Os transportadores rodoviários autônomos de cargas (TACs) movimentaram 204,6 milhões de toneladas de cargas durante 2025 por todo o Brasil. O mês com o maior volume de cargas transportadas pelos autônomos foi agosto (20,3 milhões de toneladas), seguido de julho e setembro, com 20,1 milhões de toneladas em cada mês. Os meses com mais cargas transportadas também representam as maiores concentrações de autônomos no mercado. Em agosto e setembro foram, respectivamente, 169,2 mil e 170,7 mil TACs atuando concomitantemente no transporte remunerado de cargas.

O levantamento inédito é da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), com base nos dados de MDFes (Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais) disponibilizados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Foram registrados 17,8 milhões de MDFes somente por transportadores autônomos. 

Quanto ao tipo de carga, mais da metade do total transportado por autônomos, ou 53,4%, não foram identificados nos registros de MDFes, segundo a ANTT. A identificação passou a ocorrer com maior frequência nos manifestos a partir de outubro, quando a agência mudou a forma de preenchimento do MDFe. Ainda assim, do volume identificado, que soma 95,3 milhões de toneladas, 15,4% foram de soja. Os maiores acumulados se concentraram em setembro (12,7 mil ton.), março (11,7 mil ton.) e maio (11,5 mil ton.) O segundo tipo de carga mais transportado pelos autônomos foi o milho (9,16%), seguido de cimentos hidráulicos (8,35%), fertilizantes (3,73%) e farelo de soja (2,74%). 

São Paulo foi o estado onde mais se embarcou cargas em caminhões de autônomos em 2025, concentrando 36 milhões de toneladas, ou 16% do total transportado. Desse montante, 3,6 mi/ton. saíram de Santos. No ranking dos estados, são destaques também Minas Gerais (29,2 mi/ton.); Paraná (20,5 mi/ton.); Rio Grande do Sul (18,3 mi/ton.); Goiás (17,5 mi/ton.); e Mato Grosso (15,4 mi/ton.).

Com relação ao destino da carga, São Paulo também lidera o ranking, com 24,4 milhões de toneladas recepcionadas a partir do transporte pelos autônomos. Na sequência aparecem Minas Gerais (2,8 mi/ton.); Rio de Janeiro (2 mi/ton.); Paraná (1,6 mi/ton.); Goiás (648 mil ton.), e Bahia (549 mil ton.). Foram 13,9 milhões de viagens realizadas pelos autônomos, com estimativa de deslocamento entre 5,1 bilhões e 5,4 bilhões de quilômetros percorridos no ano passado.

Somados os deslocamentos de transportadores autônomos e celetistas em 2025, foi identificada uma amostra de 52,7 milhões de viagens que tiveram viagens subsequentes. Essa amostra resultou em 21,4 bi de quilômetros percorridos, e a partir dela foram identificadas 43,2 milhões de viagens subsequentes sem carga – um total de 10,9 bilhões de quilômetros percorridos com veículos vazios antes do início da próxima viagem com carga. Ou seja, considerando a soma das duas quilometragens, os veículos rodaram sem carga, em média, 35,5% da distância total.

Em 2025 foram 51.024 emissões de RNTRC (Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) para TACs. Trata-se do segundo maior número anual de novos cadastros de transportadores autônomos em 21 anos de exigência do registro, ficando atrás apenas de 2005, quando 68 mil TACs entraram no mercado. A média de idade dos TACs que se cadastraram no ano passado foi de 42 anos, um pouco abaixo da média de idade da categoria, que é de 46 anos. O ingresso na atividade permanece fortemente concentrado nas faixas entre 35 e 50 anos, com maior intensidade entre 38 e 44 anos. Observou-se também uma participação expressiva de novos registros acima dos 50 anos. 

Na visão do presidente da CNTA, Diumar Bueno, os dados confirmam a permanência de um padrão de entrada tardia na profissão. “Em muitos casos, trata-se de profissionais que migraram de vínculos formais, como motoristas empregados, de trabalhadores vindos de outros setores econômicos ou de empreendedores que somente conseguem reunir capital para comprar um veículo em etapas mais avançadas da fase economicamente ativa de suas vidas”. 

Por outro lado, a participação reduzida de jovens com menos de 25 anos sinaliza obstáculos relevantes à renovação da categoria dos TACs. “O elevado custo de aquisição e manutenção do caminhão, as dificuldades de acesso ao crédito e as condições operacionais da atividade constituem fatores que podem limitar a entrada precoce no setor”, analisa Diumar Bueno.

De acordo com a ANTT, atualmente existem cerca de 620 mil transportadores autônomos com RNTRC ativo. Desse total, 85% têm 1 veículo de tração. Outros 11,7% TACs têm dois veículos e 3,3% possuem 3 veículos. Com relação àqueles que se tornaram TACs em 2025, 94,8% têm apenas um veículo de tração; 4,5% possuem dois veículos e 0,7% têm 3 veículos. “Esse movimento sugere que os novos profissionais estão ingressando com menor capacidade de capital inicial, optando por condições operacionais mais reduzidas”, avalia Diumar Bueno.

