A CNTA esteve no gabinete do Senador Esperidião Amim (PL-SC) nesta quarta-feira (16) para defender rapidez à votação da PEC 22/2025, a "PEC dos PPDs", que muda as condições para fiscalização e eventuais penalidades relacionadas ao tempo de descanso dos caminhoneiros. A reunião aconteceu um dia depois que o Senador Esperidião Amin apresentou relatório favorável à proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CNTA tem mantido contato com o gabinete desde janeiro deste ano, quando os caminhoneiros começaram a ser multados por não descansarem 11 horas seguidas, sem interrupções, e agradeceu o empenho do Senador na busca por uma solução à categoria. 

A votação na CCJ é o passo seguinte para que a PEC caminhe no Senado, e o gabinete, a pedido da CNTA, prometeu dialogar com o presidente da comissão, Senador Otto Alencar (PSD-BA) para que o texto seja votado após o recesso parlamentar que vai até 31 de julho. 

A PEC 22/2025 cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O texto diz o seguinte: uma nova lei definirá critérios técnicos e logísticos para classificar trechos rodoviários quanto à suficiência ou insuficiência de PPDs. Segundo a PEC, até que essa lei seja editada, nenhum motorista em atividade de transporte rodoviário profissional poderá ser penalizado pelo descumprimento dos intervalos de descanso, quando houver inexistência ou insuficiência de PPDs no percurso reconhecida pelo Poder Público ou, em sua ausência, pelo próprio motorista. Mapas oficiais, relatórios de fiscalização ou até vídeos serão considerados para atestar a indisponibilidade de vagas. O texto incluir flexibilizar a fiscalização nesses percursos considerados deficitários.

A PEC diz ainda que até que a cobertura da malha rodoviária por PPDs atinja nível satisfatório, será admitido o fracionamento do tempo de descanso diário dos motoristas em viagens com duração superior a 24 horas, garantido o descanso mínimo de 8 horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais. 

Se aprovada na CCJ, a PEC vai para análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário do Senado. A PEC 22/2025 é de autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), teve assinatura de outros 27 senadores e foi criada após audiência pública realizada em 1º de abril de 2025 pelo Senador Esperidião Amin, atendendo a pedido da CNTA. A confederação vai dialogar com o presidente da CCJ para pedir agilidade na votação do texto.

"PEC dos PPDs": Senador Esperidião Amin apresenta relatório favorável e CNTA defende rapidez à votação

Nesta segunda-feira (14), foi realizada a eleição da nova diretoria da Federação dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (FETRABENS), entidade filiada à CNTA e reconhecida por seu papel essencial na defesa dos interesses da categoria.

Para o mandato de 2025 a 2030, foi eleito como presidente Everaldo de Azevedo Bastos, que assume a liderança da FETRABENS ao lado de uma diretoria composta por representantes comprometidos com o fortalecimento do transporte autônomo de cargas.

Everaldo, que também preside o Sinditac-SJC, possui longa trajetória e conhecimento das demandas do setor.

A CNTA parabeniza a nova diretoria eleita, desejando uma gestão de sucesso, pautada pelo fortalecimento da representatividade, pela união do setor e pela conquista de avanços que promovam dignidade e valorização aos caminhoneiros autônomos.

A Confederação, em nome de seu presidente Diumar Bueno, expressa profundo agradecimento ao presidente que encerra seu mandato, Norival de Almeida e Silva, pelo trabalho sério, ético e pela parceria ímpar ao longo de sua gestão. Sua atuação deixa um legado de compromisso com os transportadores autônomos e de inspiração para as entidades representativas da categoria.

Confira a composição da nova diretoria:

1º Secretário: Norival de Almeida e Silva

2º Secretário: Gladson Robert Barsalobre

1º Tesoureiro: Bernabé Antônio Parra Rodrigues

Nova diretoria da FETRABENS é eleita para o mandato 2025–2030

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um novo modelo operacional do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO). O novo sistema promete fazer a leitura automática das placas dos veículos, por meio da tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), o que elimina a necessidade do uso de TAGs e torna o sistema compatível com o pedágio eletrônico sem paradas, conhecido como Free Flow.

