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Lei do Descanso: PRF afirma que focará fiscalização em ações educativas

A ANTT começou a fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete de forma eletrônica. A informação foi repassada pela superintendência de fiscalização nesta quarta-feira (23), durante a reunião realizada pelo governo federal com representantes de entidades de defesa dos caminhoneiros autônomos. A fiscalização do piso mínimo é um dos três principais pedidos da categoria na pauta de reivindicações entregue ao governo em fevereiro a partir da reunião do dia 8 de fevereiro, organizada pelo sindicato de Santos. 

Segundo a ANTT, foi iniciado nesta quarta o cruzamento de bancos de dados da agência com base na declaração de valores para que a fiscalização aumente. Só na primeira manhã de fiscalização, 370 empresas foram autuadas. De acordo com a agência, esse número é quase a média mensal de 400 autuações por descumprimento do piso mínimo. O balanço das autuações será apresentado na reunião do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas, que foi marcada para dia 20 de maio, de forma híbrida, pelo Ministério dos Transportes.

A reunião desta quarta ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e envolveu, além da ANTT, a Secretaria Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, AGU (Advocacia-Geral da União), Ministérios dos Transportes, do Trabalho e da Previdência e Polícia Rodoviária Federal.

Além do piso mínimo de frete, a segunda pauta discutida foi a fiscalização da Lei do Descanso. A Polícia Rodoviária Federal afirmou que as superintendências estaduais da PRF foram orientadas a redirecionar o trabalho de fiscalização para questões de educação no trânsito. O Coordenador-Geral de Segurança Viária, Jefferson Almeida, afirmou que as superintendências irão levantar os locais disponíveis para parada nas rodovias federais para que a fiscalização ocorre em locais onde de fato o motorista consiga descansar. O Secretário-Executivo da Casa Civil, Pedro Pontual, deixou claro. “Será o redirecionamento do efetivo da PRF que está multando os caminhoneiros para realizar campanhas educacionais, ou seja, serão menos policiais multando”. 

Ainda sobre a Lei do descanso, a Subprocuradora-Geral da União, Marcia David, afirmou que a AGU irá se reunir com a categoria para discutir como rever a imposição de descanso ininterrupto de 11 horas imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa reunião deverá ocorrer em maio, antecedendo a reunião do fórum, marcada para dia 20.

Terceiro item da pauta de reinvindicações, a aposentadoria especial para caminhoneiros será discutida por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Previdência, INSS, Receita Federal, Casa Civil e Ministérios do Trabalho e Transportes. Esse grupo terá 60 dias para apresentar um estudo. Segundo a Casa Civil, “esse é só o começo das discussões do governo com os representantes dos caminhoneiros autônomos”.

Em reunião com representantes dos caminhoneiros, ANTT diz que vai aumentar fiscalização do piso mínimo de frete

A fiscalização sobre as 11 horas de descanso ininterruptas ao caminhoneiro deverá passar por mudanças. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é vinculada ao Ministério dos Transportes, vai editar um novo direcionamento à Polícia Rodoviária Federal para que as autuações pelo descumprimento da Lei do Descanso só ocorram em trechos rodoviários onde existam locais de parada dentro do padrão estabelecido pela Portaria 45/21, do então Ministério da Infraestrutura. “Se não tem ponto de parada com os requisitos da portaria, não pode multar”, declarou a diretora de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento.   

A decisão da Senatran foi anunciada em uma reunião nesta quinta-feira (10), na sede do governo federal em Brasília, com a participação da CNTA, do SINDICAM SANTOS e das federações coligadas FETRABENS e FECAM-RJ. Outras entidades sindicais também se fizeram presentes, além de representantes de sindicatos e caminhoneiros autônomos. 

A categoria foi recebida pela Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério dos Transportes, da Indústria, da Saúde, do Trabalho, da Previdência, além de ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Petrobras. 

O encontro foi um desdobramento da reunião com o Ministro Márcio Macedo, em 18 de fevereiro deste ano, quando foi entregue ao governo a pauta de reivindicações dos caminhoneiros elaborada a partir da assembleia promovida pelo SINDICAM SANTOS, em 8 de fevereiro. As três principais demandas da pauta são: fiscalização do piso mínimo de frete, redução de 11 para 8 horas de descanso e aposentadoria especial.

