Foi aprovado no final desta terça-feira (22), pela Câmara dos Deputados, 8 das 12 emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.267/2019. O PL foi proposto pelo Poder Executivo e altera o Código de Trânsito Brasileiro. 

Entre as principais mudanças que o projeto trará para o caminheiro estão: 

➡ O aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos para condutores com até 50 anos. 

➡ Na proposta original ao PL, feito pelo presidente da República, havia a extinção da obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores com carteiras das categorias C, D e E para obtenção e renovação da CNH, no entanto, este item foi modificado pelo relator da PL, deputado Juscelino Filho, e a exigência da realização do teste continua valendo. 

➡ Também houve a substituição obrigatória de multas leves ou médias por advertência para o motorista que não tiver cometido nenhuma outra infração nos útimos 12 meses. 

➡ Em relação à pontuação na CNH, a suspensão do direito de dirigir poderá ocorrer de maneira gradativa conforme a gravidade de infração no período de 12 meses. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores. 

O texto seguirá para sanção do presidente da República. 

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito

A Fetrabens realizará nesta quarta-feira (16), o VI Seminário Nacional de Sindicatos de Caminhoneiros Autônomos. O evento que é realizando presencialmente todos os anos, terá um formato novo em 2020. A Fetrabens fará a transmissão do Seminário através do Facebook, ao vivo.
Entidades representativas e a própria categoria, poderão acompanhar o encontro virtual e ficar por dentro dos principais temas de interesse do setor. 

Fetrabens realizará VI Seminário Nacional de Sindicatos de Caminhoneiros Autônomos

A CNTA enviou um ofício ao Ministério da Infraestritura solicitando esclarecimentos sobre o PL 4199/2020, mais conhecido como BR do Mar. O projeto prevê a ampliação do transporte marítimo de mercadorias entre os portos do País, incluindo a permissão de afretamento de navios estrangeiros. 

Em decorrência do impacto que tal lei poderá causar ao transportador rodoviário de cargas, a CNTA está questionando o Governo Federal se haverá alguma medida compensatória para o modal rodoviário diante desta nova possibilidade de logística. 

A CNTA ainda enfatiza a importância do transportador autônomo para o abastecimento do Páis e seu trabalho incansável e permanente para o desenvolvimento da economia. 

A entidade também enviará o ofício para a Câmara dos Deputados e Senado e se coloca à disposição do Governo para contribuições. 

CNTA pede esclarecimentos ao Governo sobre projeto BR do Mar

Na manhã desta terça-feira (1), a Fenacam realizou uma reunião com todos os sindicatos coligados. O encontro foi realizado virtualmente, através de videoconferência, com a participação dos presidentes de 13 sindicatos e foi coordenado pelo presidente da Fenacam e da CNTA, Diumar Bueno.
 Durante a reunião, diversos assuntos foram abordados, como por exemplo, a implantação do RNTRC Digital, o lançamento da Nota Fiscal Fácil, a criação da Câmara de Conciliação para Pagamentos Eletrônicos de Fretes e o alinhamento da atuação das entidades.
Ao todo, o encontro da Fenacam durou mais de quatros horas e resultou em uma série de sugestões e esclarecimentos importantes para o trabalho das entidades.
As entidades que participaram da reunião foram: SINDICAM PR, SINDICAM PA, SINDITAC CAMPO MOURÃO, SINDICAM MATO GROSSO, SINDICAM MATO GROSSO DO SUL, SINDITAC FORMOSA, SINDITAC SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, SINDITAC TOLEDO, SINDICAM DOURADOS E REGIÃO, SINDICAM MARINGÁ, SICATRACRON (Rondônia), SINTRABA (Acre) e SINDITAC CATALÃO. 

Sindicatos da Fenacam realizam reunião virtual para alinhamento de trabalho

Foi lançada pelo ENCAT, na tarde desta quarta-feira (2), a Nota Fiscal Fácil. O novo instrumento trata-se de um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS. 

