Os transportadores rodoviários autônomos de cargas (TACs) movimentaram 204,6 milhões de toneladas de cargas durante 2025 por todo o Brasil. O mês com o maior volume de cargas transportadas pelos autônomos foi agosto (20,3 milhões de toneladas), seguido de julho e setembro, com 20,1 milhões de toneladas em cada mês. Os meses com mais cargas transportadas também representam as maiores concentrações de autônomos no mercado. Em agosto e setembro foram, respectivamente, 169,2 mil e 170,7 mil TACs atuando concomitantemente no transporte remunerado de cargas.

O levantamento inédito é da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), com base nos dados de MDFes (Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais) disponibilizados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Foram registrados 17,8 milhões de MDFes somente por transportadores autônomos. 

Quanto ao tipo de carga, mais da metade do total transportado por autônomos, ou 53,4%, não foram identificados nos registros de MDFes, segundo a ANTT. A identificação passou a ocorrer com maior frequência nos manifestos a partir de outubro, quando a agência mudou a forma de preenchimento do MDFe. Ainda assim, do volume identificado, que soma 95,3 milhões de toneladas, 15,4% foram de soja. Os maiores acumulados se concentraram em setembro (12,7 mil ton.), março (11,7 mil ton.) e maio (11,5 mil ton.) O segundo tipo de carga mais transportado pelos autônomos foi o milho (9,16%), seguido de cimentos hidráulicos (8,35%), fertilizantes (3,73%) e farelo de soja (2,74%). 

São Paulo foi o estado onde mais se embarcou cargas em caminhões de autônomos em 2025, concentrando 36 milhões de toneladas, ou 16% do total transportado. Desse montante, 3,6 mi/ton. saíram de Santos. No ranking dos estados, são destaques também Minas Gerais (29,2 mi/ton.); Paraná (20,5 mi/ton.); Rio Grande do Sul (18,3 mi/ton.); Goiás (17,5 mi/ton.); e Mato Grosso (15,4 mi/ton.).

Com relação ao destino da carga, São Paulo também lidera o ranking, com 24,4 milhões de toneladas recepcionadas a partir do transporte pelos autônomos. Na sequência aparecem Minas Gerais (2,8 mi/ton.); Rio de Janeiro (2 mi/ton.); Paraná (1,6 mi/ton.); Goiás (648 mil ton.), e Bahia (549 mil ton.). Foram 13,9 milhões de viagens realizadas pelos autônomos, com estimativa de deslocamento entre 5,1 bilhões e 5,4 bilhões de quilômetros percorridos no ano passado.

Somados os deslocamentos de transportadores autônomos e celetistas em 2025, foi identificada uma amostra de 52,7 milhões de viagens que tiveram viagens subsequentes. Essa amostra resultou em 21,4 bi de quilômetros percorridos, e a partir dela foram identificadas 43,2 milhões de viagens subsequentes sem carga – um total de 10,9 bilhões de quilômetros percorridos com veículos vazios antes do início da próxima viagem com carga. Ou seja, considerando a soma das duas quilometragens, os veículos rodaram sem carga, em média, 35,5% da distância total.

Em 2025 foram 51.024 emissões de RNTRC (Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) para TACs. Trata-se do segundo maior número anual de novos cadastros de transportadores autônomos em 21 anos de exigência do registro, ficando atrás apenas de 2005, quando 68 mil TACs entraram no mercado. A média de idade dos TACs que se cadastraram no ano passado foi de 42 anos, um pouco abaixo da média de idade da categoria, que é de 46 anos. O ingresso na atividade permanece fortemente concentrado nas faixas entre 35 e 50 anos, com maior intensidade entre 38 e 44 anos. Observou-se também uma participação expressiva de novos registros acima dos 50 anos. 

Na visão do presidente da CNTA, Diumar Bueno, os dados confirmam a permanência de um padrão de entrada tardia na profissão. “Em muitos casos, trata-se de profissionais que migraram de vínculos formais, como motoristas empregados, de trabalhadores vindos de outros setores econômicos ou de empreendedores que somente conseguem reunir capital para comprar um veículo em etapas mais avançadas da fase economicamente ativa de suas vidas”. 

