A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, promoveu nesta quarta-feira (22), o XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. A edição deste ano, contou mais uma vez com o apoio institucional da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). 


O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília e teve a participação de autoridades, entidades e lideranças do setor, além da sociedade em geral.


A programação deste ano contemplou a discussão de dois temas que foram abordados em dois painéis ao longo do dia, sendo eles a reforma da previdência e a infraestrutura.  
 

A abertura do evento foi composta por discursos do deputado e presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Eli Côrrea Filho, do presidente da CNTA, Diumar Bueno, do presidente da NTC&Logística, José Helio Fernandes, do deputado Gonzaga Patriota, deputado e vice-presidente da Comissão, Mauro Lopes, do representante da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco Ribeiro e do vice-presidente da CNT, Flávio Benatti.  
 

Em sua fala, o presidente da CNTA, Diumar Bueno aproveitou o público formado tanto por representantes autônomos como de transportadoras, para expor a real importância da Lei do Piso Mínimo do Frete para a categoria. “Notamos que está havendo um ataque frontal à Lei do Piso Mínimo, inclusive manifestada aqui neste congresso, por pessoas que não compreenderam que a lei nos oferece um salto de qualidade que reflete em toda a cadeia do transporte rodoviário, desde o embarcador até o consumidor final. Portanto aproveito a ocasião para fazer um apelo. Reconheçam e respeitem as leis que regem o transporte de cargas conquistadas às duras penas pelo esforço e pela luta dos caminhoneiros e que beneficiam todo o setor rodoviário de cargas”, ressaltou.  
 

O presidente da CNTA, Diumar Bueno, também participou do painel de discussões sobre Infraestrutura. Em seu posicionamento, ele destacou a necessidade do Governo passar a fiscalizar com maior rigidez o excesso de peso. “Esta é uma questão que impacta significativamente na qualidade da malha viária do País”, avalia ele.


O painel também teve a participação do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que fez uma apresentação sobre as ações do Governo para melhorar a infraestrutura do transporte rodoviário de cargas, incluindo uma abordagem específica sobre o trabalho desenvolvido para os caminhoneiros, intitulado como Programa do Caminhoneiro. 


Diversas entidades coligadas à CNTA fizeram questão de acompanhar todo o evento e participar ativamente de todas as discussões ligadas ao setor de transporte.

CNTA destaca importância do Piso Mínimo do Frete durante Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas

Na manhã desta terça-feira (11), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) que priorizará a análise técnica e jurídica para a implementação da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário de cargas.  

A medida anunciada pela ANTT atende aos diversos requerimentos feitos pela CNTA, desde o ano de 2012. A solicitação da entidade ficou conhecida como a proposta “CIOT para todos”. 

No comunicado emitido, o diretor da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, declarou que “por entender que tanto o CIOT como o RNTRC são importantes ferramentas de controle e fiscalização do cumprimento dos regramentos existentes para o transporte rodoviário de cargas, a ANTT, em consonância com os diversos requerimentos feitos pela CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, como prioridade regulatória, analisa a viabilidade técnica e jurídica de estender a obrigatoriedade do CIOT, ou seu equivalente, à todas as operações de transporte rodoviário de cargas, com a finalidade de incrementar a fiscalização sistêmica do RNTRC, do Vale-Pedágio, do PEF e também do Piso Mínimo de Frete, protegendo, desta forma, os maiores direitos dos transportadores rodoviários de cargas, especialmente os caminhoneiros autônomos”. 

A CNTA estará trabalhando permanentemente com a ANTT para que a medida seja efetivada, visando assim,  atenuar também os reflexos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas para quem descumprir com o Piso Mínimo de Fretes. 

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CNTA destaca importância do Piso Mínimo do Frete durante Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas

CNTA recebe aval da ANTT para implementação do “CIOT para todos

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