A emissão da NFF poderá ser feita através de um aplicativo de forma rápida e fácil, bastando que o contribuinte possua apenas um smartphone. 

Os caminhoneiros autônomos serão os primeiros beneficiados nesta etapa incial de desenvolvimento da ferramenta. O transportador cadastrado no RNTRC poderá emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) através do celular. Após o CPF ter sido autenticado pela plataforma gov.br, o app apresentará para o usuário as opções disponíveis de emissão de documentos fiscais eletrônicos liberadas. 

Para o coordenador executivo do ENCAT, Eudaldo Almeida, a NFF “representa mais um passo no sentido do fisco digital da reforma tributária digital”. 

A CNTA foi a entidade envolvida no desenvolvimento do aplicativo e contribui significativamente nos testes de usabilidade da ferramenta junto à categoria. O presidente da CNTA, Diumar Bueno, participou do lançamento realizado virtualmente. "Sempre lutamos para que o caminhoneiro autônomo seja independente em todo o processo da sua contratação e esse novo instrumento ajudará na transformação dessa realidade, pois inibirá a atuação de atravessadores e facilitará sua vida nas estradas, diminuindo a burocracia que fazem parte do processo de contratação do autônomo”, enfatiza o presidente. 

O app poderá ser encontrado nas lojas para Android ou IOS como Nota Fiscal Fácil ou NFF. 

Confira o vídeo explicativo: https://youtu.be/8sF7N-C9WIM

Caminhoneiro autônomo poderá emitir CT-e e MDF-e por aplicativo da Nota Fiscal Fácil

Na tarde desta segunda-feira (31), aconteceu a reunião mensal de diretoria da CNTA. Na ocasião, os presidentes das federações que fazem parte da base da confederação, se reuniram virtualmente para debater os principais assuntos relacionados à atuação das entidades ao longo do último mês. 

Na pauta principal de debate, esteve o balanço da participação da CNTA na 36ª reunião do Fórum TRC e da criação da Câmara de Conciliação com a AMPEF. O departamento jurídico também explanou o desenvolvimento do Comitê Jurídico CNTA, uma ação criada em decorrência de demandas apresentadas na penúltima reunião da diretoria.
Outros assuntos importantes também foram colocados em discussão por parte da diretoria e terão o devido direcionamento interno.
Mensalmente os presidentes das federações se reúnem com a equipe da CNTA para alinhar a atuação da entidade ao longo do mês. Mesmo durante a pandemia, a diretoria continuou se reunindo através de salas virtuais para dar continuidade aos trabalhos em prol da categoria. 

Presidentes das federações realizam reunião interna mensal

CNTA e Ampef se unem para dar tratamento e solução das demandas envolvendo o TAC; fórum passa a valer a partir de setembro deste ano 

A partir de agora, o caminhoneiro autônomo passa a contar com o auxílio de uma Câmara de Conciliação para assuntos referentes ao pagamento eletrônico de frete. O projeto foi apresentado na manhã desta quinta-feira (27), na 36ª Reunião do Fórum TRC. 

O objetivo da Câmara é encontrar soluções rápidas e eficientes para dúvidas, dificuldades e questionamentos sobre os pagamentos eletrônicos de frete e é uma iniciativa da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e da Ampef (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônicos de Frete), e começa a funcionar em setembro. 

O caminhoneiro deve acessar a página CNTA Ouvindo Você no site ou entrar em contato pelo telefone (41) 98727-5177 para solicitar a conciliação. 

Desde que a carta-frete foi proibida por lei no Brasil em 2010, os pagamentos de frete aos caminhoneiros autônomos precisam ser realizados por meio eletrônico através das IPEFs (Instituições de Pagamento de Frete), que são homologadas pelo Banco Central e fiscalizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). No entanto, muitos caminhoneiros continuam com dúvidas e questionamentos sobre seus direitos e deveres nessa modalidade de pagamento. 

