Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a fiscalização das 11 horas de descanso
A fiscalização das 11 horas seguidas de descanso por dia será discutida em audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi proposto pelos deputados federais Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), atendendo ao pedido da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) feito em fevereiro diante da insatisfação dos caminhoneiros com a falta de infraestrutura para o cumprimento do período de descanso nas rodovias e as consequentes multas. A CNTA defenderá a mudança na forma como a fiscalização vem sendo feita pela Polícia Rodoviária Federal a partir do que existe na legislação atual e em normativos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A audiência segue os questionamentos que já foram discutidos no dia 1º de abril no Senado, e a expectativa é de que sejam apontados caminhos para a adequação da legislação diante da falta de PPDs (Pontos de Parada e Descanso). O debate começa às 15h30 e será transmitido no canal do Youtube da Câmara dos Deputados.
