A fiscalização sobre as 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro deverá passar por mudanças. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é vinculada ao Ministério dos Transportes, vai editar um novo direcionamento à Polícia Rodoviária Federal para que as autuações pelo descumprimento da Lei do Descanso só ocorram em trechos rodoviários onde existam locais de parada dentro do padrão estabelecido pela Portaria 45/21, do então Ministério da Infraestrutura. “Se não tem ponto de parada com os requisitos da portaria, não pode multar”, declarou a diretora de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento.   

A decisão da Senatran foi anunciada em uma reunião nesta quinta-feira (10), na sede do governo federal em Brasília, com a participação da CNTA, do SINDICAM SANTOS e das federações coligadas FETRABENS e FECAM-RJ. Outras entidades sindicais também se fizeram presentes, além de representantes de sindicatos e caminhoneiros autônomos. 

A categoria foi recebida pela Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério dos Transportes, da Indústria, da Saúde, do Trabalho, da Previdência, além de ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Petrobras. 

O encontro foi um desdobramento da reunião com o Ministro Márcio Macedo, em 18 de fevereiro deste ano, quando foi entregue ao governo a pauta de reivindicações dos caminhoneiros elaborada a partir da assembleia promovida pelo SINDICAM SANTOS, em 8 de fevereiro. As três principais demandas da pauta são: fiscalização do piso mínimo de frete, redução de 11 para 8 horas de descanso e aposentadoria especial.

O secretário do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, anunciou que o governo irá reativar o Fórum Permanente aos caminhoneiros, a exemplo do que ocorria no governo Dilma Rousseff, com representantes de diferentes ministérios no debate. A ideia é discutir as reivindicações da pauta da categoria de forma contínua. A primeira reunião está prevista para a semana do dia 19 de maio. 

Cobrada pela categoria, a ANTT, por meio do Superintendente de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, explicou que a agência trabalha desde 2020 para a fiscalização 100% eletrônica, mas que perdeu a competência a partir da Lei 14.206, de 2021, de criação do DTe (Documento Eletrônico de Transporte). Ele disse que, como o DTe até hoje nunca saiu do papel, a agência ficou sem competência perante a lei para ampliar a fiscalização, que é feita hoje muito aquém do esperado pelos fiscais em campo. Ainda assim, segundo Amaral, regras serão alteradas para que a fiscalização eletrônica seja efetiva, mas somente a partir de outubro deste ano. 

Ao fim da reunião, a categoria reconheceu o esforço do governo federal, porém considerou insuficientes as ações anunciadas diante da pauta de reinvindicações e das principais demandas. Pelo descontentamento, o governo pediu desculpas na demora de se reunir com a categoria e afirmou que a reunião serviu para medir a “temperatura do desafio” e conhecer a complexidade do cenário atual do caminhoneiro autônomo.  A Casa Civil prometeu que dará um novo retorno sobre as demandas no dia 23 de abril. A CNTA vai continuar dialogando com o governo e se colocou à disposição para oferecer propostas concretas e trabalhar por soluções viáveis, inclusive reforçando sua presença no Fórum Permanente.

Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reinvindicações

Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater a fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros e a falta de infraestrutura adequada para repouso.

A iniciativa partiu do senador Esperidião Amin (PL-SC), que, em fevereiro deste ano, reuniu-se com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para discutir o tema.

O debate ganhou destaque recentemente devido às intensas operações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultaram na autuação de milhares de caminhoneiros que não cumpriram as 11 horas ininterruptas de descanso previstas na Lei 13.103/2015.

Essa exigência foi reforçada em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os dispositivos que permitiam o fracionamento do período mínimo de descanso, determinando que ele deve ser realizado de forma contínua.

A CNTA, que representa os caminhoneiros autônomos, manifestou-se recentemente alertando que a legislação não condiz com a realidade da categoria, pois faltam locais apropriados e seguros para que os motoristas cumpram a norma.

