Planejamento divulgado pela ANTT prevê 5 novos Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais para 2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou um planejamento para a ampliação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas rodovias federais concedidas. Segundo a agência, está prevista a implantação de 23 novos PPDs, sendo 5 com entrega programada para 2026 e 18 para 2027.

A ampliação visa cumprir a Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), que estabelece que, nas rodovias concedidas, a implantação dos PPDs é uma obrigação contratual das concessionárias, seguindo critérios técnicos definidos em norma e sob fiscalização dos órgãos competentes. Além disso, o serviço deve ser ofertado de forma gratuita aos caminhoneiros.

Atualmente, existem apenas 8 Pontos de Parada e Descanso em funcionamento em rodovias federais concedidas.

Estrutura prevista

Os PPDs devem contar com infraestrutura mínima para atender os motoristas, incluindo:

➡️ estacionamento seguro para veículos de carga;

➡️ banheiros em condições sanitárias adequadas;

➡️ áreas de descanso;

➡️ iluminação e vigilância;

➡️ funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

A CNTA informou está acompanhando de perto a situação e o andamento do planejamento, a fim de cobrar o cumprimento do cronograma anunciado. A entidade destaca a importância da ampliação dos Pontos de Parada e Descanso diante da deficiência de infraestrutura adequada para o descanso dos caminhoneiros, fator que impacta diretamente a saúde dos profissionais e a segurança nas rodovias.