Saiba quais são os direitos dos motoristas que trafegam em rodovias concessionadas

Novos pontos de parada e descanso foram certificados pelo Ministério da Infraestrutura. A certificação foi publicada pela Secretaria Nacional de Transportes no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), através da Portaria 1.640. 

Os empreendimentos certificados estão autorizados a receber os caminhoneiros para o cumprimento de suas paradas obrigatórias. Os novos PPDs se enquadram nos requisitos da Portaria 5.176/2019 publicada pelo Governo e que estabelece as condições necessárias de infraestrutura e higiene. 

Cerca de 10 novos pontos foram certificados, em regiões do Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. 

Confira a lista dos novos PPDs neste link: https://cutt.ly/BdDoTOF 

https://cutt.ly/BdDoTOF

Ministério da Infraestrutura certifica novos pontos de parada e descanso

O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) realizará, de 8 a 12 de junho, uma ação de abrangência nacional para oferecer testes gratuitos da covid-19 aos caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros.
Serão disponibilizados 30 mil testes em terminais de cargas e de passageiros, postos de combustíveis, pontos de parada em rodovias e em unidades operacionais do SEST SENAT. 

SEST SENAT vai realizar testes rápidos da covid-19 em 30 mil trabalhadores do transporte

A CNTA e suas entidades coligadas, preocupadas com a alta exposição dos caminhoneiros em sua rotina nas estradas em meio à pandemia da Covid-19, está desenvolvendo a ação social Caminhoneiro Protegido.
A iniciativa teve início esta semana em cidades de Minas Gerais e São Paulo e trata da distribuição de máscaras de tecido reutilizáveis para toda a categoria.
No total, serão mais de 60 pontos de distribuição e orientação ao caminhoneiro espalhados em todo País.
A iniciativa visa reforçar a segurança destes profissionais que se expõem frequentemente à ambientes compartilhados, como pátios de triagem, restaurantes, banheiros públicos e conveniências.
“Entendemos que estamos vivendo um novo momento e cada vez mais novos hábitos se tornaram necessários. Como entidade nacional representativa, temos a obrigação de desenvolver iniciativas que protejam nossos caminhoneiros, pois além de profissionais eles também são pais, maridos, filhos e avós, e mesmo assim permanecem ativos e expostos para garantir o nosso abastecimento e sustento. Nada mais justo que ofertar cuidados a eles”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno.
A ação Caminhoneiro Protegido integra uma série de iniciativas desenvolvidas por entidades ligadas à CNTA, como distribuição de álcool gel, alimentação e kits de higiene.
A CNTA também lançou no início da pandemia, uma ferramenta para auxiliar o caminhoneiro em situações de dificuldade e risco. O CNTA Ouvindo Você é um canal de denúncias onde a categoria pode relatar problemas encontrados nas estradas e que necessitam de interferência de alguma autoridade ou entidade. Para ter acesso, o caminhoneiro só precisa enviar uma mensagem através do Whatsapp para o número (41) 99171-3641.
Todos os pontos de distribuição já estarão desenvolvendo a ação na próxima semana. A iniciativa conta com o apoio da Fenacam, Fetrabens, Fecone, Fetac-ES, Fetramig, Fecam-SC, Fecam-RJ, Fecam-RS, Fecam-SP e sindicatos coligados. 

CNTA e entidades coligadas distribuem máscaras de proteção para caminhoneiros

A ANTT publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27) a Resolução nº 5.890 que altera os valores das planilhas de custos do Piso Mínimo do Frete. 

A alteração ocorreu em virtude do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que estabelece a atualização das planilhas sempre que os reajustes do preço do diesel indicarem alta ou queda superior a 10%. Em virtude das recentes baixas no valor do combustível a planilha foi atualizada. 

Os novos valores do Piso Mínimo do Frete indicam queda de até 6% na base de cálculo do frete. Porém, na mesma manhã em que houve atualização das planilhas, a Petrobras anunciou alta de 7% no diesel. 

A CNTA enviará um ofício à ANTT solicitando a revisão da alteração diante do aumento anunciado do combustível. 

Confira a nova resolução: https://bit.ly/3ew2QYp 

https://bit.ly/3ew2QYp

ANTT publica novos valores de custo para o Piso Mínimo do Frete

Foi liberado pelo Governo Federal o primeiro repasse de verba para o projeto Roda Bem Caminhoneiro, desenvolvido pelo Ministérios da Cidadania com apoio do Ministério da Infraestrutura, que visa incentivar o cooperativismo entre os caminhoneiros autônomos. 