Diante desse cenário, o Senado Federal convidou entidades e representantes do setor para o debate. "Não há uma relação entre o texto da lei e a realidade dos fatos. É nesse contexto que buscamos soluções para superar esse conflito constante", destacou o senador Amin.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi uma das autoridades convidadas a integrar a discussão e em sua manifestação no plenário, ressaltou a carência de infraestrutura nas rodovias brasileiras. Ele apontou que, somando os 7 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) existentes e os 170 postos certificados, há apenas cerca 13.700 vagas de estacionamento para caminhões, enquanto o país tem cerca de 2,6 milhões de veículos de carga em circulação, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Diante disso, muitos aqui podem se perguntar: mas então, onde os caminhoneiros dormem? Quando o caminhoneiro não encontra locais seguros para descansar, ele fica à mercê da própria sorte. E que fique claro: em momento algum somos contrários ao direito e à necessidade de o caminhoneiro descansar.  A CNTA sempre foi favorável a um disciplinamento no tempo de direção para caminhoneiros já que muitas vezes foram constado abusos principalmente com os caminhoneiros contratados”, frisou o presidente da CNTA em sua fala. 

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), também chamou a atenção para a precariedade da infraestrutura diante das exigências impostas aos transportadores. “Uma legislação para uma realidade de país inadequado”, declarou. 

A PRF representada pelo coordenador de Policiamento e Fiscalização, Jeferson Almeida Moraes, enfatizou em sua fala que o trabalho da instituição é fiscalizar aquilo que a lei determina. “A PRF não tem discricionariedade sobre isso, ela tem obrigação de fiscalizar e fazer com que a lei seja cumprida nas rodoviais. Especialmente aqueles artigos que contribuem diretamente para a segurança viária”. 

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) participou da audiência e adiantou que já há um pedido em andamento para uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo ele, as duas casas legislativas poderão atuar em conjunto para buscar uma solução.

Além da CNTA, participaram do debate representantes de órgãos como ANTT, Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de diversos parlamentares, que apresentaram questionamentos quanto a aplicação e viabilidade de cumprimento da lei, como o deputado Zé Trovão (PL-SC), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Ao final da audiência, ficou definido que será realizada uma reunião técnica de trabalho, liderada pela Comissão de Infraestrutura, para buscar uma solução para uma atuação viável da PRF, considerando a falta de infraestrutura para o cumprimento da lei na sua forma atual.

Senado promove audiência pública sobre fiscalização do descanso dos caminhoneiros e precariedade da infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada.

O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em janeiro, 3.608 caminhoneiros foram autuados. Em 11 de fevereiro, a CNTA pediu o apoio do Senador para discutir o assunto no Senado e encontrar soluções para que a categoria não seja penalizada diante da infraestrutura insuficiente de PPDs (pontos de parada e descanso). 

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), existem apenas 7 PPDs construídos por concessionárias de rodovias e 164 postos de combustíveis certificados como locais de parada em todo o país. Somadas, essas estruturas oferecem cerca de 13.700 vagas – já a frota de caminhões no Brasil é de mais de 2,6 milhões de veículos, segundo a ANTT. O pedido de audiência, portanto, é resultado do trabalho da CNTA.

O Senador Esperidião Amim afirmou que “os pontos de parada e descanso ao motorista não foram construídos. Dou exemplo de Santa Catarina. O único PPD em rodovia federal no meu estado foi inaugurado há menos de um ano, depois de 10 anos que eu tinha pedido. Há uma absoluta controvérsia, contrariedade entre o real e o legal. Esse debate terá como propósito, quem sabe, estabelecer um termo de ajustamento de conduta, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso dos motoristas”.

“Multas sendo aplicadas sem que a infraestrutura necessária para o descanso, para o repouso, seja oferecida. Esse é um tema que a comissão precisa enfrentar para a gente encontrar uma solução. Ou o sobrestamento da aplicação da regra até que se ofereça a infraestrutura necessária ou a adequação da norma”, acrescentou o Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu nesta terça-feira (11), na sede da entidade em Brasília, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR). O encontro foi um desdobramento da reunião realizada em fevereiro entre a entidade o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e que foi intermediada pelo deputado. Diumar Bueno pediu que o deputado apoie a solicitação da CNTA para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba os representantes dos caminhoneiros autônomos em um grande encontro. 

Diumar Bueno também pediu apoio do deputado para manutenção das conversas com o governo e a abertura do diálogo com o judiciário com relação às 11 horas de descanso ininterruptas. A categoria tem demonstrado dificuldade para o cumprimento da lei diante do número insuficiente de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

Tadeu Veneri demonstrou grande atenção com os pedidos e prometeu atuar a favor dos caminhoneiros. O deputado entende que é necessária a ampliação urgente de pontos de parada e descanso, com locais apropriados principalmente em rodovias sem concessão, onde não há PPDs próprios além dos postos de combustíveis certificados. O deputado defende inclusive a possibilidade de criação de restaurantes populares para a categoria. Tadeu Veneri também acredita que o governo deve receber a categoria e se comprometeu em atuar a favor do pedido de reunião dos representantes com o presidente Lula.