O secretário do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, anunciou que o governo irá reativar o Fórum Permanente aos caminhoneiros, a exemplo do que ocorria no governo Dilma Rousseff, com representantes de diferentes ministérios no debate. A ideia é discutir as reivindicações da pauta da categoria de forma contínua. A primeira reunião está prevista para a semana do dia 19 de maio. 

Cobrada pela categoria, a ANTT, por meio do Superintendente de Transporte Rodoviário de Cargas, José Aires Amaral, explicou que a agência trabalha desde 2020 para a fiscalização 100% eletrônica, mas que perdeu a competência a partir da Lei 14.206, de 2021, de criação do DTe (Documento Eletrônico de Transporte). Ele disse que, como o DTe até hoje nunca saiu do papel, a agência ficou sem competência perante a lei para ampliar a fiscalização, que é feita hoje muito aquém do esperado pelos fiscais em campo. Ainda assim, segundo Amaral, regras serão alteradas para que a fiscalização eletrônica seja efetiva, mas somente a partir de outubro deste ano. 

Ao fim da reunião, a categoria reconheceu o esforço do governo federal, porém considerou insuficientes as ações anunciadas diante da pauta de reinvindicações e das principais demandas. Pelo descontentamento, o governo pediu desculpas na demora de se reunir com a categoria e afirmou que a reunião serviu para medir a “temperatura do desafio” e conhecer a complexidade do cenário atual do caminhoneiro autônomo.  A Casa Civil prometeu que dará um novo retorno sobre as demandas no dia 23 de abril. A CNTA vai continuar dialogando com o governo e se colocou à disposição para oferecer propostas concretas e trabalhar por soluções viáveis, inclusive reforçando sua presença no Fórum Permanente.

Caminhoneiros se reúnem com o governo federal para cobrar pauta de reinvindicações

Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater a fiscalização do tempo de descanso dos caminhoneiros e a falta de infraestrutura adequada para repouso.

A iniciativa partiu do senador Esperidião Amin (PL-SC), que, em fevereiro deste ano, reuniu-se com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para discutir o tema.

O debate ganhou destaque recentemente devido às intensas operações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que resultaram na autuação de milhares de caminhoneiros que não cumpriram as 11 horas ininterruptas de descanso previstas na Lei 13.103/2015.

Essa exigência foi reforçada em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os dispositivos que permitiam o fracionamento do período mínimo de descanso, determinando que ele deve ser realizado de forma contínua.

A CNTA, que representa os caminhoneiros autônomos, manifestou-se recentemente alertando que a legislação não condiz com a realidade da categoria, pois faltam locais apropriados e seguros para que os motoristas cumpram a norma.

Diante desse cenário, o Senado Federal convidou entidades e representantes do setor para o debate. "Não há uma relação entre o texto da lei e a realidade dos fatos. É nesse contexto que buscamos soluções para superar esse conflito constante", destacou o senador Amin.

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, foi uma das autoridades convidadas a integrar a discussão e em sua manifestação no plenário, ressaltou a carência de infraestrutura nas rodovias brasileiras. Ele apontou que, somando os 7 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) existentes e os 170 postos certificados, há apenas cerca 13.700 vagas de estacionamento para caminhões, enquanto o país tem cerca de 2,6 milhões de veículos de carga em circulação, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Diante disso, muitos aqui podem se perguntar: mas então, onde os caminhoneiros dormem? Quando o caminhoneiro não encontra locais seguros para descansar, ele fica à mercê da própria sorte. E que fique claro: em momento algum somos contrários ao direito e à necessidade de o caminhoneiro descansar.  A CNTA sempre foi favorável a um disciplinamento no tempo de direção para caminhoneiros já que muitas vezes foram constado abusos principalmente com os caminhoneiros contratados”, frisou o presidente da CNTA em sua fala. 

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), também chamou a atenção para a precariedade da infraestrutura diante das exigências impostas aos transportadores. “Uma legislação para uma realidade de país inadequado”, declarou. 

A PRF representada pelo coordenador de Policiamento e Fiscalização, Jeferson Almeida Moraes, enfatizou em sua fala que o trabalho da instituição é fiscalizar aquilo que a lei determina. “A PRF não tem discricionariedade sobre isso, ela tem obrigação de fiscalizar e fazer com que a lei seja cumprida nas rodoviais. Especialmente aqueles artigos que contribuem diretamente para a segurança viária”. 

