A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública sobre o uso de caminhões bitruck (quatro eixos) no transporte internacional de cargas.

Atualmente, esse tipo de caminhão ainda não é aceito nas viagens internacionais feitas pelo TRIC (Transporte Rodoviário Internacional de Cargas), que segue regras definidas pelos países do Mercosul. A ANTT quer saber se o setor tem interesse nessa mudança e quais seriam os impactos.

A participação pode feita via online até o dia 15 de julho. As respostas vão ajudar a ANTT a avaliar a proposta e discutir o tema com os demais países do bloco. 

👉 Clique aqui para acessar: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkLrVRxcG2zRLmy1PkUy25g5UOTNTOTg1R1UwSTIwQVlDTzhZM1NRNkdJQS4u&route=shorturl

ANTT abre audiência pública sobre uso de bitruck no transporte internacional

A Federação Nacional dos Caminhoneiros (FENACAM) promoveu, em Campinas (SP), uma reunião de alinhamento e atualização com suas entidades coligadas de todas as regiões do Brasil. O encontro foi convocado pelo presidente da FENACAM e da CNTA, Diumar Bueno, com o objetivo de integrar as lideranças, apresentar as ações da Federação e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos transportadores autônomos.

A reunião contou com a presença da equipe institucional e jurídica da CNTA, que acompanhou os debates e contribuiu com esclarecimentos técnicos e legais. Entre os temas tratados estiveram a atuação das entidades na fiscalização do cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei, a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, as ações pontuais desenvolvidas pela FENACAM a partir de demandas das entidades coligadas, os serviços prestados pelas entidades relacionados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os desafios enfrentados para garantir segurança e suporte aos caminhoneiros nesse processo.

O encontro também abriu espaço para que os presidentes das entidades apresentassem suas demandas regionais, esclarecessem dúvidas e compartilhassem contribuições voltadas ao fortalecimento da representação nacional.

Durante a reunião, o presidente Diumar Bueno destacou a importância da união e da atuação coordenada das entidades, reforçando que o fortalecimento do setor passa pela escuta ativa, troca de experiências e construção coletiva de soluções. Diumar também relembrou o histórico de criação da FENACAM e da CNTA, ressaltando que ambas nasceram a partir de um trabalho sério, construído com credibilidade e voltado exclusivamente para a valorização e o fortalecimento da categoria dos transportadores autônomos de cargas no Brasil.

FENACAM promove reunião nacional com entidades coligadas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início, na última quinzena de junho, ao trabalho em campo da terceira edição da pesquisa nacional “Realidade do Transportador Autônomo de Cargas”, iniciativa inédita da entidade para mapear dados essenciais sobre os caminhoneiros autônomos no país.

Conduzida por uma empresa especializada, esta nova edição traz ampliação da amostra de entrevistados e maior cobertura territorial, alcançando todas as regiões do Brasil. Nesta primeira etapa, os entrevistadores estão em campo nas regiões Centro-Oeste (Brasília) e Norte (Tocantins).

⚠ A pesquisa abordará temas como jornada de trabalho, perfil social e econômico, saúde e frota. Além disso, traz perguntas inéditas sobre assuntos atuais, a fim de entender os impactos de novas legislações e mudanças recentes na rotina da categoria — como, por exemplo, o cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei.

📊 Com dados atualizados e comparativos em relação às edições anteriores, o levantamento será uma ferramenta estratégica para analisar a evolução do setor e a formulação de políticas condizentes à realidade da categoria. A divulgação dos resultados está prevista para o início do último trimestre de 2025.

CNTA dá início à 3ª edição da  Pesquisa Nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas

Até o final de junho, entram em operação 62 novos radares fixos nas rodovias BR-101 e BR-376, cobrindo 126 faixas de tráfego. Os equipamentos foram instalados em pontos definidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os trechos contemplados estão localizados em Tijucas do Sul e Guaratuba (PR), e nas cidades catarinenses de Araquari, Joinville, Balneário Camboriú, Porto Belo, Biguaçu, São José e Palhoça. A velocidade máxima fiscalizada varia entre 60 km/h e 100 km/h, conforme o trecho e o sentido da via.

A implantação e a operação dos radares são de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul, conforme previsto em contrato de concessão e começarão a funcionar até o final deste mês.

