No final da manhã desta quarta-feira (18), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) acompanhou, no Ministério dos Transportes, em Brasília, o pronunciamento do ministro Renan Filho sobre as medidas adotadas pelo Governo para amenizar os impactos do aumento do diesel para os caminhoneiros autônomos.

Diante de um cenário de insatisfação da categoria, o ministro afirmou que medidas mais rigorosas de fiscalização do Piso Mínimo de Frete serão adotadas pela ANTT, a fim de garantir que os caminhoneiros consigam incluir, em suas negociações, o valor atualizado do custo do combustível.

Segundo Renan Filho, além das autuações que serão aplicadas por meio de uma fiscalização eletrônica mais efetiva, a ANTT também passará a monitorar empresas reincidentes no descumprimento da lei e poderá suspender sua atuação nas operações de frete. Ou seja, empresas que, após serem multadas por descumprir o Piso Mínimo, voltarem a infringir a regra poderão ser penalizadas com a suspensão para contratação de novos fretes.

Durante o anúncio, o Ministério também divulgou a relação das empresas mais autuadas pela ANTT nos últimos quatro meses por descumprimento do Piso, além daquelas que acumulam os maiores valores em multas. Segundo o ministro, há casos em que empresas optam por descumprir a legislação porque, financeiramente, o pagamento das multas ainda é mais vantajoso do que a aplicação correta da tabela.

Entre as empresas com maior número de autuações estão BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já entre aquelas com maior valor acumulado em multas aparecem BRF, Motz Transportes, Transágil Transportes, Unilever e SPal Indústria de Bebidas.

Paralelamente, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, confirmou, após questionamento da CNTA, que todos os CIOTs com valores abaixo do Piso Mínimo de Frete também serão bloqueados.

O ministro garantiu que essa medida entrará em vigor e que depende apenas da criação do instrumento jurídico para sua implementação. Segundo ele, essa definição deve ocorrer ainda hoje.

A CNTA se manifestou durante o pronunciamento e destacou outro problema que afeta os caminhoneiros em relação ao Piso Mínimo de Frete: o tempo necessário para a ativação do gatilho de reajuste. Atualmente, a ANTT utiliza como base o índice divulgado pela ANP, geralmente às sextas-feiras. No entanto, como ocorreu recentemente, houve reajuste no preço do combustível na segunda-feira seguinte à divulgação da nova tabela, tornando os valores já defasados.

A partir das informações repassadas pelo Governo, a CNTA comunicará seus sindicatos sobre as medidas anunciadas e seguirá acompanhando todos os desdobramentos junto à categoria e às autoridades competentes.

Ministério dos Transportes anuncia ações contra descumprimento do Piso de Frete

  A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 13 de março, a Portaria SUROC nº 3/2026, que atualiza os coeficientes da tabela do Piso Mínimo de Frete do transporte rodoviário de cargas. A alteração ocorre em razão da variação no preço do diesel, um dos principais custos da atividade.

Para o novo cálculo, foi considerado o preço médio nacional do diesel S10 de R$ 6,89 por litro, referente à semana de 8 a 14 de março, conforme dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei nº 13.703/2018, sempre que há oscilação relevante no valor do combustível, a ANTT deve realizar a atualização da tabela, a fim de garantir que o aumento do diesel não recaia diretamente sobre o caminhoneiro autônomo.

Com a nova portaria, foram reajustados os coeficientes de deslocamento, que correspondem ao valor mínimo por quilômetro rodado, aplicáveis aos diferentes tipos de carga e configurações de veículos. Em alguns casos, como no transporte de carga geral com veículo de seis eixos, o valor mínimo por quilômetro passou de R$ 6,77 para R$ 7,18, refletindo um aumento aproximado de 6%. Reajustes semelhantes também foram aplicados a outras categorias de carga, como granel sólido, granel líquido e cargas frigorificadas. Os valores referentes ao tempo de carga e descarga permanecem inalterados.