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) participou da audiência e adiantou que já há um pedido em andamento para uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo ele, as duas casas legislativas poderão atuar em conjunto para buscar uma solução.

Além da CNTA, participaram do debate representantes de órgãos como ANTT, Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), além de diversos parlamentares, que apresentaram questionamentos quanto a aplicação e viabilidade de cumprimento da lei, como o deputado Zé Trovão (PL-SC), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Ao final da audiência, ficou definido que será realizada uma reunião técnica de trabalho, liderada pela Comissão de Infraestrutura, para buscar uma solução para uma atuação viável da PRF, considerando a falta de infraestrutura para o cumprimento da lei na sua forma atual.

Senado promove audiência pública sobre fiscalização do descanso dos caminhoneiros e precariedade da infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (18) a realização de uma audiência pública para debater a “contradição na execução da fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei 13.103/2015, com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país”. A CNTA é uma das entidades convidadas a participar da audiência, ainda sem data marcada.

O pedido de audiência foi feito pelo Senador Esperidião Amim (PL-SC). O senador procurou a CNTA em fevereiro, após a confederação manifestar a preocupação com as autuações de caminhoneiros por não conseguirem cumprir as 11 horas de descanso seguidas. Somente durante a Operação Descanso Legal, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em janeiro, 3.608 caminhoneiros foram autuados. Em 11 de fevereiro, a CNTA pediu o apoio do Senador para discutir o assunto no Senado e encontrar soluções para que a categoria não seja penalizada diante da infraestrutura insuficiente de PPDs (pontos de parada e descanso). 

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), existem apenas 7 PPDs construídos por concessionárias de rodovias e 164 postos de combustíveis certificados como locais de parada em todo o país. Somadas, essas estruturas oferecem cerca de 13.700 vagas – já a frota de caminhões no Brasil é de mais de 2,6 milhões de veículos, segundo a ANTT. O pedido de audiência, portanto, é resultado do trabalho da CNTA.

O Senador Esperidião Amim afirmou que “os pontos de parada e descanso ao motorista não foram construídos. Dou exemplo de Santa Catarina. O único PPD em rodovia federal no meu estado foi inaugurado há menos de um ano, depois de 10 anos que eu tinha pedido. Há uma absoluta controvérsia, contrariedade entre o real e o legal. Esse debate terá como propósito, quem sabe, estabelecer um termo de ajustamento de conduta, algo que seja razoável como transição para o cumprimento desses dispositivos legais relacionados aos pontos de parada e descanso dos motoristas”.

“Multas sendo aplicadas sem que a infraestrutura necessária para o descanso, para o repouso, seja oferecida. Esse é um tema que a comissão precisa enfrentar para a gente encontrar uma solução. Ou o sobrestamento da aplicação da regra até que se ofereça a infraestrutura necessária ou a adequação da norma”, acrescentou o Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (PL-RO).

Após pedido da CNTA, Senado fará audiência pública para discutir "contradição" da fiscalização do tempo de descanso perante a falta de PPDs nas rodovias

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu nesta terça-feira (11), na sede da entidade em Brasília, o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR). O encontro foi um desdobramento da reunião realizada em fevereiro entre a entidade o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e que foi intermediada pelo deputado. Diumar Bueno pediu que o deputado apoie a solicitação da CNTA para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba os representantes dos caminhoneiros autônomos em um grande encontro. 

Diumar Bueno também pediu apoio do deputado para manutenção das conversas com o governo e a abertura do diálogo com o judiciário com relação às 11 horas de descanso ininterruptas. A categoria tem demonstrado dificuldade para o cumprimento da lei diante do número insuficiente de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

Tadeu Veneri demonstrou grande atenção com os pedidos e prometeu atuar a favor dos caminhoneiros. O deputado entende que é necessária a ampliação urgente de pontos de parada e descanso, com locais apropriados principalmente em rodovias sem concessão, onde não há PPDs próprios além dos postos de combustíveis certificados. O deputado defende inclusive a possibilidade de criação de restaurantes populares para a categoria. Tadeu Veneri também acredita que o governo deve receber a categoria e se comprometeu em atuar a favor do pedido de reunião dos representantes com o presidente Lula.

