DESTAQUE 13/05/2020

Entenda como ficaram os prazos para renovação de alguns documentos importantes

m virtude da pandemia do novo Coronavírus, o Governo adotou diversas medidas para reforçar a prevenção e inibir a aglomeração de pessoas nos serviços de atendimentos ao público. Por isso, diversos procedimentos foram alterados neste período, como por exemplo, a validade de vários documentos importantes para operação do transporte Rodoviário de Cargas. Confira as mudanças:

  • CNH: O Contran suspendeu os prazos dos serviços prestados pelos órgãos de trânsito. O condutor que estiver com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro de 2020, poderá continuar dirigindo com o documento até a determinação do Conselho.
  • MOPP: O Ministério da Infraestrutura divulgou através de Nota Técnica nº 483/2020, que estando a CNH validada dentro do indicado acima, “todas as informações nela inseridas estarão igualmente válidas, dentre elas, os cursos especializados como, por exemplo, o MOPP”.
  • CRV: A permissão para andar com o documento vencido também se aplica ao Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo, desde que a validade tenha ocorrido a partir de 19 de fevereiro.
  • RNTRC: Houve a ampliação dos prazos de validade do certificado para até 31 de julho deste ano.
  • Recursos de Multas: Está interrompido os prazos para recursos de multas, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir desde o dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado.
  • Notificações de infração: As infrações de trânsito continuam a ser identificadas e registradas, mas desde 20 de março o envio da notificação ao proprietário do veículo autuado está suspensa até determinação do Contran.
  • CITV: Também foi suspensa até o 31 de julho a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular.


 

Notícias Recentes

CNTA participa de seminário da PRF e apresenta desafios e propostas para o transporte rodoviário de cargas
No 1º Seminário Rodovias Mais Seguras, promovido pela PRF, entidade destacou a importância de aliar fiscalização, infrae...
CNTA marca presença na abertura da Fenatran 2026, em São Paulo
Dirigentes da CNTA acompanharam a abertura da feira e estiveram com autoridades e representantes do transporte rodoviári...
CNTA cobra rigor técnico e segurança na proposta de ampliação do transporte de cargas com veículos de 91 toneladas
Em reunião da Câmara Temática do CONTRAN, entidade questiona pontos da proposta e defende estudos técnicos e critérios m...
ANTT reforça prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê multa para contratantes
Empresas e embarcadores que contratam serviços de transporte devem cumprir o prazo de pagamento, inclusive em contratos ...
CNTA participa do Fórum Nacional de Cronotacógrafos, promovido pela Anpeci
Confederação apresentou sua atuação no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal em defesa dos interesses dos transp...
ANTT inicia processo de suspensão de empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete
Empresas com mais de quatro autuações por descumprimento das regras em um período de seis meses poderão ter RNTRC suspen...
CNTA e ANPECI alinham atuação sobre propostas que envolvem fiscalização por tacógrafo
Encontro em Brasília tratou de propostas em tramitação no Congresso que envolvem o uso do tacógrafo na fiscalização. Ent...
Free Flow já pode ser consultado pelo aplicativo CNH do Brasil
Nova funcionalidade permite acompanhar os registros de pedágio eletrônico e facilita o controle das cobranças  ...
Nova lei amplia metodologia e fiscalização do Piso Mínimo de Frete
A nova lei do Piso Mínimo de Frete (Lei n° 15485/2026) traz avanços importantes para que esse direito dos caminhoneiros ...
Nota Oficial - CNTA alerta para o aumento da tensão em torno da MP nº 1.343/2026
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) manifesta preocupação com o cenário de crescente tensão e e...
Nota de pesar - Vanderli Caetano
A Confederação Nacional do Transporte Autônomo (CNTA) manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de Vanderli C...
Atendendo a pedido da CNTA, projeto que alteraria o Vale-Pedágio é arquivado no Senado
Projeto que alterava as regras do Vale-Pedágio Obrigatório é arquivado após solicitação da CNTA, mantendo a proteção ao ...
Romaria (MG) terá restrições de tráfego durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) divulgou o cronograma de restrições de circulação que ser...
CNTA recebe ministro do Trabalho para discutir avanços da MP 1.343 e pautas estratégicas do transporte de cargas
O encontro reuniu os presidentes das federações que compõem a CNTA para discutir pautas estratégicas e fortalecer o diál...
MPF alerta transportadores sobre restrições de circulação durante festa de Romaria (MG)
Caminhoneiros devem ficar atentos às restrições de circulação previstas para o período da Festa de Nossa Senhora da Abad...