CNTA se reúne com Deputado Federal Tadeu Veneri em busca de encontro de representantes da categoria com o presidente Lula

Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu nesta terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. 

➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. 

A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e uma delas foi sobre a responsabilidade dos custos da TAG. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o dono da carga ou a transportadora, no caso de subcontratação, é quem deve fornecer a TAG sem custo para o caminhoneiro. No entanto, transportadores têm relatado à CNTA que, na prática, há casos em que isso não acontece. Nesses casos, o caminhoneiro pode denunciar a situação à CNTA, que irá levar a queixa para a ANTT – a agência prometeu fiscalizar quem descumprir a norma do vale-pedágio. Ainda assim, para não perder o frete, o caminhoneiro pode solicitar TAG a uma das instituições de pagamento. A ANTT sugere que o caminhoneiro peça a TAG pré-paga, que não tem mensalidade. Mas o problema na modalidade pré-paga é que existem taxas de recarga.

A Move Mais fornece a TAG do vale-pedágio sem mensalidade – ainda assim é cobrado R$ 15 para adesão. Já a Sem Parar afirma que em março irá lançar uma TAG sem mensalidade exclusivamente para vale-pedágio. Por enquanto, a empresa tem oferecido TAGs pós-pagas com desconto na mensalidade por um período de tempo e sem multa rescisória em caso de cancelamento. 

A CNTA orienta que o caminhoneiro pesquise com atenção na hora da aquisição de qualquer TAG e em casos de problemas em que se sinta lesado, reporte à CNTA o ocorrido para que possamos posicionar as empresas e à ANTT sobre possíveis falhas no mercado. 

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

A solicitação feita na reunião nacional organizada pelo Sindicam Santos, no dia 8 de fevereiro, para que a CNTA entregasse a pauta de reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal, foi cumprida pela confederação nesta terça-feira (19). Por meio do seu trabalho institucional em Brasília e dada a importância que a pauta merece, a CNTA conseguiu apoio do Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), que imediatamente buscou uma agenda com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, sendo a reunião agendada com rapidez pelo governo e realizada no Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, entregou a pauta em mãos a Márcio Macêdo, que é um dos ministros mais próximos do presidente Lula, atendendo assim ao desejo da categoria firmado na reunião realizada em Santos.  

O presidente Diumar Bueno também pediu ao ministro Márcio Macêdo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba todas as lideranças que participaram da reunião organizada pelo Sindicato de Santos. Diumar destacou ao ministro a iniciativa das entidades sindicais de base e da categoria em promover uma discussão das demandas dos caminhoneiros autônomos em âmbito nacional, o que fortalece a luta pela valorização da categoria em todo país. 

Na entrega da pauta, Diumar Bueno ressaltou as principais reivindicações que constam no documento: a fiscalização e atualização do piso mínimo de frete; a aposentadoria especial dos caminhoneiros; e a nulidade dos autos de infração pelo não cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso, decorrente principalmente da falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras. Indicou-se a necessidade imediata de ações para ampliação e melhoria das estruturas de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

O ministro Márcio Macêdo ouviu atentamente a CNTA, ressaltou a importância da organização sindical e se mostrou sensibilizado com as reinvindicações. Ele prometeu que dará encaminhamento ao pedido de reunião da categoria com o presidente Lula e que vai conversar com demais ministérios, como dos Transportes, para levar a pauta apresentada.

CNTA entrega reivindicações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e pede que Lula receba lideranças da reunião de Santos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final da última sexta-feira (7), a atualização dos valores para o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Por meio da Portaria Suroc nº 3/2025, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a agência reajustou os coeficientes após o aumento de 5,57% no litro do diesel, ocorrido na última semana.

