DESTAQUE 06/06/2024

Lei do “fim” do Vale-Pedágio é discutida no Senado

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) no Senado discutiu o Projeto de Lei 2736/2021, que vem sendo chamado de “PL do fim do Vale-Pedágio”. A proposta acaba com a obrigatoriedade do Vale-Pedágio ser pago em modelo próprio, como ocorre há mais de 20 anos.

A CNTA é contrária ao projeto porque ele permite e facilita que o valor do Vale-Pedágio seja embutido no pagamento do frete, causando prejuízo ao caminhoneiro. Isso porque a proposta acaba com a possibilidade de fiscalização pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no momento em que prevê somente a menção do repasse do vale nos documentos do transporte. “O projeto como está fulmina a Lei do Vale-Pedágio”, afirmou o assessor jurídico da CNTA, Alziro da Motta. 

A ANTT também esteve na reunião e se posicionou contrária ao projeto. “A gente vislumbra uma dificuldade de cumprir o nosso papel de fiscalização”, afirmou a Gerente de Regulação da ANTT, Claude Ribeiro.

O Ministério dos Transportes também é contrário ao projeto, que ainda não tem data para ser votado no Senado. “Aprovando essa lei como está, ela tende a trazer retrocesso para o setor. Não é o que o governo quer, não é produtivo”, disse o Coordenador geral de concessão de Rodovias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) é mais uma entidade contrária ao PL. “Se nós retirarmos o Vale-Pedágio, nós seremos retrógrados diante do Free Flow que é a grande modernização do transporte rodoviário” , afirmou o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.

A CNTA vai continuar atuando contra o PL do Fim do Vale-Pedágio 

Notícias Recentes

CNTA e federações se reúnem com Ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros
A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e suas federações filiadas participaram de reunião com o Mi...
CNTA participa de audiência na Câmara sobre fiscalização do descanso obrigatório de 11 horas
Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência públi...
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a fiscalização das 11 horas de descanso
A fiscalização das 11 horas seguidas de descanso por dia será discutida em audiência pública nesta terça-feira (10), na...
CNTA e Sinditac-Navegantes encaminham denúncias de caminhoneiros de Santa Catarina para ANTT
Denúncias envolvem não pagamento do frete, da estadia e do vale-pedágio obrigatório por transportadoras A CNTA (Confed...
ANTT reduz valores do Piso Mínimo de Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou os valores de referência para o cálculo do Piso Mínimo do ...
Fetac-MG reúne sindicatos e a CNTA para debater os desafios dos caminhoneiros em Minas Gerais
A Fetac MG (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Bens de Minas Gerais) reuniu seus sindicatos e a CNTA (Con...
Novo presidente do Sindicam-RJ visita sede da CNTA em Brasília
No início desta semana, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu na sede da confederação, em Brasília, o novo preside...
Presidente da CNTA recebe Sindicam-Santos para uma reunião em Brasília
Na tarde desta segunda-feira (19), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bu...
ANTT reforça obrigatoriedade de seguros no transporte rodoviário de cargas
A manifestação foi uma resposta a um ofício enviado pela CNTA, que solicitou à Agência um posicionamento oficial, em car...
CNTA participa do encerramento do III Workshop Vias Seguras e reforça importância da ampliação dos Pontos de Parada e Descanso
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) participou, nesta quarta-feira (14), do segundo e últim...
Vale-Pedágio Obrigatório só será fornecido para quem estiver com RNTRC ativo
🚨 Atenção, transportador!  A partir de 23/04, se o RNTRC não estiver ativo e regularizado, a ANTT não autorizará a...
Em reunião com representantes dos caminhoneiros, ANTT diz que vai aumentar fiscalização do piso mínimo de frete
Lei do Descanso: PRF afirma que focará fiscalização em ações educativas A ANTT começou a fiscalizar o cumprimento do pi...
Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reinvindicações
A fiscalização sobre as 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro deverá passar por mudanças. A Secretaria Naci...
Senado promove audiência pública sobre fiscalização do descanso dos caminhoneiros e precariedade da infraestrutura
Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou uma audiência pública para deba...
Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência púb...