Contran interrompeu prazos referentes ao vencimento da CNH
O Contran deliberou no final de março a ampliação e interrupção de alguns prazos referentes a processos de trânsito. A medida foi tomada em virtude da pandemia do novo coronavírus e visa, segundo o Conselho, evitar aglomerações nos órgãos que prestam atendimento ao público.
Entre as mudanças estão:
- Interrupção por tempo indeterminado dos prazos referentes ao vencimento da CNH para os condutores que tiverem com o documento vencido desde 19 de fevereiro;
- Interrupção para prazos referentes à Permissão de Dirigir, para expedição de Certificado de Registro de Veículo, registro de licenciamento de veículos novos, defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação
- Ampliação do prazo para conclusão do processo de habilitação de 12 para 18 meses.
