frete no transporte rodoviário de cargas.

A nova medida estabelece penalidades mais rigorosas para empresas, embarcadores e plataformas que contratarem fretes abaixo do valor mínimo obrigatório. O objetivo é garantir que o caminhoneiro autônomo receba de forma justa pelo seu trabalho, especialmente diante dos constantes aumentos no preço do diesel.

Entre os principais pontos, está a possibilidade de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das empresas que descumprirem o piso mínimo de forma repetida. Caso sejam registradas mais de três autuações em um período de seis meses, a empresa poderá ter o RNTRC suspenso por um período de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência, essa suspensão pode aumentar para até 45 dias.

Se a prática continuar, a penalidade pode ser ainda mais severa: o cancelamento do RNTRC, impedindo a empresa de operar no transporte de cargas por até dois anos.

A Medida Provisória também prevê multas elevadas, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, aplicáveis a contratantes que insistirem em descumprir o piso mínimo. Essas penalidades também podem atingir plataformas digitais que ofertam fretes com valores abaixo do estabelecido em lei.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá impedir a emissão do CIOT quando for identificado pagamento abaixo do piso mínimo. Sem esse registro, o transporte não poderá ser realizado.

A ANTT terá o prazo de até sete dias para regulamentar todos os detalhes da medida. Como se trata de uma Medida Provisória, ela já está em vigor desde a sua publicação.

A CNTA destaca que participou de diálogo com o Ministério dos Transportes antes do anúncio e seguirá acompanhando de perto a regulamentação e a aplicação dessas novas regras, além de manter diálogo constante com a categoria.

Conforme já havia sido informado pelas próprias entidades filiadas, os debates sobre uma possível paralisação da categoria, que vinham sendo discutidos em algumas regiões, foram desarticulados após a publicação da Medida Provisória. O novo cenário trouxe uma resposta concreta às principais reivindicações dos caminhoneiros, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete.

A CNTA seguirá informando os caminhoneiros autônomos por meio de seus canais oficiais e reforça a importância de acompanhar as atualizações para entender, na prática, como essas mudanças impactam o dia a dia da categoria.

Governo estabelece novas  regras e penalidades para o  descumprimento do Piso Mínimo do Frete

Brasília, 19 de março de 2026 • 11h37 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entidade máxima de representação dos caminhoneiros autônomos, vem a público esclarecer pontos importantes que têm circulado na mídia e na sociedade nesta semana quanto à possível paralisação da categoria.

Conforme monitoramento da entidade, a insatisfação dos caminhoneiros decorre, principalmente, da dificuldade em repassar os recentes aumentos do preço do diesel para o valor do frete, mesmo diante da existência de legislação que estabelece o Piso Mínimo de Frete, justamente com o objetivo de garantir a cobertura dos custos da atividade, incluindo as oscilações do combustível.

O desrespeito a esse direito dos caminhoneiros também decorre, em grande parte, da determinação de suspensão das ações judiciais que discutem o cumprimento do Piso Mínimo de Fretes, por decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, que se encontra conclusa com o ministro Luiz Fux desde março de 2020.

Diante desse cenário, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, realizou, na manhã desta quarta-feira (18), uma coletiva de imprensa para anunciar medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete, com o objetivo de assegurar ao transportador autônomo a remuneração adequada pelos serviços prestados.

Na ocasião, a CNTA conversou pessoalmente com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e apontou questões que ainda demandam aperfeiçoamento, como o travamento dos Códigos Identificadores da Operação de Transporte (CIOTs) com valores abaixo do piso mínimo e a necessidade de maior agilidade na atualização da tabela, tendo em vista que, atualmente, os reajustes ocorrem com base nos índices divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de forma semanal, o que pode gerar defasagens diante de aumentos repentinos do combustível.

No que se refere à organização da categoria, existem alguns pontos no País em que há concentração de caminhoneiros que estão aguardando a publicação da medida provisória anunciada pelo Governo, prevista para esta quinta-feira (19), na qual devem ser formalizadas as ações apresentadas. Caso as medidas atendam às demandas da categoria, especialmente no que se refere à garantia do cumprimento do Piso Mínimo de Frete, há indicativos de que uma paralisação pode não ocorrer.

Por outro lado, caso as medidas não sejam efetivadas conforme anunciado, não se descarta a possibilidade de avanço nas discussões sobre um eventual movimento, inclusive com repercussão em outras regiões.

A CNTA esclarece que não promove paralisações. A decisão sobre eventual interrupção das atividades é prerrogativa da própria categoria, manifestada em assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Movimentos que reflitam os interesses coletivos e atendam às causas legítimas dos caminhoneiros contarão com o apoio da entidade, sempre com respeito à ordem pública, às instituições, às leis e à sociedade como um todo.

A CNTA permanece atenta aos desdobramentos e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos caminhoneiros autônomos em todo o país. 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS

NOTA OFICIAL • CNTA esclarece cenário diante dos aumentos do diesel e possível paralisação dos caminhoneiros

A CNTA registra com pesar o falecimento de José Araujo da Silva, o China, presidente da Unicam.

