A reunião de conciliação marcada pelo ministro do STF, Luiz Fux, sobre o Piso Mínimo do Frete foi realizada nesta terça-feira (10). A CNTA através do presidente Diumar Bueno junto com mais dois representantes dos caminhoneiros autônomos participou das negociações para encontrar um possível acordo com as entidades que moveram a ação direta de inconstitucionalidade.
 Em primeiro momento, o ministro Luiz Fux propôs que o Piso Mínimo passasse a ser referencial e não mais obrigatório, o que foi recusado pela categoria.
 A segunda alternativa apresentada então, foi que a obrigatoriedade do pagamento do Piso Mínimo do Frete permanecesse por um determinado período de tempo e após o fim do prazo, as partes interessadas voltassem a discutir o assunto levando em conta a situação que o mercado se encontrará.
 Os caminhoneiros ficaram de analisar a proposta e uma nova reunião para o dia 27 de abril foi marcada para dar sequência às negociações.
 A CNTA reitera seu posicionamento de lutar com toda a sua energia pelo PMF obrigatório e, nesta busca se manterá incansavelmente aberta ao diálogo com a categoria e com os embarcadores na busca de uma solução amigável. 

Proposta sobre o Piso Mínimo do Frete é apresentada em reunião de conciliação no STF e nova rodada de discussão é marcada

retaria Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), uma portaria que certifica os estabelecimentos que até então cumpriram integralmente todos os requisitos
estabelecidos pelo Ministério da Infraestutura para serem Pontos de Parada e Descanso dos motoristas de transporte rodoviário de cargas e passageiros.  

Entre as condições estruturais exigidas os estabelecimentos devem ofertar condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto, tais como monitoramento eletrônico e um banheiro com pia e chuveiro com aquecimento
divididos por sexo para cada 20 vagas disponibilizadas. 

Ao todo, o documento certifica 12 estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso. Sendo eles: 

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres certifica estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso

A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). 


A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. 
 

O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do documento.
 

A portaria entra em vigência no próximo dia 31 de janeiro e pode ser acessada no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572  

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572

ANTT publica portaria que estabelece os procedimentos para geração do CIOT

Uma demanda apresentada pela CNTA em conjunto com a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) ao Ministério da Infraestrutura, foi atendida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana.
Trata-se da redução de 16% para 0% da alíquota do imposto de importação incidente sobre pneus de caminhão. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (20). Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-148-de-20-de-janeiro-de-2021-299977618
A discussão sobre mudança já estava sendo tratada pela CNTA e pela ABIDIP há dois anos. No final de 2020, a CNTA apresentou ao Minfra a importância da mudança para na redução, uma vez que os pneus representam uma parcela significativa dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. 

Governo reduz para zero o imposto incidente sobre importação de pneus de caminhão


A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a resolução que estabelece regras gerais e coeficientes do Piso Mínimo do Frete.


A resolução faz parte do segundo ciclo de estudos realizado pela ESALQ-LOG, que foi contratada pela ANTT para aprimorar a metodologia de cálculo do frete mínimo. 
 

No novo texto foi contemplada a inclusão de uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e a inclusão da operação de transporte de alto desempenho.
 

Também foi incluído como custo fixo de cálculo a diária para os caminhoneiros e a atualização monetária de alguns insumos, como pneus e manutenção.
A resolução também determina que para compor o valor final do frete a ser pago ao transportador, deverão ser negociados valores de lucro e despesas de administração, tributos, taxas e outros itens não previstos. 
O texto também deixa claro que a ANTT poderá utilizar-se das informações do CIOT para comprovação das infrações previstas pela Lei.
Os pisos mínimos de frete devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC).
A resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2020.

ANTT publica resolução que estabelece regras para o Piso Mínimo do Frete

A CNTA participou nesta segunda-feira de uma reunião no Ministério da Infraestrutura para discutir o aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Participaram da discussão representantes das instituições de pagamento eletrônico de frete, caminhoneiros autônomos e da ANTT.  

Um dos pontos abordados na reunião foi sobre o direito do caminhoneiro em escolher a forma de recebimento do frete e a obrigação das IPEF’s em fornecer estas opções a ele. Foi enfatizada a necessidade do transportador cobrar seu direito de escolha e exigir da ANTT o cumprimento da regra, para que assim, seja coibido o fato dos contratantes determinarem a forma de pagamento.  

Também foi discutida a tarifação para a realização de operações bancárias, como saques e transferências. Isto porque, a resolução prevê que as IPEFs devem garantir pelo menos quatro saques mensais sem custo ao caminhoneiro.  

