Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou o Projeto de Lei 32/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes, que obriga motorista que causar acidentes, em virtude do consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O texto também prevê o ressarcimento dos eventuais gastos do SUS com o tratamento do próprio motorista. 


O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. 

Comissão do Senado aprova projeto que estabelece que motorista bêbado ou drogado deve ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi convidado pelo Jornal Folha de São Paulo para participar do 3º Seminário Segurança no Trânsito Mobilidade e Inovação, realizado em São Paulo, nesta quarta-feira (26).  

O evento reúne especialistas para debater diversos temas relacionados ao trânsito. Neste ano, o seminário colocou em discussão o novo plano de segurança viária de São Paulo, a chegada de novos modais para mobilidade nas cidades, segurança nas estradas e as mudanças no Código de Trânsito propostas pelo Governo. O evento é aberto para a sociedade em geral. 

Diumar foi convidado para compor o painel que discutiu algumas medidas do presidente Jair Bolsonaro em relação às normas de trânsito, em especial, a retirada de 8 mil radares das rodovias federais. Junto com ele, participaram a deputada federal Christiane Yared e o diretor do Departamento de Engenharia de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia, Ivan Whately.  

Em sua fala, o presidente da CNTA destacou que muitos radares são usados como armadilhas para a indústria de multa e não com o foco educativo. Ele sugeriu outros meios mais modernos para controlar excessos de velocidade e destacou que só com a ampliação da sinalização como é feito nas lombadas diagonais, traria um resultado muito maior. “Acho que precisa ser feito uma varredura nos pontos existentes, se realmente estão bem posicionados e se vão trazer resultados”, disse durante o evento.  

O presidente da Fetrabens, Norival de Almeida, também foi convidado pela Folha de São Paulo para participar do Seminário. Norival fez parte do painel que debateu sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para os caminhoneiros. 

CNTA é convidada a participar do Seminário de Segurança no Trânsito da Folha de S. Paulo

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, se reuniu nesta terça-feira (11) em Brasília, com o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado. 

Durante a reunião, foram abordados diversos assuntos relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro, em especial, o posicionamento da CNTA sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico. 

A entidade declarou ser favorável ao exame mas destacou a necessidade do mesmo ser realizado gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS) para isentar o caminhoneiro deste alto custo. 

Para reforçar sua solicitação, a CNTA entregou um ofício ao diretor geral da PRF. 

CNTA se reúne com diretor geral da PRF e destaca seu posicionamento sobre o exame toxicológico

Nesta segunda-feira (10), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), participou em Brasília da audiência pública promovida pela ANTT para discutir a revisão da regulação do Pagamento Eletrônico de Frete.  

Além de defender a inclusão do “CIOT para todos” na Resolução – reinvindicação apresentada pela entidade desde 2011 - a CNTA também apresentou diversos pontos que necessitam de adequação.    

Um dos pontos apresentados é a inclusão de todos os dados do vale-pedágio quando da emissão do CIOT e não somente a constatação do valor.   

A CNTA também apontou a necessidade de ser observado a postura das empresas que fazem o gerenciamento de pagamento eletrônico do frete em relação aos valores cobrados do caminhoneiro para saques e transferências, já que a lei exime o profissional do pagamento de tarifas e muitas operadoras cobram taxas.   

Em seu posicionamento a entidade defendeu a necessidade de inclusão do número de eixos nos dados necessários do CIOT para facilitar o cálculo e comprovação do cumprimento do pagamento do Piso Mínimo do Frete.    

Também foi defendida a necessidade de permitir que o caminhoneiro escolha seu cartão de preferência para as transações do pagamento e que não seja uma imposição feita pelo contratante.   

A CNTA encaminhou todas as observações por escrito à ANTT e se mantém atenta a todas as discussões sobre o tema.   

Diversos representantes de entidades coligadas à CNTA também participaram da audiência e defenderam as demandas da categoria. 

CNTA aponta ajustes para regulação do Pagamento Eletrônico do Frete durante audiência pública da ANTT

A CNTA participará nesta segunda-feira (10), da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a revisão da regulação do Pagamento Eletrônico de Frete.