CNTA se reúne com Deputado Federal Tadeu Veneri em busca de encontro de representantes da categoria com o presidente Lula

Devido a quantidade de dúvidas e queixas recebidas, a CNTA buscou uma alternativa para dar o suporte necessário e celeridade ao caminhoneiro quanto à adaptação do novo vale pedágio. A confederação estabeleceu nesta terça-feira (25) um acordo com a SEM PARAR e vai encaminhar todas as situações adversas diretamente para a diretoria de relações institucionais, sem passar por atendimento virtual, SAC ou ouvidoria. A instituição prometeu que irá entrar em contato com cada caminhoneiro para resolver o problema. 

➡ Para enviar sua mensagem, acesse o link https://docs.google.com/forms/d/1GZDt7BO_8x2hPcSPrzLjLTS6NWxk8K96eNecdLg2eL0/edit e preencha o formulário. 

A CNTA também buscou apoio para responder outras demandas que surgiram sobre o assunto e uma delas foi sobre a responsabilidade dos custos da TAG. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o dono da carga ou a transportadora, no caso de subcontratação, é quem deve fornecer a TAG sem custo para o caminhoneiro. No entanto, transportadores têm relatado à CNTA que, na prática, há casos em que isso não acontece. Nesses casos, o caminhoneiro pode denunciar a situação à CNTA, que irá levar a queixa para a ANTT – a agência prometeu fiscalizar quem descumprir a norma do vale-pedágio. Ainda assim, para não perder o frete, o caminhoneiro pode solicitar TAG a uma das instituições de pagamento. A ANTT sugere que o caminhoneiro peça a TAG pré-paga, que não tem mensalidade. Mas o problema na modalidade pré-paga é que existem taxas de recarga.

A Move Mais fornece a TAG do vale-pedágio sem mensalidade – ainda assim é cobrado R$ 15 para adesão. Já a Sem Parar afirma que em março irá lançar uma TAG sem mensalidade exclusivamente para vale-pedágio. Por enquanto, a empresa tem oferecido TAGs pós-pagas com desconto na mensalidade por um período de tempo e sem multa rescisória em caso de cancelamento. 

A CNTA orienta que o caminhoneiro pesquise com atenção na hora da aquisição de qualquer TAG e em casos de problemas em que se sinta lesado, reporte à CNTA o ocorrido para que possamos posicionar as empresas e à ANTT sobre possíveis falhas no mercado. 

Vale-Pedágio: CNTA estabelece canal de reclamações dos caminhoneiros com a Sem Parar

A solicitação feita na reunião nacional organizada pelo Sindicam Santos, no dia 8 de fevereiro, para que a CNTA entregasse a pauta de reivindicações dos caminhoneiros ao governo federal, foi cumprida pela confederação nesta terça-feira (19). Por meio do seu trabalho institucional em Brasília e dada a importância que a pauta merece, a CNTA conseguiu apoio do Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), que imediatamente buscou uma agenda com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, sendo a reunião agendada com rapidez pelo governo e realizada no Palácio do Planalto. Dessa forma, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, entregou a pauta em mãos a Márcio Macêdo, que é um dos ministros mais próximos do presidente Lula, atendendo assim ao desejo da categoria firmado na reunião realizada em Santos.  

O presidente Diumar Bueno também pediu ao ministro Márcio Macêdo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba todas as lideranças que participaram da reunião organizada pelo Sindicato de Santos. Diumar destacou ao ministro a iniciativa das entidades sindicais de base e da categoria em promover uma discussão das demandas dos caminhoneiros autônomos em âmbito nacional, o que fortalece a luta pela valorização da categoria em todo país. 

Na entrega da pauta, Diumar Bueno ressaltou as principais reivindicações que constam no documento: a fiscalização e atualização do piso mínimo de frete; a aposentadoria especial dos caminhoneiros; e a nulidade dos autos de infração pelo não cumprimento das 11 horas ininterruptas de descanso, decorrente principalmente da falta de infraestrutura adequada nas rodovias brasileiras. Indicou-se a necessidade imediata de ações para ampliação e melhoria das estruturas de pontos de parada e descanso nas rodovias. 

O ministro Márcio Macêdo ouviu atentamente a CNTA, ressaltou a importância da organização sindical e se mostrou sensibilizado com as reinvindicações. Ele prometeu que dará encaminhamento ao pedido de reunião da categoria com o presidente Lula e que vai conversar com demais ministérios, como dos Transportes, para levar a pauta apresentada.

