Em reunião no TCU, CNTA solicita obras nas BRs 101 e 376 (SC e PR) e cobra pagamento de multas aplicadas à concessionária

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a inclusão de novas obras nas BRs 101 e 376, entre Curitiba (PR) e Palhoça (SC). Isso porque o contrato da Concessionária Autopista Litoral Sul está sendo reavaliado pelo TCU e a ANTT e poderá ser alterado para que novos investimentos sejam feitos nos próximos sete anos. A CNTA pediu por melhorias no trecho e a construção de PPD (Ponto de Parada e Descanso) na BR-101, com melhores condições e mais vagas em comparação ao de Palhoça, que é o único em Santa Catarina e tem apenas 43 vagas para caminhões. 

O Sindicato de Transportadores Autônomos de Navegantes (SC), que faz parte da base da CNTA, também pede a construção de uma segunda travessia sobre o Rio Itajaí-Açu, entre os municípios de Itajaí e Navegantes. Essa solicitação foi encaminhada pela confederação ao TCU, à ANTT e à concessionária.

Entenda o caso

As sugestões de obras foram apresentadas pela CNTA nesta terça-feira (03), em evento na sede do TCU em Brasília para discutir condições de uma possível repactuação do contrato de concessão das BRs 101 e 376 pela Autopista Litoral Sul com a ANTT e o Ministério dos Transportes. Isso porque a concessionária alega que se o contrato atual não for alterado, não serão feitas grandes obras até o fim da concessão, em 2033. A CNTA foi a única entidade de representação dos caminhoneiros a participar do debate, que envolveu senadores, deputados federais, representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e da concessionária.

Multas

A CNTA também questionou como fica o pagamento de multas aplicadas pela ANTT à concessionária nos últimos anos. Em 2023, foi noticiado que os valores poderiam ser incluídos em pelo menos 12 obras no trecho concedido. Em resposta, a Autopista e a ANTT afirmaram que as multas serão descontadas de valores que a concessionária vir a receber no processo de repactuação. O TCU disse ainda que as multas retornam de forma integral em caso de novos descumprimentos de obras.

Morro dos Cavalos

As obras no Morro dos Cavalos, um dos principais gargalos rodoviários do Sul do Brasil, foram retiradas do contrato da Autopista e deverão ser realizadas pela concessionária ViaCosteira, que administra o restante da BR-101 em Santa Catarina. De acordo com o Ministério dos Transportes, dois túneis serão construídos no trecho para melhorar o tráfego de caminhões e veículos de modo geral. O prazo para o início da obra é de doze meses. A CNTA vai continuar acompanhando o processo de concessão das rodovias.