Com essa atualização, o Vale-Pedágio poderá ser antecipado e vinculado diretamente à placa do caminhão, de forma digital. Entre os benefícios apontados pela ANTT em relação ao novo formato, está a transparência e o controle das operações, já que os registros de pagamento e passagem serão eletrônicos e rastreáveis.

A empresa Roadcard foi autorizada a operar esse novo modelo. Para que o sistema comece a funcionar, a operadora deverá apresentar à ANTT os contratos com as concessionárias das rodovias e um cronograma de implantação da tecnologia OCR nos pontos de pedágio. Somente após essas etapas o modelo será colocado em operação.

Vale-Pedágio passará por mudanças e terá leitura automática de placas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, a partir de outubro, a fiscalização do piso mínimo de frete será feita de forma automática, com base nas informações preenchidas no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

De acordo com a ANTT, o sistema vai cruzar os dados declarados no MDF-e com a tabela oficial de frete mínimo. Se o valor informado estiver abaixo do que determina a lei, o sistema poderá identificar a irregularidade sem precisar de denúncia ou fiscalização presencial, atendendo, assim, a uma demanda antiga da categoria quanto à fiscalização efetiva da lei.

Ainda segundo a Agência, para que isso funcione, o MDF-e passará a exigir dados mais detalhados sobre a operação de transporte, como o valor do frete, forma de pagamento, dados bancários do caminhoneiro e o tipo de produto transportado. Essas informações são essenciais para calcular corretamente o valor mínimo que deveria ser pago.

As mudanças foram divulgadas por meio da Nota Técnica 2025.001, que está em fase de testes desde o início deste mês, sendo que a previsão é que entre em vigor em outubro deste ano.

A CNTA está otimista com a mudança e trabalhou junto com sua base coligada para que esse sistema fosse implantado. A Confederação ainda orienta que os caminhoneiros confiram se o MDF-e está sendo preenchido corretamente para garantir seus direitos e o cumprimento da lei.

Segundo a ANTT, a partir de outubro a fiscalização do piso mínimo será automática com base no MDF-e

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública sobre o uso de caminhões bitruck (quatro eixos) no transporte internacional de cargas.

Atualmente, esse tipo de caminhão ainda não é aceito nas viagens internacionais feitas pelo TRIC (Transporte Rodoviário Internacional de Cargas), que segue regras definidas pelos países do Mercosul. A ANTT quer saber se o setor tem interesse nessa mudança e quais seriam os impactos.

A participação pode feita via online até o dia 15 de julho. As respostas vão ajudar a ANTT a avaliar a proposta e discutir o tema com os demais países do bloco. 

👉 Clique aqui para acessar: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkLrVRxcG2zRLmy1PkUy25g5UOTNTOTg1R1UwSTIwQVlDTzhZM1NRNkdJQS4u&route=shorturl

ANTT abre audiência pública sobre uso de bitruck no transporte internacional

A Federação Nacional dos Caminhoneiros (FENACAM) promoveu, em Campinas (SP), uma reunião de alinhamento e atualização com suas entidades coligadas de todas as regiões do Brasil. O encontro foi convocado pelo presidente da FENACAM e da CNTA, Diumar Bueno, com o objetivo de integrar as lideranças, apresentar as ações da Federação e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos transportadores autônomos.

A reunião contou com a presença da equipe institucional e jurídica da CNTA, que acompanhou os debates e contribuiu com esclarecimentos técnicos e legais. Entre os temas tratados estiveram a atuação das entidades na fiscalização do cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei, a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, as ações pontuais desenvolvidas pela FENACAM a partir de demandas das entidades coligadas, os serviços prestados pelas entidades relacionados ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e os desafios enfrentados para garantir segurança e suporte aos caminhoneiros nesse processo.

O encontro também abriu espaço para que os presidentes das entidades apresentassem suas demandas regionais, esclarecessem dúvidas e compartilhassem contribuições voltadas ao fortalecimento da representação nacional.