A alteração cumpre o que determina a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, que estabelece um gatilho de atualização dos valores do Piso Mínimo do Frete sempre que o valor do combustível oscilar acima de 5%, seja para mais ou para menos.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%

➡ Confira os novos valores: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-7-de-fevereiro-de-2025-611594025

ANTT reajusta valores do Piso Mínimo do Frete após aumento do diesel

ANTT esclarece dúvidas sobre  pagamento do Vale-Pedágio Eletrônico em reunião com a CNTA e seus sindicatos

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) oficiou nesta terça-feira (1º) o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), autor do Projeto de Lei 3569/2024, que quer proibir o uso de pneus reformados em caminhões e ônibus, nas rodovias federais e estaduais. No documento, a confederação rejeita o projeto e solicita que o deputado retire a proposta. O texto foi apresentado no dia 16 de setembro e está sujeito a passar por três comissões na Câmara dos Deputados.

Defendendo a posição contrária dos caminhoneiros à proposta, a CNTA rebateu as justificativas apresentadas pelo deputado, alegando, por exemplo, que a medida aumentaria o custo para os transportadores autônomos. Pelo texto, a proibição do uso de pneus reformados começaria a valer seis meses após o projeto virar lei. 

Em contato com o gabinete do deputado, a CNTA pediu uma reunião para tratar do assunto, mas foi informada que Capitão Augusto está em São Paulo em campanha eleitoral de parceiros políticos e só voltará para Brasília após as eleições. A confederação vai retomar o contato e já solicitou à Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo que se manifeste contrária ao projeto.

CNTA solicita que deputado retire projeto de lei que proíbe uso de pneus reformados

A demora na fila de classificação de cargas no Porto de Paranaguá foi discutida em reunião nesta sexta-feira (27) entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Fenacam (Federação dos Caminhoneiros Autônomos), Sindicam Paranaguá e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O encontro a pedido da CNTA foi intermediado pelo Deputado Estadual pelo Paraná, Ney Leprevost. Desde maio deste ano, as entidades têm recebido reclamações de caminhoneiros quanto à demora no pátio de triagem do porto. Por diversas vezes, o tempo de espera chegou a superar cinco horas, conforme relatos de transportadores. A CNTA oficiou a administração portuária em junho e desde então buscava esse diálogo.  

O diretor-presidente do porto reconheceu que a operação está aquém do esperado por causa do aumento nos casos de fraudes no transporte – casos em que areia é encontrada em meio à carga de farelo de soja, por exemplo. Segundo a gestão portuária, 5% das cargas que chegam ao pátio são recusadas, parte desse percentual é em virtude das fraudes – nesses casos, a polícia acompanha o descarte da carga em aterro próprio. O tempo de espera hoje, de acordo com Luiz Fernando, é de duas horas, em média.

O sistema no pátio de triagem em Paranaguá passará por mudanças. Segundo a administração, uma empresa para fazer a classificação das cargas deverá ser contratada até o fim deste ano. Essa nova classificadora terá tempo máximo de espera para cada caminhão – a meta é de que os caminhoneiros esperem somente por 50 minutos, em média. Até março do ano que vem, deverão ser 12 pontos de coleta, com o aumento de duas para quatro baias. O sistema de classificação também deverá ficar mais tecnológico, de acordo com a Portos do Paraná. 

A CNTA, a Fenacam e o Sindicam Paranaguá vão continuar acompanhando a situação do porto no aguardo das melhorias prometidas.

CNTA, Fenacam e Sindicam Paranaguá se reúnem com a Portos do Paraná para cobrar melhorias aos caminhoneiros

A CNTA acabou de fazer sua manifestação oral durante a sessão presencial da audiência pública da ANTT nº 17/2019 sobre o 2º ciclo de estudos do Piso Mínimo do Frete realizado pela ESALQ. 


 O representante da CNTA, o advogado Alziro da Motta, fez duas contribuições para o aprimoramento das novas planilhas, sendo elas a alteração da redação para melhor clarificar as definições de Piso Mínimo de Frete e o aumento em 30% sobre o valor proposto (R$ 30,20) para os pernoites.


 As contribuições da entidade também serão protocoladas por escrito.


 Clique aqui e confira a manifestação da CNTA.  