Entre outras questões, a entidade apresentará dois pontos principais para aprimoramento, sendo eles o “CIOT para todos” e o travamento automático do CIOT quando o mesmo não estiver de acordo com o Piso Mínimo do Frete.

A CNTA destaca que levantou a bandeira do “CIOT para todos” desde 2012, quando a medida foi criada, enviando diversos requerimentos solicitando a expansão do documento para toda cadeia de transporte. 

Inclusive, no final de 2018, a entidade recebeu sinalização favorável da ANTT sobre uma análise mais profunda da solicitação, conforme a matéria divulgada no site da CNTA há alguns dias. 

CNTA defenderá o “CIOT para todos” em audiência pública da ANTT

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente na tarde desta terça-feira (4), na Camara dos Deputados, um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito, em especial, no que se diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).


Os principais pontos do projeto entregue pelo presidente são:
– Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
– Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
– Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
– Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
– Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.


Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.


O fim do exame toxicológico é uma solicitação antiga da CNTA para o Governo. A entidade, desde o início da criação da medida, se colocou contrária em todas as discussões envolvendo o tema. 

Bolsonaro entrega projeto de lei à Câmara dos Deputados que propõe o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) participou na tarde desta quarta-feira (29) da primeira sessão da 32ª Reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas.

Os advogados da CNTA, dr. Alziro da Motta e o dr. Cleverson Kaimoto, acompanharam todas as discussões do primeiro dia e participaram dos quatro grupos de trabalho ao longo da tarde.

No primeiro dia do Fórum, os participantes foram divididos em grupos para discutirem os seguintes temas: Comunicação; Regulação e Desburocratização; Social e Cooperativismo; e Fomento.

Segue o resumo das discussões conforme cada grupo:

Foi apresentado os canais de comunicação, sendo eles: as ouvidorias do MINFRA, DNIT e ANTT e os departamentos de comunicação.

A Ouvidoria da ANTT fez uma referência especial ao convênio com a CNTA para o encaminhamento de denúncias. Houve uma apresentação dos vários canais de comunicação que os órgãos se utilizam para levar a informação aos transportadores, principalmente as redes sociais interativas, inclusive WhatsApp, pelo telefone (61) 9 9965-2358.

Também foi apresentado a Operação Radar 2019 (Plano Safra 2019) pelo DNIT com informações do controle do tráfego, controle nos postos de gasolina e controle de pesagem. A Operação Radar visa a manutenção e o controle da trafegabilidade da BR 163, em conjunto com o Exército Brasileiro. A operação envolve também atendimento médico e ambulatorial, além de fornecimento de água para os transportadores. A vigência da operação é até dezembro de 2019. Também foi citada a intenção de pavimentar a BR-163 sob a responsabilidade do Exército.

Houve a apresentação do aplicativo SERPRO que visa o desenvolvimento de soluções para facilitar a vida dos caminhoneiros. O objetivo do aplicativo é incluir o caminhoneiro no mundo digital. Já está em funcionamento um protótipo de uma ferramenta criada para facilitar o cálculo do frete, baseado nos parâmetros da ANTT, na qual o usuário precisa inserir apenas três informações:

Calculadora do frete: cam2-labcta.estaleiro.serpro.gov.br/calculo.

A CNTA conversou com o responsável pela Comunicação da ANTT e ele informou que disponibilizará um número de WhatsApp para as entidades da CNTA receberem as informações da ANTT. A ideia é criar um grupo para que a ANTT envie os informes.

GT-2 – Regulação e Desburocratização:

A grande aposta do Governo para fiscalização está no DT-e aliado ao Canal Verde Brasil para travar o valor do frete de acordo com o Piso Mínimo. A fiscalização ocorrerá pelas antenas do Canal. Atualmente, são 55 antenas, que em breve serão integradas com as 250 praças de pedágio existentes. As antenas tem capacidade de fiscalizar e monitorar 80% do volume do TRC.

Também houve a apresentação das fiscalizações do TRC realizadas entre abril e maio. No total, foram 7.001 fiscalizações em 77 municípios, sem contar as realizadas pelo Canal Verde.