62 novos radares começam a operar nas BRs 101 e 376

 A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta segunda e terça-feira (16 e 17) do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC. O evento foi promovido pela Trucker – Inovação e Empreendedorismo Social na sede da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu autoridades do Ministério dos Transportes e da Saúde, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Unb, além de estudantes. A confederação participou do debate sobre o papel das pesquisas no desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, Alan Medeiros, que destacou os estudos realizados pela CNTA nos últimos anos, como a Pesquisa sobre o Perfil do Caminhoneiro Autônomo 2024 e a Pesquisa sobre como seria o PPD ideal, realizada em parceria com a ANTT. 

Na figura do assessor institucional, a CNTA foi homenageada com o Prêmio Impacta Trucker 2025, um reconhecimento pelo compromisso com a inovação e o impacto gerado pelas ações no transporte rodoviário de cargas. “Seu trabalho inspira transformações, fomenta o empreendedorismo social e fortalece o desenvolvimento do setor”, afirmou Júlio Ramos, CEO da Trucker Inovação e Empreendedorismo Social.

CNTA participa do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi novamente nomeada, por meio da Portaria MTE nº 915, de 5 de junho de 2025, como uma das entidades que passam a compor o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta é a segunda vez consecutiva que a CNTA é selecionada para integrar o Conselho.

A escolha das entidades que integram o CNT considera, entre outros critérios, a relevância, a legitimidade e o alcance da atuação institucional junto à sociedade. Ao lado de importantes confederações setoriais e centrais sindicais, a CNTA reafirma seu compromisso com o diálogo tripartite e a formulação de políticas públicas equilibradas para o mundo do trabalho.

O Conselho Nacional do Trabalho é responsável por debater e propor diretrizes para a modernização das relações de trabalho, funcionando como espaço de deliberação conjunta entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Nesse contexto, a recondução da CNTA reforça sua influência na construção de políticas que impactam diretamente a vida dos caminhoneiros autônomos em todo o país.

CNTA integra novamente o Conselho Nacional do Trabalho

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e suas federações filiadas participaram de reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quarta-feira (11) em Brasília. Foi o primeiro grande encontro entre entidades que defendem os caminhoneiros autônomos e o titular do Ministério dos Transportes no atual governo. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, apresentou ao ministro a composição da confederação e solicitou o apoio de Renan Filho na discussão sobre as 11 horas de descanso ininterruptas aos caminhoneiros. 

Participaram da reunião pelo Ministério dos Transportes a Secretária Nacional de Transportes Terrestre, Viviane Esse e o Secretário Nacional de Trânsito da Senatran, Adrualdo Catão. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, também esteve presente. Pelas federações participaram o diretor da Fecone, Ubiraci Lima e o presidente em exercício da Fecone, Wilton Nery; o vice-presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos; o presidente da Fetramig, Wagner Jones; o presidente da Fetac-ES, Nilton Barbosa; o presidente da Fecam RJ, Antonio Vitaliano; e o presidente da Fetac-MG, Antônio Vander, além do jurídico e do institucional da CNTA.

Diumar Bueno sugeriu que o ministro Renan Filho dialogue com a Polícia Rodoviária Federal para que seja esclarecido à PRF o que diz o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre a fiscalização do tempo de descanso. O Manual de Fiscalização do Contran é claro ao estabelecer que não se pode multar motoristas profissionais pelo não cumprimento das 11 horas seguidas de descanso onde não existam pontos de parada e descanso (PPDs) ou nos casos em que as vagas dos PPDs estejam esgotadas. Em todo o Brasil existem oito PPDs construídos e 176 postos de combustíveis certificados como ponto de parada que somam cerca de 14.400 vagas, enquanto a frota de caminhões é superior a 2,7 milhões de veículos.

O entendimento da Senatran é de que o Manual está valendo e deve ser seguido pela PRF, que tem apresentado entendimento diferente. Durante a reunião, o ministério buscou dados sobre a fiscalização e afirmou que só neste ano cerca de 40 mil caminhoneiros foram autuados pelo descumprimento das 11 horas seguidas de descanso. O número é maior que o total de autuações dessa natureza em 2024, quando foram cerca de 25 mil multas. O ministro Renan Filho demonstrou muita atenção com a pauta, prometendo buscar mais dados sobre o assunto para uma nova reunião com as entidades no próximo mês. Também afirmou que irá dialogar com a PRF sobre a atual resolução do Contran que estabelece as condições para fiscalização.