CNTA faz manifestação durante audiência pública do Piso Mínimo do Frete

A CNTA tomou posse como membro da Câmara Temática de Transporte Rodoviário (CTTR) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A solenidade ocorreu em Brasília na manhã desta segunda-feira (25). 
 No total, o Contran possui cinco câmaras temáticas sendo elas de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV); de Educação e Saúde para o Trânsito (CTES); de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET); de Esforço Legal (CTEL); e de Transporte Rodoviário (CTTR).
 Para cada uma das câmaras, foram disponibilizadas 23 vagas que foram divididas entre um representante de um dos Ministérios que compõem o Contran, um representante do Denatran, um do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um da Polícia Rodoviária Federal (PRF). cinco representantes dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, ou rodoviário, ou de policiamento e fiscalização dos estados ou do Distrito Federal; cinco representantes dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos municípios, e oito especialistas de segmentos da sociedade relacionados com o trânsito e com a temática da respectiva Câmara.
 A CNTA foi selecionada para ocupar duas dessas vagas e os representantes escolhidos atuarão de 2019 a 2021, subsidiando com embasamento técnico as decisões do Contran. 

CNTA toma possa como membro da Câmara Temática de Transporte Rodoviário do Contran

Nos dias 9 e 10 de outubro, a CNTA participou da 34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas promovido pelo Ministério da Infraestrutura, em Brasília. A extensa programação do evento contou com a participação de diversos órgãos, entidades e empresas ligadas ao setor. Vários projetos em prol da categoria foram apresentados ao longo do evento. 


Dentre as novidades apresentadas estão: 

- A resolução da ANTT que alterará as regras no transporte rodoviário de cargas, sendo que uma das principais mudanças é a inclusão do “CIOT para todos”.  

-  A apresentação da ESALQ para as novas planilhas do Piso Mínimo do Frete que contemplará novos itens de custo, como por exemplo, a diária do caminhoneiro; 

- A Criação do Cartão Saúde do Caminhoneiro pelo Ministério da Saúde, que trata-se de um documento que reunirá todas as informações básicas de saúde do profissional e auxiliará no acompanhamento do atendimento do mesmo; 

- O Ministério da Saúde também divulgou a flexibilidade no atendimento do caminhoneiro nos postos de saúde. A partir de agora, o profissional que estiver em trânsito não será atendido apenas pela unidade do bairro em que reside; 

- A Petrobrás apresentou o Cartão Caminhoneiro e os benefícios do produto que oferta a possibilidade do caminhoneiro comprar o óleo diesel quando achar o preço atrativo e poder abastecer pelo mesmo valor em até 30 dias; 

- O Denatran também divulgou alterações em algumas normas do transporte rodoviário de cargas, como o aumento de tolerância de 10% para 12,5% na pesagem por eixo e a alteração de altura máxima permitida para o transporte de cargas vivas de 4,40 m para 4,70 m, sem AET;  

- A Conab divulgou medidas que visam aumentar a adesão das cooperativas e associações na contratação de transporte para suas cargas. Uma das alterações é a permissão da entrega dos envelopes eletronicamente, sem mais a necessidade de fazer a entrega presencial; 

- O Ministério da Infraestrutura divulgou a primeira fase do aplicativo InfraBR que trará a possibilidade do caminhoneiro orçar seus fretes com base no Piso Mínimo do Frete de maneira rápida e segura; 

- O Sest/ Senat divulgou suas ações em andamento e destacou a parceira firmada com a CNTA para a elaboração de um programa de capacitação específico para o caminhoneiro autônomo; 

- A CNI detalhou o andamento do projeto que está desenvolvendo junto ao Sebrae para criar uma modalidade de contratação direta do caminhoneiro autônomo, sendo que a CNTA participa em conjunto sobre o estudo desse tema, no âmbito da Casa Civil e Ministério da Economia; 

- BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil apresentaram as linhas de créditos disponíveis para os caminhoneiros autônomos e programas para regularização de dívidas.  

Ao longo das apresentações, a equipe do Minfra abria espaço para que os demais participantes do Fórum fizessem contribuições aos projetos. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, esteve presente no final do primeiro dia de trabalhos e no encerramento da reunião na quinta-feira (10). Em sua fala, o ministro reforçou o compromisso com a categoria mas enfatizou que é necessário ter consciência que existem questões inerentes à realidade econômica. “Nós vamos trabalhar o tempo todo. O Fórum como o próprio nome diz é permanente e a atenção do Ministério com essa categoria que é tão importante também será permanente”, destacou 

34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas apresenta diversas novidades para o setor

Na tarde desta quarta-feira (25), a CNTA participou da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
 A nova Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Nereu Crispim, que recentemente visitou a sede da CNTA em Brasília e convidou o presidente da entidade, Diumar Bueno, para participar da solenidade. 