O combustível representa uma parcela significativa dos custos do transporte rodoviário de cargas e, em muitas operações, pode corresponder a cerca de 35% a 45% do custo total da viagem. Por esse motivo, a atualização periódica da tabela do piso mínimo é considerada um instrumento importante para preservar a remuneração mínima da atividade e garantir maior equilíbrio nas relações de contratação do frete.

A tabela estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte, levando em conta despesas como combustível, manutenção do veículo, pneus, depreciação e a remuneração do trabalho do motorista. A regra se aplica às operações de transporte rodoviário de carga lotação, quando o caminhão é contratado de forma exclusiva para transportar uma carga entre origem e destino.

A nova tabela já está em vigor e deve ser observada nas negociações de frete em todo o país.

Clique aqui e acessa a p ortaria na íntegra.

ANTT atualiza tabela do piso mínimo de frete após nova alta no diesel

Reportagem exibida nesta sexta-feira (13) pelo Bom Dia Brasil, da TV Globo, repercutiu as medidas tomadas pelo Governo Federal para tentar reduzir o preço do óleo diesel. Na quinta (12), o presidente Lula zerou os impostos federais Pis/Cofins sobre o diesel e assinou medida provisória para pagar uma subvenção a produtores e importadores de diesel para reduzir o valor do combustível. O governo acredita que essas duas ações resultarão em uma queda de R$ 0,64 centavos no litro do diesel nos postos.

Como representante nacional dos interesses dos caminhoneiros autônomos, a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) foi ouvida pela reportagem e avaliou as medidas do governo como necessárias, mas pontuou que a queda no valor do diesel não será imediata tal como foi o aumento nas bombas. Em vários estados, os reajustes nesta semana se aproximaram de R$ 1 por litro. Como houve aumento maior que 5% no custo do combustível, a Lei 13703/2018 do piso mínimo de frete estabelece aumento na planilha de custo. Seguindo isso, a CNTA ressaltou que o piso deve ser reajustado na segunda-feira, conforme informação apurada junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e que o caminhoneiro não pode absorver esse reajuste do diesel, que deve ser repassado no valor do frete.

Além disso, o assessor de Relações Institucionais da CNTA, Alan Medeiros, pontou à reportagem que não há uma certeza de que a redução total de R$ 0,64 centavos no litro do diesel chegará de forma integral às bombas, isso porque existe uma cadeia de distribuição do combustível que pode reduzir o valor descontado pelo governo. 

Também nessa sexta-feira, a CNTA, junto de outras entidades de representação dos caminhoneiros, participou de reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Nacional de Proteção ao Consumidor e Ministério dos Transportes. Foram cobrados: o reajuste do piso mínimo de frete, conforme entendimento da ANTT; maior fiscalização nos postos quanto à alta dos preços nas bombas; a criação de canal de comunicação direta com o governo para denúncias sobre aumentos indevidos no diesel ou não aplicação dos descontos repassados pelo governo; diálogo com governos estaduais para redução de impostos cobrados nos estados sobre o litro do diesel, entre outros. Segundo o Governo, todas as cobranças e questionamentos serão discutidos internamente, e será mantido diálogo com as entidades.

Em reportagem na TV Globo e em reunião com Governo Federal, CNTA evidencia preocupação e questionamentos dos caminhoneiros com alta do diesel

O BNDES afirmou nesta quarta-feira (04) que R$ 4,8 bilhões foram liberados em financiamentos pelo programa de renovação de frota chamado Move Brasil, do Governo federal. Esse programa foi lançado em 17 de dezembro do ano passado a partir da Medida Provisória 1328/2025 e destina R$ 10 bilhões de crédito para a aquisição de caminhões. Do montante negociado até agora, segundo o BNDES, R$ 106 milhões foram utilizados por caminhoneiros autônomos, em pouco mais de 200 operações financeiras. O valor corresponde a 2,2% do volume de crédito financiado e só 1% do dinheiro total disponibilizado pelo programa.

Dos R$ 106 milhões negociados pelos autônomos, R$ 46 milhões foram utilizados para financiamento de caminhões novos e R$ 60 milhões para seminovos. Diferente das transportadoras, os caminhoneiros autônomos podem financiar caminhões seminovos, fabricado a partir de 2012. 