CNTA e federações se reúnem com Ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros

Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a fiscalização do cumprimento das 11 horas de descanso obrigatórias aos motoristas profissionais. A audiência foi solicitada pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo a um pedido da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

O objetivo do debate foi analisar a aplicação da lei diante das dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros nas estradas, principalmente a falta de infraestrutura adequada para o cumprimento do descanso previsto na legislação e as penalidades que vêm sendo aplicadas mesmo nessas condições.

A CNTA foi representada pelo assessor institucional Alan Medeiros, que reforçou o que já está previsto no § 8º do art. 67-C do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar situações excepcionais em que o motorista não consegue cumprir o tempo obrigatório de direção e de descanso. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, em vigor, não deve haver penalidade quando o descumprimento for motivado pela falta de pontos de parada e descanso (PPDs) ou pela ausência de vagas disponíveis nesses locais, impossibilitando o repouso seguro.

Durante a audiência, a CNTA também destacou a importância de diferenciar PPDs estruturados, preparados para o repouso do caminhoneiro, de estabelecimentos comerciais sem condições adequadas para descanso. A confederação apresentou exemplos de autuações em que caminhoneiros foram penalizados mesmo estando a mais de 600 quilômetros do ponto de parada mais próximo, o que evidencia uma realidade incompatível com a exigência legal.

O coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jefferson Oliveira, explicou que a PRF considera locais adequados para descanso os estabelecimentos com estrutura mínima para acolher o caminhoneiro, como estações rodoviárias, alojamentos, hotéis, pousadas, refeitórios de empresas e postos de combustível com estrutura. Segundo ele, essa definição segue orientações da SENATRAN e poderá ser revista mediante nova regulamentação.

Durante sua fala, o deputado Zé Trovão reforçou que, se não há uma legislação específica para definir o que é ponto de parada, não se pode fiscalizar. Ele também destacou a excessividade da lei ao exigir 11 horas de descanso ininterruptas. “Nossa reclamação não é contra o descanso. É que as 11 horas são excessivas. Se fosse como era antes — 8 horas fixas e 3 fracionadas — estaria tudo certo. Enquanto um caminhoneiro dorme, protegemos ele e também sua família”, afirmou o parlamentar.

O coordenador da PRF também pontuou que a exigência das 11 horas contínuas tem origem em questões trabalhistas, mas concorda que, do ponto de vista da segurança viária, 8 horas de descanso efetivo já são suficientes, com as demais podendo ser parceladas ao longo da jornada. “Como coordenador de segurança viária, eu entendo que as 8 horas são suficientes com as outras 3 horas podendo ser parceladas”, concluiu.

A CNTA segue firme no diálogo com o Congresso e os órgãos de fiscalização, defendendo condições reais para o cumprimento da lei, segurança nas estradas e o respeito ao caminhoneiro.

CNTA participa de audiência na Câmara sobre fiscalização do descanso obrigatório de 11 horas

A fiscalização das 11 horas seguidas de descanso por dia será discutida em audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi proposto pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo ao pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) feito em fevereiro diante da insatisfação dos caminhoneiros com a falta de infraestrutura para o cumprimento do período de descanso nas rodovias e as consequentes multas. A CNTA defenderá a mudança na forma como a fiscalização vem sendo feita pela Polícia Rodoviária Federal a partir do que existe na legislação atual e em normativos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). 

A audiência segue os questionamentos que já foram discutidos no dia 1º de abril no Senado, e a expectativa é de que sejam apontados caminhos para a adequação da legislação diante da falta de PPDs (Pontos de Parada e Descanso). O debate começa às 15h30 e será transmitido no canal do Youtube da Câmara dos Deputados.

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a fiscalização das 11 horas de descanso

Denúncias envolvem não pagamento do frete, da estadia e do vale-pedágio obrigatório por transportadoras

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e o Sinditac Navegantes se reuniram nessa sexta-feira (06) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para encaminhar denúncias de caminhoneiros autônomos contra transportadoras em Santa Catarina, especialmente em Navegantes e Itajaí. São queixas como calotes no pagamento do frete e do VPO (vale-pedágio obrigatório) e o repasse de valores da estadia menores do que determina a lei, praticadas diversas vezes por pelo menos cinco transportadoras.