Do total de RNTRCs emitidos em 2025 para TACs, 16,3% foram cadastros de mulheres. Esse é o maior percentual de ingresso de autônomas no transporte rodoviário de cargas já registrado pela ANTT, acima da média geral – hoje, 10,7% dos registros de TACs são de mulheres.  

Caminhão Trator, ou cavalo mecânico, é o tipo de veículo de tração predominante na emissão de MDFes dos autônomos, respondendo por 44% do total, o que representa 7 milhões de documentos. Em segundo lugar, caminhões simples (de 8 a 29 toneladas) contribuíram com 25,7% dos MDFes, totalizando 4 milhões de documentos. Em seguida, a categoria Caminhonete / Furgão (1,5 a 3,49 toneladas) representou 18,6% (3 milhões de MDFes), indicando uma participação significativa de veículos de médio porte, possivelmente em operações de distribuição urbana ou transporte de cargas menores. Os caminhões leves (3,5 a 7,99 toneladas) corresponderam a 11,3% dos MDFes, com 2 milhões de documentos. 

A média de idade dos veículos de tração utilizados pelos autônomos em 2025 foi de 19,8 anos, ante 19,5 anos de 2024. Mais da metade do total de MDFes (54,5%) foram emitidos para o transporte em veículos de tração com mais de 16 anos – sendo 20,7% com idades de 16 a 20 anos, 11,5% com idades de 21 a 25 anos e 22,3% acima de 26 anos. Por outro lado, somente 2,7% dos MDFes foram emitidos para veículos com menos de 3 anos; 5,1% para veículos com idades entre 4 e 6 anos; 6,5% para aqueles com idades entre 7 e 10 anos; e 31% dos veículos têm entre 11 e 15 anos. Atualmente, o total de veículos de tração dos TACs é de 733.871. Os implementos somam 187.098.

As cargas de grãos são as mais transportadas em veículos novos e com até 10 anos. Já o transporte de sal é mais comum em veículos acima de 21 anos. 

Para calcular a emissão de gases de efeito estufa (CO2), os diferentes tipos de veículos – caminhão trator, caminhão simples (toco e truck), caminhão leve e caminhonete – foram classificados com seus desempenhos (rendimentos) médios de litros de óleo diesel por quilômetro. A distância estimada percorrida por cada tipo de caminhão foi dividida pelo respectivo desempenho para se obter a quantidade de litros de diesel consumida. A estimativa total de combustível consumido foi multiplicada pelo fator emissão diesel em g CO₂/litro (gramas de dióxido de carbono por litro). Esse fator é uma métrica utilizada para calcular a quantidade de gases de efeito estufa liberados na atmosfera para cada litro de óleo diesel queimado. 

A CNTA irá acompanhar a movimentação de cargas de 2026 e a partir de agora vai realizar levantamentos trimestrais sobre a atuação dos transportadores autônomos, com comparativos com anos anteriores, análises estatísticas e de mercado, para identificar desafios e oportunidades para os TACs e, assim, também contribuir para um transporte rodoviário sustentável e equilibrado.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*

Transportadores autônomos carregaram 204,6 milhões de toneladas de cargas em 2025

Na tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SINACEG), José Ronaldo Marques da Silva, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à categoria.

Durante o encontro, a CNTA apresentou preocupações sobre as condições de trabalho dos transportadores autônomos, além de discutir temas relevantes em andamento no setor. Entre os principais pontos abordados estiveram a representatividade da categoria e a atuação da confederação na garantia dos direitos dos profissionais.

A CNTA também destacou a importância da Medida Provisória do Piso Mínimo de Frete, editada pelo Governo Federal, ressaltando os impactos positivos da medida para o setor. Na ocasião, a entidade solicitou o apoio do ministério no processo de votação das emendas no Congresso Nacional.

Outro ponto de atenção levado à reunião foi a movimentação de setores do agronegócio que, segundo a CNTA, têm atuado para dificultar as condições de trabalho dos transportadores por meio de emendas consideradas prejudiciais à MP, originalmente criada para proteger os caminhoneiros.

O presidente da entidade reforçou a relevância do diálogo institucional. “É fundamental mantermos um canal aberto com o Ministério do Trabalho para garantir avanços concretos e proteger os direitos dos transportadores autônomos”, afirmou Diumar Bueno.

Participaram da reunião o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, além das equipes do SINACEG e da CNTA.

CNTA articula com federações ações contra emendas à MP do Piso Mínimo do Frete

a tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e o presidente do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (SINACEG), José Ronaldo Marques da Silva, reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para tratar de pautas estratégicas relacionadas à categoria.

Presidente da CNTA se reúne com ministro do Trabalho para tratar de pautas da categorias

Na tarde desta terça-feira (7), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos deu mais um passo em sua agenda de articulação institucional ao entregar um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O documento foi encaminhado pessoalmente pelo deputado Zé Trovão.

