Audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) no Senado discutiu o Projeto de Lei 2736/2021, que vem sendo chamado de “PL do fim do Vale-Pedágio”. A proposta acaba com a obrigatoriedade do Vale-Pedágio ser pago em modelo próprio, como ocorre há mais de 20 anos.

A CNTA é contrária ao projeto porque ele permite e facilita que o valor do Vale-Pedágio seja embutido no pagamento do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro. Isso porque a proposta acaba com a possibilidade de fiscalização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no momento em que prevê somente a menção do repasse do vale nos documentos do transporte. “O projeto como está fulmina a Lei do Vale-Pedágio”, afirmou o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta. 

A ANTT também esteve na reunião e se posicionou contrária ao projeto. “A gente vislumbra uma dificuldade de cumprir o nosso papel de fiscalização”, afirmou a Gerente de Regulação da ANTT, Claude Ribeiro.

O Ministério dos Transportes também é contrário ao projeto, que ainda não tem data para ser votado no Senado. “Aprovando essa lei como está, ela tende a trazer retrocesso para o setor. Não é o que o governo quer, não é produtivo”, disse o Coordenador geral de concessão de Rodovias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) é mais uma entidade contrária ao PL. “Se nós retirarmos o Vale-Pedágio, nós seremos retrógrados diante do Free Flow que é a grande modernização do transporte rodoviário” , afirmou o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.

A CNTA vai continuar atuando contra o PL do Fim do Vale-Pedágio 

Lei do “fim” do Vale-Pedágio é discutida no Senado

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início na última semana à aplicação em campo da Pesquisa do Perfil Caminhoneiro Autônomo 2024. O novo estudo trará dados inéditos do transportador autônomo sobre seu perfil pessoal, percepções sobre o mercado e sua realidade na profissão.

As novas informações também trarão um comparativo com os dados obtidos pela pesquisa realizada em 2022, possibilitando uma análise sobre a evolução da profissão neste período.

A entidade contratou a empresa AGP Pesquisas para conduzir a aplicação do estudo, que será feito em campo nas cinco grandes regiões do Brasil: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A CNTA divulgará os resultados no início do segundo semestre e pretende reunir representantes do setor e do Governo para discutir os dados obtidos pela pesquisa e os pontos de atenção quanto à realidade do transportador autônomo. 

CNTA deu início à nova pesquisa de perfil do caminhoneiro autônomo

Está marcada para a próxima quinta-feira (23), no Senado Federal, a audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei 2736/21, que acaba com a obrigatoriedade do pagamento do vale-pedágio em modelo próprio. A CNTA é uma das entidades do setor convidadas para o debate e irá defender a manutenção da lei do vale-pedágio, sem flexibilizações propostas pelo projeto. Há mais de 20 anos o pagamento ao caminhoneiro é feito por meio de modelo próprio estabelecido pela ANTT, e na avaliação da CNTA, se for permitido o repasse por meio de PIX, como prevê o projeto, aumenta-se o risco de que o valor do vale seja embutido no valor do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro.

Consultadas pela CNTA, a ANTT e a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, do Ministério dos Transportes, também se manifestaram contrárias ao projeto. A audiência pública foi marcada pelo Senador Laércio Oliveira, depois que a CNTA pediu o adiamento da votação do projeto em fevereiro. O evento começa às 9h na Comissão de Infraestrutura do Senado, em Brasília. 

Audiência Pública para discutir vale-pedágio é marcada para quinta-feira (23), no Senado

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) estão trabalhando juntas em uma pesquisa abrangente que vai beneficiar diretamente os caminhoneiros de todo o Brasil. O objetivo é melhorar os pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas.

Essa iniciativa é uma resposta à Lei 13.103/2015, que pede o estabelecimento de locais de descanso para caminhoneiros. A ANTT colocou esse tema na agenda regulatória para 2023/2024 e agora quer ouvir a opinião direta dos motoristas para moldar esses pontos de parada da melhor maneira possível.

