m virtude da pandemia do novo Coronavírus, o Governo adotou diversas medidas para reforçar a prevenção e inibir a aglomeração de pessoas nos serviços de atendimentos ao público. Por isso, diversos procedimentos foram alterados neste período, como por exemplo, a validade de vários documentos importantes para operação do transporte Rodoviário de Cargas. Confira as mudanças:

CNH: O Contran suspendeu os prazos dos serviços prestados pelos órgãos de trânsito. O condutor que estiver com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro de 2020, poderá continuar dirigindo com o documento até a determinação do Conselho.

MOPP: O Ministério da Infraestrutura divulgou através de Nota Técnica nº 483/2020, que estando a CNH validada dentro do indicado acima, “todas as informações nela inseridas estarão igualmente válidas, dentre elas, os cursos especializados como, por exemplo, o MOPP”.

CRV: A permissão para andar com o documento vencido também se aplica ao Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo, desde que a validade tenha ocorrido a partir de 19 de fevereiro. 

RNTRC: Houve a ampliação dos prazos de validade do certificado para até 31 de julho deste ano.

Recursos de Multas: Está interrompido os prazos para recursos de multas, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir desde o dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado.

Notificações de infração: As infrações de trânsito continuam a ser identificadas e registradas, mas desde 20 de março o envio da notificação ao proprietário do veículo autuado está suspensa até determinação do Contran.

CITV: Também foi suspensa até o 31 de julho a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular.

Entenda como ficaram os prazos para renovação de alguns documentos importantes

Desde a implantação do Piso Mínimo de Frete, em maio de 2018, a CNTA vem trabalhando intensamente num projeto para viabilizar a contratação direta do caminhoneiro autônomo pelo embarcador, construindo uma ferramenta para simplificar, otimizar e dar segurança no processo de contratação e da prestação do serviço, para que assim propicie preços e condições melhores ao caminhoneiro autônomo, eliminando a figura do atravessador nessa relação.


 Nesse período de dois anos, identificamos todas as dificuldades que inibem o embarcador de optar pelo caminhoneiro autônomo na contratação do frete, tais como: localização do TAC, segurança na execução do serviço, entraves burocráticos, tributários e financeiros, entre outros. 
 O projeto foi apresentado ao MINFRA e demais órgãos do Governo Federal e recebeu enormes elogios, destacando-se principalmente pela sua abrangência, utilidade, profundidade, conhecimento do tema e possibilidade concreta de sua implementação.


 A CNTA destaca que tão logo se encerre o isolamento social decorrente da COVID-19, as tratativas com os órgãos governamentais envolvidos no projeto serão retomadas para que possamos acertar os detalhes para sua conclusão, quando então a CNTA promoverá um evento nacional para a apresentação do projeto à todas as entidades sindicais e caminhoneiros, inaugurando uma nova era para os TACs no transporte rodoviário de cargas.

CNTA está desenvolvendo uma plataforma para contratação direta do autônomo pelo embarcador

A reunião de conciliação marcada pelo ministro do STF, Luiz Fux, sobre o Piso Mínimo do Frete foi realizada nesta terça-feira (10). A CNTA através do presidente Diumar Bueno junto com mais dois representantes dos caminhoneiros autônomos participou das negociações para encontrar um possível acordo com as entidades que moveram a ação direta de inconstitucionalidade.
 Em primeiro momento, o ministro Luiz Fux propôs que o Piso Mínimo passasse a ser referencial e não mais obrigatório, o que foi recusado pela categoria.
 A segunda alternativa apresentada então, foi que a obrigatoriedade do pagamento do Piso Mínimo do Frete permanecesse por um determinado período de tempo e após o fim do prazo, as partes interessadas voltassem a discutir o assunto levando em conta a situação que o mercado se encontrará.
 Os caminhoneiros ficaram de analisar a proposta e uma nova reunião para o dia 27 de abril foi marcada para dar sequência às negociações.
 A CNTA reitera seu posicionamento de lutar com toda a sua energia pelo PMF obrigatório e, nesta busca se manterá incansavelmente aberta ao diálogo com a categoria e com os embarcadores na busca de uma solução amigável. 