Durante a reunião, o presidente Diumar Bueno destacou a importância da união e da atuação coordenada das entidades, reforçando que o fortalecimento do setor passa pela escuta ativa, troca de experiências e construção coletiva de soluções. Diumar também relembrou o histórico de criação da FENACAM e da CNTA, ressaltando que ambas nasceram a partir de um trabalho sério, construído com credibilidade e voltado exclusivamente para a valorização e o fortalecimento da categoria dos transportadores autônomos de cargas no Brasil.

FENACAM promove reunião nacional com entidades coligadas

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início, na última quinzena de junho, ao trabalho em campo da terceira edição da pesquisa nacional “Realidade do Transportador Autônomo de Cargas”, iniciativa inédita da entidade para mapear dados essenciais sobre os caminhoneiros autônomos no país.

Conduzida por uma empresa especializada, esta nova edição traz ampliação da amostra de entrevistados e maior cobertura territorial, alcançando todas as regiões do Brasil. Nesta primeira etapa, os entrevistadores estão em campo nas regiões Centro-Oeste (Brasília) e Norte (Tocantins).

⚠ A pesquisa abordará temas como jornada de trabalho, perfil social e econômico, saúde e frota. Além disso, traz perguntas inéditas sobre assuntos atuais, a fim de entender os impactos de novas legislações e mudanças recentes na rotina da categoria — como, por exemplo, o cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso previstas em lei.

📊 Com dados atualizados e comparativos em relação às edições anteriores, o levantamento será uma ferramenta estratégica para analisar a evolução do setor e a formulação de políticas condizentes à realidade da categoria. A divulgação dos resultados está prevista para o início do último trimestre de 2025.

CNTA dá início à 3ª edição da  Pesquisa Nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas

Até o final de junho, entram em operação 62 novos radares fixos nas rodovias BR-101 e BR-376, cobrindo 126 faixas de tráfego. Os equipamentos foram instalados em pontos definidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os trechos contemplados estão localizados em Tijucas do Sul e Guaratuba (PR), e nas cidades catarinenses de Araquari, Joinville, Balneário Camboriú, Porto Belo, Biguaçu, São José e Palhoça. A velocidade máxima fiscalizada varia entre 60 km/h e 100 km/h, conforme o trecho e o sentido da via.

A implantação e a operação dos radares são de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul, conforme previsto em contrato de concessão e começarão a funcionar até o final deste mês.

62 novos radares começam a operar nas BRs 101 e 376

 A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta segunda e terça-feira (16 e 17) do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC. O evento foi promovido pela Trucker – Inovação e Empreendedorismo Social na sede da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu autoridades do Ministério dos Transportes e da Saúde, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Unb, além de estudantes. A confederação participou do debate sobre o papel das pesquisas no desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e foi representada pelo assessor de Relações Institucionais, Alan Medeiros, que destacou os estudos realizados pela CNTA nos últimos anos, como a Pesquisa sobre o Perfil do Caminhoneiro Autônomo 2024 e a Pesquisa sobre como seria o PPD ideal, realizada em parceria com a ANTT. 

Na figura do assessor institucional, a CNTA foi homenageada com o Prêmio Impacta Trucker 2025, um reconhecimento pelo compromisso com a inovação e o impacto gerado pelas ações no transporte rodoviário de cargas. “Seu trabalho inspira transformações, fomenta o empreendedorismo social e fortalece o desenvolvimento do setor”, afirmou Júlio Ramos, CEO da Trucker Inovação e Empreendedorismo Social.

CNTA participa do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi novamente nomeada, por meio da Portaria MTE nº 915, de 5 de junho de 2025, como uma das entidades que passam a compor o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta é a segunda vez consecutiva que a CNTA é selecionada para integrar o Conselho.

A escolha das entidades que integram o CNT considera, entre outros critérios, a relevância, a legitimidade e o alcance da atuação institucional junto à sociedade. Ao lado de importantes confederações setoriais e centrais sindicais, a CNTA reafirma seu compromisso com o diálogo tripartite e a formulação de políticas públicas equilibradas para o mundo do trabalho.

O Conselho Nacional do Trabalho é responsável por debater e propor diretrizes para a modernização das relações de trabalho, funcionando como espaço de deliberação conjunta entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Nesse contexto, a recondução da CNTA reforça sua influência na construção de políticas que impactam diretamente a vida dos caminhoneiros autônomos em todo o país.