O balanço parcial foi divulgado durante reunião liderada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) com entidades representativas da indústria e do transporte. A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) esteve presente e pontuou dificuldades dos autônomos em aderir ao programa. A Confederação alertou para as altas taxas de juros como barreira para os autônomos e, na reunião desta quarta, retomou a sugestão já discutida anteriormente de buscar a redução dos juros a partir da utilização de recursos do Fundo Clima. A ideia, no entanto, foi praticamente descartada pelo governo. O MDIC alegou que há grande resistência para utilização do Fundo.

Desconto na entrega do caminhão para reciclagem

Pela regra do programa, o caminhoneiro e as transportadoras podem conseguir uma redução de cerca de 1,5% nas taxas de juros, segundo o MDIC, se entregar o caminhão velho para reciclagem. A CNTA alertou sobre a insegurança do caminhoneiro de se desfazer do veículo antigo, e, de fato, segundo o BNDES, nenhum autônomo aderiu a essa proposta. Entre as empresas, só houve entrega para reciclagem em apenas uma negociação. Questionado sobre isso, o MDIC reconheceu que essa redução não foi atrativa e afirmou que está trabalhando em “outros mecanismos” diante de um futuro novo programa de renovação de frota permanente. Diante desse anúncio, a CNTA questionou se a Medida Provisória será votada no Congresso Nacional – o que poderia ser um primeiro passo para criação de um programa permanente – mas o MDIC afirmou que o atual programa deve mesmo valer somente até maio, como previsto no início do programa.

Programa de renovação de frota: só 1% dos recursos foi utilizado por caminhoneiros autônomos

O TCU (Tribunal de Contas da União) e a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) se reuniram nesta terça-feira (03) para discutir a segurança de caminhoneiros no transporte rodoviário nacional. Isso porque o TCU propôs uma auditoria operacional sobre roubo de cargas no Brasil, no trabalho intitulado “Carga Segura”. O objetivo, segundo o Tribunal, é avaliar se as ações de prevenção, fiscalização e repressão a esse tipo de crime estão sendo efetivas no país.  

De acordo com o TCU, nessa fase estão sendo feitos mapeamentos e diálogos com representantes de quem opera no transporte rodoviário de cargas. A CNTA foi procurada pelo TCU porque o Tribunal reconhece a entidade como representante legal e ativa à defesa dos transportadores autônomos brasileiros, em razão da recente atuação da confederação junto ao órgão. Durante a reunião, a CNTA apresentou dados da sua última pesquisa nacional sobre segurança nas estradas. O levantamento de 2025 com mais de 2 mil caminhoneiros autônomos mostrou que 17% desses transportadores já foram vítimas de furto nas estradas e outros 13% de roubo de carga. A CNTA também destacou sua atuação junto ao Congresso Nacional para a discussão e votação de projetos de lei que endureçam penas a quem rouba, furta e comercializa carga roubada, como o PL 770/2015, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no fim do ano passado.

A CNTA também transmitiu o sentimento de insegurança dos caminhoneiros durante o transporte de cargas principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que lideram as ocorrências de furtos e roubos a transportadores, e também no Paraná, nas proximidades do Porto de Paranaguá. A Confederação também relacionou a importância da criação de mais PPDs (Pontos de Parada e Descanso) como meio para garantir maior segurança aos caminhoneiros. A CNTA reforçou ainda o sentimento dos caminhoneiros sobre a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), com a ideia de que é necessária uma atuação mais protetora aos transportadores e não apenas fiscalizadora pela PRF. 

O TCU elogiou a atuação da CNTA e classificou a reunião como um primeiro passo em um relacionamento institucional visando à segurança pública dos caminhoneiros. O Tribunal se comprometeu a entregar no âmbito do trabalho Carga Segura, nos próximos quatro meses, estratégias focadas em padrões de risco, como rotas, horários, regiões e tipos de carga, práticas de prevenção, oportunidades de atuação e compartilhamento de dados, recomendações para a redução de ocorrências e de prejuízos econômicos e sociais, entre outros. A CNTA se colocou à disposição para novas reuniões. 