Proposta sobre o Piso Mínimo do Frete é apresentada em reunião de conciliação no STF e nova rodada de discussão é marcada

retaria Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), uma portaria que certifica os estabelecimentos que até então cumpriram integralmente todos os requisitos
estabelecidos pelo Ministério da Infraestutura para serem Pontos de Parada e Descanso dos motoristas de transporte rodoviário de cargas e passageiros.  

Entre as condições estruturais exigidas os estabelecimentos devem ofertar condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto, tais como monitoramento eletrônico e um banheiro com pia e chuveiro com aquecimento
divididos por sexo para cada 20 vagas disponibilizadas. 

Ao todo, o documento certifica 12 estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso. Sendo eles: 

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres certifica estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso

A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). 


A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. 
 

O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do documento.
 

A portaria entra em vigência no próximo dia 31 de janeiro e pode ser acessada no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572  

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572

ANTT publica portaria que estabelece os procedimentos para geração do CIOT

Uma demanda apresentada pela CNTA em conjunto com a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) ao Ministério da Infraestrutura, foi atendida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana.
Trata-se da redução de 16% para 0% da alíquota do imposto de importação incidente sobre pneus de caminhão. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (20). Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-148-de-20-de-janeiro-de-2021-299977618
A discussão sobre mudança já estava sendo tratada pela CNTA e pela ABIDIP há dois anos. No final de 2020, a CNTA apresentou ao Minfra a importância da mudança para na redução, uma vez que os pneus representam uma parcela significativa dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. 

Governo reduz para zero o imposto incidente sobre importação de pneus de caminhão


A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a resolução que estabelece regras gerais e coeficientes do Piso Mínimo do Frete.


A resolução faz parte do segundo ciclo de estudos realizado pela ESALQ-LOG, que foi contratada pela ANTT para aprimorar a metodologia de cálculo do frete mínimo. 
 

No novo texto foi contemplada a inclusão de uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e a inclusão da operação de transporte de alto desempenho.
 

Também foi incluído como custo fixo de cálculo a diária para os caminhoneiros e a atualização monetária de alguns insumos, como pneus e manutenção.
A resolução também determina que para compor o valor final do frete a ser pago ao transportador, deverão ser negociados valores de lucro e despesas de administração, tributos, taxas e outros itens não previstos. 
O texto também deixa claro que a ANTT poderá utilizar-se das informações do CIOT para comprovação das infrações previstas pela Lei.
Os pisos mínimos de frete devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC).
A resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2020.

ANTT publica resolução que estabelece regras para o Piso Mínimo do Frete

A CNTA participou nesta segunda-feira de uma reunião no Ministério da Infraestrutura para discutir o aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Participaram da discussão representantes das instituições de pagamento eletrônico de frete, caminhoneiros autônomos e da ANTT.  

Um dos pontos abordados na reunião foi sobre o direito do caminhoneiro em escolher a forma de recebimento do frete e a obrigação das IPEF’s em fornecer estas opções a ele. Foi enfatizada a necessidade do transportador cobrar seu direito de escolha e exigir da ANTT o cumprimento da regra, para que assim, seja coibido o fato dos contratantes determinarem a forma de pagamento.  

Também foi discutida a tarifação para a realização de operações bancárias, como saques e transferências. Isto porque, a resolução prevê que as IPEFs devem garantir pelo menos quatro saques mensais sem custo ao caminhoneiro.  

Outro assunto foi com relação ao critério para o cálculo da distância do frete, pois pode haver rotas distintas para a realização do transporte, sendo que a resolução determina que o valor do frete mínimo deve constar no CIOT.  

Por fim, a Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF)   e a CNTA acordaram em criar uma Câmara de Conciliação dentro da CNTA envolvendo reclamações por parte de autônomos quanto à atuação das IPEFs, procurando assim, identificar o problema, analisá-lo e buscar a melhor solução. 

 Uma nova reunião foi marcada para o dia 13 de fevereiro para dar sequência ao trabalho. 

Aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização é discutido em reunião

Na manhã desta quinta-feira (19), a CNTA participou da solenidade de lançamento do Programa Roda Bem Caminhoneiro, criado pelo Ministério da Cidadania. A nova iniciativa prevê o fomento do cooperativismo no transporte rodoviário de cargas através de incentivos com infraestrutura e assessoramento técnico, voltado ao caminhoneiro autônomo. 


 O ministro da pasta, Osmar Terra, destacou durante o lançamento que o programa será um instrumento de equilíbrio para o mercado. “Há um desequilíbrio entre o transportador autônomo e quem transporta em grande escala. O que nós estamos proporcionando aos caminhoneiros nesse momento é terem a oportunidade de ter escala, de se organizarem em cooperativa”, enfatizou. 


O presidente da CNTA, Diumar Bueno, presente na composição da mesa, destacou em sua fala que  a união e o trabalho cooperado, quando bem geridos, trazem resultados efetivos para o caminhoneiro e que a CNTA, como entidade de representação máxima da categoria não poderia deixar de estar presente e apoiar a iniciativa, enfatizando que “será um grande desafio dada a enorme complexidade do mercado de fretes, considerando a dimensão territorial do país e as peculiaridades que envolvem as diversas operações de transporte de cargas.” 


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também acompanhou o lançamento e reforçou seu posicionamento sobre a importância do cooperativismo para a categoria, fazendo um retrospecto das ações que foram desenvolvidas em 2019, com o louvável reconhecimento pelo trabalho conjunto e colaborativo feito junto com a CNTA.


O Roda Bem Caminhoneiro selecionará 100 cooperativas – novas ou já existentes – para receberem um kit que contará com tanque de abastecimento, escritório-contêiner equipado com computador e um aplicativo de gestão. 
 A gestão do Programa ficará por conta de uma cooperativa que venceu o edital lançado em novembro, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes).


O prazo de implantação da iniciativa é de 18 meses. 

Clique aqui e assista a manifestação da CNTA 

Ministério da Cidadania lança programa de incentivo às cooperativas de caminhoneiros

A diretoria colegiada da ANTT acabou de aprovar a nova resolução que regula o Pagamento Eletrônico de Frete, estabelecendo a obrigatoriedade da geração do CIOT para todas as operações de transporte, medida conhecida como “CIOT para todos”. A regra atende o pedido da categoria e, desde a implantação do CIOT, a CNTA vem reivindicando que sua obrigatoriedade seja estendida à todos e não somente quando envolver autônomos ou equiparados.


 O inteiro teor da nova resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União. 

ANTT aprova “Ciot para todos”

A CNTA tratou na manhã de hoje (11), com o Ministério da Infraestrutura, sobre a nova resolução do CIOT, tendo em vista a expectativa da categoria de que a norma fosse publicada logo após o assunto ter sido deliberado na reunião do Fórum do TRC, realizado na semana passada (04 e 05/12).
 Em contato pessoal com o Ministro Tarcísio Freitas, o ministro assegurou que a nova resolução será votada na próxima reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, que ocorrerá entre os dias 17/12 ou 18/12.
 A CNTA se manterá atenta com relação ao assunto e aguarda o posicionamento da ANTT na próxima semana, conforme nos informou o ministro. 

Ministro da Infraestrutura informa CNTA de que CIOT será votado na próxima semana

A CNTA acabou de fazer sua manifestação oral durante a sessão presencial da audiência pública da ANTT nº 17/2019 sobre o 2º ciclo de estudos do Piso Mínimo do Frete realizado pela ESALQ. 


 O representante da CNTA, o advogado Alziro da Motta, fez duas contribuições para o aprimoramento das novas planilhas, sendo elas a alteração da redação para melhor clarificar as definições de Piso Mínimo de Frete e o aumento em 30% sobre o valor proposto (R$ 30,20) para os pernoites.


 As contribuições da entidade também serão protocoladas por escrito.


 Clique aqui e confira a manifestação da CNTA.  

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CNTA faz manifestação durante audiência pública do Piso Mínimo do Frete

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