Outro assunto foi com relação ao critério para o cálculo da distância do frete, pois pode haver rotas distintas para a realização do transporte, sendo que a resolução determina que o valor do frete mínimo deve constar no CIOT.  

Por fim, a Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF)   e a CNTA acordaram em criar uma Câmara de Conciliação dentro da CNTA envolvendo reclamações por parte de autônomos quanto à atuação das IPEFs, procurando assim, identificar o problema, analisá-lo e buscar a melhor solução. 

 Uma nova reunião foi marcada para o dia 13 de fevereiro para dar sequência ao trabalho. 

Aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização é discutido em reunião

Na manhã desta quinta-feira (19), a CNTA participou da solenidade de lançamento do Programa Roda Bem Caminhoneiro, criado pelo Ministério da Cidadania. A nova iniciativa prevê o fomento do cooperativismo no transporte rodoviário de cargas através de incentivos com infraestrutura e assessoramento técnico, voltado ao caminhoneiro autônomo. 


 O ministro da pasta, Osmar Terra, destacou durante o lançamento que o programa será um instrumento de equilíbrio para o mercado. “Há um desequilíbrio entre o transportador autônomo e quem transporta em grande escala. O que nós estamos proporcionando aos caminhoneiros nesse momento é terem a oportunidade de ter escala, de se organizarem em cooperativa”, enfatizou. 


O presidente da CNTA, Diumar Bueno, presente na composição da mesa, destacou em sua fala que  a união e o trabalho cooperado, quando bem geridos, trazem resultados efetivos para o caminhoneiro e que a CNTA, como entidade de representação máxima da categoria não poderia deixar de estar presente e apoiar a iniciativa, enfatizando que “será um grande desafio dada a enorme complexidade do mercado de fretes, considerando a dimensão territorial do país e as peculiaridades que envolvem as diversas operações de transporte de cargas.” 


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também acompanhou o lançamento e reforçou seu posicionamento sobre a importância do cooperativismo para a categoria, fazendo um retrospecto das ações que foram desenvolvidas em 2019, com o louvável reconhecimento pelo trabalho conjunto e colaborativo feito junto com a CNTA.


O Roda Bem Caminhoneiro selecionará 100 cooperativas – novas ou já existentes – para receberem um kit que contará com tanque de abastecimento, escritório-contêiner equipado com computador e um aplicativo de gestão. 
 A gestão do Programa ficará por conta de uma cooperativa que venceu o edital lançado em novembro, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes).


O prazo de implantação da iniciativa é de 18 meses. 

Clique aqui e assista a manifestação da CNTA 

Ministério da Cidadania lança programa de incentivo às cooperativas de caminhoneiros

A diretoria colegiada da ANTT acabou de aprovar a nova resolução que regula o Pagamento Eletrônico de Frete, estabelecendo a obrigatoriedade da geração do CIOT para todas as operações de transporte, medida conhecida como “CIOT para todos”. A regra atende o pedido da categoria e, desde a implantação do CIOT, a CNTA vem reivindicando que sua obrigatoriedade seja estendida à todos e não somente quando envolver autônomos ou equiparados.


 O inteiro teor da nova resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União. 

ANTT aprova “Ciot para todos”

A CNTA tratou na manhã de hoje (11), com o Ministério da Infraestrutura, sobre a nova resolução do CIOT, tendo em vista a expectativa da categoria de que a norma fosse publicada logo após o assunto ter sido deliberado na reunião do Fórum do TRC, realizado na semana passada (04 e 05/12).
 Em contato pessoal com o Ministro Tarcísio Freitas, o ministro assegurou que a nova resolução será votada na próxima reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, que ocorrerá entre os dias 17/12 ou 18/12.
 A CNTA se manterá atenta com relação ao assunto e aguarda o posicionamento da ANTT na próxima semana, conforme nos informou o ministro. 

Ministro da Infraestrutura informa CNTA de que CIOT será votado na próxima semana

A CNTA acabou de fazer sua manifestação oral durante a sessão presencial da audiência pública da ANTT nº 17/2019 sobre o 2º ciclo de estudos do Piso Mínimo do Frete realizado pela ESALQ. 


 O representante da CNTA, o advogado Alziro da Motta, fez duas contribuições para o aprimoramento das novas planilhas, sendo elas a alteração da redação para melhor clarificar as definições de Piso Mínimo de Frete e o aumento em 30% sobre o valor proposto (R$ 30,20) para os pernoites.


 As contribuições da entidade também serão protocoladas por escrito.


 Clique aqui e confira a manifestação da CNTA.  