A reunião foi um pedido da CNTA para a ANTT a partir do aumento no volume de denúncias registradas pelo sindicato nas últimas semanas. O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, ouviu os relatos da representante do Sinditac Navegantes, Danieli dos Santos Gomes, e também orientou o sindicato sobre como agir diante dessas queixas. 

Segundo Amaral, a ANTT irá fiscalizar remotamente se as empresas denunciadas por calote geraram o CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte) conforme os contratos feitos com os caminhoneiros autônomos. “Se não estiver, a gente consegue autuar na hora’, afirmou Amaral. Por isso é importante que o caminhoneiro exija que a empresa declare a operação e faça o pagamento por meio eletrônico do frete, já que a IPEF (Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete) impede o calote da transportadora. “O caminhoneiro tem que exigir e dizer que só sai para transportar depois que declarar a operação, independentemente se o valor foi antecipado ou não na negociação. É melhor perder uma viagem do que transportar e não receber por isso”, destacou Amaral. O Sinditac afirmou que irá passar a documentação necessária para que a ANTT analise cada transportadora denunciada.

Com relação ao pagamento do vale-pedágio, Amaral orientou que os caminhoneiros devem consultar se o valor foi mesmo depositado pela empresa pelo site que consta nesse link https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaVPO.aspx antes de começar a viagem. A consulta é feita com número da placa do caminhão e o CPF ou CNPJ. Se não aparecer o registro do pagamento, o caminhoneiro deve exigir o comprovante e o número de identificação do vale-pedágio, o chamado IDVPO, uma sequência de 20 dígitos que deve constar no MDFe. “Se não estiver depositado, não comece a viagem”, orientou Amaral. 

A respeito da estadia, o Superintendente da ANTT afirmou que a agência consegue penalizar a empresa que não paga pela hora parada quando ela não entrega o comprovante de chegada e saída do caminhão. Já nos casos denunciados, de que o valor da estadia está abaixo do que determina a lei, a infração é de natureza civil, ou seja, é necessária uma ação judicial contra a empresa. A orientação é de que o caminhoneiro guarde o comprovante, que será uma prova de que ele recebeu menos do que deveria, e procure o sindicato ao qual ele está filiado para recorrer à justiça.

CNTA e Sinditac-Navegantes encaminham denúncias de caminhoneiros de Santa Catarina para ANTT

O deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS) visitou a sede da CNTA na manhã desta quinta-feira (29), para uma reunião com o presidente da entidade, Diumar Bueno.   

O deputado é responsável pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e vem dialogando com vários agentes do segmento para se aprofundar nas principais pautas da categoria.  

 Por ser a entidade de grau máximo na representação dos caminhoneiros, o parlamentar fez questão de estreitar o contato com a CNTA e dialogar abertamente sobre as perspectivas para o setor. O encontro resultou na projeção de parcerias de ações em prol da categoria. 

Nereu Crispim também convidou o presidente da CNTA para fazer uso da palavra durante o cerimonial de lançamento da Frente Parlamentar que ocorrerá no dia 25 de setembro e contará com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor, como por exemplo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. 

 Diumar Bueno aceitou o convite e demonstrou satisfação com o estreitamento do diálogo com os parlamentares. “Este é mais um grande passo para que a categoria tenha sua merecida atenção nas discussões dos parlamentares e senadores”, avalia. 

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo visita a sede da CNTA

Dando sequência às negociações do Piso Mínimo do Frete entre caminhoneiros e embarcadores, aconteceu uma nova rodada de reuniões coordenada pelo Ministério da Infraestrutura nesta terça-feira (13). 

Pela manhã, a reunião foi composta por cerca de 30 pessoas e contou com a apresentação formal da contraproposta dos embarcadores em relação ao que foi proposto pelos caminhoneiros após um amplo trabalho da categoria sobre os percentuais adicionais ao Piso Mínimo e sua respectiva minuta.  

A proposta inicial abrangeu três pontos. Sendo eles: 

1. Estabelecer tabela de caráter referencial; 
2. Praticar valores adotados pelo mercado 
3. Incentivar a contratação direta do caminhoneiro (seja cooperativa ou pessoa física).  

