A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, promoveu nesta quarta-feira (22), o XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. A edição deste ano, contou mais uma vez com o apoio institucional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). 


O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília e teve a participação de autoridades, entidades e lideranças do setor, além da sociedade em geral.


A programação deste ano contemplou a discussão de dois temas que foram abordados em dois painéis ao longo do dia, sendo eles a reforma da previdência e a infraestrutura.  
 

A abertura do evento foi composta por discursos do deputado e presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Eli Côrrea Filho, do presidente da CNTA, Diumar Bueno, do presidente da NTC&Logística, José Helio Fernandes, do deputado Gonzaga Patriota, deputado e vice-presidente da Comissão, Mauro Lopes, do representante da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco Ribeiro e do vice-presidente da CNT, Flávio Benatti.  
 

Em sua fala, o presidente da CNTA, Diumar Bueno aproveitou o público formado tanto por representantes autônomos como de transportadoras, para expor a real importância da Lei do Piso Mínimo do Frete para a categoria. “Notamos que está havendo um ataque frontal à Lei do Piso Mínimo, inclusive manifestada aqui neste congresso, por pessoas que não compreenderam que a lei nos oferece um salto de qualidade que reflete em toda a cadeia do transporte rodoviário, desde o embarcador até o consumidor final. Portanto aproveito a ocasião para fazer um apelo. Reconheçam e respeitem as leis que regem o transporte de cargas conquistadas às duras penas pelo esforço e pela luta dos caminhoneiros e que beneficiam todo o setor rodoviário de cargas”, ressaltou.  
 

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, também participou do painel de discussões sobre Infraestrutura. Em seu posicionamento, ele destacou a necessidade do Governo passar a fiscalizar com maior rigidez o excesso de peso. “Esta é uma questão que impacta significativamente na qualidade da malha viária do País”, avalia ele.


O painel também teve a participação do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que fez uma apresentação sobre as ações do Governo para melhorar a infraestrutura do transporte rodoviário de cargas, incluindo uma abordagem específica sobre o trabalho desenvolvido para os caminhoneiros, intitulado como Programa do Caminhoneiro. 


Diversas entidades coligadas à CNTA fizeram questão de acompanhar todo o evento e participar ativamente de todas as discussões ligadas ao setor de transporte.

CNTA destaca importância do Piso Mínimo do Frete durante Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas

Nesta terça-feira (21), a diretoria da ANTT divulgou o fim da obrigatoriedade do adesivo de identificação nos veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC).


O cadastro no sistema do RNTRC ainda permanece obrigatório, no entanto, o adesivo não será mais uma exigência.


O fim da obrigatoriedade do adesivo terá início em 30 dias. Até lá o transportador deve manter a identificação.


A multa por dificultar a fiscalização durante o transporte, seja por obstrução ou evasão, também sofreu alteração. O valor foi reduzido de R$ 5 mil para R$ 550. 

ANTT divulga fim do adesivo de identificação nos veículos

Na manhã desta terça-feira (11), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) que priorizará a análise técnica e jurídica para a implementação da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas.  

A medida anunciada pela ANTT atende aos diversos requerimentos feitos pela CNTA, desde o ano de 2012. A solicitação da entidade ficou conhecida como a proposta “CIOT para todos”. 

No comunicado emitido, o diretor da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, declarou que “por entender que tanto o CIOT como o RNTRC são importantes ferramentas de controle e fiscalização do cumprimento dos regramentos existentes para o transporte rodoviário de cargas, a ANTT, em consonância com os diversos requerimentos feitos pela CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, como prioridade regulatória, analisa a viabilidade técnica e jurídica de estender a obrigatoriedade do CIOT, ou seu equivalente, à todas as operações de transporte rodoviário de cargas, com a finalidade de incrementar a fiscalização sistêmica do RNTRC, do Vale-Pedágio, do PEF e também do Piso Mínimo de Frete, protegendo, desta forma, os maiores direitos dos transportadores rodoviários de cargas, especialmente os caminhoneiros autônomos”. 

A CNTA estará trabalhando permanentemente com a ANTT para que a medida seja efetivada, visando assim,  atenuar também os reflexos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas para quem descumprir com o Piso Mínimo de Fretes. 

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CNTA destaca importância do Piso Mínimo do Frete durante Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas

ANTT divulga fim do adesivo de identificação nos veículos

CNTA recebe aval da ANTT para implementação do “CIOT para todos

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