CNTA repudia o uso das demandas dos caminhoneiros para mobilização de falsos movimentos

A CNTA vem a público lamentar a insegurança gerada em toda a categoria e população decorrente à convocação de uma falsa paralisação dos caminhoneiros autônomos. O chamamento realizado pelo Whatsapp por um grupo de indivíduos com fins políticos e de autopromoção, causou instabilidade no setor e tirou o foco dos trabalhos que já estavam em andamento em prol da categoria. 

A entidade reforça que estará sempre ao lado dos interesses coletivos dos caminhoneiros autônomos, zelando pela ordem pública e com responsabilidade, ciente que toda decisão impacta significativamente na sociedade e economia, dada a relevância destes profissionais. 

A CNTA enfatiza que a categoria possui diversas demandas e que a insatisfação é real. No entanto, entende que há recursos que devem ser buscados antes que a possibilidade de uma paralisação seja cogitada. 

E é desta forma profissional e consistente que a entidade vem trabalhando intensamente com o Governo Federal e com diversos outros agentes do setor, através de uma agenda positiva em discussão com intuito de gerar melhorias nas condições de trabalho do caminhoneiro. A saber: 

• Implementação de condições para simplificação da contratação direta do TAC pelo contratante;
• Foco no aperfeiçoamento e implantação do DT-e;
• Efetivação do programa de renovação de frota com a inclusão do TAC;
• Efetiva fiscalização da ANTT na aplicação do Vale-Pedágio, Piso Mínimo de Frete, Pagamento Eletrônico de Frete por meio do Canal Verde Brasil;
• Disponibilização de crédito para programa de manutenção veicular via Cartão BNDES para o TAC (pessoa física);
• Efetiva implementação do CIOT para todos, de acordo com a Resolução ANTT 5862/2019, suspensa em janeiro de 2019;
• Acompanhamento da implantação dos PPDs, e sua inclusão obrigatória nos novos processos de concessão de rodovias;
• Paridade tributária para o TAC (crédito do ICMS do diesel, PIS, COFINS);
• Efetiva exigência de que as IPEFs disponibilizem gratuitamente a possibilidade do pagamento do frete por meio de depósito em conta corrente ou poupança, ou em cartão-frete, de acordo com a escolha do TAC;
• Implantação efetiva da exigência para que as IPEFs comprovem a liquidação do frete, por meio de informação enviada à ANTT;
• Efetivação e cumprimento das regras da ANTAQ com relação aos critérios essenciais para operação dos Pátios de Triagem nos Portos;
• Efetiva fiscalização da ANTT no que tange a obrigação do embarcador ou destinatário da carga em fornecer documento hábil a comprovar o horário de chegada do caminhão na origem ou destino, para fins de estadia, tal qual estabelece o parágrafo 9º. Do art. 11 da Lei 11442/07;
• Promover a aproximação junto a PRF para estabelecer novos parâmetros de policiamento nas Rodovias Federais para veículos de carga;
• Alteração das normas de pesagem (por eixo e por PBT);
• Revisão das normas do CONTRAN que impactam na atividade laboral do TAC com inclusão do 4º eixo na agenda regulatória;
• Análise sobre custo e preço dos pneus no Brasil – combate a práticas anticoncorrenciais no mercado de reposição de pneus de carga e eliminação das benesses e subsídios na importação de pneus do cartel da ANIP;
• Viabilização de proposta de alteração do uso do recurso da CIDE, com a inclusão do uso do recurso para fins de renovação veicular com percentual dedicado ao uso pelo TAC (pessoa física);
• Aprimoramento da plataforma INFRABR com ferramentas para o TAC;
• Rediscussão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas para o TAC. 

A CNTA reforça a necessidade do cuidado na divulgação pelos meios de comunicação de mensagens captadas através do Whatsapp e do espaço dado à indivíduos que se intitulam “líderes” da categoria e se utilizam dos caminhoneiros como palco para ascensão pessoal e política. Inclusive, criando entidades informais, que não possuem legalidade e nem legitimidade, com intuito de levantar bandeiras e banalizar o movimento sem a devida seriedade que a categoria merece. 

Repercutir informações sem a devida verificação aprofundada da fonte gera prejuízos para o país, causa incertezas econômicas, além de sobrepor e descredibilizar a pauta verdadeira de demandas da categoria.