No ofício, a entidade solicita a realização de uma reunião para tratar da relatoria da Medida Provisória nº 1343/2026, que aborda a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, destacando a importância de que a condução do tema esteja sob responsabilidade de um parlamentar com conhecimento aprofundado da realidade dos transportadores autônomos.

A CNTA ressalta que a medida provisória envolve questões sensíveis, com impacto direto nas condições de trabalho, na sustentabilidade econômica da atividade e na segurança das operações de transporte rodoviário em todo o país. Por isso, a entidade reforça seu empenho em contribuir tecnicamente com o debate e na construção de soluções que representem, de fato, os interesses da categoria.

Como parte dessa articulação, a confederação manifesta apoio ao nome do deputado Zé Trovão para a relatoria, considerando sua atuação junto ao segmento.

Zé Trovão entrega ofício da CNTA sobre a MP do Piso Mínimo ao presidente da Câmara

Três em cada 4 emendas apresentadas à Medida Provisória sobre a fiscalização do piso mínimo de frete são prejudiciais aos caminhoneiros. Essa é a conclusão da análise feita em conjunto pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e pela Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo). As mais de 400 emendas protocoladas por deputados e senadores foram analisadas uma a uma pelo presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos, pelo assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto e pelo assessor parlamentar da CNTA, Alan Medeiros. Emendas são propostas de alterações no texto que podem ser acolhidas ou rejeitas pelo parlamentar que for escolhido como relator do texto. O relator ainda não foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A CNTA e a Fetrabens apoiam a escolha do presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, deputado Zé Trovão, como relator.

Do total de emendas, 75% prejudicam o texto da Medida Provisória, que, em resumo, estabelece suspensão do RNTRC de transportadoras que não pagam o piso, multas milionárias para embarcadores que contratarem abaixo do piso e o travamento do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) de quem pretende pagar valor inferior ao mínimo. Entre as emendas ruins aos caminhoneiros estão propostas como acabar com as punições para embarcadores e transportadoras e cancelar multas de quem não paga o piso. Há emendas que tornam o piso somente referencial e não obrigatório. Também teve deputado que propôs o adiamento do travamento do CIOT e flexibilização para descumprimento do piso. O Senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará), que havia apresentado 15 emendas contrárias ao piso, retirou todas as propostas após o alerta e o pedido de retirada feitos pela CNTA. 

A CNTA e a Fetrabens atuaram para que fossem apresentadas emendas para melhorar o texto, como uma mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que envolva não somente o número de eixos como também o volume de carga; a consideração do piso para as negociações entre empresas e caminhoneiros que atuam como agregados; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. 

Um relatório com a análise feita pela Fetrabens e pela CNTA será entregue à Secretaria Geral da Presidência da República, à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais e ao Ministério dos Transportes na próxima reunião das entidades com o governo, que deve ser marcada no decorrer deste mês.

MP Piso Mínimo de Frete: CNTA e Fetrabens identificam que 75% das emendas são ruins aos caminhoneiros

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi convidada pelo Governo Federal a participar de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.343/2026.

O encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (30), contou com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério dos Transportes.

Segundo o Governo Federal, há o compromisso de analisar detalhadamente todas as propostas e atuar junto à sua base no Legislativo para impedir o avanço de medidas contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Ao todo, mais de 400 emendas foram apresentadas à Medida Provisória. Diante desse cenário, a CNTA, por meio de sua equipe legislativa e jurídica, realiza uma análise minuciosa de cada texto, com o objetivo de identificar quais propostas contribuem para o fortalecimento da categoria e quais podem representar riscos, especialmente no que diz respeito ao Piso Mínimo de Frete.

A CNTA apresentou ao Governo nove emendas próprias, todas voltadas à preservação e ao aprimoramento do piso mínimo. Entre os principais pontos defendidos pela entidade estão a atualização do piso, a adoção de um cálculo de frete diferenciado e a valorização do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) agregado.

Uma nova reunião já está prevista para ocorrer dentro de duas semanas, quando será acompanhado o andamento da tramitação da MP no Congresso Nacional. Na ocasião, a CNTA também deverá apresentar um levantamento das emendas consideradas prejudiciais ao setor, especialmente aquelas que possam comprometer o piso mínimo e gerar impactos negativos aos caminhoneiros.

CNTA atua no Planalto para garantir que emendas à MP não prejudiquem caminhoneiros

O presidente do SindicamPR, Josemar Cunha Bueno, representando também a CNTA e a Fenacam, participou nesta quarta-feira (26) da inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros, localizado no km 261 da BR-277, em Irati (PR). A estrutura foi implantada pela concessionária Via Araucária e possui 17.830 metros quadrados de área total.

O novo PPD conta com 52 vagas exclusivas para caminhões, estacionamento amplo e funcionamento 24 horas por dia, permitindo permanência de até 12 horas. O espaço também oferece área de descanso climatizada, refeitório, banheiros com chuveiros, vestiários, fraldário e acesso gratuito à internet, garantindo mais conforto durante as paradas obrigatórias nas viagens.