A proposta de tabela referencial foi rechaçada pela categoria e os embarcadores se comprometeram a apresentar até quinta-feira (15) uma segunda proposta nos seguintes termos:  

1. Manter o caráter vinculativo do PMF, passando a valer a tabela produzida pela ESALQ; 
2. Equacionar em reuniões conjuntas os parâmetros da ESALQ para que se revise os valores o mais breve possível, atendendo as normativas pertinentes. 
3. Mobilizar os representados (embarcadores) para o cumprimento da tabela; 
4. Manter reuniões periódicas para avaliar a evolução do setor e buscar novas soluções daquilo que for convergente entre embarcadores e caminhoneiros. 

A CNTA e as demais lideranças da categoria, continuam acompanhando as discussões sobre as negociações que decorrerão ao longo desta semana. 

Embarcadores apresentam contraproposta para negociação do Piso Mínimo do Frete


CNTA informa o resumo das negociações desta semana sobre o acordo do Piso Mínimo do Frete:

Seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo, diversos representantes dos autônomos se reuniram na sede da CNTA em Brasília para iniciar o alinhamento das propostas que iriam apresentar para os demais setores. Caminhoneiros, lideranças e representantes da base sindical da CNTA passaram o dia todo estabelecendo metodologias e identificando as divergências de valores nas planilhas da última Resolução da ANTT. 

Divididos em grupos por cada tipo de carga, estudaram detalhes do documento. As equipes ficaram até meia noite debruçadas neste trabalho.

Na tarde da terça-feira (30), o cronograma do Ministério da Infraestrutura previa a rodada de negociações para discussão do acordo com os demais setores, sendo eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os caminhoneiros autônomos foram para a reunião preparados para iniciar as rodadas de negociações já divididos em grupos de discussão. No entanto, as outras entidades apontaram não estarem preparadas para o início dos trabalhos e solicitaram uma proposta inicial dos caminhoneiros autônomos para ser enviada às suas bases.

Mais uma vez os caminhoneiros demonstraram união e organização e se uniram para formatar uma proposta. Ao longo de todo o dia, os grupos definiram valores para serem incluídos no item “adicional” da resolução do Piso Mínimo do Frete, contemplando percentualmente  um adicional para garantir a adequada retribuição do trabalho prestado pelo caminhoneiro autônomo. 
No final da tarde, os representantes apresentaram ao Governo uma planilha com os percentuais adicionais, chegando inclusive, a um consenso entre os embarcadores presentes da operação de carga líquida perigosa. 

O Governo ficou responsável por apresentar a proposta aos demais setores, insistir com a agilidade no processo de negociações e os caminhoneiros enfatizaram o interesse pela conclusão das negociações ainda na semana.

O Ministério da Infraestrutura convocou os participantes para outra reunião na tarde desta quarta-feira (31). A equipe do Ministério informou que a proposta dos caminhoneiros havia sido entregue à CNA, CNI e CNT na noite anterior pelas mãos do próprio ministro Tarcísio Fretas, que por sua vez, solicitou máxima urgência das entidades na análise e apresentação de uma resposta.

Ao receberem a proposta, os embarcadores e as empresas de transporte, solicitaram uma minuta especificando os termos para acompanhá-la. Essa minuta foi elaborada pelo Ministério como texto base para ser avaliado por todos.

Novamente a categoria se uniu para análise do texto minuta e e no final da tarde do mesmo dia finalizaram um texto complementar à minuta para acompanhar a proposta de valores percentuais apresentada no dia anterior. Neste texto, a categoria incluiu a necessidade do CIOT para todos para garantir fiscalização.

A equipe jurídica da CNTA ficou responsável por formatar o texto da minuta discutido em conjunto, incluindo as sugestões aprovadas pelos presentes.

O Governo fez um grande reconhecimento ao trabalho incansável da categoria, que demonstrou muita organização e agilidade ao longo do processo. 

No entanto, as negociações que estavam previstas para serem encerradas ainda esta semana, vão se estender, em virtude da solicitação dos demais setores que pediram mais tempo para analisarem internamente as propostas apresentadas que serão encaminhas pelo Governo a eles. 
Sob protestos a categoria aceitou, mas deixou claro o senso de urgência e a necessidade dos demais setores também se empenharem na negociação. 