CNTA entrega reivindicações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e pede que Lula receba lideranças da reunião de Santos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final da última sexta-feira (7), a atualização dos valores para o cálculo do Piso Mínimo de Frete. Por meio da Portaria Suroc nº 3/2025, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, a agência reajustou os coeficientes após o aumento de 5,57% no litro do diesel, ocorrido na última semana.

A alteração cumpre o que determina a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, que estabelece um gatilho de atualização dos valores do Piso Mínimo do Frete sempre que o valor do combustível oscilar acima de 5%, seja para mais ou para menos.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%

Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%

➡ Confira os novos valores: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-7-de-fevereiro-de-2025-611594025

ANTT reajusta valores do Piso Mínimo do Frete após aumento do diesel

ANTT esclarece dúvidas sobre  pagamento do Vale-Pedágio Eletrônico em reunião com a CNTA e seus sindicatos

O Contran deliberou no final de março a ampliação e interrupção de alguns prazos referentes a processos de trânsito. A medida foi tomada em virtude da pandemia do novo coronavírus e visa, segundo o Conselho, evitar aglomerações nos órgãos que prestam atendimento ao público.

Entre as mudanças estão: 

Interrupção por tempo indeterminado dos prazos referentes ao vencimento da CNH para os condutores que tiverem com o documento vencido desde 19 de fevereiro;

Interrupção para prazos referentes à Permissão de Dirigir, para expedição de Certificado de Registro de Veículo, registro de licenciamento de veículos novos, defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual e recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação

Ampliação do prazo para conclusão do processo de habilitação de 12 para 18 meses. 

Contran interrompeu prazos referentes ao vencimento da CNH

Desde a implantação do Piso Mínimo de Frete, em maio de 2018, a CNTA vem trabalhando intensamente num projeto para viabilizar a contratação direta do caminhoneiro autônomo pelo embarcador, construindo uma ferramenta para simplificar, otimizar e dar segurança no processo de contratação e da prestação do serviço, para que assim propicie preços e condições melhores ao caminhoneiro autônomo, eliminando a figura do atravessador nessa relação.


 Nesse período de dois anos, identificamos todas as dificuldades que inibem o embarcador de optar pelo caminhoneiro autônomo na contratação do frete, tais como: localização do TAC, segurança na execução do serviço, entraves burocráticos, tributários e financeiros, entre outros. 
 O projeto foi apresentado ao MINFRA e demais órgãos do Governo Federal e recebeu enormes elogios, destacando-se principalmente pela sua abrangência, utilidade, profundidade, conhecimento do tema e possibilidade concreta de sua implementação.


 A CNTA destaca que tão logo se encerre o isolamento social decorrente da COVID-19, as tratativas com os órgãos governamentais envolvidos no projeto serão retomadas para que possamos acertar os detalhes para sua conclusão, quando então a CNTA promoverá um evento nacional para a apresentação do projeto à todas as entidades sindicais e caminhoneiros, inaugurando uma nova era para os TACs no transporte rodoviário de cargas.

CNTA está desenvolvendo uma plataforma para contratação direta do autônomo pelo embarcador

A exposição dos caminhoneiros autônomos aos riscos de contágio do Coronavírus vem preocupando a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos. Ao contrário da maior parte da população, a recomendação de quarentena é ainda mais difícil de ser aplicada à rotina do caminhoneiro, que por muitas vezes fica mais de 15 dias fora de casa. 
 O perigo para este profissional é ainda maior em virtude de que muitos dos seus hábitos pessoais, como banho, alimentação e até pernoite, se dão em ambientes compartilhados e em locais de regiões variadas em um curto período de tempo. 


 Além disso, os caminhoneiros permanecem ativos pois são essenciais para garantir o bem-estar da população em um momento tão delicado. “Trata-se de uma categoria que possui um serviço essencial para a sociedade, pois abastecem as cadeias produtivas com os suprimentos fundamentais para encarar esta crise”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno.  