Participaram da reunião pela CNTA o Assessor Jurídico Cleverson Kaimoto e o Assessor Institucional Alan Medeiros. Pelo TCU, estiveram presentes os Auditores Federais de Controle Externo Daniel Garreto, Tulio Felix Oliveira, Samuel Rosa da Fonseca e Marcio La Greca.

Combate ao roubo e ao furto de carga é tema de reunião entre TCU e CNTA

Motoristas que mantiverem bom histórico no trânsito podem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. Segundo o Governo, 323.459 condutores tiveram o documento renovado sem necessidade de ir ao Detran através do programa Bom Condutor.

A medida vale para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não cometeu infrações nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH é renovada automaticamente no sistema quando vence, sem cobrança de taxas e sem exigência de exames presenciais.

Motoristas profissionais também podem ser contemplados, desde que cumpra os critérios.

Ficam fora da renovação automática, mesmo que completem 12 meses sem infrações:

➡️ motoristas a partir dos 50 anos, que só podem utilizar o benefício uma única vez;

➡️ CNHs com validade reduzida por recomendação médica;

➡️ documentos vencidos há mais de 30 dias.

A adesão ao RNPC deve ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo portal da Senatran. Sem o cadastro ativo, a renovação automática não ocorre.

CNH pode ser renovada automaticamente para quem ficou 12 meses sem infrações

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a inclusão de novas obras nas BRs 101 e 376, entre Curitiba (PR) e Palhoça (SC). Isso porque o contrato da Concessionária Autopista Litoral Sul está sendo reavaliado pelo TCU e a ANTT e poderá ser alterado para que novos investimentos sejam feitos nos próximos sete anos. A CNTA pediu por melhorias no trecho e a construção de PPD (Ponto de Parada e Descanso) na BR-101, com melhores condições e mais vagas em comparação ao de Palhoça, que é o único em Santa Catarina e tem apenas 43 vagas para caminhões. 

O Sindicato de Transportadores Autônomos de Navegantes (SC), que faz parte da base da CNTA, também pede a construção de uma segunda travessia sobre o Rio Itajaí-Açu, entre os municípios de Itajaí e Navegantes. Essa solicitação foi encaminhada pela confederação ao TCU, à ANTT e à concessionária.

As sugestões de obras foram apresentadas pela CNTA nesta terça-feira (03), em evento na sede do TCU em Brasília para discutir condições de uma possível repactuação do contrato de concessão das BRs 101 e 376 pela Autopista Litoral Sul com a ANTT e o Ministério dos Transportes. Isso porque a concessionária alega que se o contrato atual não for alterado, não serão feitas grandes obras até o fim da concessão, em 2033. A CNTA foi a única entidade de representação dos caminhoneiros a participar do debate, que envolveu senadores, deputados federais, representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e da concessionária.

A CNTA também questionou como fica o pagamento de multas aplicadas pela ANTT à concessionária nos últimos anos. Em 2023, foi noticiado que os valores poderiam ser incluídos em pelo menos 12 obras no trecho concedido. Em resposta, a Autopista e a ANTT afirmaram que as multas serão descontadas de valores que a concessionária vir a receber no processo de repactuação. O TCU disse ainda que as multas retornam de forma integral em caso de novos descumprimentos de obras.

As obras no Morro dos Cavalos, um dos principais gargalos rodoviários do Sul do Brasil, foram retiradas do contrato da Autopista e deverão ser realizadas pela concessionária ViaCosteira, que administra o restante da BR-101 em Santa Catarina. De acordo com o Ministério dos Transportes, dois túneis serão construídos no trecho para melhorar o tráfego de caminhões e veículos de modo geral. O prazo para o início da obra é de doze meses. A CNTA vai continuar acompanhando o processo de concessão das rodovias.