A visita do parlamentar à CNTA também resultou na perspectiva de ações conjuntas em prol da categoria. 
Em sua fala durante o lançamento, Diumar Bueno parabenizou o deputado Nereu Crispim pela iniciativa de criar uma frente específica ao caminhoneiro e reforçou a disposição da CNTA em colaborar e discutir projetos que tragam melhorias para as condições de trabalho e remuneração do autônomo. 

CNTA participa de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo

A CNTA através do presidente Diumar Bueno, participou da solenidade de abertura da 21ª edição da Expo de Transportes do ABCD promovida pelo Sinaceg (Sindicato Nacional dos Cegonheiros). Também estiveram na cerimônia o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, general Jamil Megid Junior, o diretor da ANTT, Marcelo Prado e a representante da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário Multimodal e de Cargas (SUROC), Rosimeire Lima de Freitas.
 O evento é considerado a segunda maior exposição do setor de transportes de São Paulo e reúne as maiores novidades do segmento, tanto em relação à caminhões, como autopeças e implementos.
 A CNTA parabeniza o presidente do SINACEG, Jaime Ferreira dos Santos pela organização do evento. “É muito importante ver entidades realizando ações tão representativas para o setor rodoviário de cargas como a SINACEG vem fazendo”, destaca o presidente da CNTA.
 A exposição ocorrerá até este sábado (21) no Pavilhão Vera Cruz. A expectativa é de que 30 mil pessoas passem pelo local. 

CNTA prestigia a 21ª edição da Expo Transportes do ABCD organizada pelo SINACEG

A FETRABENS (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo) realizará a 5ª edição do Seminário Encontro Fetrabens e a 11ª Festa do Dia Nacional do Caminhoneiro. O evento acontecerá nos dias 12, 13, 14 e 15 no Hotel Fazenda Recanto Angaturama.  

 O presidente da entidade, Norival de Almeida e toda a equipe da Fetrabens, prepararam uma extensa programação para a categoria, composta por palestras, apresentações e atividades de lazer.  

 A CNTA prestigiará o evento e o presidente da entidade, Diumar Bueno, fará uma apresentação no Seminário. 

Fetrabens realizará Seminário e a Festa Nacional do Caminhoneiro

O deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS) visitou a sede da CNTA na manhã desta quinta-feira (29), para uma reunião com o presidente da entidade, Diumar Bueno.   

O deputado é responsável pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e vem dialogando com vários agentes do segmento para se aprofundar nas principais pautas da categoria.  

 Por ser a entidade de grau máximo na representação dos caminhoneiros, o parlamentar fez questão de estreitar o contato com a CNTA e dialogar abertamente sobre as perspectivas para o setor. O encontro resultou na projeção de parcerias de ações em prol da categoria. 

Nereu Crispim também convidou o presidente da CNTA para fazer uso da palavra durante o cerimonial de lançamento da Frente Parlamentar que ocorrerá no dia 25 de setembro e contará com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor, como por exemplo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. 

 Diumar Bueno aceitou o convite e demonstrou satisfação com o estreitamento do diálogo com os parlamentares. “Este é mais um grande passo para que a categoria tenha sua merecida atenção nas discussões dos parlamentares e senadores”, avalia. 

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo visita a sede da CNTA

Dando sequência às negociações do Piso Mínimo do Frete entre caminhoneiros e embarcadores, aconteceu uma nova rodada de reuniões coordenada pelo Ministério da Infraestrutura nesta terça-feira (13). 

Pela manhã, a reunião foi composta por cerca de 30 pessoas e contou com a apresentação formal da contraproposta dos embarcadores em relação ao que foi proposto pelos caminhoneiros após um amplo trabalho da categoria sobre os percentuais adicionais ao Piso Mínimo e sua respectiva minuta.  

A proposta inicial abrangeu três pontos. Sendo eles: 

1. Estabelecer tabela de caráter referencial; 
2. Praticar valores adotados pelo mercado 
3. Incentivar a contratação direta do caminhoneiro (seja cooperativa ou pessoa física).  