Por outro lado, a participação reduzida de jovens com menos de 25 anos sinaliza obstáculos relevantes à renovação da categoria dos TACs. “O elevado custo de aquisição e manutenção do caminhão, as dificuldades de acesso ao crédito e as condições operacionais da atividade constituem fatores que podem limitar a entrada precoce no setor”, analisa Diumar Bueno.

De acordo com a ANTT, atualmente existem cerca de 620 mil transportadores autônomos com RNTRC ativo. Desse total, 85% têm 1 veículo de tração. Outros 11,7% TACs têm dois veículos e 3,3% possuem 3 veículos. Com relação àqueles que se tornaram TACs em 2025, 94,8% têm apenas um veículo de tração; 4,5% possuem dois veículos e 0,7% têm 3 veículos. “Esse movimento sugere que os novos profissionais estão ingressando com menor capacidade de capital inicial, optando por condições operacionais mais reduzidas”, avalia Diumar Bueno.

Do total de RNTRCs emitidos em 2025 para TACs, 16,3% foram cadastros de mulheres. Esse é o maior percentual de ingresso de autônomas no transporte rodoviário de cargas já registrado pela ANTT, acima da média geral – hoje, 10,7% dos registros de TACs são de mulheres.  

Caminhão Trator, ou cavalo mecânico, é o tipo de veículo de tração predominante na emissão de MDFes dos autônomos, respondendo por 44% do total, o que representa 7 milhões de documentos. Em segundo lugar, caminhões simples (de 8 a 29 toneladas) contribuíram com 25,7% dos MDFes, totalizando 4 milhões de documentos. Em seguida, a categoria Caminhonete / Furgão (1,5 a 3,49 toneladas) representou 18,6% (3 milhões de MDFes), indicando uma participação significativa de veículos de médio porte, possivelmente em operações de distribuição urbana ou transporte de cargas menores. Os caminhões leves (3,5 a 7,99 toneladas) corresponderam a 11,3% dos MDFes, com 2 milhões de documentos. 

A média de idade dos veículos de tração utilizados pelos autônomos em 2025 foi de 19,8 anos, ante 19,5 anos de 2024. Mais da metade do total de MDFes (54,5%) foram emitidos para o transporte em veículos de tração com mais de 16 anos – sendo 20,7% com idades de 16 a 20 anos, 11,5% com idades de 21 a 25 anos e 22,3% acima de 26 anos. Por outro lado, somente 2,7% dos MDFes foram emitidos para veículos com menos de 3 anos; 5,1% para veículos com idades entre 4 e 6 anos; 6,5% para aqueles com idades entre 7 e 10 anos; e 31% dos veículos têm entre 11 e 15 anos. Atualmente, o total de veículos de tração dos TACs é de 733.871. Os implementos somam 187.098.

As cargas de grãos são as mais transportadas em veículos novos e com até 10 anos. Já o transporte de sal é mais comum em veículos acima de 21 anos. 

Para calcular a emissão de gases de efeito estufa (CO2), os diferentes tipos de veículos – caminhão trator, caminhão simples (toco e truck), caminhão leve e caminhonete – foram classificados com seus desempenhos (rendimentos) médios de litros de óleo diesel por quilômetro. A distância estimada percorrida por cada tipo de caminhão foi dividida pelo respectivo desempenho para se obter a quantidade de litros de diesel consumida. A estimativa total de combustível consumido foi multiplicada pelo fator emissão diesel em g CO₂/litro (gramas de dióxido de carbono por litro). Esse fator é uma métrica utilizada para calcular a quantidade de gases de efeito estufa liberados na atmosfera para cada litro de óleo diesel queimado. 

A CNTA irá acompanhar a movimentação de cargas de 2026 e a partir de agora vai realizar levantamentos trimestrais sobre a atuação dos transportadores autônomos, com comparativos com anos anteriores, análises estatísticas e de mercado, para identificar desafios e oportunidades para os TACs e, assim, também contribuir para um transporte rodoviário sustentável e equilibrado.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*

Transportadores autônomos carregaram 204,6 milhões de toneladas de cargas em 2025

Na tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SINACEG), José Ronaldo Marques da Silva, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à categoria.

Durante o encontro, a CNTA apresentou preocupações sobre as condições de trabalho dos transportadores autônomos, além de discutir temas relevantes em andamento no setor. Entre os principais pontos abordados estiveram a representatividade da categoria e a atuação da confederação na garantia dos direitos dos profissionais.

