DESTAQUE 12/06/2025

CNTA e federações se reúnem com Ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros

0:00 / 0:00

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e suas federações filiadas participaram de reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quarta-feira (11) em Brasília. Foi o primeiro grande encontro entre entidades que defendem os caminhoneiros autônomos e o titular do Ministério dos Transportes no atual governo. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, apresentou ao ministro a composição da confederação e solicitou o apoio de Renan Filho na discussão sobre as 11 horas de descanso ininterruptas aos caminhoneiros. 

Participaram da reunião pelo Ministério dos Transportes a Secretária Nacional de Transportes Terrestre, Viviane Esse e o Secretário Nacional de Trânsito da Senatran, Adrualdo Catão. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, também esteve presente. Pelas federações participaram o diretor da Fecone, Ubiraci Lima e o presidente em exercício da Fecone, Wilton Nery; o vice-presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos; o presidente da Fetramig, Wagner Jones; o presidente da Fetac-ES, Nilton Barbosa; o presidente da Fecam RJ, Antonio Vitaliano; e o presidente da Fetac-MG, Antônio Vander, além do jurídico e do institucional da CNTA.

11 horas

Diumar Bueno sugeriu que o ministro Renan Filho dialogue com a Polícia Rodoviária Federal para que seja esclarecido à PRF o que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a fiscalização do tempo de descanso. O Manual de Fiscalização do Contran é claro ao estabelecer que não se pode multar motoristas profissionais pelo não cumprimento das 11 horas seguidas de descanso onde não existam pontos de parada e descanso (PPDs) ou nos casos em que as vagas dos PPDs estejam esgotadas. Em todo o Brasil existem oito PPDs construídos e 176 postos de combustíveis certificados como ponto de parada que somam cerca de 14.400 vagas, enquanto a frota de caminhões é superior a 2,7 milhões de veículos.

O entendimento da Senatran é de que o Manual está valendo e deve ser seguido pela PRF, que tem apresentado entendimento diferente. Durante a reunião, o ministério buscou dados sobre a fiscalização e afirmou que só neste ano cerca de 40 mil caminhoneiros foram autuados pelo descumprimento das 11 horas seguidas de descanso. O número é maior que o total de autuações dessa natureza em 2024, quando foram cerca de 25 mil multas. O ministro Renan Filho demonstrou muita atenção com a pauta, prometendo buscar mais dados sobre o assunto para uma nova reunião com as entidades no próximo mês. Também afirmou que irá dialogar com a PRF sobre a atual resolução do Contran que estabelece as condições para fiscalização.

Notícias Recentes

Senado aprova proposta que cria regras para uso de remédios ao volante
Projeto inclui medicamentos que causam sono ou reduzem reflexos nas regras de fiscalização do trânsito, além de aumentar...
CNTA participa de seminário da PRF e apresenta desafios e propostas para o transporte rodoviário de cargas
No 1º Seminário Rodovias Mais Seguras, promovido pela PRF, entidade destacou a importância de aliar fiscalização, infrae...
CNTA marca presença na abertura da Fenatran 2026, em São Paulo
Dirigentes da CNTA acompanharam a abertura da feira e estiveram com autoridades e representantes do transporte rodoviári...
CNTA cobra rigor técnico e segurança na proposta de ampliação do transporte de cargas com veículos de 91 toneladas
Em reunião da Câmara Temática do CONTRAN, entidade questiona pontos da proposta e defende estudos técnicos e critérios m...
ANTT reforça prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê multa para contratantes
Empresas e embarcadores que contratam serviços de transporte devem cumprir o prazo de pagamento, inclusive em contratos ...
CNTA participa do Fórum Nacional de Cronotacógrafos, promovido pela Anpeci
Confederação apresentou sua atuação no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal em defesa dos interesses dos transp...
ANTT inicia processo de suspensão de empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete
Empresas com mais de quatro autuações por descumprimento das regras em um período de seis meses poderão ter RNTRC suspen...
CNTA e ANPECI alinham atuação sobre propostas que envolvem fiscalização por tacógrafo
Encontro em Brasília tratou de propostas em tramitação no Congresso que envolvem o uso do tacógrafo na fiscalização. Ent...
Free Flow já pode ser consultado pelo aplicativo CNH do Brasil
Nova funcionalidade permite acompanhar os registros de pedágio eletrônico e facilita o controle das cobranças  ...
Nova lei amplia metodologia e fiscalização do Piso Mínimo de Frete
A nova lei do Piso Mínimo de Frete (Lei n° 15485/2026) traz avanços importantes para que esse direito dos caminhoneiros ...
Nota Oficial - CNTA alerta para o aumento da tensão em torno da MP nº 1.343/2026
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) manifesta preocupação com o cenário de crescente tensão e e...
Nota de pesar - Vanderli Caetano
A Confederação Nacional do Transporte Autônomo (CNTA) manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Vanderli C...
Atendendo a pedido da CNTA, projeto que alteraria o Vale-Pedágio é arquivado no Senado
Projeto que alterava as regras do Vale-Pedágio Obrigatório é arquivado após solicitação da CNTA, mantendo a proteção ao ...
Romaria (MG) terá restrições de tráfego durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) divulgou o cronograma de restrições de circulação que ser...
CNTA recebe ministro do Trabalho para discutir avanços da MP 1.343 e pautas estratégicas do transporte de cargas
O encontro reuniu os presidentes das federações que compõem a CNTA para discutir pautas estratégicas e fortalecer o diál...