Nota de pesar

No final da manhã desta quarta-feira (18), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) acompanhou, no Ministério dos Transportes, em Brasília, o pronunciamento do ministro Renan Filho sobre as medidas adotadas pelo Governo para amenizar os impactos do aumento do diesel para os caminhoneiros autônomos.

Diante de um cenário de insatisfação da categoria, o ministro afirmou que medidas mais rigorosas de fiscalização do Piso Mínimo de Frete serão adotadas pela ANTT, a fim de garantir que os caminhoneiros consigam incluir, em suas negociações, o valor atualizado do custo do combustível.

Segundo Renan Filho, além das autuações que serão aplicadas por meio de uma fiscalização eletrônica mais efetiva, a ANTT também passará a monitorar empresas reincidentes no descumprimento da lei e poderá suspender sua atuação nas operações de frete. Ou seja, empresas que, após serem multadas por descumprir o Piso Mínimo, voltarem a infringir a regra poderão ser penalizadas com a suspensão para contratação de novos fretes.

Durante o anúncio, o Ministério também divulgou a relação das empresas mais autuadas pela ANTT nos últimos quatro meses por descumprimento do Piso, além daquelas que acumulam os maiores valores em multas. Segundo o ministro, há casos em que empresas optam por descumprir a legislação porque, financeiramente, o pagamento das multas ainda é mais vantajoso do que a aplicação correta da tabela.

Entre as empresas com maior número de autuações estão BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já entre aquelas com maior valor acumulado em multas aparecem BRF, Motz Transportes, Transágil Transportes, Unilever e SPal Indústria de Bebidas.

Paralelamente, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, confirmou, após questionamento da CNTA, que todos os CIOTs com valores abaixo do Piso Mínimo de Frete também serão bloqueados.

O ministro garantiu que essa medida entrará em vigor e que depende apenas da criação do instrumento jurídico para sua implementação. Segundo ele, essa definição deve ocorrer ainda hoje.

A CNTA se manifestou durante o pronunciamento e destacou outro problema que afeta os caminhoneiros em relação ao Piso Mínimo de Frete: o tempo necessário para a ativação do gatilho de reajuste. Atualmente, a ANTT utiliza como base o índice divulgado pela ANP, geralmente às sextas-feiras. No entanto, como ocorreu recentemente, houve reajuste no preço do combustível na segunda-feira seguinte à divulgação da nova tabela, tornando os valores já defasados.

A partir das informações repassadas pelo Governo, a CNTA comunicará seus sindicatos sobre as medidas anunciadas e seguirá acompanhando todos os desdobramentos junto à categoria e às autoridades competentes.

Ministério dos Transportes anuncia ações contra descumprimento do Piso de Frete

  A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 13 de março, a Portaria SUROC nº 3/2026, que atualiza os coeficientes da tabela do Piso Mínimo de Frete do transporte rodoviário de cargas. A alteração ocorre em razão da variação no preço do diesel, um dos principais custos da atividade.

Para o novo cálculo, foi considerado o preço médio nacional do diesel S10 de R$ 6,89 por litro, referente à semana de 8 a 14 de março, conforme dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei nº 13.703/2018, sempre que há oscilação relevante no valor do combustível, a ANTT deve realizar a atualização da tabela, a fim de garantir que o aumento do diesel não recaia diretamente sobre o caminhoneiro autônomo.

Com a nova portaria, foram reajustados os coeficientes de deslocamento, que correspondem ao valor mínimo por quilômetro rodado, aplicáveis aos diferentes tipos de carga e configurações de veículos. Em alguns casos, como no transporte de carga geral com veículo de seis eixos, o valor mínimo por quilômetro passou de R$ 6,77 para R$ 7,18, refletindo um aumento aproximado de 6%. Reajustes semelhantes também foram aplicados a outras categorias de carga, como granel sólido, granel líquido e cargas frigorificadas. Os valores referentes ao tempo de carga e descarga permanecem inalterados.

O combustível representa uma parcela significativa dos custos do transporte rodoviário de cargas e, em muitas operações, pode corresponder a cerca de 35% a 45% do custo total da viagem. Por esse motivo, a atualização periódica da tabela do piso mínimo é considerada um instrumento importante para preservar a remuneração mínima da atividade e garantir maior equilíbrio nas relações de contratação do frete.

A tabela estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte, levando em conta despesas como combustível, manutenção do veículo, pneus, depreciação e a remuneração do trabalho do motorista. A regra se aplica às operações de transporte rodoviário de carga lotação, quando o caminhão é contratado de forma exclusiva para transportar uma carga entre origem e destino.

A nova tabela já está em vigor e deve ser observada nas negociações de frete em todo o país.

Clique aqui e acessa a p ortaria na íntegra.