Durante o evento, Josemar destacou que a iniciativa representa um avanço importante para os caminhoneiros, especialmente por estar localizada na BR-277, um dos principais corredores logísticos do Paraná. Segundo ele, a ampliação dos pontos de parada e descanso nas rodovias é uma pauta defendida pela CNTA e por suas entidades filiadas, que atuam permanentemente pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. “Estruturas como esta significam mais segurança, mais dignidade e melhores condições de trabalho para quem vive nas estradas”, afirmou.

SindicamPR participa de inauguração de Ponto de Parada e Descanso em Irati (PR)

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo), e os sindicatos de caminhoneiros autônomos de Santos, Guarulhos e Três Cachoeiras se reuniram nesta quarta-feira (25) com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, em Brasília. O tema da reunião foi a Medida Provisória (MP) 1343/2026, publicada pelo Governo Federal na semana passada, que estabelece multas rigorosas para embarcadores e transportadoras que descumprem o piso mínimo de frete e que também impede a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação do Transporte) quando o valor estiver abaixo do mínimo. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também esteve presente.

As entidades apresentaram ao Ministro Boulos sugestões de emendas para aprimorar a MP, como a mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que considere não somente o número de eixos como também o volume de carga; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. Além disso, as entidades alertaram o governo quanto à existência de emendas contrárias ao piso mínimo e pediram que a base do governo apoie a tramitação favorável aos caminhoneiros.

Guilherme Boulos afirmou que vai se reunir continuamente com as entidades durante a tramitação da medida provisória, que pode durar até 120 dias, e ressaltou a disposição do governo em defender a MP frente a interesses contrários de diferentes grupos econômicos. O ministro também se comprometeu com a intensificação da fiscalização dos preços do diesel e com o combate aumentos abusivos nos postos. 

A CNTA e as entidades associadas vão atuar no Congresso Nacional em busca da aprovação da MP e no combate às emendas que são contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

Medida Provisória do piso mínimo de frete: CNTA, Fetrabens e sindicatos se reúnem com Ministro Guilherme Boulos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (25), as normas que regulamentam as mudanças no Piso Mínimo do Frete anunciadas na última semana. As medidas constam nas Resoluções nº 6.077 e nº 6.078/2026 e já estão em vigor, detalhando como será a aplicação prática das diretrizes previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026.

O texto estabelece, de forma mais precisa, como ocorrerá a fiscalização do cumprimento do piso mínimo, que poderá ser realizada com base em diferentes fontes de informação, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), contratos, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, permitindo à ANTT identificar o valor efetivamente contratado e pago nas operações. 

Também foram definidos critérios objetivos para caracterização de infrações reiteradas. A norma considera prática recorrente quando houver mais de três autuações em um período de seis meses pelo pagamento de frete abaixo do piso, o que pode desencadear medidas cautelares imediatas. 

No campo das penalidades, a regulamentação detalha uma escalada de sanções. Inicialmente, podem ser aplicadas multas e suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), com prazos que variam conforme o volume financeiro das infrações. Em situações de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão pode se tornar mais longa e, em casos extremos, levar ao cancelamento do registro, impedindo o exercício da atividade por até dois anos. 

Para os contratantes, a norma também estabelece penalidades progressivas, com aplicação de multas majoradas que podem chegar a valores elevados em caso de repetição da infração, além da possibilidade de suspensão do direito de contratar transporte. 

Outro ponto relevante é o reforço no controle das operações por meio do CIOT. A nova regulamentação impede o registro de operações com valores abaixo do piso mínimo, o que, na prática, bloqueia a formalização de fretes em desacordo com a política vigente. 

As regras também deixam claro que a contagem de reincidência e a aplicação das penalidades passam a considerar apenas infrações ocorridas após a entrada em vigor das novas normas, trazendo maior segurança jurídica ao setor. 

Com a publicação e entrada em vigor imediata, a ANTT formaliza a implementação das mudanças anunciadas anteriormente, estabelecendo de forma detalhada os mecanismos de fiscalização e as consequências para o descumprimento do piso mínimo do frete.

Piso mínimo: ANTT publica regras com critérios claros de fiscalização e sanções

📢 Após uma semana desde a última revisão do Piso Mínimo, foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, no dia 20 de março de 2026, uma nova atualização nos valores base do frete. A Portaria SUROC nº 4 tem como base a média nacional do diesel de R$ 7,35 por litro.

Antes dessa atualização, a CNTA havia levado presencialmente ao Ministério dos Transportes a necessidade de revisões mais frequentes da tabela, diante da alta volatilidade do diesel e do impacto direto nos custos da atividade. Ou seja, a entidade defendeu que a atualização não ficasse restrita aos índices divulgados de forma semanal pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mas que acompanhasse o mercado de forma mais ágil.

