Nesta terça-feira (21), a diretoria da ANTT divulgou o fim da obrigatoriedade do adesivo de identificação nos veículos cadastrados no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC).


O cadastro no sistema do RNTRC ainda permanece obrigatório, no entanto, o adesivo não será mais uma exigência.


O fim da obrigatoriedade do adesivo terá início em 30 dias. Até lá o transportador deve manter a identificação.


A multa por dificultar a fiscalização durante o transporte, seja por obstrução ou evasão, também sofreu alteração. O valor foi reduzido de R$ 5 mil para R$ 550. 

ANTT divulga fim do adesivo de identificação nos veículos

Na manhã desta terça-feira (11), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) que priorizará a análise técnica e jurídica para a implementação da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas.  

A medida anunciada pela ANTT atende aos diversos requerimentos feitos pela CNTA, desde o ano de 2012. A solicitação da entidade ficou conhecida como a proposta “CIOT para todos”. 

No comunicado emitido, o diretor da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, declarou que “por entender que tanto o CIOT como o RNTRC são importantes ferramentas de controle e fiscalização do cumprimento dos regramentos existentes para o transporte rodoviário de cargas, a ANTT, em consonância com os diversos requerimentos feitos pela CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, como prioridade regulatória, analisa a viabilidade técnica e jurídica de estender a obrigatoriedade do CIOT, ou seu equivalente, à todas as operações de transporte rodoviário de cargas, com a finalidade de incrementar a fiscalização sistêmica do RNTRC, do Vale-Pedágio, do PEF e também do Piso Mínimo de Frete, protegendo, desta forma, os maiores direitos dos transportadores rodoviários de cargas, especialmente os caminhoneiros autônomos”. 

A CNTA estará trabalhando permanentemente com a ANTT para que a medida seja efetivada, visando assim,  atenuar também os reflexos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas para quem descumprir com o Piso Mínimo de Fretes. 

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ANTT divulga fim do adesivo de identificação nos veículos

CNTA recebe aval da ANTT para implementação do “CIOT para todos

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