CNTA integra novamente o Conselho Nacional do Trabalho

Nos dias 9 e 10 de outubro, a CNTA participou da 34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas promovido pelo Ministério da Infraestrutura, em Brasília. A extensa programação do evento contou com a participação de diversos órgãos, entidades e empresas ligadas ao setor. Vários projetos em prol da categoria foram apresentados ao longo do evento. 


Dentre as novidades apresentadas estão: 

- A resolução da ANTT que alterará as regras no transporte rodoviário de cargas, sendo que uma das principais mudanças é a inclusão do “CIOT para todos”.  

-  A apresentação da ESALQ para as novas planilhas do Piso Mínimo do Frete que contemplará novos itens de custo, como por exemplo, a diária do caminhoneiro; 

- A Criação do Cartão Saúde do Caminhoneiro pelo Ministério da Saúde, que trata-se de um documento que reunirá todas as informações básicas de saúde do profissional e auxiliará no acompanhamento do atendimento do mesmo; 

- O Ministério da Saúde também divulgou a flexibilidade no atendimento do caminhoneiro nos postos de saúde. A partir de agora, o profissional que estiver em trânsito não será atendido apenas pela unidade do bairro em que reside; 

- A Petrobrás apresentou o Cartão Caminhoneiro e os benefícios do produto que oferta a possibilidade do caminhoneiro comprar o óleo diesel quando achar o preço atrativo e poder abastecer pelo mesmo valor em até 30 dias; 

- O Denatran também divulgou alterações em algumas normas do transporte rodoviário de cargas, como o aumento de tolerância de 10% para 12,5% na pesagem por eixo e a alteração de altura máxima permitida para o transporte de cargas vivas de 4,40 m para 4,70 m, sem AET;  

- A Conab divulgou medidas que visam aumentar a adesão das cooperativas e associações na contratação de transporte para suas cargas. Uma das alterações é a permissão da entrega dos envelopes eletronicamente, sem mais a necessidade de fazer a entrega presencial; 

- O Ministério da Infraestrutura divulgou a primeira fase do aplicativo InfraBR que trará a possibilidade do caminhoneiro orçar seus fretes com base no Piso Mínimo do Frete de maneira rápida e segura; 

- O Sest/ Senat divulgou suas ações em andamento e destacou a parceira firmada com a CNTA para a elaboração de um programa de capacitação específico para o caminhoneiro autônomo; 

- A CNI detalhou o andamento do projeto que está desenvolvendo junto ao Sebrae para criar uma modalidade de contratação direta do caminhoneiro autônomo, sendo que a CNTA participa em conjunto sobre o estudo desse tema, no âmbito da Casa Civil e Ministério da Economia; 

- BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil apresentaram as linhas de créditos disponíveis para os caminhoneiros autônomos e programas para regularização de dívidas.  

Ao longo das apresentações, a equipe do Minfra abria espaço para que os demais participantes do Fórum fizessem contribuições aos projetos. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, esteve presente no final do primeiro dia de trabalhos e no encerramento da reunião na quinta-feira (10). Em sua fala, o ministro reforçou o compromisso com a categoria mas enfatizou que é necessário ter consciência que existem questões inerentes à realidade econômica. “Nós vamos trabalhar o tempo todo. O Fórum como o próprio nome diz é permanente e a atenção do Ministério com essa categoria que é tão importante também será permanente”, destacou 

34ª Reunião do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas apresenta diversas novidades para o setor

Na tarde desta quarta-feira (25), a CNTA participou da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
 A nova Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Nereu Crispim, que recentemente visitou a sede da CNTA em Brasília e convidou o presidente da entidade, Diumar Bueno, para participar da solenidade. 

A visita do parlamentar à CNTA também resultou na perspectiva de ações conjuntas em prol da categoria. 
Em sua fala durante o lançamento, Diumar Bueno parabenizou o deputado Nereu Crispim pela iniciativa de criar uma frente específica ao caminhoneiro e reforçou a disposição da CNTA em colaborar e discutir projetos que tragam melhorias para as condições de trabalho e remuneração do autônomo. 