A CNTA também destacou a importância da Medida Provisória do Piso Mínimo de Frete, editada pelo Governo Federal, ressaltando os impactos positivos da medida para o setor. Na ocasião, a entidade solicitou o apoio do ministério no processo de votação das emendas no Congresso Nacional.

Outro ponto de atenção levado à reunião foi a movimentação de setores do agronegócio que, segundo a CNTA, têm atuado para dificultar as condições de trabalho dos transportadores por meio de emendas consideradas prejudiciais à MP, originalmente criada para proteger os caminhoneiros.

O presidente da entidade reforçou a relevância do diálogo institucional. “É fundamental mantermos um canal aberto com o Ministério do Trabalho para garantir avanços concretos e proteger os direitos dos transportadores autônomos”, afirmou Diumar Bueno.

Participaram da reunião o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, além das equipes do SINACEG e da CNTA.

CNTA articula com federações ações contra emendas à MP do Piso Mínimo do Frete

a tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SINACEG), José Ronaldo Marques da Silva, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à categoria.

Presidente da CNTA se reúne com ministro do Trabalho para tratar de pautas da categorias

Três em cada 4 emendas apresentadas à Medida Provisória sobre a fiscalização do piso mínimo de frete são prejudiciais aos caminhoneiros. Essa é a conclusão da análise feita em conjunto pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e pela Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo). As mais de 400 emendas protocoladas por deputados e senadores foram analisadas uma a uma pelo presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos, pelo assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto e pelo assessor parlamentar da CNTA, Alan Medeiros. Emendas são propostas de alterações no texto que podem ser acolhidas ou rejeitas pelo parlamentar que for escolhido como relator do texto. O relator ainda não foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A CNTA e a Fetrabens apoiam a escolha do presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, deputado Zé Trovão, como relator.

Do total de emendas, 75% prejudicam o texto da Medida Provisória, que, em resumo, estabelece suspensão do RNTRC de transportadoras que não pagam o piso, multas milionárias para embarcadores que contratarem abaixo do piso e o travamento do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) de quem pretende pagar valor inferior ao mínimo. Entre as emendas ruins aos caminhoneiros estão propostas como acabar com as punições para embarcadores e transportadoras e cancelar multas de quem não paga o piso. Há emendas que tornam o piso somente referencial e não obrigatório. Também teve deputado que propôs o adiamento do travamento do CIOT e flexibilização para descumprimento do piso. O Senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará), que havia apresentado 15 emendas contrárias ao piso, retirou todas as propostas após o alerta e o pedido de retirada feitos pela CNTA. 

A CNTA e a Fetrabens atuaram para que fossem apresentadas emendas para melhorar o texto, como uma mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que envolva não somente o número de eixos como também o volume de carga; a consideração do piso para as negociações entre empresas e caminhoneiros que atuam como agregados; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. 

Um relatório com a análise feita pela Fetrabens e pela CNTA será entregue à Secretaria Geral da Presidência da República, à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais e ao Ministério dos Transportes na próxima reunião das entidades com o governo, que deve ser marcada no decorrer deste mês.

MP Piso Mínimo de Frete: CNTA e Fetrabens identificam que 75% das emendas são ruins aos caminhoneiros

O presidente do SindicamPR, Josemar Cunha Bueno, representando também a CNTA e a Fenacam, participou nesta quarta-feira (26) da inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros, localizado no km 261 da BR-277, em Irati (PR). A estrutura foi implantada pela concessionária Via Araucária e possui 17.830 metros quadrados de área total.

O novo PPD conta com 52 vagas exclusivas para caminhões, estacionamento amplo e funcionamento 24 horas por dia, permitindo permanência de até 12 horas. O espaço também oferece área de descanso climatizada, refeitório, banheiros com chuveiros, vestiários, fraldário e acesso gratuito à internet, garantindo mais conforto durante as paradas obrigatórias nas viagens.

Durante o evento, Josemar destacou que a iniciativa representa um avanço importante para os caminhoneiros, especialmente por estar localizada na BR-277, um dos principais corredores logísticos do Paraná. Segundo ele, a ampliação dos pontos de parada e descanso nas rodovias é uma pauta defendida pela CNTA e por suas entidades filiadas, que atuam permanentemente pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. “Estruturas como esta significam mais segurança, mais dignidade e melhores condições de trabalho para quem vive nas estradas”, afirmou.