Em reunião no TCU, CNTA solicita obras nas BRs 101 e 376 (SC e PR) e cobra pagamento  de multas aplicadas à concessionária

O governo federal anunciou a implantação da primeira unidade de saúde voltada exclusivamente ao atendimento de caminhoneiros em um Ponto de Parada e Descanso (PPD). A estrutura ficará localizada em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, com previsão de início de funcionamento na primeira semana de fevereiro.

A iniciativa prevê a oferta de atendimentos de saúde diretamente nos locais de parada e descanso, aproveitando o alto fluxo de profissionais.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) esteve envolvida nas discussões sobre esse novo serviço. Em setembro de 2025, a entidade participou de audiência pública com o Ministério da Saúde e com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), quando foi apresentado um modelo de atendimento médico voltado aos caminhoneiros em PPDs. Na ocasião, o governo detalhou como seriam os atendimentos, e a CNTA apresentou contribuições para o aprimoramento do modelo.

Entre as sugestões feitas pela CNTA está a integração dos dados dos atendimentos em uma plataforma de acesso comum, permitindo o acompanhamento contínuo da saúde do caminhoneiro em atendimentos futuros. A entidade também defendeu que os atendimentos ocorram preferencialmente no fim da tarde e à noite, períodos em que os profissionais costumam realizar as paradas de descanso, além de solicitar ampla divulgação prévia dos serviços e, em caso de ampliação, dos locais contemplados, para facilitar o planejamento das viagens pelos caminhoneiros que necessitem do atendimento.

A CNTA segue acompanhando o andamento da implantação dos atendimentos de saúde nos Pontos de Parada e Descanso e manterá a categoria informada sobre o início efetivo dos serviços e a possível ampliação do projeto para outras regiões.

Unidade de saúde para caminhoneiros será implantada em Ponto de Parada e Descanso

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou um planejamento para a ampliação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) nas rodovias federais concedidas. Segundo a agência, está prevista a implantação de 23 novos PPDs, sendo 5 com entrega programada para 2026 e 18 para 2027.

A ampliação visa cumprir a Lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), que estabelece que, nas rodovias concedidas, a implantação dos PPDs é uma obrigação contratual das concessionárias, seguindo critérios técnicos definidos em norma e sob fiscalização dos órgãos competentes. Além disso, o serviço deve ser ofertado de forma gratuita aos caminhoneiros.

Atualmente, existem apenas 8 Pontos de Parada e Descanso em funcionamento em rodovias federais concedidas.

Os PPDs devem contar com infraestrutura mínima para atender os motoristas, incluindo:

➡️ estacionamento seguro para veículos de carga;

➡️ banheiros em condições sanitárias adequadas;

➡️ funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

A CNTA informou está acompanhando de perto a situação e o andamento do planejamento, a fim de cobrar o cumprimento do cronograma anunciado. A entidade destaca a importância da ampliação dos Pontos de Parada e Descanso diante da deficiência de infraestrutura adequada para o descanso dos caminhoneiros, fator que impacta diretamente a saúde dos profissionais e a segurança nas rodovias.

Planejamento divulgado pela ANTT prevê 5 novos Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais para 2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a Resolução nº 6.076 de 2026, que atualiza o Piso Mínimo do Frete e passa a valer como nova referência oficial para o transporte rodoviário de cargas. 

A nova resolução trouxe reajuste para a grande maioria das tabelas do Piso Mínimo. O principal destaque é a Tabela A, que é a mais utilizada pelos caminhoneiros. Essa tabela se aplica ao transporte rodoviário de cargas em operação de carga lotação, ou seja, quando o caminhão transporta uma única carga do embarcador até o destino, sem fracionamento. 

Na Tabela A, houve aumento em todos os valores, para todas as combinações de eixos. A variação média dos reajustes ficou, de modo geral, entre cerca de 2% e 4%, dependendo do tipo de carga e da configuração do veículo. O maior reajuste percentual foi aplicado às configurações de caminhões de 9 eixos.