Para o presidente da CNTA, Diumar Bueno, a Câmara de Conciliação servirá para informar e agilizar eventuais conflitos entre empresas de pagamento eletrônico de frete e os TACs.  “Entendemos que as questões relativas ao pagamento do frete devem ser resolvidas com celeridade, pois trata-se de um item essencial no prestação de serviço do caminhoneiro, e que muitas vezes, o problema pode ser solucionado apenas com a informação . Vamos oferecer esse apoio e buscar soluções”, explica Bueno. 

O pagamento eletrônico de frete foi criado para substituir a carta-frete, que é uma forma ilegal de pagar o frete do caminhoneiro, mas ainda está em prática em algumas regiões do Brasil. A carta-frete é entregue ao caminhoneiro como um “vale”, que ele precisa trocar por produtos e serviços somente nos postos de abastecimento pré-determinados. Estes estabelecimentos que aceitam carta-frete, por sua vez, aumentam o preço dos produtos, inclusive do combustível, e o caminhoneiro perde até 40% do seu frete ao longo da viagem descontando a carta-frete. 

Para o presidente da Ampef, Selmo Pereira, a participação da entidade na Câmara de Conciliação demonstra a disposição das IPEFs em esclarecer todas as dúvidas dos TACs e de solucionar tudo o que for possível, sem a necessidade de levar o caso à ANTT. “Um fórum deste tipo permite o aprimoramento contínuo e também é uma oportunidade para esclarecer o funcionamento das empresas de pagamento de frete e as vantagens que o caminhoneiro tem quando recebe de forma legal, pois ele recebe seu frete integral e conta com comprovante de renda e direito a aposentadoria”, completa Pereira. 

O transportador autônomo que tiver dúvida ou questão a ser resolvida referente ao pagamento eletrônico de frete, deve pedir o esclarecimento de modo eletrônico pelo CNTA Ouvindo Você, seja através do site da entidade ou pela ouvidora do Whatsapp. 

A partir do primeiro contato, a CNTA irá iniciar o atendimento e fará a intermediação com a Ampef, que por sua vez, realizará as verificações e tomará os procedimentos cabíveis. “Vamos acompanhar, monitorar e oferecer todo o suporte necessário ao TAC durante o processo instaurado pela via da Câmara Conciliatória. Acreditamos que muitos conflitos serão solucionados, dando agilidade para o questionamento do TAC”, completa Diumar Bueno. 

A Câmara de Conciliação é formada por três integrantes indicados pela CNTA e três integrantes indicados pela AMPEF. No 1º triênio, o presidente será escolhido dentre os membros representantes da CNTA, já no 2º triênio, o presidente será escolhido dentre os membros representantes da AMPEF. 

A Câmara começará a funcionar no início do mês de setembro. 

Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete

Ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto, a 36ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas – Fórum TRC, realizada pelo Ministério da Infraestrutura e participação de diversos representantes do setor.
A CNTA nesta oportunidade apresentará um projeto que está em desenvolvimento há 9 meses em parceria com a AMPEF e que trará benefícios significativos para a categoria.
Nesta edição, a Reunião será realizada no formato Webnar e o público poderá acompanhá-la ao vivo através do Youtube. Os interessados em fazer perguntas e comentários devem realizar a inscrição antecipadamente pelo link https://bit.ly/34dOzxq.
A reunião ocorrerá das 9h30 às 12h. 

O Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do transporte rodoviário de cargas do País através da união e debate entre o Governo Federal e entidades de apoio e representação naciona. 

O Fórum TRC é instituído por meio da Portaria nº 101 de 13 de maio de 2015 e ocorre bimestralmente, sendo presididas pela a Secretária-Executiva do Ministério da Infraestrutura ou pelo Secretário Nacional de Transportes Terrestres – SNTT. 

https://bit.ly/34dOzxq

Fórum TRC ocorre nesta quarta-feira no formato Webnar

Novos pontos de parada e descanso foram certificados pelo Ministério da Infraestrutura. A certificação foi publicada pela Secretaria Nacional de Transportes no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), através da Portaria 1.640. 