CNTA participa de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo

A CNTA através do presidente Diumar Bueno, participou da solenidade de abertura da 21ª edição da Expo de Transportes do ABCD promovida pelo Sinaceg (Sindicato Nacional dos Cegonheiros). Também estiveram na cerimônia o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, general Jamil Megid Junior, o diretor da ANTT, Marcelo Prado e a representante da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário Multimodal e de Cargas (SUROC), Rosimeire Lima de Freitas.
 O evento é considerado a segunda maior exposição do setor de transportes de São Paulo e reúne as maiores novidades do segmento, tanto em relação à caminhões, como autopeças e implementos.
 A CNTA parabeniza o presidente do SINACEG, Jaime Ferreira dos Santos pela organização do evento. “É muito importante ver entidades realizando ações tão representativas para o setor rodoviário de cargas como a SINACEG vem fazendo”, destaca o presidente da CNTA.
 A exposição ocorrerá até este sábado (21) no Pavilhão Vera Cruz. A expectativa é de que 30 mil pessoas passem pelo local. 

CNTA prestigia a 21ª edição da Expo Transportes do ABCD organizada pelo SINACEG

A FETRABENS (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo) realizará a 5ª edição do Seminário Encontro Fetrabens e a 11ª Festa do Dia Nacional do Caminhoneiro. O evento acontecerá nos dias 12, 13, 14 e 15 no Hotel Fazenda Recanto Angaturama.  

 O presidente da entidade, Norival de Almeida e toda a equipe da Fetrabens, prepararam uma extensa programação para a categoria, composta por palestras, apresentações e atividades de lazer.  

 A CNTA prestigiará o evento e o presidente da entidade, Diumar Bueno, fará uma apresentação no Seminário. 

Fetrabens realizará Seminário e a Festa Nacional do Caminhoneiro

O deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS) visitou a sede da CNTA na manhã desta quinta-feira (29), para uma reunião com o presidente da entidade, Diumar Bueno.   

O deputado é responsável pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e vem dialogando com vários agentes do segmento para se aprofundar nas principais pautas da categoria.  

 Por ser a entidade de grau máximo na representação dos caminhoneiros, o parlamentar fez questão de estreitar o contato com a CNTA e dialogar abertamente sobre as perspectivas para o setor. O encontro resultou na projeção de parcerias de ações em prol da categoria. 

Nereu Crispim também convidou o presidente da CNTA para fazer uso da palavra durante o cerimonial de lançamento da Frente Parlamentar que ocorrerá no dia 25 de setembro e contará com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor, como por exemplo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. 

 Diumar Bueno aceitou o convite e demonstrou satisfação com o estreitamento do diálogo com os parlamentares. “Este é mais um grande passo para que a categoria tenha sua merecida atenção nas discussões dos parlamentares e senadores”, avalia. 

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo visita a sede da CNTA

Dando sequência às negociações do Piso Mínimo do Frete entre caminhoneiros e embarcadores, aconteceu uma nova rodada de reuniões coordenada pelo Ministério da Infraestrutura nesta terça-feira (13). 

Pela manhã, a reunião foi composta por cerca de 30 pessoas e contou com a apresentação formal da contraproposta dos embarcadores em relação ao que foi proposto pelos caminhoneiros após um amplo trabalho da categoria sobre os percentuais adicionais ao Piso Mínimo e sua respectiva minuta.  

A proposta inicial abrangeu três pontos. Sendo eles: 

1. Estabelecer tabela de caráter referencial; 
2. Praticar valores adotados pelo mercado 
3. Incentivar a contratação direta do caminhoneiro (seja cooperativa ou pessoa física).  

A proposta de tabela referencial foi rechaçada pela categoria e os embarcadores se comprometeram a apresentar até quinta-feira (15) uma segunda proposta nos seguintes termos:  

1. Manter o caráter vinculativo do PMF, passando a valer a tabela produzida pela ESALQ; 
2. Equacionar em reuniões conjuntas os parâmetros da ESALQ para que se revise os valores o mais breve possível, atendendo as normativas pertinentes. 
3. Mobilizar os representados (embarcadores) para o cumprimento da tabela; 
4. Manter reuniões periódicas para avaliar a evolução do setor e buscar novas soluções daquilo que for convergente entre embarcadores e caminhoneiros. 