Essa demanda foi leva pela entidade direto ao ministro Renan Filho, que posteriormente anunciou que o governo federal deverá adotar maior frequência na atualização do piso mínimo de frete, com o objetivo de acompanhar melhor as oscilações do combustível.

Com a nova tabela, os valores por quilômetro rodado e os custos de carga e descarga foram reajustados conforme o tipo de carga e o número de eixos. Em linhas gerais, houve aumento em todas as categorias, acompanhando a alta do combustível.

Na carga geral, por exemplo, os valores passam a variar entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por quilômetro rodado, dependendo da configuração do veículo. Já no transporte de carga frigorificada ou aquecida, os valores chegam a R$ 10,9629 por quilômetro, refletindo o maior custo operacional desse tipo de operação.

As cargas perigosas continuam entre as mais valorizadas, com destaque para as operações frigorificadas perigosas, que ultrapassam R$ 11 por quilômetro em algumas configurações. Esse cenário reforça a diferenciação da tabela, que busca adequar o valor do frete à realidade de cada tipo de transporte.

Em relação à tabela publicada no dia 13 de março de 2026, baseada no diesel a R$ 6,89 por litro, os reajustes foram significativos e generalizados. Em termos percentuais, os aumentos acompanham a variação do combustível e giram, em média, entre 2,5% e 4%, dependendo do tipo de operação.

A atualização da tabela ocorre no mesmo momento em que entram em vigor as novas regras trazidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelecem maior rigor na fiscalização do cumprimento do piso mínimo de frete.

Clique aqui e confira   os novos índices do Piso Mínimo do Frete

Piso mínimo do frete tem nova atualização e Governo aponta mudanças na frequência de revisão

Uma parceria feita entre a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e a Abrapsit (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego) resultou na criação do Projeto Anjos da Boleia que consiste na oferta de atendimento psicológico de modo virtual para o caminhoneiro autônomo. 

A iniciativa tem como objetivo promover a saúde mental destes profissionais e dar o suporte necessário para que ele saiba lidar com seus sentimentos durante a jornada. 

Isso porque, a rotina exaustiva do caminhoneiro autônomo pode afetar de maneira significativa seu bem estar emocional desencadeando problemas de saúde graves, tanto psicológicos quanto físicos. 

O Projeto Anjos da Boleia tem como objetivo acolher o caminhoneiro no momento em que ele se encontrar confuso, desanimado ou estiver em busca de orientações. 

Para conseguir atendimento, o caminhoneiro só precisará parar seu caminhão para enviar uma mensagem para o número (51) 98905-0459 e preencher um formulário simples. Na data e hora combinada, um psicólogo fará contato com o caminhoneiro para dar início ao atendimento. Caso o caminhoneiro precise de atendimento com urgência, ele pode sinalizar a necessidade durante o preenchimento do formulário. 

A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Infraestutura. 

CNTA e Abrapsit criam Projeto Anjos da Boleia que oferta atendimento psicológico para caminhoneiros

Serão ofertadas 400 vagas EAD para o curso de direção econômica e gestão de custos no transporte de cargas. As inscrições já começaram. CNTA e Fenop apoiam a iniciativa 

Os caminhoneiros autônomos de Pernambuco já podem se inscrever, gratuitamente, no programa de capacitação sobre Direção Econômica e Gestão de Custos no Transporte de Cargas oferecido pelo Porto de Suape. O presidente Leonardo Cerquinho assinou, neste mês, convênio com a Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte (Fabet) para a realização do curso à distância com a disponibilização de 400 vagas e investimento de R$73 mil. O material didático ficará disponível na plataforma online da Fabet para os selecionados a partir do dia 25 de janeiro. O programa tem apoio da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). 

O programa visa aperfeiçoar o transporte autônomo de cargas, oportunizando ao caminhoneiro, que é um pequeno empresário do setor de transporte, o desenvolvimento de habilidades técnicas e gerenciais para conduzir o veículo de forma segura e econômica. O curso é dividido em dois módulos, com carga horária total de 24 horas/aula, sendo 20h de teorias e 4h de práticas. O primeiro é o de Segurança Veicular e Gestão de Custos, no qual os motoristas vão aprender sobre a sustentabilidade financeira do pequeno negócio. 

No segundo módulo, que aborda prática em vídeo aulas, serão aplicados conceitos sobre direção segura econômica e tecnologias embarcadas. O conteúdo contempla vídeos teóricos e práticos, além de fórum de discussão e dúvidas entre alunos e professores especialistas. As aulas podem ser assistidas a qualquer momento.  Ao final do curso, será realizada uma avaliação e emitido certificado digital para os participantes com 70% de aproveitamento. 

“Queremos dar suporte e ajudar no desenvolvimento do negócio dos pequenos empreendedores do transporte de cargas. São profissionais de extrema importância para a economia, não só de Pernambuco, mas de todo país. Eles têm papel fundamental na movimentação de cargas e, consequentemente, nos resultados obtidos pelo Porto de Suape”, afirma Leonardo Cerquinho, presidente de Suape. 