Nesta primeira parte de liberação, o Governo disponibilizou R$ 5,8 milhões dos R$ 18 milhões previstos para o projeto. 


A iniciativa prevê beneficiar 100 cooperativas, entre novas e já existentes, dando suporte estrutural, assessoramento técnico e capacitação. Nos kits que serão disponibilizadas às cooperativas selecionadas, constam contêineres-escritórios, equipados com depósito, escritório e lavabo, notebook, smartphone e um aparelho de ar condicionado, além de pontos de abastecimento de combustível. 


A inscrição para os grupos informais e cooperativas já estabelecidas, está aberta. Os links são:
➡ Novas cooperativas: https://bit.ly/2TrLsMl
➡ Cooperativas já existentes: https://bit.ly/2TrqbSC 

https://bit.ly/2TrLsMl

https://bit.ly/2TrqbSC

Governo libera recursos para projeto Roda Bem Caminhoneiro

A CNTA encaminhou ao Ministério da Infraestrutura um ofício solicitando esclarecimentos quanto à decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar a inclusão de categorias profissionais, entre elas o caminhoneiro autônomo, para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. 
A entidade reforçou a atuação essencial que o caminhoneiro vem demonstrando durante este período de crise e suas dificuldades em trabalhar diante do atual cenário, fazendo-se primordial o apoio do Governo para a manutenção da sua atividade. 
O veto do presidente foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).
A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e previa a inclusão de 20 categorias na lista de critérios para o benefício.
O auxílio emergencial está sendo pago pelo Governo para amenizar os impactos ocasionados pela pandemia do Covid-19. 

Governo veta inclusão do caminhoneiro como beneficiário do auxílio emergencial

m virtude da pandemia do novo Coronavírus, o Governo adotou diversas medidas para reforçar a prevenção e inibir a aglomeração de pessoas nos serviços de atendimentos ao público. Por isso, diversos procedimentos foram alterados neste período, como por exemplo, a validade de vários documentos importantes para operação do transporte Rodoviário de Cargas. Confira as mudanças:

CNH: O Contran suspendeu os prazos dos serviços prestados pelos órgãos de trânsito. O condutor que estiver com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro de 2020, poderá continuar dirigindo com o documento até a determinação do Conselho.

MOPP: O Ministério da Infraestrutura divulgou através de Nota Técnica nº 483/2020, que estando a CNH validada dentro do indicado acima, “todas as informações nela inseridas estarão igualmente válidas, dentre elas, os cursos especializados como, por exemplo, o MOPP”.

CRV: A permissão para andar com o documento vencido também se aplica ao Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo, desde que a validade tenha ocorrido a partir de 19 de fevereiro. 

RNTRC: Houve a ampliação dos prazos de validade do certificado para até 31 de julho deste ano.

Recursos de Multas: Está interrompido os prazos para recursos de multas, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir desde o dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado.

Notificações de infração: As infrações de trânsito continuam a ser identificadas e registradas, mas desde 20 de março o envio da notificação ao proprietário do veículo autuado está suspensa até determinação do Contran.

CITV: Também foi suspensa até o 31 de julho a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular.

Entenda como ficaram os prazos para renovação de alguns documentos importantes

Desde a implantação do Piso Mínimo de Frete, em maio de 2018, a CNTA vem trabalhando intensamente num projeto para viabilizar a contratação direta do caminhoneiro autônomo pelo embarcador, construindo uma ferramenta para simplificar, otimizar e dar segurança no processo de contratação e da prestação do serviço, para que assim propicie preços e condições melhores ao caminhoneiro autônomo, eliminando a figura do atravessador nessa relação.


 Nesse período de dois anos, identificamos todas as dificuldades que inibem o embarcador de optar pelo caminhoneiro autônomo na contratação do frete, tais como: localização do TAC, segurança na execução do serviço, entraves burocráticos, tributários e financeiros, entre outros. 
 O projeto foi apresentado ao MINFRA e demais órgãos do Governo Federal e recebeu enormes elogios, destacando-se principalmente pela sua abrangência, utilidade, profundidade, conhecimento do tema e possibilidade concreta de sua implementação.