SindicamPR participa de inauguração de Ponto de Parada e Descanso em Irati (PR)

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo), e os sindicatos de caminhoneiros autônomos de Santos, Guarulhos e Três Cachoeiras se reuniram nesta quarta-feira (25) com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, em Brasília. O tema da reunião foi a Medida Provisória (MP) 1343/2026, publicada pelo Governo Federal na semana passada, que estabelece multas rigorosas para embarcadores e transportadoras que descumprem o piso mínimo de frete e que também impede a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação do Transporte) quando o valor estiver abaixo do mínimo. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também esteve presente.

As entidades apresentaram ao Ministro Boulos sugestões de emendas para aprimorar a MP, como a mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que considere não somente o número de eixos como também o volume de carga; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. Além disso, as entidades alertaram o governo quanto à existência de emendas contrárias ao piso mínimo e pediram que a base do governo apoie a tramitação favorável aos caminhoneiros.

Guilherme Boulos afirmou que vai se reunir continuamente com as entidades durante a tramitação da medida provisória, que pode durar até 120 dias, e ressaltou a disposição do governo em defender a MP frente a interesses contrários de diferentes grupos econômicos. O ministro também se comprometeu com a intensificação da fiscalização dos preços do diesel e com o combate aumentos abusivos nos postos. 

A CNTA e as entidades associadas vão atuar no Congresso Nacional em busca da aprovação da MP e no combate às emendas que são contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Medida Provisória do piso mínimo de frete: CNTA, Fetrabens e sindicatos se reúnem com Ministro Guilherme Boulos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (25), as normas que regulamentam as mudanças no Piso Mínimo do Frete anunciadas na última semana. As medidas constam nas Resoluções nº 6.077 e nº 6.078/2026 e já estão em vigor, detalhando como será a aplicação prática das diretrizes previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026.

O texto estabelece, de forma mais precisa, como ocorrerá a fiscalização do cumprimento do piso mínimo, que poderá ser realizada com base em diferentes fontes de informação, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), contratos, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, permitindo à ANTT identificar o valor efetivamente contratado e pago nas operações. 

Também foram definidos critérios objetivos para caracterização de infrações reiteradas. A norma considera prática recorrente quando houver mais de três autuações em um período de seis meses pelo pagamento de frete abaixo do piso, o que pode desencadear medidas cautelares imediatas. 

No campo das penalidades, a regulamentação detalha uma escalada de sanções. Inicialmente, podem ser aplicadas multas e suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), com prazos que variam conforme o volume financeiro das infrações. Em situações de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão pode se tornar mais longa e, em casos extremos, levar ao cancelamento do registro, impedindo o exercício da atividade por até dois anos. 

Para os contratantes, a norma também estabelece penalidades progressivas, com aplicação de multas majoradas que podem chegar a valores elevados em caso de repetição da infração, além da possibilidade de suspensão do direito de contratar transporte. 

Outro ponto relevante é o reforço no controle das operações por meio do CIOT. A nova regulamentação impede o registro de operações com valores abaixo do piso mínimo, o que, na prática, bloqueia a formalização de fretes em desacordo com a política vigente. 

As regras também deixam claro que a contagem de reincidência e a aplicação das penalidades passam a considerar apenas infrações ocorridas após a entrada em vigor das novas normas, trazendo maior segurança jurídica ao setor. 

Com a publicação e entrada em vigor imediata, a ANTT formaliza a implementação das mudanças anunciadas anteriormente, estabelecendo de forma detalhada os mecanismos de fiscalização e as consequências para o descumprimento do piso mínimo do frete.

Piso mínimo: ANTT publica regras com critérios claros de fiscalização e sanções

📢 Após uma semana desde a última revisão do Piso Mínimo, foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, no dia 20 de março de 2026, uma nova atualização nos valores base do frete. A Portaria SUROC nº 4 tem como base a média nacional do diesel de R$ 7,35 por litro.