CNTA faz manifestação durante audiência pública do Piso Mínimo do Frete

A CNTA tomou posse como membro da Câmara Temática de Transporte Rodoviário (CTTR) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A solenidade ocorreu em Brasília na manhã desta segunda-feira (25). 
 No total, o Contran possui cinco câmaras temáticas sendo elas de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV); de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES); de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET); de Esforço Legal (CTEL); e de Transporte Rodoviário (CTTR).
 Para cada uma das câmaras, foram disponibilizadas 23 vagas que foram divididas entre um representante de um dos Ministérios que compõem o Contran, um representante do Denatran, um do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um da Polícia Rodoviária Federal (PRF). cinco representantes dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, ou rodoviário, ou de policiamento e fiscalização dos estados ou do Distrito Federal; cinco representantes dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos municípios, e oito especialistas de segmentos da sociedade relacionados com o trânsito e com a temática da respectiva Câmara.
 A CNTA foi selecionada para ocupar duas dessas vagas e os representantes escolhidos atuarão de 2019 a 2021, subsidiando com embasamento técnico as decisões do Contran. 

CNTA toma possa como membro da Câmara Temática de Transporte Rodoviário do Contran

Nos dias 9 e 10 de outubro, a CNTA participou da 34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas promovido pelo Ministério da Infraestrutura, em Brasília. A extensa programação do evento contou com a participação de diversos órgãos, entidades e empresas ligadas ao setor. Vários projetos em prol da categoria foram apresentados ao longo do evento. 


Dentre as novidades apresentadas estão: 

- A resolução da ANTT que alterará as regras no transporte rodoviário de cargas, sendo que uma das principais mudanças é a inclusão do “CIOT para todos”.  

-  A apresentação da ESALQ para as novas planilhas do Piso Mínimo do Frete que contemplará novos itens de custo, como por exemplo, a diária do caminhoneiro; 

- A Criação do Cartão Saúde do Caminhoneiro pelo Ministério da Saúde, que trata-se de um documento que reunirá todas as informações básicas de saúde do profissional e auxiliará no acompanhamento do atendimento do mesmo; 

- O Ministério da Saúde também divulgou a flexibilidade no atendimento do caminhoneiro nos postos de saúde. A partir de agora, o profissional que estiver em trânsito não será atendido apenas pela unidade do bairro em que reside; 

- A Petrobrás apresentou o Cartão Caminhoneiro e os benefícios do produto que oferta a possibilidade do caminhoneiro comprar o óleo diesel quando achar o preço atrativo e poder abastecer pelo mesmo valor em até 30 dias; 

- O Denatran também divulgou alterações em algumas normas do transporte rodoviário de cargas, como o aumento de tolerância de 10% para 12,5% na pesagem por eixo e a alteração de altura máxima permitida para o transporte de cargas vivas de 4,40 m para 4,70 m, sem AET;  

- A Conab divulgou medidas que visam aumentar a adesão das cooperativas e associações na contratação de transporte para suas cargas. Uma das alterações é a permissão da entrega dos envelopes eletronicamente, sem mais a necessidade de fazer a entrega presencial; 

- O Ministério da Infraestrutura divulgou a primeira fase do aplicativo InfraBR que trará a possibilidade do caminhoneiro orçar seus fretes com base no Piso Mínimo do Frete de maneira rápida e segura; 

- O Sest/ Senat divulgou suas ações em andamento e destacou a parceira firmada com a CNTA para a elaboração de um programa de capacitação específico para o caminhoneiro autônomo; 

- A CNI detalhou o andamento do projeto que está desenvolvendo junto ao Sebrae para criar uma modalidade de contratação direta do caminhoneiro autônomo, sendo que a CNTA participa em conjunto sobre o estudo desse tema, no âmbito da Casa Civil e Ministério da Economia; 

- BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil apresentaram as linhas de créditos disponíveis para os caminhoneiros autônomos e programas para regularização de dívidas.  

Ao longo das apresentações, a equipe do Minfra abria espaço para que os demais participantes do Fórum fizessem contribuições aos projetos. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, esteve presente no final do primeiro dia de trabalhos e no encerramento da reunião na quinta-feira (10). Em sua fala, o ministro reforçou o compromisso com a categoria mas enfatizou que é necessário ter consciência que existem questões inerentes à realidade econômica. “Nós vamos trabalhar o tempo todo. O Fórum como o próprio nome diz é permanente e a atenção do Ministério com essa categoria que é tão importante também será permanente”, destacou 

Resultados para 3

Proposta sobre o Piso Mínimo do Frete é apresentada em reunião de conciliação no STF e nova rodada de discussão é marcada

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34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas apresenta diversas novidades para o setor

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