Os empreendimentos certificados estão autorizados a receber os caminhoneiros para o cumprimento de suas paradas obrigatórias. Os novos PPDs se enquadram nos requisitos da Portaria 5.176/2019 publicada pelo Governo e que estabelece as condições necessárias de infraestrutura e higiene. 

Cerca de 10 novos pontos foram certificados, em regiões do Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. 

Confira a lista dos novos PPDs neste link: https://cutt.ly/BdDoTOF 

https://cutt.ly/BdDoTOF

Ministério da Infraestrutura certifica novos pontos de parada e descanso

O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) realizará, de 8 a 12 de junho, uma ação de abrangência nacional para oferecer testes gratuitos da covid-19 aos caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros.
Serão disponibilizados 30 mil testes em terminais de cargas e de passageiros, postos de combustíveis, pontos de parada em rodovias e em unidades operacionais do SEST SENAT. 

SEST SENAT vai realizar testes rápidos da covid-19 em 30 mil trabalhadores do transporte

A CNTA e suas entidades coligadas, preocupadas com a alta exposição dos caminhoneiros em sua rotina nas estradas em meio à pandemia da Covid-19, está desenvolvendo a ação social Caminhoneiro Protegido.
A iniciativa teve início esta semana em cidades de Minas Gerais e São Paulo e trata da distribuição de máscaras de tecido reutilizáveis para toda a categoria.
No total, serão mais de 60 pontos de distribuição e orientação ao caminhoneiro espalhados em todo País.
A iniciativa visa reforçar a segurança destes profissionais que se expõem frequentemente à ambientes compartilhados, como pátios de triagem, restaurantes, banheiros públicos e conveniências.
“Entendemos que estamos vivendo um novo momento e cada vez mais novos hábitos se tornaram necessários. Como entidade nacional representativa, temos a obrigação de desenvolver iniciativas que protejam nossos caminhoneiros, pois além de profissionais eles também são pais, maridos, filhos e avós, e mesmo assim permanecem ativos e expostos para garantir o nosso abastecimento e sustento. Nada mais justo que ofertar cuidados a eles”, destaca o presidente da CNTA, Diumar Bueno.
A ação Caminhoneiro Protegido integra uma série de iniciativas desenvolvidas por entidades ligadas à CNTA, como distribuição de álcool gel, alimentação e kits de higiene.
A CNTA também lançou no início da pandemia, uma ferramenta para auxiliar o caminhoneiro em situações de dificuldade e risco. O CNTA Ouvindo Você é um canal de denúncias onde a categoria pode relatar problemas encontrados nas estradas e que necessitam de interferência de alguma autoridade ou entidade. Para ter acesso, o caminhoneiro só precisa enviar uma mensagem através do Whatsapp para o número (41) 99171-3641.
Todos os pontos de distribuição já estarão desenvolvendo a ação na próxima semana. A iniciativa conta com o apoio da Fenacam, Fetrabens, Fecone, Fetac-ES, Fetramig, Fecam-SC, Fecam-RJ, Fecam-RS, Fecam-SP e sindicatos coligados. 

CNTA e entidades coligadas distribuem máscaras de proteção para caminhoneiros

A ANTT publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27) a Resolução nº 5.890 que altera os valores das planilhas de custos do Piso Mínimo do Frete. 

A alteração ocorreu em virtude do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que estabelece a atualização das planilhas sempre que os reajustes do preço do diesel indicarem alta ou queda superior a 10%. Em virtude das recentes baixas no valor do combustível a planilha foi atualizada. 

Os novos valores do Piso Mínimo do Frete indicam queda de até 6% na base de cálculo do frete. Porém, na mesma manhã em que houve atualização das planilhas, a Petrobras anunciou alta de 7% no diesel. 

A CNTA enviará um ofício à ANTT solicitando a revisão da alteração diante do aumento anunciado do combustível. 

Confira a nova resolução: https://bit.ly/3ew2QYp 

Resultados para 2

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