Antes dessa atualização, a CNTA havia levado presencialmente ao Ministério dos Transportes a necessidade de revisões mais frequentes da tabela, diante da alta volatilidade do diesel e do impacto direto nos custos da atividade. Ou seja, a entidade defendeu que a atualização não ficasse restrita aos índices divulgados de forma semanal pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mas que acompanhasse o mercado de forma mais ágil.

Essa demanda foi leva pela entidade direto ao ministro Renan Filho, que posteriormente anunciou que o governo federal deverá adotar maior frequência na atualização do piso mínimo de frete, com o objetivo de acompanhar melhor as oscilações do combustível.

Com a nova tabela, os valores por quilômetro rodado e os custos de carga e descarga foram reajustados conforme o tipo de carga e o número de eixos. Em linhas gerais, houve aumento em todas as categorias, acompanhando a alta do combustível.

Na carga geral, por exemplo, os valores passam a variar entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por quilômetro rodado, dependendo da configuração do veículo. Já no transporte de carga frigorificada ou aquecida, os valores chegam a R$ 10,9629 por quilômetro, refletindo o maior custo operacional desse tipo de operação.

As cargas perigosas continuam entre as mais valorizadas, com destaque para as operações frigorificadas perigosas, que ultrapassam R$ 11 por quilômetro em algumas configurações. Esse cenário reforça a diferenciação da tabela, que busca adequar o valor do frete à realidade de cada tipo de transporte.

Em relação à tabela publicada no dia 13 de março de 2026, baseada no diesel a R$ 6,89 por litro, os reajustes foram significativos e generalizados. Em termos percentuais, os aumentos acompanham a variação do combustível e giram, em média, entre 2,5% e 4%, dependendo do tipo de operação.

A atualização da tabela ocorre no mesmo momento em que entram em vigor as novas regras trazidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelecem maior rigor na fiscalização do cumprimento do piso mínimo de frete.

Clique aqui e confira   os novos índices do Piso Mínimo do Frete

Piso mínimo do frete tem nova atualização e Governo aponta mudanças na frequência de revisão

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informa que foi publicada nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.343, que traz mudanças importantes para o cumprimento do Piso Mínimo de Frete no transporte rodoviário de cargas.

A nova medida estabelece penalidades mais rigorosas para empresas, embarcadores e plataformas que contratarem fretes abaixo do valor mínimo obrigatório. O objetivo é garantir que o caminhoneiro autônomo receba de forma justa pelo seu trabalho, especialmente diante dos constantes aumentos no preço do diesel.

Entre os principais pontos, está a possibilidade de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das empresas que descumprirem o piso mínimo de forma repetida. Caso sejam registradas mais de três autuações em um período de seis meses, a empresa poderá ter o RNTRC suspenso por um período de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência, essa suspensão pode aumentar para até 45 dias.

Se a prática continuar, a penalidade pode ser ainda mais severa: o cancelamento do RNTRC, impedindo a empresa de operar no transporte de cargas por até dois anos.

A Medida Provisória também prevê multas elevadas, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, aplicáveis a contratantes que insistirem em descumprir o piso mínimo. Essas penalidades também podem atingir plataformas digitais que ofertam fretes com valores abaixo do estabelecido em lei.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá impedir a emissão do CIOT quando for identificado pagamento abaixo do piso mínimo. Sem esse registro, o transporte não poderá ser realizado.

A ANTT terá o prazo de até sete dias para regulamentar todos os detalhes da medida. Como se trata de uma Medida Provisória, ela já está em vigor desde a sua publicação.

A CNTA destaca que participou de diálogo com o Ministério dos Transportes antes do anúncio e seguirá acompanhando de perto a regulamentação e a aplicação dessas novas regras, além de manter diálogo constante com a categoria.

Conforme já havia sido informado pelas próprias entidades filiadas, os debates sobre uma possível paralisação da categoria, que vinham sendo discutidos em algumas regiões, foram desarticulados após a publicação da Medida Provisória. O novo cenário trouxe uma resposta concreta às principais reivindicações dos caminhoneiros, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete.

A CNTA seguirá informando os caminhoneiros autônomos por meio de seus canais oficiais e reforça a importância de acompanhar as atualizações para entender, na prática, como essas mudanças impactam o dia a dia da categoria.