 Atenta às necessidades da categoria, a CNTA vem estudando os meios mais eficazes para contribuir com a segurança dos profissionais. Logo que se deu início à pandemia, a entidade criou uma campanha preventiva explicando alguns cuidados essenciais para proteção. Além disso, algumas entidades vem desenvolvendo ações pontuais em suas regiões, a FECAM-RJ presidida por Antônio Vitalino, está distribuindo álcool em gel para os caminhoneiros.  


 A entidade também foi convidada a integrar o Comitê de Gerenciamento de Crise para combater a disseminação do COVID-19 para discutir ações de prevenção dos caminhoneiros. Integrarão este comitê o SEST/SENAT, PRF, CNI, CNA e PR. A primeira reunião do grupo aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (18).  


 A CNTA também emitiu um Ofício ao Governo Federal solicitando ações voltadas ao profissional autônomo para garantir sua subsistência enquanto perdurar o período de interrupção do trabalho e afastamento preventivo da doença, tais como isenções fiscais, facilitação do acesso aos benefícios sociais, entre outros. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou R$ 15 bilhões em recursos emergenciais direcionados aos trabalhadores informais e autônomos, sendo  R$ 5 bilhões liberados mensalmente ao longo de três meses.  


 Enquanto medidas de segurança são discutidas. A CNTA pede que a categoria adote cuidados simples para proteger sua saúde, como por exemplo: 
 •    Carregue dentro do caminhão um pano e um álcool desinfetante para higienizar o interior do seu veículo sempre que fizer uma parada. Lembre-se de limpar maçanetas, câmbio e volante.
 •    Não leve sua família para viajar com você neste período de risco. Mantenha-os seguros em seus lares e, se possível, oriente-os a não saírem de lá. Ao retornar para sua casa, procure não visitar seus entes idosos.
 •    Itens como copos, talheres, pratos, garrafas e cuias não devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, tenha seus próprios produtos de higienie, como sabonetes, shampoos e toalhas.
 •    Mantenha o interior do seu caminhão arejado. Evite ambientes fechados e com aglomerações de pessoas, como por exemplo, conveniências de postos e áreas de espera dos pátios de triagem.
 •    Sempre que precisar usar espaços compartilhados, em especial banheiros de pontos de paradas e cozinhas de uso comum, evite tocar em objetos coletivos, como toalhas, secador de mãos e eletroméstiscos. Caso utilize, lave suas mãos.
 •    Ao ter contato com a carga transportada, higienize suas mãos imediatamente. Além disso, quando precisar assinar documentos durante o frete, utilize sua caneta. 

CNTA apresenta informações importantes para segurança dos caminhoneiros contra o Coronavírus

A reunião de conciliação marcada pelo ministro do STF, Luiz Fux, sobre o Piso Mínimo do Frete foi realizada nesta terça-feira (10). A CNTA através do presidente Diumar Bueno junto com mais dois representantes dos caminhoneiros autônomos participou das negociações para encontrar um possível acordo com as entidades que moveram a ação direta de inconstitucionalidade.
 Em primeiro momento, o ministro Luiz Fux propôs que o Piso Mínimo passasse a ser referencial e não mais obrigatório, o que foi recusado pela categoria.
 A segunda alternativa apresentada então, foi que a obrigatoriedade do pagamento do Piso Mínimo do Frete permanecesse por um determinado período de tempo e após o fim do prazo, as partes interessadas voltassem a discutir o assunto levando em conta a situação que o mercado se encontrará.
 Os caminhoneiros ficaram de analisar a proposta e uma nova reunião para o dia 27 de abril foi marcada para dar sequência às negociações.
 A CNTA reitera seu posicionamento de lutar com toda a sua energia pelo PMF obrigatório e, nesta busca se manterá incansavelmente aberta ao diálogo com a categoria e com os embarcadores na busca de uma solução amigável. 

Proposta sobre o Piso Mínimo do Frete é apresentada em reunião de conciliação no STF e nova rodada de discussão é marcada

retaria Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2), uma portaria que certifica os estabelecimentos que até então cumpriram integralmente todos os requisitos
estabelecidos pelo Ministério da Infraestutura para serem Pontos de Parada e Descanso dos motoristas de transporte rodoviário de cargas e passageiros.  

Entre as condições estruturais exigidas os estabelecimentos devem ofertar condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto, tais como monitoramento eletrônico e um banheiro com pia e chuveiro com aquecimento
divididos por sexo para cada 20 vagas disponibilizadas. 