Segundo a CNTA, o Brasil possui cerca de 800 mil caminhoneiros autônomos, sendo uma categoria que tem importante participação no PIB nacional, já que 60% de todas as cargas transportadas no país utilizam o modal rodoviário. “O aprimoramento profissional do caminhoneiro autônomo tem sido uma demanda fundamental para tornar a categoria competitiva no mercado atual. Como entidade representativa, acreditamos que iniciativas como essa, beneficiam a cadeia de transporte como um todo. Um caminhoneiro preparado reflete em um processo logístico de qualidade”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno. 

“Esse treinamento apoiado pelo Porto de Suape é umas das mais importantes inciativas para dar a oportunidade do desenvolvimento técnico e comportamental ao caminhoneiro autônomo e prepará-lo para os desafios frente ao mercado de transporte. Administrar o caminhão como uma empresa, conduzir com segurança e economia, entender das tecnologias embarcadas, aplicando-as corretamente e encantar o cliente atendido são premissas para o sucesso do negócio. A Fabet se sente honrada em atender esse público que tem uma importância notória no desenvolvimento do Brasil, a partir da atividade do transporte”, afirma Salete Marisa Argenton, gerente da Fabet. 

“A capacitação é fundamental para todos os envolvidos direta ou indiretamente com as operações portuárias. Por isso, a Fenop está trabalhando pelo Sistema S Portuário e também apoiando as iniciativas para capacitações dos profissionais que atuam nas atividades correlatas. Parabéns ao Porto de Suape e à CNTA”, comenta Sérgio Aquino, presidente da Fenop. 

CURSO EAD – DIREÇÃO ECONÔMICA E GESTÃO DE CUSTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS PARA AUTÔNOMOS 

<em>INSCREVA-SE CLICANDO AQUI</em>

Porto de Suape oferece curso gratuito para caminhoneiros autônomos sobre direção econômica e gestão de custos

O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (16), o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

De acordo com a estratégia apresentada, a imunização acontecerá durante o ano de 2021 e se estenderá até o primeiro semestre de 2022. A data para início da vacinação ainda não foi divulgada.

Segundo o Plano divulgado, a imunização acontecerá em 4 fases principais contemplando grupos prioritários e cada fase terá duração de um mês. Os caminhoneiros estão inclusos na 4ª etapa de imunização.

➡ 1ª fase - profissionais da saúde, idosos com 75 anos ou mais, indígenas e pessoas com mais de 60 anos que estejam em abrigos ou asilos

➡ 3ª fase - pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

➡ 4ª fase - trabalhadores da educação, população em situação de rua, membros das forças de segurança e salvamento, trabalhadores do transporte coletivo e transportadores rodoviários de carga e funcionários do sistema prisional e população carcerária.

 A população em geral, começará a ser imunizada após os 4 meses de aplicação da vacina nos grupos prioritários.

Depois do início da vacinação, a previsão do governo é que a vacinação seja concluída em 16 meses.
 

Caminhoneiros são incluídos como grupo prioritário para receber a vacina contra Covid-19

Na manhã desta terça-feira (15), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, recebeu o presidente da CNTA, Diumar Bueno juntamente com a equipe executiva da entidade, para uma reunião no ministério.
O encontro ocorreu após um convite feito pelo ministro com o objetivo de tratar assuntos de interesse dos caminhoneiros autônomos e dar sequência a uma agenda positiva estabelecida entre a CNTA e o Governo composta por projetos e discussões em prol da categoria. 

Dentre os temas abordados durante a reunião estão:
➡ Estratégias para contratação direta do transportador autônomo pelo embarcador;
➡ Programa de renovação de frota dos autônomos;
➡ Programa de capacitação do TAC via Ensino a Distância em conjunto com o SEST SENAT;
➡ Demandas tributárias do transportador autônomo;
➡ Fiscalização do vale pedágio, entre outros direitos. 

Como encaminhamento da reunião, ficou acordado um calendário de reuniões periódicas para acompanhamento e entrega dos projetos. 

CNTA se reúne com ministro da Infraestrutura para falar sobre projetos para categoria

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou um despacho referente à ação civil pública movida pelo SINDICAM-PR que solicitava maior fiscalização para o cumprimento do vale-pedágio. 

A ação foi ingressada em 2003 e teve parecer favorável pela justiça em 2015, resultando em uma vitória significativa para a categoria. 

  O despacho emitido pela ANTT no início deste mês, teve como objetivo demonstrar o cumprimento da decisão judicial através de informações sobre a fiscalização. Segundo a ANTT, todos os pórticos de fiscalização do Canal Verde Brasil (55 ao todo) estão realizando o monitoramento permanente do cumprimento da Lei do Vale Pedágio. 

O despacho ainda mostra os dados de fiscalização: de setembro de 2018 até novembro de 2020, foram lavrados 70.584 autos de infração sendo que 3.127 foram somente no Paraná. Do número nacional total, 70.043 tiveram pagamento registrado, sendo 3.105 deles no estado do Paraná.. 