Governo estabelece novas  regras e penalidades para o  descumprimento do Piso Mínimo do Frete

Brasília, 19 de março de 2026 • 11h37 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), entidade máxima de representação dos caminhoneiros autônomos, vem a público esclarecer pontos importantes que têm circulado na mídia e na sociedade nesta semana quanto à possível paralisação da categoria.

Conforme monitoramento da entidade, a insatisfação dos caminhoneiros decorre, principalmente, da dificuldade em repassar os recentes aumentos do preço do diesel para o valor do frete, mesmo diante da existência de legislação que estabelece o Piso Mínimo de Frete, justamente com o objetivo de garantir a cobertura dos custos da atividade, incluindo as oscilações do combustível.

O desrespeito a esse direito dos caminhoneiros também decorre, em grande parte, da determinação de suspensão das ações judiciais que discutem o cumprimento do Piso Mínimo de Fretes, por decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, que se encontra conclusa com o ministro Luiz Fux desde março de 2020.

Diante desse cenário, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, realizou, na manhã desta quarta-feira (18), uma coletiva de imprensa para anunciar medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete, com o objetivo de assegurar ao transportador autônomo a remuneração adequada pelos serviços prestados.

Na ocasião, a CNTA conversou pessoalmente com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e apontou questões que ainda demandam aperfeiçoamento, como o travamento dos Códigos Identificadores da Operação de Transporte (CIOTs) com valores abaixo do piso mínimo e a necessidade de maior agilidade na atualização da tabela, tendo em vista que, atualmente, os reajustes ocorrem com base nos índices divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de forma semanal, o que pode gerar defasagens diante de aumentos repentinos do combustível.

No que se refere à organização da categoria, existem alguns pontos no País em que há concentração de caminhoneiros que estão aguardando a publicação da medida provisória anunciada pelo Governo, prevista para esta quinta-feira (19), na qual devem ser formalizadas as ações apresentadas. Caso as medidas atendam às demandas da categoria, especialmente no que se refere à garantia do cumprimento do Piso Mínimo de Frete, há indicativos de que uma paralisação pode não ocorrer.

Por outro lado, caso as medidas não sejam efetivadas conforme anunciado, não se descarta a possibilidade de avanço nas discussões sobre um eventual movimento, inclusive com repercussão em outras regiões.

A CNTA esclarece que não promove paralisações. A decisão sobre eventual interrupção das atividades é prerrogativa da própria categoria, manifestada em assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Movimentos que reflitam os interesses coletivos e atendam às causas legítimas dos caminhoneiros contarão com o apoio da entidade, sempre com respeito à ordem pública, às instituições, às leis e à sociedade como um todo.

A CNTA permanece atenta aos desdobramentos e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos caminhoneiros autônomos em todo o país. 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS

NOTA OFICIAL • CNTA esclarece cenário diante dos aumentos do diesel e possível paralisação dos caminhoneiros

No final da manhã desta quarta-feira (18), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) acompanhou, no Ministério dos Transportes, em Brasília, o pronunciamento do ministro Renan Filho sobre as medidas adotadas pelo Governo para amenizar os impactos do aumento do diesel para os caminhoneiros autônomos.

Diante de um cenário de insatisfação da categoria, o ministro afirmou que medidas mais rigorosas de fiscalização do Piso Mínimo de Frete serão adotadas pela ANTT, a fim de garantir que os caminhoneiros consigam incluir, em suas negociações, o valor atualizado do custo do combustível.

Segundo Renan Filho, além das autuações que serão aplicadas por meio de uma fiscalização eletrônica mais efetiva, a ANTT também passará a monitorar empresas reincidentes no descumprimento da lei e poderá suspender sua atuação nas operações de frete. Ou seja, empresas que, após serem multadas por descumprir o Piso Mínimo, voltarem a infringir a regra poderão ser penalizadas com a suspensão para contratação de novos fretes.

Durante o anúncio, o Ministério também divulgou a relação das empresas mais autuadas pela ANTT nos últimos quatro meses por descumprimento do Piso, além daquelas que acumulam os maiores valores em multas. Segundo o ministro, há casos em que empresas optam por descumprir a legislação porque, financeiramente, o pagamento das multas ainda é mais vantajoso do que a aplicação correta da tabela.