Ao todo, o documento certifica 12 estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso. Sendo eles: 

Secretaria Nacional de Transportes Terrestres certifica estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso

O Ministério da Infraestrutura através da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, convocou a CNTA para uma reunião na tarde desta terça-feira (29).

O objetivo do encontro foi apresentar o planejamento do Governo para o setor de transporte rodoviário de cargas para o ano de 2020.

Participaram da reunião o presidente da CNTA, Diumar Bueno junto com a equipe operacional da entidade, o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa e equipe técnica, o diretor do Denatran, Frederico Carneiro e representantes da SUFIS e SUROC da ANTT. 

O Ministério da Infraestrutura informou que a pauta de ações para este ano é:

·    Coleta de contribuições para o terceiro ciclo para elaboração das planilhas do Piso Mínimo de Frete;

·    Contratação direta de cooperativas e autônomos - MEI Caminhoneiro

·    Pontos de Parada e Descanso – PPD 

·    Acordo de cooperação Brasil e Portugal

·    Elaboração de uma opção viável para fornecer o crédito para caminhoneiro;

·    Criação de uma agenda regulatória para discutir propostas de resoluções que sejam efetivas para o setor de transporte rodoviário;

·    Participação das entidades nas Câmaras Temáticas do Denatran para contribuir tecnicamente com as demandas do setor;

·    Desenvolvimento do DT-e como documento único da operação de transporte de cargas;

·    Pesagem dinâmica. 

A ANTT também falou sobre seu trabalho para 2020, entre os principais assuntos para o setor a agência abordou o “CIOT para todos” e seu planejamento de fiscalização, na qual pretende intensificar o Canal Verde Brasil como meio principal para o processo. O programa é um meio eletrônico de controle de fluxo capaz de monitorar, mapear e acompanhar os veículos e os detalhes da viagem. 

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, ponderou as ações deste ano e destacou as medidas necessárias para efetivação das metas, dando ênfase à atuação da CNTA e todas as entidades coligadas na construção das soluções para o setor. 

Ministério da Infraestrutura debate com a CNTA as ações para o setor em 2020

A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). 


A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. 
 

O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do documento.
 

A portaria entra em vigência no próximo dia 31 de janeiro e pode ser acessada no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572  

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19-de-20-de-janeiro-de-2020-239404572

ANTT publica portaria que estabelece os procedimentos para geração do CIOT

Uma demanda apresentada pela CNTA em conjunto com a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) ao Ministério da Infraestrutura, foi atendida pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana.
Trata-se da redução de 16% para 0% da alíquota do imposto de importação incidente sobre pneus de caminhão. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (20). Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-148-de-20-de-janeiro-de-2021-299977618
A discussão sobre mudança já estava sendo tratada pela CNTA e pela ABIDIP há dois anos. No final de 2020, a CNTA apresentou ao Minfra a importância da mudança para na redução, uma vez que os pneus representam uma parcela significativa dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. 

Governo reduz para zero o imposto incidente sobre importação de pneus de caminhão

A CNTA participou de uma reunião realizada pelo Ministério da Infraestrtura nesta quarta-feira (15) para alinhamento das demandas do transporte de cargas líquidas perigosas. Estiveram presentas na discussão representantes de transportadores autônomos e de empresas transportadoras do segmento, além da ANTT e do DENATRAN.  


O assunto principal da reunião foi em relação à necessidade da emissão das Autorizações Especiais de Transporte (AET’s) para o segmento. As contribuições feitas pela CNTA sobre o assunto tiveram como foco a necessidade da desburocratização do processo e da redução dos custos de operação dos transportadores autônomos.  


A CNTA também se comprometeu a emitir um ofício para a PRF solicitando maior fiscalização dos conhecidos “caminhões brancos” (FOB), que realizam o transporte de combustível e líquidos perigosos mas sem as devidas autorizações e condições técnicas.
 

Outro assunto abordado foi a continuidade da fiscalização do Piso Mínimo de Frete por parte da ANTT e suas devidas autuações quando do não cumprimento por parte dos embarcadores. 

Transporte de cargas líquidas perigosas é tema de reunião no Ministério da Infraestrutura


A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a resolução que estabelece regras gerais e coeficientes do Piso Mínimo do Frete.