A CNTA e as demais lideranças da categoria, continuam acompanhando as discussões sobre as negociações que decorrerão ao longo desta semana. 

Embarcadores apresentam contraproposta para negociação do Piso Mínimo do Frete


CNTA informa o resumo das negociações desta semana sobre o acordo do Piso Mínimo do Frete:

Seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo, diversos representantes dos autônomos se reuniram na sede da CNTA em Brasília para iniciar o alinhamento das propostas que iriam apresentar para os demais setores. Caminhoneiros, lideranças e representantes da base sindical da CNTA passaram o dia todo estabelecendo metodologias e identificando as divergências de valores nas planilhas da última Resolução da ANTT. 

Divididos em grupos por cada tipo de carga, estudaram detalhes do documento. As equipes ficaram até meia noite debruçadas neste trabalho.

Na tarde da terça-feira (30), o cronograma do Ministério da Infraestrutura previa a rodada de negociações para discussão do acordo com os demais setores, sendo eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os caminhoneiros autônomos foram para a reunião preparados para iniciar as rodadas de negociações já divididos em grupos de discussão. No entanto, as outras entidades apontaram não estarem preparadas para o início dos trabalhos e solicitaram uma proposta inicial dos caminhoneiros autônomos para ser enviada às suas bases.

Mais uma vez os caminhoneiros demonstraram união e organização e se uniram para formatar uma proposta. Ao longo de todo o dia, os grupos definiram valores para serem incluídos no item “adicional” da resolução do Piso Mínimo do Frete, contemplando percentualmente  um adicional para garantir a adequada retribuição do trabalho prestado pelo caminhoneiro autônomo. 
No final da tarde, os representantes apresentaram ao Governo uma planilha com os percentuais adicionais, chegando inclusive, a um consenso entre os embarcadores presentes da operação de carga líquida perigosa. 

O Governo ficou responsável por apresentar a proposta aos demais setores, insistir com a agilidade no processo de negociações e os caminhoneiros enfatizaram o interesse pela conclusão das negociações ainda na semana.

O Ministério da Infraestrutura convocou os participantes para outra reunião na tarde desta quarta-feira (31). A equipe do Ministério informou que a proposta dos caminhoneiros havia sido entregue à CNA, CNI e CNT na noite anterior pelas mãos do próprio ministro Tarcísio Fretas, que por sua vez, solicitou máxima urgência das entidades na análise e apresentação de uma resposta.

Ao receberem a proposta, os embarcadores e as empresas de transporte, solicitaram uma minuta especificando os termos para acompanhá-la. Essa minuta foi elaborada pelo Ministério como texto base para ser avaliado por todos.

Novamente a categoria se uniu para análise do texto minuta e e no final da tarde do mesmo dia finalizaram um texto complementar à minuta para acompanhar a proposta de valores percentuais apresentada no dia anterior. Neste texto, a categoria incluiu a necessidade do CIOT para todos para garantir fiscalização.

A equipe jurídica da CNTA ficou responsável por formatar o texto da minuta discutido em conjunto, incluindo as sugestões aprovadas pelos presentes.

O Governo fez um grande reconhecimento ao trabalho incansável da categoria, que demonstrou muita organização e agilidade ao longo do processo. 

No entanto, as negociações que estavam previstas para serem encerradas ainda esta semana, vão se estender, em virtude da solicitação dos demais setores que pediram mais tempo para analisarem internamente as propostas apresentadas que serão encaminhas pelo Governo a eles. 
Sob protestos a categoria aceitou, mas deixou claro o senso de urgência e a necessidade dos demais setores também se empenharem na negociação. 

Resumo da semana sobre as negociações do acordo do Piso Mínimo do Frete

Com organização, união e disciplina, os representantes dos caminhoneiros autônomos cumpriram o cronograma de trabalho estabelecido pelo Governo Federal e apresentaram uma proposta de ajuste à Resolução do Piso Mínimo do Frete para negociação com os demais agentes do transporte rodoviário de cargas.  