Resumo da semana sobre as negociações do acordo do Piso Mínimo do Frete

Com organização, união e disciplina, os representantes dos caminhoneiros autônomos cumpriram o cronograma de trabalho estabelecido pelo Governo Federal e apresentaram uma proposta de ajuste à Resolução do Piso Mínimo do Frete para negociação com os demais agentes do transporte rodoviário de cargas.  

Desde a segunda-feira (29), diversas lideranças da categoria ficaram debruçadas na revisão dos valores afim
de chegar a um consenso de remuneração adequada conforme combinado com o
ministro da Infraestrutura. A programação definida pelo Governo previa grupos
técnicos de trabalho divididos por tipos de carga com participação de todos os
setores em cada um deles para que na quarta-feira (31) já fosse assinado o
acordo.  

As equipes responsáveis pela discussão do líquido perigoso, caminhoneiros e contratantes, conseguiram chegar a um consenso de valor.  

No entanto, as demais partes envolvidas na negociação das outras operações, sendo elas a CNA, CNI e CNT não apresentaram propostas. A CNT solicitou um prazo maior para que fosse analisado o que foi apresentado pelos caminhoneiros autônomos. Já CNA e CNI demonstraram receptividade na proposta.  

Os diálogos serão retomados na tarde de amanhã coordenados pelo Ministério da Infraestrutura.  

Caminhoneiros concluem proposta para Piso Mínimo do Frete

A reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com as lideranças dos caminhoneiros autônomos na tarde desta quarta-feira (24), finalizou uma rodada de encontros promovida pelo Governo com todos os agentes envolvidos na operação de transporte rodoviário de cargas, sendo eles os embarcadores, transportadoras, produtores e autônomos, afim de estabelecer um consenso sobre o Piso Mínimo do Frete.  

O ministro informou à categoria que tanto embarcadores como transportadores, se dispuseram a discutir valores mais adequados para compor o Piso Mínimo do Frete, ressaltando a necessidade de selar a paz entre os setores. 

Por isso, o Governo propôs um acordo coletivo que deverá ser firmado com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as categorias envolvidas.  

O trabalho para revisão de um novo documento terá início na próxima semana e será feito através de comissões compostas por representantes de todos os setores e divididas pelos 11 tipos de operações constantes nas planilhas do Piso Mínimo do Frete.  

A CNTA participou ativamente da reunião através dos representantes dos sindicatos e federações da sua base e junto com as demais lideranças dos caminhoneiros que estavam presentes, concordou com a proposta apresentada pelo ministro.   

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, no uso da palavra, colocou a entidade à disposição para auxiliar nas discussões do acordo coletivo, fornecendo tanto sua estrutura como o assessoramento técnico, jurídico, burocrático e financeiro. 

Governo apresenta nova sugestão para os impasses do Piso Mínimo do Frete

A CNTA concluiu nesta quarta-feira, um estudo técnico que revisou todo o documento publicado pela ANTT, afim de avaliar se os valores são realmente adequados com o custo da operação de fretes.  

Na avaliação técnica da entidade, foi constatado alguns pontos que causaram estranheza quanto aos parâmetros utilizados. 

Item 1 - Equipamentos e condições operacionais diferentes apresentarem o mesmo valor para cálculo.  

Item 2 - Não há diferença nos valores da contratação do conjunto ou só do cavalo quando se refere à carga geral na linha de equipamentos de 5 e 6 eixos. 

Item 3 -  A diferença média de deslocamento entre o conjunto e o veículo trator é de 14,3%, ou seja, os valores atribuídos somente ao cavalo mecânico estão 14,3% em média menor que o do conjunto. Já na carga e descarga a diferença é de 16,6%. 

Item 4 - Na carga geral, apesar do valor dela se aproximar bastante do granel sólido, quando se compara, mais uma vez os valores do cavalo mecânico, verifica-se uma diferença significativa para as faixas de 5 e 6 eixos.
Outro ponto levantado pela CNTA nas audiências públicas e que não foi contemplado pela Resolução, é a necessidade de ser incluída nas variáveis de cálculo, a diária do caminhoneiro, como custos com alimentação e pernoite.  

Além deste item prioritário, outros itens não contemplados como as despesas de administração e tributação, inerentes à operação de frete, devem ser inseridos no cálculo, pois a lei define que o Piso Mínimo de Fretes deve refletir o custo operacionais totais do transporte.