A resolução faz parte do segundo ciclo de estudos realizado pela ESALQ-LOG, que foi contratada pela ANTT para aprimorar a metodologia de cálculo do frete mínimo. 
 

No novo texto foi contemplada a inclusão de uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e a inclusão da operação de transporte de alto desempenho.
 

Também foi incluído como custo fixo de cálculo a diária para os caminhoneiros e a atualização monetária de alguns insumos, como pneus e manutenção.
A resolução também determina que para compor o valor final do frete a ser pago ao transportador, deverão ser negociados valores de lucro e despesas de administração, tributos, taxas e outros itens não previstos. 
O texto também deixa claro que a ANTT poderá utilizar-se das informações do CIOT para comprovação das infrações previstas pela Lei.
Os pisos mínimos de frete devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC).
A resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de janeiro de 2020.

ANTT publica resolução que estabelece regras para o Piso Mínimo do Frete

A CNTA participou nesta segunda-feira de uma reunião no Ministério da Infraestrutura para discutir o aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Participaram da discussão representantes das instituições de pagamento eletrônico de frete, caminhoneiros autônomos e da ANTT.  

Um dos pontos abordados na reunião foi sobre o direito do caminhoneiro em escolher a forma de recebimento do frete e a obrigação das IPEF’s em fornecer estas opções a ele. Foi enfatizada a necessidade do transportador cobrar seu direito de escolha e exigir da ANTT o cumprimento da regra, para que assim, seja coibido o fato dos contratantes determinarem a forma de pagamento.  

Também foi discutida a tarifação para a realização de operações bancárias, como saques e transferências. Isto porque, a resolução prevê que as IPEFs devem garantir pelo menos quatro saques mensais sem custo ao caminhoneiro.  

Outro assunto foi com relação ao critério para o cálculo da distância do frete, pois pode haver rotas distintas para a realização do transporte, sendo que a resolução determina que o valor do frete mínimo deve constar no CIOT.  

Por fim, a Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (AMPEF)   e a CNTA acordaram em criar uma Câmara de Conciliação dentro da CNTA envolvendo reclamações por parte de autônomos quanto à atuação das IPEFs, procurando assim, identificar o problema, analisá-lo e buscar a melhor solução. 

 Uma nova reunião foi marcada para o dia 13 de fevereiro para dar sequência ao trabalho. 

Aprimoramento do CIOT como ferramenta de fiscalização é discutido em reunião

Na manhã desta quinta-feira (19), a CNTA participou da solenidade de lançamento do Programa Roda Bem Caminhoneiro, criado pelo Ministério da Cidadania. A nova iniciativa prevê o fomento do cooperativismo no transporte rodoviário de cargas através de incentivos com infraestrutura e assessoramento técnico, voltado ao caminhoneiro autônomo. 


 O ministro da pasta, Osmar Terra, destacou durante o lançamento que o programa será um instrumento de equilíbrio para o mercado. “Há um desequilíbrio entre o transportador autônomo e quem transporta em grande escala. O que nós estamos proporcionando aos caminhoneiros nesse momento é terem a oportunidade de ter escala, de se organizarem em cooperativa”, enfatizou. 


O presidente da CNTA, Diumar Bueno, presente na composição da mesa, destacou em sua fala que  a união e o trabalho cooperado, quando bem geridos, trazem resultados efetivos para o caminhoneiro e que a CNTA, como entidade de representação máxima da categoria não poderia deixar de estar presente e apoiar a iniciativa, enfatizando que “será um grande desafio dada a enorme complexidade do mercado de fretes, considerando a dimensão territorial do país e as peculiaridades que envolvem as diversas operações de transporte de cargas.” 


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também acompanhou o lançamento e reforçou seu posicionamento sobre a importância do cooperativismo para a categoria, fazendo um retrospecto das ações que foram desenvolvidas em 2019, com o louvável reconhecimento pelo trabalho conjunto e colaborativo feito junto com a CNTA.


O Roda Bem Caminhoneiro selecionará 100 cooperativas – novas ou já existentes – para receberem um kit que contará com tanque de abastecimento, escritório-contêiner equipado com computador e um aplicativo de gestão. 
 A gestão do Programa ficará por conta de uma cooperativa que venceu o edital lançado em novembro, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes).


O prazo de implantação da iniciativa é de 18 meses. 

Clique aqui e assista a manifestação da CNTA 

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