Desde a segunda-feira (29), diversas lideranças da categoria ficaram debruçadas na revisão dos valores afim
de chegar a um consenso de remuneração adequada conforme combinado com o
ministro da Infraestrutura. A programação definida pelo Governo previa grupos
técnicos de trabalho divididos por tipos de carga com participação de todos os
setores em cada um deles para que na quarta-feira (31) já fosse assinado o
acordo.  

As equipes responsáveis pela discussão do líquido perigoso, caminhoneiros e contratantes, conseguiram chegar a um consenso de valor.  

No entanto, as demais partes envolvidas na negociação das outras operações, sendo elas a CNA, CNI e CNT não apresentaram propostas. A CNT solicitou um prazo maior para que fosse analisado o que foi apresentado pelos caminhoneiros autônomos. Já CNA e CNI demonstraram receptividade na proposta.  

Os diálogos serão retomados na tarde de amanhã coordenados pelo Ministério da Infraestrutura.  

Caminhoneiros concluem proposta para Piso Mínimo do Frete

A reunião do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com as lideranças dos caminhoneiros autônomos na tarde desta quarta-feira (24), finalizou uma rodada de encontros promovida pelo Governo com todos os agentes envolvidos na operação de transporte rodoviário de cargas, sendo eles os embarcadores, transportadoras, produtores e autônomos, afim de estabelecer um consenso sobre o Piso Mínimo do Frete.  

O ministro informou à categoria que tanto embarcadores como transportadores, se dispuseram a discutir valores mais adequados para compor o Piso Mínimo do Frete, ressaltando a necessidade de selar a paz entre os setores. 

Por isso, o Governo propôs um acordo coletivo que deverá ser firmado com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as categorias envolvidas.  

O trabalho para revisão de um novo documento terá início na próxima semana e será feito através de comissões compostas por representantes de todos os setores e divididas pelos 11 tipos de operações constantes nas planilhas do Piso Mínimo do Frete.  

A CNTA participou ativamente da reunião através dos representantes dos sindicatos e federações da sua base e junto com as demais lideranças dos caminhoneiros que estavam presentes, concordou com a proposta apresentada pelo ministro.   

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, no uso da palavra, colocou a entidade à disposição para auxiliar nas discussões do acordo coletivo, fornecendo tanto sua estrutura como o assessoramento técnico, jurídico, burocrático e financeiro. 

Governo apresenta nova sugestão para os impasses do Piso Mínimo do Frete

A CNTA concluiu nesta quarta-feira, um estudo técnico que revisou todo o documento publicado pela ANTT, afim de avaliar se os valores são realmente adequados com o custo da operação de fretes.  

Na avaliação técnica da entidade, foi constatado alguns pontos que causaram estranheza quanto aos parâmetros utilizados. 

Item 1 - Equipamentos e condições operacionais diferentes apresentarem o mesmo valor para cálculo.  

Item 2 - Não há diferença nos valores da contratação do conjunto ou só do cavalo quando se refere à carga geral na linha de equipamentos de 5 e 6 eixos. 

Item 3 -  A diferença média de deslocamento entre o conjunto e o veículo trator é de 14,3%, ou seja, os valores atribuídos somente ao cavalo mecânico estão 14,3% em média menor que o do conjunto. Já na carga e descarga a diferença é de 16,6%. 

Item 4 - Na carga geral, apesar do valor dela se aproximar bastante do granel sólido, quando se compara, mais uma vez os valores do cavalo mecânico, verifica-se uma diferença significativa para as faixas de 5 e 6 eixos.
Outro ponto levantado pela CNTA nas audiências públicas e que não foi contemplado pela Resolução, é a necessidade de ser incluída nas variáveis de cálculo, a diária do caminhoneiro, como custos com alimentação e pernoite.  

Além deste item prioritário, outros itens não contemplados como as despesas de administração e tributação, inerentes à operação de frete, devem ser inseridos no cálculo, pois a lei define que o Piso Mínimo de Fretes deve refletir o custo operacionais totais do transporte.


