Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete

CNTA e Ampef se unem para dar tratamento e solução das demandas envolvendo o TAC; fórum passa a valer a partir de setembro deste ano 

A partir de agora, o caminhoneiro autônomo passa a contar com o auxílio de uma Câmara de Conciliação para assuntos referentes ao pagamento eletrônico de frete. O projeto foi apresentado na manhã desta quinta-feira (27), na 36ª Reunião do Fórum TRC. 

O objetivo da Câmara é encontrar soluções rápidas e eficientes para dúvidas, dificuldades e questionamentos sobre os pagamentos eletrônicos de frete e é uma iniciativa da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e da Ampef (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônicos de Frete), e começa a funcionar em setembro. 

O caminhoneiro deve acessar a página CNTA Ouvindo Você no site ou entrar em contato pelo telefone (41) 98727-5177 para solicitar a conciliação. 

Desde que a carta-frete foi proibida por lei no Brasil em 2010, os pagamentos de frete aos caminhoneiros autônomos precisam ser realizados por meio eletrônico através das IPEFs (Instituições de Pagamento de Frete), que são homologadas pelo Banco Central e fiscalizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). No entanto, muitos caminhoneiros continuam com dúvidas e questionamentos sobre seus direitos e deveres nessa modalidade de pagamento. 

Para o presidente da CNTA, Diumar Bueno, a Câmara de Conciliação servirá para informar e agilizar eventuais conflitos entre empresas de pagamento eletrônico de frete e os TACs. “Entendemos que as questões relativas ao pagamento do frete devem ser resolvidas com celeridade, pois trata-se de um item essencial no prestação de serviço do caminhoneiro, e que muitas vezes, o problema pode ser solucionado apenas com a informação . Vamos oferecer esse apoio e buscar soluções”, explica Bueno. 

O pagamento eletrônico de frete foi criado para substituir a carta-frete, que é uma forma ilegal de pagar o frete do caminhoneiro, mas ainda está em prática em algumas regiões do Brasil. A carta-frete é entregue ao caminhoneiro como um “vale”, que ele precisa trocar por produtos e serviços somente nos postos de abastecimento pré-determinados. Estes estabelecimentos que aceitam carta-frete, por sua vez, aumentam o preço dos produtos, inclusive do combustível, e o caminhoneiro perde até 40% do seu frete ao longo da viagem descontando a carta-frete. 

Para o presidente da Ampef, Selmo Pereira, a participação da entidade na Câmara de Conciliação demonstra a disposição das IPEFs em esclarecer todas as dúvidas dos TACs e de solucionar tudo o que for possível, sem a necessidade de levar o caso à ANTT. “Um fórum deste tipo permite o aprimoramento contínuo e também é uma oportunidade para esclarecer o funcionamento das empresas de pagamento de frete e as vantagens que o caminhoneiro tem quando recebe de forma legal, pois ele recebe seu frete integral e conta com comprovante de renda e direito a aposentadoria”, completa Pereira. 

Funcionamento ágil 

O transportador autônomo que tiver dúvida ou questão a ser resolvida referente ao pagamento eletrônico de frete, deve pedir o esclarecimento de modo eletrônico pelo CNTA Ouvindo Você, seja através do site da entidade ou pela ouvidora do Whatsapp. 

A partir do primeiro contato, a CNTA irá iniciar o atendimento e fará a intermediação com a Ampef, que por sua vez, realizará as verificações e tomará os procedimentos cabíveis. “Vamos acompanhar, monitorar e oferecer todo o suporte necessário ao TAC durante o processo instaurado pela via da Câmara Conciliatória. Acreditamos que muitos conflitos serão solucionados, dando agilidade para o questionamento do TAC”, completa Diumar Bueno. 

A Câmara de Conciliação é formada por três integrantes indicados pela CNTA e três integrantes indicados pela AMPEF. No 1º triênio, o presidente será escolhido dentre os membros representantes da CNTA, já no 2º triênio, o presidente será escolhido dentre os membros representantes da AMPEF. 

A Câmara começará a funcionar no início do mês de setembro.