Nesta terça-feira (14), federações e sindicatos ligados à CNTA participaram de uma reunião online com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tratar sobre a fiscalização automática do Piso Mínimo de Frete e os impactos do novo sistema no dia a dia do caminhoneiro.

A reunião teve como principal objetivo subsidiar as entidades com informações concretas e oficiais, para que repassem à categoria, já que são essas entidades que prestam todo o suporte ao caminhoneiro na ponta.

Além disso, os representantes sindicais puderam elencar suas principais dúvidas quanto ao novo modelo de fiscalização, apontando especialmente questões observadas pela própria categoria.

Para conversar com a base da CNTA, estiveram presentes na reunião a superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, Gizelle Coelho Neto, e o superintendente de Fiscalização, Hugo Leonardo Cunha Rodrigues.

🚚  Desequilíbrio entre tipos de veículos

Entre as principais questões levantadas pela representação dos caminhoneiros, está o desequilíbrio no cálculo entre os tipos de veículos, em que embarcadores têm preferido contratar caminhões bitrem ou nove eixos, em vez de caminhões tipo LS, devido à diferença ínfima de preço entre eles.

“É uma questão de economia de escala. É uma questão de mercado. A metodologia é muito criteriosa em compilar todos os custos de um caminhão de 4 eixos para um caminhão maior, porém, essa questão da diferença de capacidade não é proporcional ao custo quando você passa de um veículo menor, para um veículo maior. Isso acaba sendo diluído”, esclareceu a superintendente da ANTT, Gizelle.

A ANTT também esclareceu que não identifica essa prática como uma reserva de mercado, mas como uma postura adotada pelos contratantes diante do novo sistema de fiscalização, ressaltando que estão atentos ao cenário e avaliando os próximos passos sobre o tema.

A CNTA, junto com suas entidades, se comprometeu a estudar toda a metodologia de cálculo da Política Nacional de Piso Mínimo, para comprovar tecnicamente formas de ajustar esse desequilíbrio e tornar os caminhões LS mais vantajosos conforme o tipo de operação.

Essas sugestões serão apresentadas durante o período de reformulação da política, que ocorre duas vezes ao ano. A próxima revisão acontecerá ainda este ano e entrará em vigor no início de 2026.

🚚  Inclusão de veículos menores no Piso

Outro ponto levantado pelos representantes foi a ausência de contemplação de veículos menores, como fiorinos e vans, nas tabelas.

A ANTT explicou que a lei do Piso Mínimo contempla apenas veículos movidos a diesel, porém a agência já está avaliando a inclusão de veículos menores de carga que se enquadram nos critérios da Política Nacional do Piso Mínimo do Frete, mas que ainda não integram o cálculo atual.

É provável que essa inclusão ocorra já na próxima revisão.

A ANTT também garantiu que está expedindo notificações para todas as operações identificadas como irregulares em relação ao que o Piso Mínimo prevê.

A agência destacou ainda que a expectativa é de que a fiscalização evolua progressivamente, permitindo que o registro das operações identifique possíveis tentativas de burlar o sistema, como a inserção de um valor no manifesto e o pagamento inferior ao caminhoneiro.

Segundo a ANTT, o manifesto atual já conta com campos referentes ao formato de pagamento, o que possibilitará, futuramente, o cruzamento de informações e a detecção automática de irregularidades, como o pagamento abaixo do valor registrado.

Atualmente, a orientação é que, caso o valor recebido seja inferior ao informado no manifesto, o caminhoneiro realize denúncia diretamente à ANTT.

ANTT detalha novo modelo de fiscalização do Piso Mínimo em reunião com entidades da CNTA

Está na pauta desta quarta-feira (8) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a PEC 22/2025, Proposta de Emenda à Constituição que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Na prática, a chamada PEC dos PPDs (Pontos de Parada e Descanso) muda as condições para fiscalização e eventuais penalidades relacionadas ao tempo de descanso dos caminhoneiros. O texto é do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), tem relatório favorável na CCJ pelo Senador Esperidião Amin (PP/SC) e foi criada após audiência pública em abril atendendo a pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).    

