DENATRAN abre consulta pública para definir agenda regulatória

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, o Edital nº 70/2020 para tomada de subsídios para auxiliar no processo de elaboração da agenda regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para os anos de 2021 e 2022. 

A agenda é um instrumento que tem por objetivo estabelecer os temas de cunho regulatório que deverão pautar os estudos do DENATRAN nos próximos dois anos. 

Nesse sentido, o edital é um convite para que a sociedade auxilie o Governo na construção dessa agenda, através de manifestações opinativas e sugestivas. 

Segundo o edital, os interessados em participar do processo de levantamento de temas para compor a Agenda Regulatória do DENATRAN deverão fazê-lo até o dia 14 de outubro de 2020, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/tomada-de-subsidios-da-agenda-regulatoria