A proposta de tabela referencial foi rechaçada pela categoria e os embarcadores se comprometeram a apresentar até quinta-feira (15) uma segunda proposta nos seguintes termos:  

1. Manter o caráter vinculativo do PMF, passando a valer a tabela produzida pela ESALQ; 
2. Equacionar em reuniões conjuntas os parâmetros da ESALQ para que se revise os valores o mais breve possível, atendendo as normativas pertinentes. 
3. Mobilizar os representados (embarcadores) para o cumprimento da tabela; 
4. Manter reuniões periódicas para avaliar a evolução do setor e buscar novas soluções daquilo que for convergente entre embarcadores e caminhoneiros. 

A CNTA e as demais lideranças da categoria, continuam acompanhando as discussões sobre as negociações que decorrerão ao longo desta semana. 

Embarcadores apresentam contraproposta para negociação do Piso Mínimo do Frete


CNTA informa o resumo das negociações desta semana sobre o acordo do Piso Mínimo do Frete:

Seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo, diversos representantes dos autônomos se reuniram na sede da CNTA em Brasília para iniciar o alinhamento das propostas que iriam apresentar para os demais setores. Caminhoneiros, lideranças e representantes da base sindical da CNTA passaram o dia todo estabelecendo metodologias e identificando as divergências de valores nas planilhas da última Resolução da ANTT. 

Divididos em grupos por cada tipo de carga, estudaram detalhes do documento. As equipes ficaram até meia noite debruçadas neste trabalho.

Na tarde da terça-feira (30), o cronograma do Ministério da Infraestrutura previa a rodada de negociações para discussão do acordo com os demais setores, sendo eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os caminhoneiros autônomos foram para a reunião preparados para iniciar as rodadas de negociações já divididos em grupos de discussão. No entanto, as outras entidades apontaram não estarem preparadas para o início dos trabalhos e solicitaram uma proposta inicial dos caminhoneiros autônomos para ser enviada às suas bases.

Mais uma vez os caminhoneiros demonstraram união e organização e se uniram para formatar uma proposta. Ao longo de todo o dia, os grupos definiram valores para serem incluídos no item “adicional” da resolução do Piso Mínimo do Frete, contemplando percentualmente  um adicional para garantir a adequada retribuição do trabalho prestado pelo caminhoneiro autônomo. 
No final da tarde, os representantes apresentaram ao Governo uma planilha com os percentuais adicionais, chegando inclusive, a um consenso entre os embarcadores presentes da operação de carga líquida perigosa. 

O Governo ficou responsável por apresentar a proposta aos demais setores, insistir com a agilidade no processo de negociações e os caminhoneiros enfatizaram o interesse pela conclusão das negociações ainda na semana.

O Ministério da Infraestrutura convocou os participantes para outra reunião na tarde desta quarta-feira (31). A equipe do Ministério informou que a proposta dos caminhoneiros havia sido entregue à CNA, CNI e CNT na noite anterior pelas mãos do próprio ministro Tarcísio Fretas, que por sua vez, solicitou máxima urgência das entidades na análise e apresentação de uma resposta.

Ao receberem a proposta, os embarcadores e as empresas de transporte, solicitaram uma minuta especificando os termos para acompanhá-la. Essa minuta foi elaborada pelo Ministério como texto base para ser avaliado por todos.

Novamente a categoria se uniu para análise do texto minuta e e no final da tarde do mesmo dia finalizaram um texto complementar à minuta para acompanhar a proposta de valores percentuais apresentada no dia anterior. Neste texto, a categoria incluiu a necessidade do CIOT para todos para garantir fiscalização.

A equipe jurídica da CNTA ficou responsável por formatar o texto da minuta discutido em conjunto, incluindo as sugestões aprovadas pelos presentes.

O Governo fez um grande reconhecimento ao trabalho incansável da categoria, que demonstrou muita organização e agilidade ao longo do processo. 

No entanto, as negociações que estavam previstas para serem encerradas ainda esta semana, vão se estender, em virtude da solicitação dos demais setores que pediram mais tempo para analisarem internamente as propostas apresentadas que serão encaminhas pelo Governo a eles. 
Sob protestos a categoria aceitou, mas deixou claro o senso de urgência e a necessidade dos demais setores também se empenharem na negociação. 