O estudo da CNTA será apresentado na reunião desta quarta-feira (24), para o ministro Tarcísio Freitas. 

CNTA apresentará avaliação técnica da Resolução do Piso Mínimo em reunião com o ministro da Infraestrutura

Durante o segundo dia de programação da 33ª Reunião do Fórum TRC, o MINFRA informou que está em parceria com o SEST SENAT para oferecer apoio ao caminhoneiro em ambientes próximos às rodovias, qualificando os serviços como modelos de Pontos de Paradas de Descanso (PPDs).

Existem ações do MINFRA para estruturação de PPDs junto à iniciativa privada também, na modalidade de parcerias. Os critérios estão sendo elaborados e envolvem também as mesmas ações junto às empresas que atuam nas rodovias concessionadas.

Sobre o painel que tratava da Portaria 944/2015 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, esteve presente a representante da Secretaria do Trabalho, pasta atualmente pertencente ao Ministério da Economia, a qual informou que a análise e revisão da norma dependerá do diálogo e do entendimento mútuo entre os atores do setor e colocou o a secretaria à disposição de todos, enfatizando que a transparência das ações é regra que será obedecida à risca para esse e todos os projetos do Governo que envolvam a participação da sociedade civil.  

No período da tarde, a ESALQ-LOG fez a apresentação da proposta de regulação do Piso Mínimo de Fretes, demonstrando quais foram as medidas revistas para a definição da nova metodologia para a política nacional de pisos mínimos do TRC que refletirão em novos valores para a planilha de fretes a ser divulgada semestralmente pela ANTT.

As alterações propostas pela ESALQ-LOG, levando em conta todo o conjunto de manifestações e contribuições recebidas nas Audiências

Públicas promovidas pela ANTT são as seguintes:

Implemento rodoviário: Criação de uma tabela de pisos mínimos para situações em que ocorra a contratação apenas do veículo automotor de carga (não contratação do implemento/semirreboque)

Novos Eixos: Inclusão de veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Conteinerizada”; veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Perigosa (conteinerizada)”; Veículos de 7 e 9 eixos para a classe de carga “Neogranel”.

Velocidade: Alteração da velocidade média para 60 quilômetros por hora, para todas as combinações veiculares e de cargas.

Tempo de Carregamento e Descarregamento: Alteração para 5 horas no tempo total de carregamento e descarregamento nos veículos de 3, 4, 5, 6, 7 e 9 eixos.

Horas trabalhadas: Alteração para um total de 168 horas trabalhadas por mês para todas as combinações veiculares e classes de produtos. Tal valor é correspondente ao limite estabelecido pela legislação brasileira de oito horas diárias de trabalho. Para fins de cálculo, foi considerado ainda um total de 21 dias de trabalho por mês.

Custo de Risco de Acidente ou Roubo de Composição Veicular: Inclusão do implemento rodoviário no custo relacionado ao seguro do veículo (combinação veicular completa).

Preço do diesel: Atualização do valor junto ao site da ANP para a primeira semana do mês de junho de 2019, referente ao preço ao consumidor (valor utilizado: R$3,721 por litro).

Preço dos Pneus e Recapagem: Atualização baseada em um novo levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores de referência são (quartil de maior eficiência): R$ 1.730,63 por pneu para pneus de tração; R$ 1.606,92 por pneu para pneus direcionais;  R$ 583,00 por pneu para a recapagem.

Valor de Aquisição do Caminhão-Trator: Atualização dos preços via consulta à Tabela FIPE.  

Valores do IPVA e do Licenciamento: Atualização baseada no levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores utilizados no modelo de custeio de transporte são (quartil de maior eficiência): 1,0% para a taxa do IPVA; R$ 84,00 para a taxa de licenciamento. 

CNTA acompanha segundo dia da 33ª Reunião do Fórum TRC

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou o Projeto de Lei 32/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes, que obriga motorista que causar acidentes, em virtude do consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O texto também prevê o ressarcimento dos eventuais gastos do SUS com o tratamento do próprio motorista. 


O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. 

Comissão do Senado aprova projeto que estabelece que motorista bêbado ou drogado deve ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi convidado pelo Jornal Folha de São Paulo para participar do 3º Seminário Segurança no Trânsito Mobilidade e Inovação, realizado em São Paulo, nesta quarta-feira (26).  

