DESTAQUE 13/05/2020

Entenda como ficaram os prazos para renovação de alguns documentos importantes

m virtude da pandemia do novo Coronavírus, o Governo adotou diversas medidas para reforçar a prevenção e inibir a aglomeração de pessoas nos serviços de atendimentos ao público. Por isso, diversos procedimentos foram alterados neste período, como por exemplo, a validade de vários documentos importantes para operação do transporte Rodoviário de Cargas. Confira as mudanças:

  • CNH: O Contran suspendeu os prazos dos serviços prestados pelos órgãos de trânsito. O condutor que estiver com a CNH vencida desde o dia 19 de fevereiro de 2020, poderá continuar dirigindo com o documento até a determinação do Conselho.
  • MOPP: O Ministério da Infraestrutura divulgou através de Nota Técnica nº 483/2020, que estando a CNH validada dentro do indicado acima, “todas as informações nela inseridas estarão igualmente válidas, dentre elas, os cursos especializados como, por exemplo, o MOPP”.
  • CRV: A permissão para andar com o documento vencido também se aplica ao Certificado de Registro de Veículo em caso de transferência de propriedade de veículo, desde que a validade tenha ocorrido a partir de 19 de fevereiro.
  • RNTRC: Houve a ampliação dos prazos de validade do certificado para até 31 de julho deste ano.
  • Recursos de Multas: Está interrompido os prazos para recursos de multas, defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir desde o dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado.
  • Notificações de infração: As infrações de trânsito continuam a ser identificadas e registradas, mas desde 20 de março o envio da notificação ao proprietário do veículo autuado está suspensa até determinação do Contran.
  • CITV: Também foi suspensa até o 31 de julho a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular.


 

Notícias Recentes

Vale-Pedágio passará por mudanças e terá leitura automática de placas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um novo modelo operacional do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO)...
Segundo a ANTT, a partir de outubro a fiscalização do piso mínimo será automática com base no MDF-e
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, a partir de outubro, a fiscalização do piso mínimo de ...
ANTT abre audiência pública sobre uso de bitruck no transporte internacional
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma consulta pública sobre o uso de caminhões bitruck (quatro ...
FENACAM promove reunião nacional com entidades coligadas
A Federação Nacional dos Caminhoneiros (FENACAM) promoveu, em Campinas (SP), uma reunião de alinhamento e atualização co...
CNTA dá início à 3ª edição da  Pesquisa Nacional Realidade do Transportador Autônomo de Cargas
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) deu início, na última quinzena de junho, ao trabalho em cam...
62 novos radares começam a operar nas BRs 101 e 376
Até o final de junho, entram em operação 62 novos radares fixos nas rodovias BR-101 e BR-376, cobrindo 126 faixas de trá...
CNTA participa do I Workshop Internacional de Inovação e Empreendedorismo Social no TRC
 A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) participou nesta segunda e terça-feira (16 e 17) do I...
CNTA integra novamente o Conselho Nacional do Trabalho
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi novamente nomeada, por meio da Portaria MTE nº 915, de ...
CNTA e federações se reúnem com Ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir sobre o tempo de descanso dos caminhoneiros
A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e suas federações filiadas participaram de reunião com o Mi...
CNTA participa de audiência na Câmara sobre fiscalização do descanso obrigatório de 11 horas
Na tarde desta terça-feira (11), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência públi...
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute a fiscalização das 11 horas de descanso
A fiscalização das 11 horas seguidas de descanso por dia será discutida em audiência pública nesta terça-feira (10), na...
CNTA e Sinditac-Navegantes encaminham denúncias de caminhoneiros de Santa Catarina para ANTT
Denúncias envolvem não pagamento do frete, da estadia e do vale-pedágio obrigatório por transportadoras A CNTA (Confed...
ANTT reduz valores do Piso Mínimo de Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou os valores de referência para o cálculo do Piso Mínimo do ...
Fetac-MG reúne sindicatos e a CNTA para debater os desafios dos caminhoneiros em Minas Gerais
A Fetac MG (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas e Bens de Minas Gerais) reuniu seus sindicatos e a CNTA (Con...
Novo presidente do Sindicam-RJ visita sede da CNTA em Brasília
No início desta semana, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, recebeu na sede da confederação, em Brasília, o novo preside...