Para a CNTA, os números são animadores e demonstram a efetividade de uma luta iniciada há quase 20 anos. “Nosso objetivo como confederação é que estes números sejam estendidos por todo o País e que a fiscalização seja tão intensificada como conseguimos no Paraná. Estamos trabalhando para isso”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno. 

ANTT publica sobre fiscalização do Pagamento Eletrônico do Frete

Acontecerá nesta quinta-feira (19), o lançamento oficial da Câmara de Arbitragem do Transporte Rodoviário de Cargas do SINDICAM-SP. 

O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube, a partir das 15h. 

A Câmara de Arbitragem do TRC é uma iniciativa do SINDICAM-SP que visa mediar e solucionar conflitos de interesses no transporte de cargas sem que o Poder Judiciário seja envolvido. 

Segundo a entidade, a Câmara traz uma solução de maneira muito mais rápida que a justiça comum. 

Para saber mais sobre esse serviço, acompanhe o lançamento. 

➡ Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=J8j8rHDLiTA 

https://www.youtube.com/watch?v=J8j8rHDLiTA

Câmara de Arbitragem do TRC será lançada pelo Sindicam-SP

O SINDICAM-PR realizou nesta terça-feira (17), a primeira edição do Dia de Estrada. A ação tem como objetivo aproximar a categoria dos serviços ofertados pelo sindicato por meio de pontos itinerantes de atendimento. A equipe da entidade monta uma tenda para realização dos serviços em locais com alta concentração de caminhoneiros, como postos de combustíveis.
Segundo o presidente do SINDICAM-PR, Josemar Cunha, a expectativa é que a ação aconteça mensalmente. “O Dia de Estrada Sindicam-PR será uma atividade corriqueira da entidade. Temos como objetivo facilitar o acesso aos serviços que oferecemos e estreitar o diálogo com a categoria”, destaca.
Durante todo o dia, a equipe do SINDICAM-PR atendeu caminhoneiros fornecendo orientações e entregando materiais, como o Guia do Caminhoneiro e máscaras da entidade para proteção da Covid-19. 

SINDICAM-PR realiza Dia de Estrada com orientação e entrega de materiais para caminhoneiros

A ANTT publicou recentemente a Portaria nº 399 no Diário Oficial da União, que altera os valores para base de cálculo do Piso Mínimo de Frete. 

O reajuste ocorreu em virtude do aumento do óleo diesel seguindo o disposto §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que visa a alteração das planilhas sempre que o preço do combustível alterar 10% para mais ou para menos do que o informado na base de cálculo vigente. 

Segundo a portaria, no levantamento realizado pela ANP, entre os dias 18/10 a 24/10, levantou-se que o preço praticado do combustível na bomba dos postos de varejo é de R$ 3,586 litro. 

Com isso, a base de cálculo para o Piso Mínimo de Frete aumentou. O quilômetro rodado para um frete de granel sólido em um 7 eixos, aumentou de R$ 3,78 para R$ 4,01. 

Confira as novas planilhas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-399-de-3-de-novembro-de-2020-286403617 

ANTT reajusta valores do Piso Mínimo do Frete

A Lei 10.209/2001 concedeu aos transportadores rodoviários de cargas (TACs e ETCs) o direito a receber antecipadamente o VALE-PEDÁGIO do embarcador ou contratante dos serviços de transportes rodoviário de cargas. 

 A lei determina que o custo do pedágio deve ser pago pelo embarcador e repassado integralmente ao transportador que realiza o frete, por meio de cupom ou vale-pedágio, em modelo homologado pela ANTT, sendo proibido o seu pagamento em dinheiro, e não pode ser descontado do valor do frete. A lei ainda equipara o embarcador ao proprietário originário da carga, ou aquele que contrata e mesmo o que subcontrata o serviço de transporte prestado por autônomos, tornando todos responsáveis por esta obrigação perante o TAC. 

O Vale-Pedágio é obrigatório e os dados necessários à sua identificação devem estar incluídos em campo específico do documento do frete (CTe ou MDFe) e ele deve ser entregue no ato do embarque, antes da viagem, portanto, em valor necessário para pagar todo os pedágios do percurso. 

A empresa que descumprir o que determina pela lei (embarcador, proprietário da carga, contratante do transporte ou ETC que subcontrata autônomos), será penalizada com multas devidas à ANTT em valores que variam de R$ 550,00 a R$10.5000,00. A mesma lei determina em seu artigo 8º que, independentemente das penalidades administrativas acima mencionadas, os embarcadores e ETCs que descumprirem a lei, serão obrigadas a indenizar o transportador que realiza o frete no valor equivalente ao dobro do valor do frete - DOBRA DO FRETE. 