A CNTA irá conduzir a pesquisa junto aos transportadores autônomos, aproveitando sua experiência na realização de pesquisas junto ao público que representam. A pesquisa incluirá uma série de perguntas sobre o que os motoristas consideram importante nos pontos de parada e descanso. Isso envolve tudo, desde os tipos de serviços que devem ser oferecidos até a estrutura sanitária, áreas de refeitório e até mesmo considerações específicas para o público feminino.

Inicialmente, a ação começará com um “piloto” no estado do Paraná, no dia 6 de novembro, para garantir que as perguntas estejam compreensíveis. Em seguida, a pesquisa definitiva será realizada em novembro e, possivelmente, dezembro, para coletar as opiniões necessárias.

A pesquisa não é apenas uma formalidade, mas uma oportunidade de moldar o futuro da regulamentação e da indústria de transporte. Os resultados ajudarão a criar pontos de parada mais seguros, confortáveis e eficientes para os caminhoneiros.

Texto: ANTT – Assessoria Especial de Comunicação 

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ANTT e CNTA se unem para melhorar os pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias

Nesta terça-feira (13), mais um Grupo de Apoio Técnico (GTA) criado através do Acordo de Cooperação Técnica entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura se reuniu para debater assuntos referentes ao setor. Na ocasião, caminhoneiros em conjunto com as equipes da CNTA e do Minfra iniciaram as discussões sobre a Revisão da Resolução ANP 12/2007, que regulamenta a operacionalização de Ponto de Abastecimento. 

A criação dos GTAs é uma iniciativa que objetiva o diálogo direto com a categoria para definição de ações em benefício dos caminhoneiros.  

O transportador autônomo que tiver relatos ou sugestões, poderão enviá-las através de mensagem de Whatsapp ao CNTA Ouvindo Você, no telefone (41) 9 8727-5177. Com base nas contribuições da categoria, a CNTA e o MINFRA definirão as pautas e os grupos de debate.  

Grupo de Apoio Técnico começa a reunir-se

Nesta quarta-feira (14), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União o reajuste com novos valores para cálculo do Piso Mínimo do Frete.
A alteração aconteceu para cumprir a lei do Piso Mínimo (13.703/2018) que prevê o reajuste sempre que houver variação superior a 10% no preço do óleo diesel no País.
Na prática, o valor base para contratar um caminhão 6 eixos para transporte de grãos sólidos aumentou de R$ 4,01 para R$ 4,25 por quilômetro. Os novos valores entram em vigor em 20 de julho de 2021 e o caminhoneiro deve repassá-los em suas negociações de frete.

Confira os novos valores no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.949-de-13-de-julho-de-2021-331886614 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.949-de-13-de-julho-de-2021-331886614

ANTT reajusta valor para cálculo do Piso Mínimo do Frete

O novo Código de Trânsito Brasileiro trouxe várias mudanças para o condutor, entre elas, a realização do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E. Com a nova lei, o motorista que não fizer o exame periódico no prazo de 30 meses será penalizado com multa e suspensão do direito de dirigir por 3 meses. Por impactar diretamente na rotina do caminhoneiro, a CNTA iniciou um trabalho com o Governo sobre o assunto, assim que houve a publicação das novas mudanças. 

A primeira iniciativa da entidade foi solicitar a prorrogação do prazo para adequação dos exames vencidos, o que foi atendido pelo DENATRAN, que escalonou o calendário de início da fiscalização para até 6 meses, conforme o período de validade da CNH.

Em seguida, outras demandas entraram na pauta da CNTA, como a preocupação com o valor do exame. A entidade, então, iniciou um diálogo com a ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia), no qual resultou na definição de um preço máximo para a realização do exame nos laboratórios credenciados à associação.  

Com essa parceria, o caminhoneiro que realizar o exame na rede de laboratórios da ABTOX não deverá pagar mais que R$ 187 no procedimento e, caso isso ocorra, pode solicitar o reembolso do valor da diferença através de um canal criado entre as entidades.  

Para solicitar o reembolso, o caminhoneiro deve acessar o site da CNTA (www.cnta.org.br), clicar no banner do reembolso que o redirecionará para um formulário simples, onde o caminhoneiro deverá preencher corretamente e anexar os documentos solicitados a fim de comprovar o pagamento acima do valor. 