Entre as empresas com maior número de autuações estão BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já entre aquelas com maior valor acumulado em multas aparecem BRF, Motz Transportes, Transágil Transportes, Unilever e SPal Indústria de Bebidas.

Paralelamente, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo, confirmou, após questionamento da CNTA, que todos os CIOTs com valores abaixo do Piso Mínimo de Frete também serão bloqueados.

O ministro garantiu que essa medida entrará em vigor e que depende apenas da criação do instrumento jurídico para sua implementação. Segundo ele, essa definição deve ocorrer ainda hoje.

A CNTA se manifestou durante o pronunciamento e destacou outro problema que afeta os caminhoneiros em relação ao Piso Mínimo de Frete: o tempo necessário para a ativação do gatilho de reajuste. Atualmente, a ANTT utiliza como base o índice divulgado pela ANP, geralmente às sextas-feiras. No entanto, como ocorreu recentemente, houve reajuste no preço do combustível na segunda-feira seguinte à divulgação da nova tabela, tornando os valores já defasados.

A partir das informações repassadas pelo Governo, a CNTA comunicará seus sindicatos sobre as medidas anunciadas e seguirá acompanhando todos os desdobramentos junto à categoria e às autoridades competentes.

Ministério dos Transportes anuncia ações contra descumprimento do Piso de Frete

  A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 13 de março, a Portaria SUROC nº 3/2026, que atualiza os coeficientes da tabela do Piso Mínimo de Frete do transporte rodoviário de cargas. A alteração ocorre em razão da variação no preço do diesel, um dos principais custos da atividade.

Para o novo cálculo, foi considerado o preço médio nacional do diesel S10 de R$ 6,89 por litro, referente à semana de 8 a 14 de março, conforme dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei nº 13.703/2018, sempre que há oscilação relevante no valor do combustível, a ANTT deve realizar a atualização da tabela, a fim de garantir que o aumento do diesel não recaia diretamente sobre o caminhoneiro autônomo.

Com a nova portaria, foram reajustados os coeficientes de deslocamento, que correspondem ao valor mínimo por quilômetro rodado, aplicáveis aos diferentes tipos de carga e configurações de veículos. Em alguns casos, como no transporte de carga geral com veículo de seis eixos, o valor mínimo por quilômetro passou de R$ 6,77 para R$ 7,18, refletindo um aumento aproximado de 6%. Reajustes semelhantes também foram aplicados a outras categorias de carga, como granel sólido, granel líquido e cargas frigorificadas. Os valores referentes ao tempo de carga e descarga permanecem inalterados.

O combustível representa uma parcela significativa dos custos do transporte rodoviário de cargas e, em muitas operações, pode corresponder a cerca de 35% a 45% do custo total da viagem. Por esse motivo, a atualização periódica da tabela do piso mínimo é considerada um instrumento importante para preservar a remuneração mínima da atividade e garantir maior equilíbrio nas relações de contratação do frete.

A tabela estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte, levando em conta despesas como combustível, manutenção do veículo, pneus, depreciação e a remuneração do trabalho do motorista. A regra se aplica às operações de transporte rodoviário de carga lotação, quando o caminhão é contratado de forma exclusiva para transportar uma carga entre origem e destino.

A nova tabela já está em vigor e deve ser observada nas negociações de frete em todo o país.

Clique aqui e acessa a p ortaria na íntegra.

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Medida Provisória do piso mínimo de frete: CNTA, Fetrabens e sindicatos se reúnem com Ministro Guilherme Boulos

Piso mínimo: ANTT publica regras com critérios claros de fiscalização e sanções

Piso mínimo do frete tem nova atualização e Governo aponta mudanças na frequência de revisão

Governo estabelece novas regras e penalidades para o descumprimento do Piso Mínimo do Frete

NOTA OFICIAL • CNTA esclarece cenário diante dos aumentos do diesel e possível paralisação dos caminhoneiros

Ministério dos Transportes anuncia ações contra descumprimento do Piso de Frete

ANTT atualiza tabela do piso mínimo de frete após nova alta no diesel

Resultados para *5*

Transportadores autônomos carregaram 204,6 milhões de toneladas de cargas em 2025

CNTA articula com federações ações contra emendas à MP do Piso Mínimo do Frete

Presidente da CNTA se reúne com ministro do Trabalho para tratar de pautas da categorias

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