Esse artigo recentemente foi questionado no Supremo Tribunal Federal – STF, pelos embarcadores, onde alegavam que essa indenização era inconstitucional, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6031. Porém, o tiro saiu pela culatra. Em voto da Ministra Carmen Lúcia proferido em abril de 2020, o STF decidiu que a indenização da DOBRA DO FRETE é devida por todos os que compõe a cadeia de contratação, desde o dono da carga até a ETC subcontratante, e ainda dita decisão afastou uma dúvida que permeava alguns julgamentos, e restou definido que é proibido o pagamento do pedágio em dinheiro. 

Isso é uma grande vitória dos TACs, principalmente. Porém, alerto que apesar de ser uma conquista grandiosa, não significa que tenhamos vitórias em todos os casos. Primeiro, que dita indenização terá que ser cobrada judicialmente. Segundo, que deve restar comprovado que no trecho compreendido entre origem e destino, havia pedágio, para então se buscar a indenização. Lembro que o prazo para entrar com a ação é de 10 anos. 

Nos deparamos com muitos casos de TACs agregados que realizaram para um mesmo embarcador ou uma mesma ETC vários transportes ao longo dos anos, sem que nenhum pedágio tenha sido pago nos termos da lei. Geralmente são ações de grandes valores, mas que precisam ser cuidadosamente montadas para que reste demonstrado que em todos os fretes contratados era devido o vale-pedágio no trecho da viagem, para se evitar que tais fretes acabem saindo do cálculo da indenização devida. 

Portanto, a notícia do julgamento do STF é excelente para os TACs e empresas subcontratadas. Porém, é preciso saber como conquistar esse direito, mediante o ingresso de uma ação corretamente elaborada e com as provas bem firmes, para então conseguir cobrar a indenização equivalente ao DOBRO DO VALOR de todos os fretes realizados nos últimos 10 anos. 

Alziro da Motta Santos Filho -  OAB/PR 23.217 

Sócio Fundador do Escritório Motta Santos & Vicentini Advogados Associados 

[Artigo] O Vale-pedágio e o Supremo Tribunal Federal

A partir do dia 1º de novembro entra em vigor as novas regras e requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. 

As alterações fazem parte da Resolução 798/2020 do Contran e serão exigidas para equipamentos novos ou radares que já estão em operação, mas serão instalados em locais diferentes. Os equipamentos em funcionamento, por sua vez, deverão ser adequados ou substituídos até dia 1º de novembro de 2021. 

Os radares deverão estar o mais visível possível e com a devida sinalização. Já os agentes que operam os equipamentos portáteis, não poderão ficar escondidos ou fora do campo de visão dos motoristas. 

De acordo com a resolução, os radares do tipo fixo não poderão mais "ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo". 

A resolução restringiu o uso de radares móveis para vias especificas, sendo elas: vias urbanas com velocidade igual ou superior a 60 km/h e em rodovias com limite mínimo de 80 km/h. 

Um planejamento operacional deve ser realizado nos trechos que receberão a fiscalização móvel, não permitindo o uso aleatório do equipamento. Além disso, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve mapear e publicar em seu site a relação de trechos ou locais em que está apto a ser fiscalizado o excesso de velocidade por meio de radares móveis. 

Radares de velocidade não poderão ficar escondidos e fiscalização móvel deve ser planejada

Nesta terça-feira (27), a equipe da CNTA teve diversas reuniões importantes em Brasília.
A entidade se reuniu com o Ministério da Infraestrutura para tratar diversos assuntos envolvendo a categoria. Participaram da reunião o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa, o Coordenador Geral de Projetos e Acompanhamento de Rodovias da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, Luciano Lourenço e o coordenador do Fórum TRC, Márcio Lopes.
Além da discussão de demandas existentes do setor, foi alinhada a atuação conjunta para ações que já estão em desenvolvimento, como é o caso da Câmara de Conciliação para Pagamentos Eletrônicos do Frete.
A CNTA também se reuniu com o Ministério da Economia para tratar assuntos relevantes para melhoria de condições de trabalho do caminhoneiro no que se diz respeito à tributação.
No final do dia, a entidade ainda participou de mais uma rodada da reunião do Observatório Nacional de Segurança Viária que está tratando da segunda fase da análise da segurança na circulação das combinações de veículos de carga de 11 eixos e 91 toneladas. 

CNTA participa de reuniões com MINFRA e Ministério da Economia

Aconteceu nesta segunda-feira (26), a 3ª reunião ordinária do Comitê Jurídico CNTA. Mensalmente, a equipe jurídica da confederação se reúne com os advogados dos sindicatos e federações para debaterem em conjunto temas relacionados ao transporte rodoviário de cargas e analisarem minuciosamente leis que fazem parte da rotina do caminhoneiro.
Este trabalho integrado do jurídico visa estabelecer uma linha de atuação que garanta a proteção dos direitos da categoria.
Neste terceiro encontro, os advogados deram continuidade às discussões que já estavam em andamento e um material detalhado com a análise e definição do grupo será disponibilizado como apoio aos participantes. Durante a reunião, também foi iniciada a discussão sobre um pleito de estadia. 

-

Notícias Recentes