Após completar todas as etapas, a solicitação é encaminhada para a ABTOX, que fará o procedimento necessário para que o reembolso seja feito ao caminhoneiro. Serão ressarcidos apenas aqueles que fizeram o exame nos laboratórios credenciados à ABTOX dentro do período de vigência do novo calendário indicado na Deliberação do CONTRAN nº 222/2021, que vai até 31/12/2021. 

Para conferir quais são os laboratórios credenciados e tirar dúvidas, acesse o site da ABTOX: www.abtox.org.br 

www.abtox.org.br

CNTA e ABTOX estabelecem Termo de Compromisso que define preço máximo para realização do exame toxicológico

Na manhã desta segunda-feira (28), o presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi uma das autoridades convidadas pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados para participar de uma audiência que tratava sobre as mudanças previstas pela Medida Provisória 1050/21 em relação às regras de pesagem de cargas em veículos de transporte. 

A MP põe fim à tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Para estes veículos, será permitido até 5% de excesso no peso. Enquanto que para as combinações de veículos de carga (CVC’s) com peso bruto total (PBT) superior a 50 toneladas, amplia para 12,5% a tolerância de excesso de peso por eixo. 

Para o presidente da CNTA, a alteração “vem corrigir uma distorção que há muito tempo vem sendo um reclame da comunidade de transporte de uma condição que é muito desigual e punitiva”. Isto porque, segundo Diumar, a maior preocupação deve estar no controle do peso bruto total da carga e não na pesagem por eixo, já que o peso por eixo pode sofrer alterações em decorrência do movimento do veículo durante o transporte ou pela dificuldade de divisão de determinadas cargas. 

Diumar Bueno ainda enfatizou que atualmente a maior do caminhoneiro está na dificuldade da falta de estrutura para controle e fiscalização do peso e que isso sim reflete em prejuízos à segurança e rentabilidade do transportador autônomo. 

Presidente da CNTA participa de audiência na CVT sobre pesagem de cargas

A partir do dia 1º de julho terá início a fiscalização da realização do exame toxicológico. 

Seguindo o novo calendário estabelecido pelo DENATRAN, os motoristas que possuem CNH (C, D ou E) com vencimento entre março e junho de 2021 e que ainda não realizaram o exame, poderão receber as penalidades previstas no novo Código de Trânsito Brasileiro. A orientação é que este grupo de condutores realizem o exame até o dia 30 de junho. 

A CNTA participou ativamente da construção dos novos prazos junto ao Governo Federal, alertando sobre a necessidade de um período maior para a categoria regularizar sua situação. Nesse sentido, o DENATRAN escalonou a fiscalização conforme o período de validade da CNH. 

A não realização do exame no prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,36 e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. 

Confira os prazos no calendário abaixo: 

Fiscalização do exame toxicológico começa dia 1º de julho

A CNTA encerrará o mês de maio abordando um tema que tem gerado muitas dúvidas nos caminhoneiros: as mudanças no exame toxicológico. 

A entidade convidou autoridades renomadas para esclarecer o assunto em uma live que acontecerá na próxima segunda-feira (31), a partir das 19h30. 

Integrarão o bate papo conduzido pela CNTA, o diretor do DENATRAN, Frederico de Moura Carneiro, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, André Luiz de Azevedo e o presidente institucional da ABTox (Associação Brasileira de Toxicologia), Renato Dias. 

A categoria poderá participar ao vivo enviando perguntas para os participantes. 

➡ A transmissão acontecerá no canal da CNTA no Youtube e no perfil oficial do Facebook. 

Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCws9ID3IOSBj3fiKNDP3GJQ 

Facebook: https://www.facebook.com/cntabr 

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[LIVE CNTA] O que mudou no exame toxicológico e qual o seu impacto na segurança das estradas?

Nesta quarta-feira (19), a CNTA e o Ministério da Infraestrutura através da Secretaria de Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa o aperfeiçoamento e alinhamento de trabalhos em prol do caminhoneiro autônomo.
A cerimônia de assinatura do ACT ocorreu na SNTT com a presença do secretário nacional Transportes Terrrestres do MInfra, Marcello da Costa, e do presidente da CNTA, Diumar Bueno. 