A PEC 22/2025 diz o seguinte: uma nova lei definirá critérios técnicos e logísticos para classificar trechos rodoviários quanto à suficiência ou insuficiência de PPDs. Segundo a PEC, até que essa lei não seja editada, nenhum motorista em atividade de transporte rodoviário profissional poderá ser penalizado pelo descumprimento dos intervalos de descanso, quando houver inexistência ou insuficiência de PPDs no percurso reconhecida pelo Poder Público ou, em sua ausência, pelo próprio motorista. Mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou até vídeos poderão ser considerados para atestar a indisponibilidade de vagas. O texto inclui flexibilizar a fiscalização nesses percursos considerados deficitários.

A PEC diz ainda que até que a cobertura da malha rodoviária por PPDs atinja nível satisfatório, será admitido o fracionamento do tempo de descanso diário dos motoristas em viagens com duração superior a 24 horas, garantido o descanso mínimo de 8 horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais. 

Se aprovada na CCJ, a PEC vai para análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário do Senado. A confederação mantém diálogo com os senadores e com a liderança do governo para defender a aprovação do texto.

CCJ do Senado pode votar nesta quarta-feira (8) a PEC dos PPDs, que flexibiliza fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem um novo diretor-geral. Guilherme Theo Sampaio, que já ocupava cargo de direção na agência desde 2021, tomou posse nesta terça-feira (16) em cerimônia realizada na sede do órgão em Brasília. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, esteve presente no evento, que também marcou a posse de Alex Azevedo como diretor da ANTT. 

Guilherme Theo substituiu Rafael Vitalle e será o diretor-geral da ANTT até fevereiro de 2030. Em comunicado oficial, o presidente Diumar Bueno parabenizou e desejou sucesso aos novos diretores, reforçando o bom relacionamento institucional e o diálogo contantes que a CNTA tem com a agência como porta-voz dos interesses dos mais de 600 mil transportadores autônomos do país.

CNTA participa de Encontro Técnico sobre Seguro de Transportes

Na Câmara dos Deputados em Brasília nesta quarta-feira (10), a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) cobrou a votação de projetos de lei que endureçam penas para quem comete furto e roubo de cargas e pratica o crime de receptação, que é compra de mercadoria furtada ou roubada. Foi durante a audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o Projeto de Lei nº 1743/2025, do presidente da CVT, Deputado Maurício Neves, que visa à proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubadas. A proposta tem como objetivos criar um cadastro nacional de roubo de cargas, aumentar as penas para quem comete roubo e furto de cargas e receptação e repassar à Polícia Federal a competência de investigações e processos relacionados aos crimes.

Convidada para o debate, a CNTA apoia o projeto de lei, mas o assessor parlamentar da confederação, Alan Medeiros, destacou que existem projetos com o teor semelhante esperando votação dos deputados há vários anos, entre eles o PL n° 770/2015, que está na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, e reúne outros 18 projetos anexados com a mesma proposta – de aumento de penas para os crimes de furto e roubo de cargas e receptação. Além disso, a CNTA também pediu que seja votado no plenário da Câmara o PL n° 7925/2014, que proíbe o uso e a comercialização de bloqueador de sinal de celular e de rastreadores de caminhões, o chamado Jammer.

O presidente da CVT, Maurício Neves, parabenizou o posicionamento da CNTA e prometeu levar os pedidos de votação para o presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi, e o presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta.

CNTA cobra votação de projetos de lei que aumentam penas contra furto  e roubo de cargas e receptação

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta quinta-feira (04) de audiência pública com o Ministério da Saúde e a AgSUS, Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde, que apresentaram um modelo de atendimento médico para caminhoneiros em Pontos de Parada e Descanso (PPDs). Segundo o governo, a ideia é de que pelo menos um médico, um enfermeiro e dois auxiliares de enfermagem prestem serviços de saúde em unidades móveis, como vans por exemplo, equipadas com materiais, medicamentos, vacinas e testes rápidos para atendimento aos transportadores no momento de pausa e descanso em PPDs. 