 A CNTA destaca que tão logo se encerre o isolamento social decorrente da COVID-19, as tratativas com os órgãos governamentais envolvidos no projeto serão retomadas para que possamos acertar os detalhes para sua conclusão, quando então a CNTA promoverá um evento nacional para a apresentação do projeto à todas as entidades sindicais e caminhoneiros, inaugurando uma nova era para os TACs no transporte rodoviário de cargas.

CNTA está desenvolvendo uma plataforma para contratação direta do autônomo pelo embarcador

A reunião de conciliação marcada pelo ministro do STF, Luiz Fux, sobre o Piso Mínimo do Frete foi realizada nesta terça-feira (10). A CNTA através do presidente Diumar Bueno junto com mais dois representantes dos caminhoneiros autônomos participou das negociações para encontrar um possível acordo com as entidades que moveram a ação direta de inconstitucionalidade.
 Em primeiro momento, o ministro Luiz Fux propôs que o Piso Mínimo passasse a ser referencial e não mais obrigatório, o que foi recusado pela categoria.
 A segunda alternativa apresentada então, foi que a obrigatoriedade do pagamento do Piso Mínimo do Frete permanecesse por um determinado período de tempo e após o fim do prazo, as partes interessadas voltassem a discutir o assunto levando em conta a situação que o mercado se encontrará.
 Os caminhoneiros ficaram de analisar a proposta e uma nova reunião para o dia 27 de abril foi marcada para dar sequência às negociações.
 A CNTA reitera seu posicionamento de lutar com toda a sua energia pelo PMF obrigatório e, nesta busca se manterá incansavelmente aberta ao diálogo com a categoria e com os embarcadores na busca de uma solução amigável. 

Proposta sobre o Piso Mínimo do Frete é apresentada em reunião de conciliação no STF e nova rodada de discussão é marcada

retaria Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), uma portaria que certifica os estabelecimentos que até então cumpriram integralmente todos os requisitos
estabelecidos pelo Ministério da Infraestutura para serem Pontos de Parada e Descanso dos motoristas de transporte rodoviário de cargas e passageiros.  

Entre as condições estruturais exigidas os estabelecimentos devem ofertar condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto, tais como monitoramento eletrônico e um banheiro com pia e chuveiro com aquecimento
divididos por sexo para cada 20 vagas disponibilizadas. 

Ao todo, o documento certifica 12 estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso. Sendo eles: 

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres certifica estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso

A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). 


A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. 
 

O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do documento.
 

A portaria entra em vigência no próximo dia 31 de janeiro e pode ser acessada no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572  

Resultados para 3

Saiba quais são os direitos dos motoristas que trafegam em rodovias concessionadas

Ministério da Infraestrutura certifica novos pontos de parada e descanso

SEST SENAT vai realizar testes rápidos da covid-19 em 30 mil trabalhadores do transporte

CNTA e entidades coligadas distribuem máscaras de proteção para caminhoneiros

ANTT publica novos valores de custo para o Piso Mínimo do Frete

Governo libera recursos para projeto Roda Bem Caminhoneiro

Governo veta inclusão do caminhoneiro como beneficiário do auxílio emergencial

Entenda como ficaram os prazos para renovação de alguns documentos importantes

CNTA está desenvolvendo uma plataforma para contratação direta do autônomo pelo embarcador

Proposta sobre o Piso Mínimo do Frete é apresentada em reunião de conciliação no STF e nova rodada de discussão é marcada

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres certifica estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso

ANTT publica portaria que estabelece os procedimentos para geração do CIOT

Resultados para *3*

Saiba quais são os direitos dos motoristas que trafegam em rodovias concessionadas

Ministério da Infraestrutura certifica novos pontos de parada e descanso

SEST SENAT vai realizar testes rápidos da covid-19 em 30 mil trabalhadores do transporte

CNTA e entidades coligadas distribuem máscaras de proteção para caminhoneiros

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Governo veta inclusão do caminhoneiro como beneficiário do auxílio emergencial

Entenda como ficaram os prazos para renovação de alguns documentos importantes

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Proposta sobre o Piso Mínimo do Frete é apresentada em reunião de conciliação no STF e nova rodada de discussão é marcada

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres certifica estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso

ANTT publica portaria que estabelece os procedimentos para geração do CIOT

Resultados para 3