Bolsonaro entrega projeto de lei à Câmara dos Deputados que propõe o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente na tarde desta terça-feira (4), na Camara dos Deputados, um projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito, em especial, no que se diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os principais pontos do projeto entregue pelo presidente são:
– Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
– Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
– Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
– Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
– Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O fim do exame toxicológico é uma solicitação antiga da CNTA para o Governo. A entidade, desde o início da criação da medida, se colocou contrária em todas as discussões envolvendo o tema.