Diferente das atualizações anteriores, a Resolução nº 6.076 de 2026 mudou a base da metodologia utilizada para definir os valores do Piso Mínimo. Segundo a ANTT, os novos valores não foram corrigidos apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), como ocorreu em tabelas anteriores. A Agência informou que a revisão levou em conta uma pesquisa mercadológica, com levantamento direto dos custos reais da atividade, incluindo consumo de combustível, desgaste e reposição de pneus, manutenção, seguros e outros insumos do transporte rodoviário de cargas.

Outro ponto importante da nova resolução é a definição mais clara sobre quando o Piso Mínimo do Frete não se aplica. A ANTT passou a deixar expresso no texto que o Piso Mínimo não se aplica às operações realizadas com veículos agregados, assim como não se aplica ao transporte de carga própria. Isso significa que, nos casos em que o transporte é feito com veículo agregado ou com veículo próprio da empresa, sem caracterização de frete nos moldes previstos na política do Piso Mínimo, não há obrigatoriedade da tabela da ANTT. A mudança busca dar mais segurança jurídica e evitar dúvidas e interpretações divergentes na fiscalização e na contratação do transporte.

Ao longo de todo o processo de revisão e aprimoramento do Piso Mínimo do Frete, a CNTA manteve diálogo constante com os caminhoneiros e com a ANTT, acompanhando as discussões técnicas e regulatórias. A atuação teve como objetivo contribuir para uma reformulação do cálculo que proporcionasse mais equilíbrio ao mercado e preservasse a competitividade do setor.

A CNTA orienta os caminhoneiros a consultarem as novas tabelas antes de fechar fretes e reforça a importância de exigir o cumprimento do Piso Mínimo, utilizando os valores atualizados definidos pela ANTT.

Confira a nova resolução na íntegra: Clique aqui 

ANTT publica revisão do Piso Mínimo de Frete

Clique aqui e baixe a  Pesquisa CNTA na íntegra

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) apresentou, na tarde desta terça-feira (9), durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, os resultados inéditos da 3ª edição da Pesquisa Nacional CNTA sobre a Realidade do Transportador Autônomo de Cargas. O levantamento, considerado referência no setor, retrata de forma técnica e abrangente o perfil, as condições de trabalho, os desafios e as percepções dos caminhoneiros autônomos em todo o país.

A edição de 2025 reforça uma preocupação crescente: o envelhecimento da categoria e a falta de renovação profissional. A pesquisa mostra que a idade média do caminhoneiro autônomo é de 46 anos e que 34% já têm 50 anos ou mais. Além disso, 86% afirmam que nenhum de seus filhos pretende seguir a profissão, indicando um rompimento definitivo com a tradição familiar que historicamente sustentou o setor. O cenário se agrava diante do dado de que 23% dos caminhoneiros desejam deixar a atividade e que 82% não se sentem valorizados. Essa combinação aponta para uma possível crise futura de abastecimento e de mão de obra no transporte rodoviário.

A pesquisa foi aplicada pela Trucker Inovação e Empreendedorismo Social LTDA, empresa contratada pela CNTA, entre junho e agosto de 2025, por meio de entrevistas presenciais. Foram ouvidos 2.002 caminhoneiros autônomos cadastrados no RNTRC, distribuídos proporcionalmente pelas cinco regiões do país. A coleta ocorreu em postos de combustíveis, centros de carga, balanças rodoviárias e pontos estratégicos de circulação, abrangendo 11 estados: Amazonas, Tocantins, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

O estudo evidencia que 99% dos entrevistados são homens e 62% possuem apenas o ensino fundamental. Os dados mostram também que 89% têm filhos, reforçando o impacto social da atividade e a relevância da profissão no sustento familiar.

A idade média dos caminhões é de aproximadamente 15 anos; 33% possuem veículos com 10 a 14 anos de uso e 71% já quitaram o equipamento. Além disso, 58% utilizam pneus recauchutados. Os números reforçam a necessidade de políticas de renovação veicular com crédito acessível e programas adequados para autônomos.

A rotina de trabalho permanece marcada por jornadas extensas e longos períodos longe de casa. A média diária é de 14 horas de trabalho e o caminhoneiro permanece, em média, 16 dias por mês fora do convívio familiar. A renda líquida média registrada é de aproximadamente 14 mil reais mensais, o que equivale a 40 reais por hora trabalhada, valor considerado baixo diante dos custos operacionais elevados. A pesquisa também aponta que 96% descansam em postos de combustível, pela falta de pontos de parada adequados.

