Segundo a ANTT, a partir de outubro a fiscalização do piso mínimo será automática com base no MDF-e
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, a partir de outubro, a fiscalização do piso mínimo de frete será feita de forma automática, com base nas informações preenchidas no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
De acordo com a ANTT, o sistema vai cruzar os dados declarados no MDF-e com a tabela oficial de frete mínimo. Se o valor informado estiver abaixo do que determina a lei, o sistema poderá identificar a irregularidade sem precisar de denúncia ou fiscalização presencial, atendendo, assim, a uma demanda antiga da categoria quanto à fiscalização efetiva da lei.
Ainda segundo a Agência, para que isso funcione, o MDF-e passará a exigir dados mais detalhados sobre a operação de transporte, como o valor do frete, forma de pagamento, dados bancários do caminhoneiro e o tipo de produto transportado. Essas informações são essenciais para calcular corretamente o valor mínimo que deveria ser pago.
As mudanças foram divulgadas por meio da Nota Técnica 2025.001, que está em fase de testes desde o início deste mês, sendo que a previsão é que entre em vigor em outubro deste ano.
A CNTA está otimista com a mudança e trabalhou junto com sua base coligada para que esse sistema fosse implantado. A Confederação ainda orienta que os caminhoneiros confiram se o MDF-e está sendo preenchido corretamente para garantir seus direitos e o cumprimento da lei.