Serão oferecidas consultas médicas e de enfermagem, com disponibilização de medicamentos e curativos, imunização com vacinas, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis e orientações sobre tratamento e prevenção a essas infecções, aferição de sinais vitais, exames de eletrocardiograma e laboratoriais. O projeto deve começar nos PPDs de Pindamonhangaba (SP), Uruaçu (GO), Novo Progresso (PA), Itatiaia (RJ) e Ubaporanga (MG). O próximo passo agora será o credenciamento dos prestadores de serviços interessados, o que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo o governo.

A CNTA sugeriu que os dados de cada atendimento sejam integrados em uma plataforma de comum acesso entre os prestadores deste serviço, para que profissionais de saúde que atenderem o caminhoneiro posteriormente possam ter conhecimento sobre como foram os atendimentos já prestados ao transportador e realizar uma assistência continuada. A confederação também pediu para que os atendimentos sejam realizados a partir do fim da tarde e à noite, horários em que os caminhoneiros costumam descansar nos PPDs. A CNTA solicitou ainda ampla divulgação dos serviços prestados e dos locais contemplados com antecedência para que o caminhoneiro possa se programar.

O coordenador de Atenção à Saúde do Homem, do Ministério da Saúde, Celmário Brandão, reconheceu as contribuições da CNTA em defesa da categoria. “A gente vem dialogando desde o início do nosso governo com a CNTA e com base nesse diálogo que o ministério tomou essa iniciativa de propor esse modelo de serviço. Em nome da CNTA que se faz aqui presente, eu gostaria de saudar e agradecer toda a colaboração que as entidades vêm fazendo nessa construção. A gente está sempre junto da CNTA e outras confederações para o debate e qualificação dessas propostas”, afirmou Celmário.

A CNTA mantém o diálogo com o Ministério da Saúde para acompanhar o andamento da proposta e irá divulgar mais detalhes quando o início dos atendimentos for anunciado.

Médicos nos PPDs: CNTA contribui com projeto do Ministério da Saúde para atendimento dos caminhoneiros nas estradas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma pesquisa online para ouvir transportadores e profissionais do transporte rodoviário de cargas. O objetivo é levantar informações que vão subsidiar a próxima revisão do Piso Mínimo de Frete.

Os caminhoneiros podem participar de forma virtual, acessando o formulário disponível até 2 de setembro.

As perguntas tratam do dia a dia na estrada, do veículo e do trabalho de forma geral. São apenas cinco minutos de preenchimento, mas cada resposta é importante, pois ajuda a mostrar a realidade do transporte e indicar pontos que precisam de ajustes no modelo atual do Piso.

Essa pesquisa integra o 8º ciclo regulatório da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que define os critérios técnicos usados no cálculo do valor mínimo por quilômetro rodado, por eixo carregado.

👉 Participe e faça sua voz ser ouvida. Preencha o formulário aqui:

https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkIqAqQR8swhHr0Mtnc8-wepURDZKSEtEV08zOFJENFpJUzlFVFg2WU5DMC4u&route=shorturl

Pesquisa da ANTT busca ajuda dos caminhoneiros para revisar o Piso de Frete

 Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), representada pelo presidente do Sindicam PR e diretor da Fenacam, Josemar Cunha Bueno, marcou presença na inauguração da nova unidade de atendimento ao transportador em Guarapuava (PR), realizada nesta quinta-feira (7).

A estrutura situada em uma das principais cidades logísticas do estado, começa a atender o público a partir da próxima segunda-feira (12/08) e oferecerá serviços de saúde, odontologia, psicologia, fisioterapia e qualificação profissional, com foco no bem-estar e na capacitação dos trabalhadores do transporte.

A cerimônia reuniu diversas autoridades, entre elas o vice-governador do Paraná, Darci Piana, e o coronel Sérgio Malucelli, presidente do Conselho Regional do SEST SENAT no Paraná e da FETRANSPAR, além de lideranças políticas e representantes do setor de transporte.

A CNTA e a Fenacam entendem que a nova unidade será um importante apoio ao caminhoneiro paranaense.