Resumo da semana sobre as negociações do acordo do Piso Mínimo do Frete

Com organização, união e disciplina, os representantes dos caminhoneiros autônomos cumpriram o cronograma de trabalho estabelecido pelo Governo Federal e apresentaram uma proposta de ajuste à Resolução do Piso Mínimo do Frete para negociação com os demais agentes do transporte rodoviário de cargas.  

Desde a segunda-feira (29), diversas lideranças da categoria ficaram debruçadas na revisão dos valores afim
de chegar a um consenso de remuneração adequada conforme combinado com o
ministro da Infraestrutura. A programação definida pelo Governo previa grupos
técnicos de trabalho divididos por tipos de carga com participação de todos os
setores em cada um deles para que na quarta-feira (31) já fosse assinado o
acordo.  

As equipes responsáveis pela discussão do líquido perigoso, caminhoneiros e contratantes, conseguiram chegar a um consenso de valor.  

No entanto, as demais partes envolvidas na negociação das outras operações, sendo elas a CNA, CNI e CNT não apresentaram propostas. A CNT solicitou um prazo maior para que fosse analisado o que foi apresentado pelos caminhoneiros autônomos. Já CNA e CNI demonstraram receptividade na proposta.  

Os diálogos serão retomados na tarde de amanhã coordenados pelo Ministério da Infraestrutura.  

Caminhoneiros concluem proposta para Piso Mínimo do Frete

A reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com as lideranças dos caminhoneiros autônomos na tarde desta quarta-feira (24), finalizou uma rodada de encontros promovida pelo Governo com todos os agentes envolvidos na operação de transporte rodoviário de cargas, sendo eles os embarcadores, transportadoras, produtores e autônomos, afim de estabelecer um consenso sobre o Piso Mínimo do Frete.  

O ministro informou à categoria que tanto embarcadores como transportadores, se dispuseram a discutir valores mais adequados para compor o Piso Mínimo do Frete, ressaltando a necessidade de selar a paz entre os setores. 

Por isso, o Governo propôs um acordo coletivo que deverá ser firmado com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as categorias envolvidas.  

O trabalho para revisão de um novo documento terá início na próxima semana e será feito através de comissões compostas por representantes de todos os setores e divididas pelos 11 tipos de operações constantes nas planilhas do Piso Mínimo do Frete.  

A CNTA participou ativamente da reunião através dos representantes dos sindicatos e federações da sua base e junto com as demais lideranças dos caminhoneiros que estavam presentes, concordou com a proposta apresentada pelo ministro.   

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, no uso da palavra, colocou a entidade à disposição para auxiliar nas discussões do acordo coletivo, fornecendo tanto sua estrutura como o assessoramento técnico, jurídico, burocrático e financeiro. 

Governo apresenta nova sugestão para os impasses do Piso Mínimo do Frete

A CNTA concluiu nesta quarta-feira, um estudo técnico que revisou todo o documento publicado pela ANTT, afim de avaliar se os valores são realmente adequados com o custo da operação de fretes.  

Na avaliação técnica da entidade, foi constatado alguns pontos que causaram estranheza quanto aos parâmetros utilizados. 

Item 1 - Equipamentos e condições operacionais diferentes apresentarem o mesmo valor para cálculo.  

Item 2 - Não há diferença nos valores da contratação do conjunto ou só do cavalo quando se refere à carga geral na linha de equipamentos de 5 e 6 eixos. 

Item 3 -  A diferença média de deslocamento entre o conjunto e o veículo trator é de 14,3%, ou seja, os valores atribuídos somente ao cavalo mecânico estão 14,3% em média menor que o do conjunto. Já na carga e descarga a diferença é de 16,6%. 

Item 4 - Na carga geral, apesar do valor dela se aproximar bastante do granel sólido, quando se compara, mais uma vez os valores do cavalo mecânico, verifica-se uma diferença significativa para as faixas de 5 e 6 eixos.
Outro ponto levantado pela CNTA nas audiências públicas e que não foi contemplado pela Resolução, é a necessidade de ser incluída nas variáveis de cálculo, a diária do caminhoneiro, como custos com alimentação e pernoite.  

Além deste item prioritário, outros itens não contemplados como as despesas de administração e tributação, inerentes à operação de frete, devem ser inseridos no cálculo, pois a lei define que o Piso Mínimo de Fretes deve refletir o custo operacionais totais do transporte.


O estudo da CNTA será apresentado na reunião desta quarta-feira (24), para o ministro Tarcísio Freitas. 

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