O evento reúne especialistas para debater diversos temas relacionados ao trânsito. Neste ano, o seminário colocou em discussão o novo plano de segurança viária de São Paulo, a chegada de novos modais para mobilidade nas cidades, segurança nas estradas e as mudanças no Código de Trânsito propostas pelo Governo. O evento é aberto para a sociedade em geral. 

Diumar foi convidado para compor o painel que discutiu algumas medidas do presidente Jair Bolsonaro em relação às normas de trânsito, em especial, a retirada de 8 mil radares das rodovias federais. Junto com ele, participaram a deputada federal Christiane Yared e o diretor do Departamento de Engenharia de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia, Ivan Whately.  

Em sua fala, o presidente da CNTA destacou que muitos radares são usados como armadilhas para a indústria de multa e não com o foco educativo. Ele sugeriu outros meios mais modernos para controlar excessos de velocidade e destacou que só com a ampliação da sinalização como é feito nas lombadas diagonais, traria um resultado muito maior. “Acho que precisa ser feito uma varredura nos pontos existentes, se realmente estão bem posicionados e se vão trazer resultados”, disse durante o evento.  

O presidente da Fetrabens, Norival de Almeida, também foi convidado pela Folha de São Paulo para participar do Seminário. Norival fez parte do painel que debateu sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para os caminhoneiros. 

CNTA é convidada a participar do Seminário de Segurança no Trânsito da Folha de S. Paulo

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, se reuniu nesta terça-feira (11) em Brasília, com o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado. 

Durante a reunião, foram abordados diversos assuntos relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro, em especial, o posicionamento da CNTA sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico. 

A entidade declarou ser favorável ao exame mas destacou a necessidade do mesmo ser realizado gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS) para isentar o caminhoneiro deste alto custo. 

Para reforçar sua solicitação, a CNTA entregou um ofício ao diretor geral da PRF. 

CNTA se reúne com diretor geral da PRF e destaca seu posicionamento sobre o exame toxicológico

Nesta segunda-feira (10), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), participou em Brasília da audiência pública promovida pela ANTT para discutir a revisão da regulação do Pagamento Eletrônico de Frete.  

Além de defender a inclusão do “CIOT para todos” na Resolução – reinvindicação apresentada pela entidade desde 2011 - a CNTA também apresentou diversos pontos que necessitam de adequação.    

Um dos pontos apresentados é a inclusão de todos os dados do vale-pedágio quando da emissão do CIOT e não somente a constatação do valor.   

A CNTA também apontou a necessidade de ser observado a postura das empresas que fazem o gerenciamento de pagamento eletrônico do frete em relação aos valores cobrados do caminhoneiro para saques e transferências, já que a lei exime o profissional do pagamento de tarifas e muitas operadoras cobram taxas.   

Em seu posicionamento a entidade defendeu a necessidade de inclusão do número de eixos nos dados necessários do CIOT para facilitar o cálculo e comprovação do cumprimento do pagamento do Piso Mínimo do Frete.    

Também foi defendida a necessidade de permitir que o caminhoneiro escolha seu cartão de preferência para as transações do pagamento e que não seja uma imposição feita pelo contratante.   

A CNTA encaminhou todas as observações por escrito à ANTT e se mantém atenta a todas as discussões sobre o tema.   

Diversos representantes de entidades coligadas à CNTA também participaram da audiência e defenderam as demandas da categoria. 

CNTA aponta ajustes para regulação do Pagamento Eletrônico do Frete durante audiência pública da ANTT

A CNTA participará nesta segunda-feira (10), da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a revisão da regulação do Pagamento Eletrônico de Frete.

Entre outras questões, a entidade apresentará dois pontos principais para aprimoramento, sendo eles o “CIOT para todos” e o travamento automático do CIOT quando o mesmo não estiver de acordo com o Piso Mínimo do Frete.

A CNTA destaca que levantou a bandeira do “CIOT para todos” desde 2012, quando a medida foi criada, enviando diversos requerimentos solicitando a expansão do documento para toda cadeia de transporte. 

Inclusive, no final de 2018, a entidade recebeu sinalização favorável da ANTT sobre uma análise mais profunda da solicitação, conforme a matéria divulgada no site da CNTA há alguns dias. 

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