CNTA e Fenacam participam de inauguração de nova unidade de atendimento em Guarapuava (PR)

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) foi a única entidade a apresentar sugestões de melhorias aos procedimentos de certificação e manutenção de PPDs (Pontos de Parada e Descanso), no processo de revisão da norma aberto pelo Ministério dos Transportes. Em julho, o ministério afirmou que fará uma nova portaria sobre os PPDs, e a CNTA apresentou 11 propostas para aprimorar o texto de acordo com os interesses e as queixas dos caminhoneiros autônomos com relação aos postos de combustíveis que são certificados como pontos de parada e descanso.     

🚚  Atualização da lista de PPDs certificados

A CNTA sugeriu que os postos hoje já certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), nas rodovias sem concessão, ou pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), onde há concessão, no prazo de seis meses, a fim de se atestar o funcionamento dos estabelecimentos e as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto. Segundo o Ministério, hoje existem cerca de 170 postos certificados como PPDs, mas a confederação recebeu denúncias de que estabelecimentos fechados ainda são considerados PPDs na lista divulgada no site do Ministério dos Transportes. Ou seja, aparecem nas estatísticas, mas na verdade não representam opções para descanso nas estradas. A CNTA sugeriu que a atualização dessa lista seja mensal.

A entidade também sugeriu que, no processo de certificação, sejam registrados em vídeos a quantidade e o tamanho das vagas de estacionamento a serem destinadas para caminhões, e que a vistoria pelo DNIT ou pela ANTT possa ser acompanhada por entidade de representação dos usuários, como a CNTA, nossas federações e sindicatos, tanto durante o processo de certificação como nas fiscalizações periódicas depois que os postos forem certificados, incluindo aqueles que já são certificados como PPDs.

Quanto a denúncias de caminhoneiros sobre o mau funcionamento dos PPDs, a CNTA propôs que as reclamações sejam respondidas em até 10 dias pelo Ministério dos Transportes, com averiguação das queixas no prazo de 30 dias.

As sugestões da CNTA ainda não foram avaliadas pelo Ministério, mas o período de contribuições já foi encerrado. Também não há previsão de quando a nova portaria dos PPDs será publicada. A CNTA vai acompanhar o processo e manter dialogo com o Ministério.

CNTA é nomeada para integrar Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Transportes Rodoviários do Contran

Na 3° Reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), questionamentos feitos pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) não foram respondidos ou explicados pelo Ministério dos Transportes. O encontro ocorreu nesta terça-feira (29) na sede do ministério em Brasília e reuniu, presencialmente e de forma virtual, membros de sindicatos e federações coligadas à CNTA, demais entidades do setor com representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, Infra S.A, Ministério da Saúde e da Polícia Rodoviária Federal, além de representantes de embarcadores.

A CNTA questionou a promessa da formação do grupo de trabalho no âmbito do Governo Federal que iria deliberar a respeito da aposentadoria especial ao caminhoneiro. Esse grupo foi sugerido na reunião de 23 de abril. O Ministério dos Transportes se limitou a dizer que o INSS está concentrando esforços na devolução dos recursos desviados dos aposentados. Ou seja, não existe debate ainda sobre a aposentadoria especial ao caminhoneiro conforme solicitado pela categoria mais de três meses atrás. 

A venda direta de combustíveis ao transportador, que ocasionaria uma consequente redução no valor do diesel, foi proposta por representantes da Petrobras em 10 de abril. Passados mais de 100 dias, a CNTA questionou o andamento dessa proposta, mas a dúvida foi ignorada pelo Ministério dos Transportes.

Na reunião do fórum em 20 de maio, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão do Ministério dos Transportes) se comprometeu em dialogar com a AGU (Advocacia Geral da União) sobre como deve ser a fiscalização das 11 horas seguidas de descanso dos caminhoneiros. Isso porque há divergências de entendimento dentro do governo – a Senatran afirmou naquela ocasião que os caminhoneiros não deveriam ser multados pelo descumprimento do repouso onde não houver pontos de parada e descanso certificados, se opondo ao que vem sendo seguido pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). A CNTA questionou nesta terça qual foi o posicionamento da AGU, mas a resposta do Ministério dos Transportes foi que o assunto ainda está em discussão internamente no Governo e que não se tem resposta sobre esse tema.