ANTT atualiza tabela do piso mínimo de frete após nova alta no diesel

Reportagem exibida nesta sexta-feira (13) pelo Bom Dia Brasil, da TV Globo, repercutiu as medidas tomadas pelo Governo Federal para tentar reduzir o preço do óleo diesel. Na quinta (12), o presidente Lula zerou os impostos federais Pis/Cofins sobre o diesel e assinou medida provisória para pagar uma subvenção a produtores e importadores de diesel para reduzir o valor do combustível. O governo acredita que essas duas ações resultarão em uma queda de R$ 0,64 centavos no litro do diesel nos postos.

Como representante nacional dos interesses dos caminhoneiros autônomos, a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) foi ouvida pela reportagem e avaliou as medidas do governo como necessárias, mas pontuou que a queda no valor do diesel não será imediata tal como foi o aumento nas bombas. Em vários estados, os reajustes nesta semana se aproximaram de R$ 1 por litro. Como houve aumento maior que 5% no custo do combustível, a Lei 13703/2018 do piso mínimo de frete estabelece aumento na planilha de custo. Seguindo isso, a CNTA ressaltou que o piso deve ser reajustado na segunda-feira, conforme informação apurada junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e que o caminhoneiro não pode absorver esse reajuste do diesel, que deve ser repassado no valor do frete.

Além disso, o assessor de Relações Institucionais da CNTA, Alan Medeiros, pontou à reportagem que não há uma certeza de que a redução total de R$ 0,64 centavos no litro do diesel chegará de forma integral às bombas, isso porque existe uma cadeia de distribuição do combustível que pode reduzir o valor descontado pelo governo. 

Também nessa sexta-feira, a CNTA, junto de outras entidades de representação dos caminhoneiros, participou de reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Nacional de Proteção ao Consumidor e Ministério dos Transportes. Foram cobrados: o reajuste do piso mínimo de frete, conforme entendimento da ANTT; maior fiscalização nos postos quanto à alta dos preços nas bombas; a criação de canal de comunicação direta com o governo para denúncias sobre aumentos indevidos no diesel ou não aplicação dos descontos repassados pelo governo; diálogo com governos estaduais para redução de impostos cobrados nos estados sobre o litro do diesel, entre outros. Segundo o Governo, todas as cobranças e questionamentos serão discutidos internamente, e será mantido diálogo com as entidades.

Em reportagem na TV Globo e em reunião com Governo Federal, CNTA evidencia preocupação e questionamentos dos caminhoneiros com alta do diesel

O BNDES afirmou nesta quarta-feira (04) que R$ 4,8 bilhões foram liberados em financiamentos pelo programa de renovação de frota chamado Move Brasil, do Governo federal. Esse programa foi lançado em 17 de dezembro do ano passado a partir da Medida Provisória 1328/2025 e destina R$ 10 bilhões de crédito para a aquisição de caminhões. Do montante negociado até agora, segundo o BNDES, R$ 106 milhões foram utilizados por caminhoneiros autônomos, em pouco mais de 200 operações financeiras. O valor corresponde a 2,2% do volume de crédito financiado e só 1% do dinheiro total disponibilizado pelo programa.

Dos R$ 106 milhões negociados pelos autônomos, R$ 46 milhões foram utilizados para financiamento de caminhões novos e R$ 60 milhões para seminovos. Diferente das transportadoras, os caminhoneiros autônomos podem financiar caminhões seminovos, fabricado a partir de 2012. 

O balanço parcial foi divulgado durante reunião liderada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) com entidades representativas da indústria e do transporte. A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) esteve presente e pontuou dificuldades dos autônomos em aderir ao programa. A Confederação alertou para as altas taxas de juros como barreira para os autônomos e, na reunião desta quarta, retomou a sugestão já discutida anteriormente de buscar a redução dos juros a partir da utilização de recursos do Fundo Clima. A ideia, no entanto, foi praticamente descartada pelo governo. O MDIC alegou que há grande resistência para utilização do Fundo.

Desconto na entrega do caminhão para reciclagem

Pela regra do programa, o caminhoneiro e as transportadoras podem conseguir uma redução de cerca de 1,5% nas taxas de juros, segundo o MDIC, se entregar o caminhão velho para reciclagem. A CNTA alertou sobre a insegurança do caminhoneiro de se desfazer do veículo antigo, e, de fato, segundo o BNDES, nenhum autônomo aderiu a essa proposta. Entre as empresas, só houve entrega para reciclagem em apenas uma negociação. Questionado sobre isso, o MDIC reconheceu que essa redução não foi atrativa e afirmou que está trabalhando em “outros mecanismos” diante de um futuro novo programa de renovação de frota permanente. Diante desse anúncio, a CNTA questionou se a Medida Provisória será votada no Congresso Nacional – o que poderia ser um primeiro passo para criação de um programa permanente – mas o MDIC afirmou que o atual programa deve mesmo valer somente até maio, como previsto no início do programa.

-

Notícias Recentes