O estudo da CNTA será apresentado na reunião desta quarta-feira (24), para o ministro Tarcísio Freitas. 

CNTA apresentará avaliação técnica da Resolução do Piso Mínimo em reunião com o ministro da Infraestrutura

Durante o segundo dia de programação da 33ª Reunião do Fórum TRC, o MINFRA informou que está em parceria com o SEST SENAT para oferecer apoio ao caminhoneiro em ambientes próximos às rodovias, qualificando os serviços como modelos de Pontos de Paradas de Descanso (PPDs).

Existem ações do MINFRA para estruturação de PPDs junto à iniciativa privada também, na modalidade de parcerias. Os critérios estão sendo elaborados e envolvem também as mesmas ações junto às empresas que atuam nas rodovias concessionadas.

Sobre o painel que tratava da Portaria 944/2015 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, esteve presente a representante da Secretaria do Trabalho, pasta atualmente pertencente ao Ministério da Economia, a qual informou que a análise e revisão da norma dependerá do diálogo e do entendimento mútuo entre os atores do setor e colocou o a secretaria à disposição de todos, enfatizando que a transparência das ações é regra que será obedecida à risca para esse e todos os projetos do Governo que envolvam a participação da sociedade civil.  

No período da tarde, a ESALQ-LOG fez a apresentação da proposta de regulação do Piso Mínimo de Fretes, demonstrando quais foram as medidas revistas para a definição da nova metodologia para a política nacional de pisos mínimos do TRC que refletirão em novos valores para a planilha de fretes a ser divulgada semestralmente pela ANTT.

As alterações propostas pela ESALQ-LOG, levando em conta todo o conjunto de manifestações e contribuições recebidas nas Audiências

Públicas promovidas pela ANTT são as seguintes:

Implemento rodoviário: Criação de uma tabela de pisos mínimos para situações em que ocorra a contratação apenas do veículo automotor de carga (não contratação do implemento/semirreboque)

Novos Eixos: Inclusão de veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Conteinerizada”; veículos de 3, 4 e 7 eixos para a classe de carga “Perigosa (conteinerizada)”; Veículos de 7 e 9 eixos para a classe de carga “Neogranel”.

Velocidade: Alteração da velocidade média para 60 quilômetros por hora, para todas as combinações veiculares e de cargas.

Tempo de Carregamento e Descarregamento: Alteração para 5 horas no tempo total de carregamento e descarregamento nos veículos de 3, 4, 5, 6, 7 e 9 eixos.

Horas trabalhadas: Alteração para um total de 168 horas trabalhadas por mês para todas as combinações veiculares e classes de produtos. Tal valor é correspondente ao limite estabelecido pela legislação brasileira de oito horas diárias de trabalho. Para fins de cálculo, foi considerado ainda um total de 21 dias de trabalho por mês.

Custo de Risco de Acidente ou Roubo de Composição Veicular: Inclusão do implemento rodoviário no custo relacionado ao seguro do veículo (combinação veicular completa).

Preço do diesel: Atualização do valor junto ao site da ANP para a primeira semana do mês de junho de 2019, referente ao preço ao consumidor (valor utilizado: R$3,721 por litro).

Preço dos Pneus e Recapagem: Atualização baseada em um novo levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores de referência são (quartil de maior eficiência): R$ 1.730,63 por pneu para pneus de tração; R$ 1.606,92 por pneu para pneus direcionais;  R$ 583,00 por pneu para a recapagem.

Valor de Aquisição do Caminhão-Trator: Atualização dos preços via consulta à Tabela FIPE.  

Valores do IPVA e do Licenciamento: Atualização baseada no levantamento de preços a nível nacional, sendo que os novos valores utilizados no modelo de custeio de transporte são (quartil de maior eficiência): 1,0% para a taxa do IPVA; R$ 84,00 para a taxa de licenciamento. 

CNTA acompanha segundo dia da 33ª Reunião do Fórum TRC

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou o Projeto de Lei 32/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes, que obriga motorista que causar acidentes, em virtude do consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O texto também prevê o ressarcimento dos eventuais gastos do SUS com o tratamento do próprio motorista. 


O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. 

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