A CNTA perguntou à ANTT quais providências serão tomadas com relação à denúncia protocolada pela confederação na semana passada junto à Agência contra as plataformas que ofertam fretes abaixo do piso mínimo. A ANTT respondeu dizendo que o primeiro passo será notificar a plataforma para que ela não permita o oferecimento de frete em valores inferiores ao piso. Sobre a aplicação da multa, a ANTT sugeriu uma reunião com a CNTA para detalhamento das informações e constatações de abuso possíveis de se caracterizar no aplicativo.

Houve apresentações do Ministério da Saúde sobre a proposta de serviço itinerante de atenção à saúde dos caminhoneiros e da ANTT sobre o balanço da fiscalização do piso mínimo do frete. Foram debatidas críticas e sugestões sobre a efetividade das multas, necessidade de travamento eletrônico do CTE para garantir o piso mínimo, problemas com plataformas de frete. Já a Infra S.A. apresentou projeto de integração de dados para fiscalização do vale-pedágio que corresponde ao uso de tecnologia para cruzamento de dados e automatização de notificações. A ouvidoria do Ministério dos Transportes falou sobre melhorias nos canais de atendimento. 

Ao final, foram definidos três grandes grupos de trabalho temáticos para aprofundar as discussões e propor soluções: (1) Direitos Sociais e Previdenciários, (2) Trabalho, Cooperativismo e Renovação de Frota, (3) Fiscalização do Transporte de Carga e Jornada de Trabalho. Ficou acordado que Ministério dos Transportes irá encaminhar um e-mail com a pauta detalhada dos grupos temáticos e que os interessados em participar deverão responder com a indicação das pessoas e grupos de interesse.

A próxima reunião do fórum deverá ocorrer na segunda quinzena de setembro e a CNTA vai retomar os questionamentos que ainda não foram respondidos pelo governo.

Fórum do TRC: Ministério dos Transportes não responde questionamentos feitos pela CNTA

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) realizou um levantamento da percepção dos caminhoneiros sobre a fiscalização automática do piso mínimo de frete anunciada neste mês pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento foi elaborado analisando cerca de 200 opiniões de caminhoneiros postadas no vídeo produzido pela CNTA e compartilhado na rede social TikTok sobre a mudança na identificação do descumprimento do piso mínimo.  A análise foi entregue ao Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, durante reunião com a CNTA na sede da ANTT em Brasília. 

No documento entregue pela CNTA estão dúvidas sobre como será a fiscalização plena prometida pela ANTT para começar no mês de outubro. Amaral explicou que a declaração do valor pago pelo frete no MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) passará a ser obrigatória e que o sistema vai cruzar o valor indicado com informações sobre o tipo da carga e forma de pagamento. Mesmo em caso de subcontratação, a fiscalização vai analisar o valor pago na operação final, ou seja, o que foi repassado pela empresa ou agenciador de cargas ao caminhoneiro. “Se o valor pago estiver abaixo do piso, quem subcontratou vai ser multado”, afirmou Amaral.

A CNTA denunciou para a ANTT o anúncio de fretes abaixo do piso mínimo por sites e plataformas na internet. Essa foi uma das principais reclamações listadas no levantamento. Segundo Amaral, essas plataformas podem ser multadas só pelo fato de oferecer o frete baixo. “Anunciar o frete com valor abaixo do piso mínimo rende multa de R$ 4 mil”, afirmou Amaral. A confederação vai detalhar casos em ofício para que a agência tenha registros para fiscalizar.