O acordo impactará de maneira significativa no desenvolvimento de ações efetivas para a categoria, possibilitando a construção de um plano de trabalho focado nas demandas dos caminhoneiros. O documento formaliza a parceria permanente entre o Governo e a CNTA e estabelece um trabalho contínuo para o cumprimento de ações para o setor. 

Para o presidente Diumar Bueno, a assinatura do ACT demonstra que o caminhoneiro tem conquistado seu espaço na construção de políticas públicas. “A formalização dessa parceria de trabalho entre a CNTA e o Ministério da Infraestrutura demostra uma disposição efetiva do Governo para que sejam desenvolvidas ações que beneficiem a categoria. Nossa lista de trabalho é extensa e pretendemos usar esse espaço de trabalho para efetivar projetos importantes que impactarão na rotina do caminhoneiro autônomo”, analisa. 

Segundo o Secretário Nacional de Transportes Terrestres do MInfra, Marcello da Costa, a assinatura demostra o empenho do Governo Federal em trabalhar pela categoria. “Vamos modernizar, expandir e melhorar a infraestrutura brasileira de transportes. A missão do MInfra é fazer com quem promove um dos mais importantes trabalhos para os brasileiros, tenham o maior número de benefícios possíveis”, afirmou. 

Ministério da Infraestrutura e CNTA assinam Acordo de Cooperação Técnica

O Governo Federal lançou na tarde desta terça-feira (18), o Programa Gigantes do Asfalto em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro. 

O programa desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Economia prevê soluções para o caminhoneiro objetivando a redução da burocracia, facilitação do crédito e otimização da revisão de regulamentações do transporte de cargas. 

O Ministério da Infraestrutura apresentou o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como um solucionador para redução da burocracia nas estradas e inibição da atuação de atravessadores no trabalho do caminhoneiro. A iniciativa prevê a unificação de cerca de 90 documentos referentes à contratação de frete em apenas um documento eletrônico. 

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o DT-e auxiliará na fiscalização e na isonomia do caminhoneiro. “Representa a libertação dos caminhoneiros das mãos dos intermediários e libertar o caminhoneiro é proporcionar mais renda, mais dinheiro que vai sobrar no final do mês para manutenção do equipamento e para botar comida dentro de casa”, explicou o ministro. 

Foi apresentado também a antecipação de recebíveis de frete utilizando-se o DT-e. O caminhoneiro poderá descontar em  agências bancárias, como as da Caixa Econômica Federal, o valor do frete com taxa de juros reduzida. 

Segundo o Ministério da Economia, a medida impactará no aumento de 15% a 20% na renda líquida do caminhoneiro, inibindo a atuação de atravessadores do processo. Além disso, o Governo defende que a medida fortalecerá a formalização pois permitirá que o caminhoneiro crie um histórico de crédito que permitirá ao caminhoneiro a contratação de outros serviços financeiros com juros mais baixos. 

Os limites de tolerância de pesagem também serão alterados. A pesagem passa a ser por peso bruto total até 50 toneladas e terá que cumprir a tolerância de 5%. A partir das 50 toneladas a tolerância aumentará para 12%. 

Algumas regras de remoção e retenção também serão adaptadas. Segundo o ministro Tarcísio, se for identificado um problema mínimo, será dada a oportunidade de o caminhoneiro prosseguir a viagem e, posteriormente, resolver o problema. Já nos casos em que for identificada a necessidade de retenção e o caminhoneiro não puder retirá-lo no final de semana, não será cobrada taxa de estadia. 

O governo irá disponibilizar internet nas rodovias através do Ministério da Telecomunicações bem como frequência de rádios ao longo das rodovias com concessão. 

Como fruto do trabalho que vem sendo realizado em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, a CNTA foi convidada pelo Governo para participar da cerimônia onde testemunhou sólida demonstração da atenção do Governo Federal para com a categoria dos caminhoneiros autônomos. 

Resultados para 3

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