Também houve a apresentação do número de autuações aplicadas por descumprimento das leis do TRC. Segundo o coordenador de Fiscalização da ANTT, Basílio Militani Neto, foram aplicadas 23.245 autuações desde janeiro. Deste número, 7.200 são referentes ao Piso Mínimo do Frete e 6.000 de RNTRC. aplicadas 23.245 autuações desde janeiro. Deste número, 7.200 são referentes ao Piso Mínimo do Frete e 6.000 de RNTRC.

Neste grupo de trabalhou, houve a apresentação do SEST SENAT, que mostrou o relatório de atividades na atuação, tanto da qualificação profissional, quanto na busca pelo bem-estar dos trabalhadores do transporte, formas de contribuição e utilização do SEST SENAT. Neste tema, a CNTA, apresentou uma proposta de abrir uma pauta para melhorias para o atendimento do caminhoneiro autônomo.

O Ministério da Saúde também apresentou a anunciou a edição de Portaria a ser publicada para agregar nas unidades de saúde existentes no país, o atendimento visando a amplitude da área de cobertura.

A CNTA manifestou-se sobre o Projeto de Imunização, cujo objetivo é realizar, por meio de Acordo de Cooperação entre a CNTA, o SEST SENAT e o Ministério de Saúde, campanhas de imunização para o trabalhador do transporte vinculado à empresa e autônomos, objetivando a prevenção de doenças.

Pelo SEST SENAT foi dito que houve uma reunião na semana passada na Casa Civil sobre o tema e nesse momento, aguarda-se avaliação da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde sobre a disponibilização das vacinas e o formato da operação de imunização.

Na discussão sobre cooperativismo, o Sistema OCB apresentou de forma geral sua atuação, desde a fundação até a execução das ações através do sistema cooperativista. Ênfase nos aspectos fundamentais do cooperativismo que envolve adesão livre e voluntária, gestão democrática, participação econômica dos membros, autonomia e independência, intercooperação e interesse pela comunidade.

Houve a apresentação de um case de sucesso da Cooperativa de Transportes de Cargas VALE LOG.

Foi apresentado que a análise de crédito para concessão do financiamento será do Banco de Varejo.

No entanto, pela falta de tempo, o tema será retomado na próxima reunião.

A CNTA continua acompanhando a reunião ao longo desta quinta-feira (30) que está com uma extensão programação.

cam2-labcta.estaleiro.serpro.gov.br/calculo.

CNTA participa do primeiro dia da 32ª Reunião do Fórum do TRC e apresenta temas discutidos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 8º da Lei Nº 10.209/2001, conhecida como a Lei do Vale Pedágio. 


O artigo questionado pela CNI, prevê a indenização equivalente ao dobro do valor do frete pago pelo contratante ao caminhoneiro, caso o contratante não antecipe o Vale-pedágio no meio próprio definido pela ANTT. A CNI pede a revogação deste trecho da lei que trata da indenização devida ao caminhoneiro.


Ciente da importância da manutenção deste direito do caminhoneiro, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), ingressou com um pedido no STF para ser incluída como amicus curiae – que tem por objetivo fornecer subsídios às decisões dos Ministros do STF e trazer a voz do autônomo  para esta discussão. 


O STF deferiu o pedido da CNTA que passa agora a integrar a ação a fim de defender a permanência deste direito do caminhoneiro. 

STF defere pedido da CNTA para ser incluída como amicus curiae em ação contra a Lei do Vale-Pedágio

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entregou nesta terça-feira (28), um Ofício ao deputado Lucas Gonzalez, declarando apoio ao combate à exploração sexual infantil nas estradas. 


O parlamentar havia declarado no Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que colocaria o tema em discussão na Comissão de Viação e Transportes (CVT).


Lucas Gonzalez recebeu a equipe de assessores da CNTA. A entidade se colocou à disposição no apoio às ações e debates envolvendo o tema. 


Nesta quarta-feira (29), haverá a audiência pública da CVT, na qual o deputado abordará o assunto e mencionará a colaboração da CNTA. 

CNTA manifesta apoio ao deputado Lucas Gonzalez no combate à exploração sexual infantil nas estradas

O Ministério da Infraestrutura lançou nesta segunda-feira (27), em Vila Velha, no Espírito Santo, o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).