No campo da saúde, os dados revelam fragilidades importantes. Um total de 56,7% possui alguma comorbidade e 62% só realizam consultas médicas quando já estão doentes. Além disso, 86% não praticam atividade física. A pesquisa também identificou que 27,3% já utilizaram alguma substância psicoativa para dirigir.

A percepção de insegurança nas rodovias é outra marca da profissão. Segundo os entrevistados, 58% dizem nunca se sentir seguros e 16,9% já foram vítimas de furto de carga e 13,3% de roubo com uso de violência. A situação é agravada pelo descumprimento de direitos legais: 52% não recebem o vale-pedágio obrigatório por TAG, 46,1% afirmam esperar mais de cinco horas para carregar ou descarregar e mais de 90% não recebem o pagamento da estadia pelo tempo parado.

Os dados mostram ainda que 84,9% não concordam com a regra das 11 horas seguidas de descanso e 78% afirmam que é difícil encontrar locais adequados para cumpri-la, evidenciando falhas estruturais que prejudicam a segurança e a qualidade de vida dos profissionais.

A audiência pública foi requerida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e apresentada pelo deputado Leonidas Cristino (PDT-CE) e contou com a participação de parlamentares, representantes do Governo e entidades que compõem a base coligada da CNTA.

Após a apresentação dos dados, o plenário iniciou um debate sobre as informações expostas. Ao levar os resultados à Câmara dos Deputados, a CNTA busca ampliar a visibilidade das fragilidades da categoria no espaço onde são discutidas e elaboradas as leis que podem garantir a proteção e o fortalecimento dos caminhoneiros autônomos.

CNTA apresenta dados inéditos da  3ª Pesquisa Nacional sobre a Realidade  do Transportador Autônomo de Cargas

🔗 https://drive.google.com/file/d/1r1WkKf0aGt2wX2n7ks3CAFbpuqGzXUZr/view?usp=drive_link 

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A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) disponibilizou em seu site um parecer oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que esclarece que o caminhoneiro não pode ser multado pelo descumprimento das 11 horas de descanso em locais onde não há Pontos de Parada e Descanso (PPDs) disponíveis ou quando as vagas estiverem esgotadas.

O documento é uma resposta oficial da Senatran a uma solicitação feita pela CNTA durante reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em junho deste ano. Na ocasião, a entidade destacou a divergência de entendimento entre os órgãos fiscalizadores, já que o Manual de Fiscalização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é claro ao estabelecer que não se pode multar motoristas profissionais nessas condições.

Mesmo com essa orientação, há casos em que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aplicapenalidades, alegando interpretações diferentes. Diante disso, a CNTA solicitou à Senatran um parecer técnico e oficial sobre o tema.

A Senatran enviou à CNTA a Nota Técnica nº 838/2025, confirmando que o entendimento válido é o que consta no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). O documento reforça que as multas não devem ser aplicadas nos casos em que não há PPDs na rota ou quando as vagas estiverem esgotadas.

A Senatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que significa que seu posicionamento tem validade nacional e deve ser seguido por todos os órgãos de fiscalização, incluindo a PRF e demais autoridades de trânsito.

Para auxiliar os motoristas autônomos que eventualmente forem autuados nessas situações, a CNTA disponibilizou a Nota Técnica da Senatran, que pode ser anexada à defesa administrativa de multas.

Com esse documento, o caminhoneiro pode comprovar que a autuação é indevida, caso tenha ocorrido em locais sem PPDs ou sem vagas disponíveis.

<span data-offset-key="eguif-1-0" style="box-sizing: inherit; color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 255); font-size: 15px;"><span data-text="true" style="box-sizing: inherit;">https://drive.google.com/file/d/1r1WkKf0aGt2wX2n7ks3CAFbpuqGzXUZr/view?usp=drive_link</span></span>

Resultados para 3

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