Segundo Amaral, de janeiro deste ano até a metade de julho, foram cerca de 94 mil fiscalizações que resultaram em 21.288 autuações pelo descumprimento do piso mínimo de frete. O número já é três vezes maior que o total de multas registradas em todo o ano passado. A fiscalização já é parcialmente feita via sistema, o que deve ser pleno a partir de outubro. As autuações dispararam depois que a categoria cobrou a fiscalização do piso mínimo do frete na reunião organizada em fevereiro pelo Sindicam Santos, sindicato filiado à Fetrabens, umas das nove federações que compõem o Sistema CNTA.

CNTA entrega à ANTT análise da percepção dos caminhoneiros sobre fiscalização do piso mínimo de frete

A ANTT publicou, na última sexta-feira, a Resolução nº 6068, que estabelece uma nova exigência para as empresas e cooperativas que atuam no transporte rodoviário de cargas. A partir de agora, para permanecerem registradas no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), essas empresas precisarão comprovar a contratação do seguro RC-V (Responsabilidade Civil do Veículo) sempre que subcontratarem caminhoneiros autônomos (TAC-e).

O RC-V é o seguro que cobre os danos causados a terceiros pelo caminhão, quando o motorista for responsável pelo acidente. A ausência dessa cobertura tem deixado muitos autônomos desprotegidos em caso de sinistros, com grandes prejuízos financeiros e riscos jurídicos.

Atenção, caminhoneiro autônomo: se uma empresa ou cooperativa te subcontratar, ela é obrigada a contratar o seguro RC-V no seu nome, com o seu CPF. E tem mais: esse custo não pode ser descontado do seu frete.

A cobertura vale somente durante a viagem contratada — ou seja, desde o momento em que você assume a carga até a entrega no destino. Fora desse período, o seguro não é válido. Por isso, é fundamental que você exija o certificado do seguro antes de sair com a carga. É a sua garantia de proteção!

E se a empresa não quiser contratar o seguro ou tentar descontar do frete? Denuncie! A CNTA está do seu lado para garantir que seus direitos sejam respeitados. Direito negado, a gente não engole mais! 

Empresas devem comprovar contratação do seguro RC-V para manter registro no RNTRC

A CNTA esteve no gabinete do Senador Esperidião Amim (PL-SC) nesta quarta-feira (16) para defender rapidez à votação da PEC 22/2025, a "PEC dos PPDs", que muda as condições para fiscalização e eventuais penalidades relacionadas ao tempo de descanso dos caminhoneiros. A reunião aconteceu um dia depois que o Senador Esperidião Amin apresentou relatório favorável à proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CNTA tem mantido contato com o gabinete desde janeiro deste ano, quando os caminhoneiros começaram a ser multados por não descansarem 11 horas seguidas, sem interrupções, e agradeceu o empenho do Senador na busca por uma solução à categoria. 

A votação na CCJ é o passo seguinte para que a PEC caminhe no Senado, e o gabinete, a pedido da CNTA, prometeu dialogar com o presidente da comissão, Senador Otto Alencar (PSD-BA) para que o texto seja votado após o recesso parlamentar que vai até 31 de julho. 

A PEC 22/2025 cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O texto diz o seguinte: uma nova lei definirá critérios técnicos e logísticos para classificar trechos rodoviários quanto à suficiência ou insuficiência de PPDs. Segundo a PEC, até que essa lei seja editada, nenhum motorista em atividade de transporte rodoviário profissional poderá ser penalizado pelo descumprimento dos intervalos de descanso, quando houver inexistência ou insuficiência de PPDs no percurso reconhecida pelo Poder Público ou, em sua ausência, pelo próprio motorista. Mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou até vídeos serão considerados para atestar a indisponibilidade de vagas. O texto incluir flexibilizar a fiscalização nesses percursos considerados deficitários.

Se aprovada na CCJ, a PEC vai para análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário do Senado. A PEC 22/2025 é de autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), teve assinatura de outros 27 senadores e foi criada após audiência pública realizada em 1º de abril de 2025 pelo Senador Esperidião Amin, atendendo a pedido da CNTA. A confederação vai dialogar com o presidente da CCJ para pedir agilidade na votação do texto.

Resultados para 4

ANTT detalha novo modelo de fiscalização do Piso Mínimo em reunião com entidades da CNTA

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