O ministro da pasta, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que a nova tecnologia visa a unificação de 20 documentos obrigatórios para operações de transporte no País. Segundo ele, a iniciativa tem o objetivo de otimizar o tempo e aumentar a produtividade do setor.


O ministro já havia anunciado em reuniões com a CNTA a criação de um plano de desburocratização para o segmento. 


O projeto piloto será realizado no âmbito da rede de monitoramento “Canal Verde” da ANTT.


Com a nova tecnologia, as informações dos documentos passarão a constar no sistema (DT-e), disponível por meio de um aplicativo de celular. A leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação, será realizada por meio de um chip acoplado ao veículo e vai permitir que o caminhoneiro siga viagem sem precisar ser parado no caminho e sem a necessidade de apresentar documentos em papel nos postos de fiscalização e pesagem.


Segundo o ministro, a iniciativa inibiará a atuação de intermediários. “Vamos acabar com a necessidade de intermediários, diminuir a evasão fiscal, trazer justiça tributária e aumentar a arrecadação. A exigência de documentos e procedimentos complicados onera a operação para o caminhoneiro, que sofre com a burocracia e com os altos custos dos serviços de despachante”, disse durante seu pronunciamento. 


Ainda durante a cerimônia de lançamento, ele destacou o diálogo constante com a CNTA. “Quero dar o meu abraço a todos da CNTA. Tenho tido um aprendizado constante com os autônomos. Eu tenho aprendido sobre o transporte rodoviário de cargas, sobre as necessidades da categoria. Sobre como essas pessoas trabalham, geram riquezas e não tem tido o retorno do Estado. Então nosso compromisso é dar retorno a essa categoria”, destacou.

O presidente da FETAC-ES, Edicarlos Gelain e o presidente do  Sinditac – Linhares, Aylton Junior, prestigiaram o lançamento do projeto e representaram a CNTA durante o evento. 

Governo lança projeto piloto do DT-e que unificará 20 documentos obrigatórios no transporte rodoviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou no dia 23 de maio, a última sessão presencial da audiência pública que teve objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores das planilhas do Piso Mínimo do Frete elaborada pela ESALQ.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), contratou um profissional especializado em infraestrutura rodoviária para auxiliá-la na avaliação do estudo proposto pela ESALQ e no levantamento de contribuições para aperfeiçoamento do mesmo.

A confederação protocolou seu levantamento completo dentro do prazo anunciado pela ANTT, mas também apresentou suas sugestões durante a sessão presencial em Brasília, através do engenheiro e consultor contratado, Antônio Lauro Valdívia.

CNTA apresenta propostas para aperfeiçoamento das planilhas do Piso Mínimo do Frete

Na terça-feira (21), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), promoveu uma reunião interna de trabalho com as entidades coligadas. 


O encontro aconteceu na sede da confederação, em Brasília, e teve como objetivo discutir diversos assuntos, entre eles, a apresentação do estudo técnico contratado pela CNTA para avaliar as planilhas do Piso Mínimo do Frete elaboradas pela ESALQ. 

A CNTA contratou um engenheiro especializado para subsidiá-la a elaborar sugestões coerentes e técnicas para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na audiência pública realizada para coletar contribuições. 

O estudo feito pela CNTA foi aprovado pelos presidentes dos sindicatos e federações que estavam presentes na reunião.

Outro tema abordado foi o convênio da CNTA com a ANTT que torna as entidades um canal direto de denúncias para situações de descumprimento de leis do transporte rodoviário de cargas.

O advogado da CNTA, Alziro Motta, repassou todos os detalhes do funcionamento do convênio e alinhou os procedimentos junto às entidades, que por sua vez, já estão aptas a receber as denúncias dos caminhoneiros. 

Outros temas de interesse da categoria também foram colocados em pauta, assim como questionamentos e ponderações das entidades. “Foi uma reunião extremamente produtiva e conseguimos alinhar ainda mais nossas ações. Esta organização é que reflete em um trabalho eficaz para a categoria, pois demonstra seriedade e comprometimento por parte das entidades legítimas. Este foi nosso segundo encontro neste ano e pretendemos torná-los cada vez mais frequentes”, destacou o presidente da CNTA, Diumar Bueno. 

Resultados para 3

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